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Marcos Cintra defende uma reforma tributária responsável



Reforma Tributária Everardo Maciel – Parte 1



Reforma Tributária Proposta SIMPLIFICA JÁ!



Pesquisas de opinião pública O Imposto Único sobre Movimentação Financeira (IMF)


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Cebrasse News
19 de Novembro de 2018
 

CEBRASSE NA MÍDIA

16 de Novembro de 2018

Terceirização no setor público: um passo à frente!

Estado precisa se adequar aos novos modelos

João Diniz e Lívio GiosaNo último dia 2, esta Folha publicou artigo assinado por Guilherme Feliciano e Rodrigo Trindade, comentando os impactos da terceirização no serviço público, tendo em vista o decreto que regulamenta tal decisão (n° 9.507/2018).

As colocações constantes no texto são retrógradas, em defesa também do corporativismo estatal. É preciso entender que estamos em meio a novos movimentos civilizatórios.

O Brasil, no indicador de competitividade mundial, está no 57° lugar, em viés de baixa (IMD/2016). Precisamos, portanto, voltar a nos inserir numa plataforma de concorrência qualificada mundial.

Para isso, é necessário que a iniciativa privada e o poder público se renovem e imponham novas alternativas de atuação. No último dia 2, esta Folha publicou artigo assinado por Guilherme Feliciano e Rodrigo Trindade, comentando os impactos da terceirização no serviço público, tendo em vista o decreto que regulamenta tal decisão (n° 9.507/2018).
O papel do Estado é ser um agente facilitador, e não burocrático e inerte. Vivemos momentos de disrupção, novos modelos relacionais, mudanças de paradigmas.

Para facilitar e colocar o Brasil nessa plataforma, as leis da terceirização e da reforma trabalhista refletiram o novo posicionamento do país.

Então, vamos esclarecer aos interessados: ninguém é obrigado a terceirizar nada, seja no serviço público, seja na iniciativa privada!

Terceirização é um instrumento de gestão que pode ser utilizado ou não pelo administrador, que irá avaliar segundo a necessidade da organização. Na iniciativa privada, essa modelagem é mais do que conhecida e reconhecida.

Cada vez mais as boas práticas da terceirização se enquadram em indicadores de desempenho que estimulam as iniciativas adequadas de gestão e com aumento da qualidade.
O setor público também contrata serviços há muito tempo. Como a nova lei da terceirização amplia as possibilidades de contratação, com certeza isso não irá prejudicar os serviços públicos. Pelo contrário, dará mais mobilidade, aceleração e qualificação aos processos.

Casos incontestes de eficiência dos terceirizados são os exemplos do Poupatempo e do Detran de São Paulo, com melhora significativa de atendimento e agilidade ao público, ou ainda os serviços de controle de fronteira e emissão de passaportes da Polícia Federal, ou ainda o Copom (Centro de Operações) da Polícia Militar de São Paulo, aumentando o efetivo dessas instituições no combate à criminalidade.

Novos tempos! Organizações exponenciais serão transformadoras. A administração colaborativa baseada em plataformas digitais estará ao alcance de todos.

E o setor público? Vai se enquadrar ou ficar na inércia?

Os concursos públicos sobreviverão, abastecendo a necessidade de se resguardar atividades mais do que importantes e comandadas por agentes e servidores públicos capacitados e de carreira.

Diante de tal discussão, propomos que as entidades se voltem a colocar o setor público no eixo da modernidade e transparência.

Aí sim, essa contribuição seria de fato necessária, pertinente e abriria a "caixa de Pandora" das boas práticas públicas neste novo Brasil que se descortina.

A Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços) comemora o decreto presidencial, como forma de modernização da prestação de serviços públicos por parte do Estado, incentivando a produtividade e a melhoria do atendimento.

Afinal, a população tem de ser servida pelo Estado, e não o contrário.

JOÃO DINIZ E LÍVIO GIOSA - PRESIDENTE DA CEBRASSE

(CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVIÇOS); PRESIDENTE DO CENAM (CENTRO NACIONAL DE MODERNIZAÇÃO) E DIRETOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA CEBRASSE

 

 


 

 


 

 

Secretários de Previdência e da Receita Federal debatem as reformas em evento da Cebrasse

Por Carla Passos

Público de lideranças do Setor de Serviços no Auditório da TOTVS (Fotos João Shinkado)

Os secretários da Previdência e da Receita Federal do governo federal Leonardo Rolin e Marcos Cintra falaram sobre as reformas da Previdência e Tributária no III Fórum Nacional do Setor de Serviços realizado pela Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços), que esse ano teve como tema “Reformas e Inovação”. O evento foi realizado no auditório TOTVs.

No evento, Marcos Cintra afirmou que deve haver um debate intenso sobre a reforma tributária em três ou quatro semanas, quando a reforma da Previdência já estiver avançada na Câmara. A expectativa de Cintra é que o projeto do governo, voltado para tributos federais, possa "se acoplar lá na frente" com o projeto que já tramita na Câmara e é assinado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

O secretário de Previdência do Ministério da Economia Leonardo Rolin afirmou no Fórum que "há um sentimento" entre a equipe técnica que acompanha o Congresso Nacional, de que a reforma da Previdência será aprovada. Segundo ele, a previsão de aprovação do texto ainda no primeiro semestre na Câmara está mantida. Rolim afirmou ainda que a equipe econômica sabe que o texto terá ajustes, mas reforçou que o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), está "firme em manter a potência fiscal" do projeto.

Amábile Pácios – Vice Presidente da FENEP, Leonardo Rolim – Secretário de Previdência, Vander Morales – Presidente do Sindeprestem, Marcos Nóbrega – Presidente do SEAC-ABC, João Diniz – Presidente da CEBRASSE

Lívio Giosa – Vice Presidente Suplente da CEBRASSE, Vander Morales – Presidente do Sindeprestem, João Diniz – Presidente da CEBRASSE, Renato Fortuna – Presidente da FEBRAC, Marcos Cintra – Secretário Especial da Receita Federal, Rui Monteiro – Presidente do SEAC-SP, Emerson Casali – Diretor do CBPI, Virgílio Carvalho - Vice Presidente Suplente da CEBRASSE.

O presidente da Cebrasse João Diniz considerou o balanço do evento muito positivo com os protagonistas das duas reformas tributárias que estão sendo discutidas na atualidade. “Tivemos no evento Bernard Appy, pai da PEC 45 e o Marcos Cintra que é o pai da proposta do Guedes que favorece a desoneração da folha que vai gerar empregos. E que é a proposta que nós da Cebrasse, do setor de serviços apoiamos. A outra proposta trata de compensações e o setor de serviços não tem compensações. Acho que tem que prevalecer a proposta do Cintra porque favorece o emprego, a produção. E segundo que favorece o setor que mais cresce e o que mais produz e que mais arrecada e responsável por mais de 70% do PIB nacional”, explicou João Diniz.

O fórum teve também a palestra do deputado federal Laércio Oliveira, que foi relator do projeto que regulamentou a terceirização no país e que falou sobre representatividade do setor de serviços na Câmara dos Deputados e também sobre projetos que tramitam na atualidade. E o senador Major Olympio falou que tem articulado para que o recesso de meio de ano do Congresso Nacional seja suspenso, via acordo entre Senado e Câmara. Segundo ele, não há sentido haver recesso num momento de crise em que pautas importantes como a reforma da Previdência precisam ser votadas.

Palestra de Abertura do Deputado Laércio Oliveira

Painel sobre Reforma Tributária: Palestra de Bernard Appy. Debatedores: Emerson Casali – Diretor do CBPI, Euripedes Abud – Consultor Econômico do SESVESP, Vilson Trevisan – Consultor Economico da FENAVIST e Renato Fortuna – Presidente da FEBRAC

Abertura da tarde com palestra do Senador Major Olímpio sobre o Momento Político no Congresso, e participação de João Palhuca – Presidente do SESVESP e José Jacobson – Presidente da ABREVIS

De acordo com o presidente do Sindeprestem (Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços a Terceiros) Vander Morales, o tema mais importante discutido no evento foi a reforma tributária. “O setor está muito apreensivo e a vinda de Marcos Cintra para nos ouvir foi fundamental. “Hoje 70 a 80% do componente do nosso custo está na folha de pagamento e a proposta do Cintra é justamente desonerar isso, o que vai significar um grande número de ofertas de empregos”, disse.

O presidente da Febrac (Federação Nacional das Empresas de Limpeza e Conservação) Renato Fortuna destacou a importância do evento para que o setor fique mais atento. “Quando se trata de terceirização, o valor dos encargos pesa muito e aumenta o preço final dos serviços prestados e é por isso que essa reforma do Cintra é muito importante”, afirmou.

O presidente do Seac/SP, Rui Monteiro Marques, afirmou que todos tiveram aa oportunidade de debater nesse fórum um assunto que hoje é muito importante, que é a reforma tributária. “Tivemos nesse debate dois ícones da reforma com propostas diferenciadas e o mesmo objetivo que é a simplificação de tributos e ao mesmo tempo fazer que haja menos sonegação e mais arrecadação. Nós conseguimos tirar muitas dúvidas”, disse Rui.

Autoridades presentes no Cerimonial de Abertura do evento – Guilherme Campos – Diretor de Administração e Finanças do SEBRAE, Deputado Estadual Sérgio Victor, Deputado Estadual Itamar Borges, Reynaldo Lima – Presidente do SESCON-SP, João Diniz – Presidente da CEBRASSE, Bernard Appy – Economista, Deputado Federal Laércio Oliveira e Vereador Rodrigo Goulart.

Painel sobre Nova Sociedade 4.0, com Lívio Giosa – Vice-presidente Suplente da CEBRASSE e Adriano Pitoli – Chefe do Núcleo de Trabalho de SP, em nome da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação.

Painel sobre Desburocratização, com Reynaldo Lima – Presidente do SESCON-SP e Walter Ihoshi – Presidente da JUCESP.

Painel sobre Renovação Política e Inovação Tecnológica, com o Deputado Estadual Arthur do Val, Hamilton Brito – Presidente do SINFAC-SP e Percival Maricato – Presidente da ABRASEL-SP

Ciclo de Palestras: Crie Negócios Alinhados com o Novo Mundo. Palestrantes Hugo Santos, Marcos Batista e Benício Filho, com participação de Percival Aracema – Diretor da FENAVIST.

Painel sobre Tecnologia e Boas Práticas na Integração dos Departamentos nas Organizações.
Marcelo Abe – Responsável Técnico pelo Segmento Serviços na TOTVS, Virgílio Carvalho – Vice-presidente Suplente da CEBRASSE, Maurício Trad – CEO da Dr.123, Paulo Loffreda – Conselheiro da CEBRASSE, Marcelo Sol – Diretor Operacional do Grupo Albetroz e Vanessa Lima – Superintendente de RH do grupo Tejofran.

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Por um país sem aumento de impostos

O crescimento e a retomada do Brasil se dará pela geração de empregos e não aumento de impostos. O consumidor, trabalhadores e empresas não podem pagar ainda mais pela incapacidade do Estado de conter seus custos. Por estes motivos, o SEAC-SC alerta para a Reforma do PIS/COFINS, assunto que deverá entrar na pauta do poder legislativo nas próximas semanas.

O setor de serviços será um dos mais afetados pelo aumento do PIS/COFINS, trazendo prejuízos incalculáveis para as empresas que sofrerão inúmeras reduções de contratos, impossibilitando a geração de novos investimentos e empregos. O aumento de impostos, representaria um crescimento de custo no PIS/COFINS de mais de 100% em relação ao valor atual.

Segundo estudos realizados por entidades do setor, usando como fonte índices de 2013 do IPT/Fenacom, segmentos que atualmente pagam a alíquota entre 3,65% e 9,25% sobre o faturamento, passariam a uma taxa única de 9,25% da arrecadação. O aumento do preço dos serviços ao consumidor seria superior a 3%, em média R$50 bilhões a mais de impostos pagos por ano em todo o país.

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), também destaca que 20 milhões de postos de trabalho estariam em risco, afetando 1,5 milhão de empresas. A previsão é que a cada 10 vagas de empregos, duas serão extintas por conta dos aumentos de gastos.

Para barrar a proposta do governo, as entidades empresariais de Segurança Privada e Terceirização no estado seunem à Associações Comerciais, representantes dos setores da construção civil, transportes e serviços com o intuito de conscientizar a população sobre os danos causados por mais aumentos de impostos.

A ideia é mobilizar nacionalmente os setores econômicos envolvidos, para debater o impacto na produtividade e no emprego formal, e o consequente aumento de preços que virão com a mudança do PIS/COFINS. O Brasil vive uma recuperação econômica, o momento é de manter o otimismo, sem aumentos de impostos que irão refletir em toda população.

Avelino Lombardi
Presidente do Sindicato Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados de SC (SEAC-SC) e Vice-Presidente Suplente da Cebrasse.

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