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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 873 REFORÇA CARÁTER FACULTATIVO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Por Diogo Telles Akashi* Um dos pilares da Lei da Modernização das Relações de Trabalho (Lei nº 13.467/2017), o fim da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical ganhou novo reforço em 1º de março de 2019, com a edição da Medida Provisória (MP) nº 873. Com efeito, o advento da Reforma Trabalhista abalou a estrutura…
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CEBRASSE É ADMITIDO COMO “AMICUS CURIAE” NO PROCESSO EM QUE O STF DECIDIRÁ SOBRE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NAS CONDENAÇÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Por Diogo Telles Akashi* Mais uma vez a Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como relevante entidade de representação do setor de serviços no país. Desta vez, a deferência foi atribuída pelo ministro Gilmar Mendes, ao admitir a Cebrasse como “Amicus Curiae” nos autos da Ação Direta…
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Palavra do Presidente Marco Antonio Lopes
Este início de mandato é um momento de grandes reflexões, onde podemos ratificar todo empenho, trabalho e conquistas realizadas durante as Gestões precedentes. Comprometimento! Esta é palavra que define o meu desafio ao assumir a Presidência desta importante Entidade do Segmento de Segurança Privada. Idealizo uma Gestão Compartilhada e Democrática, norteada por valores essenciais como:…
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