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Alexandre de Moraes: Presunção de inocência e efetividade judicial

Condenações em segundo grau devem ser respeitadas; a possibilidade de execução provisória de pena fez evoluir o combate à corrupção [caption id="attachment_2965" align="alignnone" width="300"] O ministro do STF Alexandre de Moraes, durante sessão que negou habeas corpus a Lula[/caption] A Declaração francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) consagrou a presunção de inocência,…
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Setor de serviços vai ficar fora da mudança do PIS/Cofins

O ESTADO DE S.PAULO – ECONOMIA – 27 DE Fevereiro de 2018 Preocupação do governo é reduzir litígios com as empresas; impostos são uns dos mais complexos do sistema tributário Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - O governo quer diminuir os litígios com as empresas que são tributadas pelo PIS/Cofins. Os dois tributos…
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