Boletim de Orientação Jurídica

OS SINDICATOS E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES, EM FACE DA NOVA LEI

16 de Novembro de 2017 OS SINDICATOS E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES, EM FACE DA NOVA LEI Contribuições obrigatórias sem prévia e expressa autorização do contribuinte foram proibidas. Na obtenção de autorização para a contribuição, sindicatos poderão combinar valores maiores ou menores do que os previstos na lei anterior. Sindicatos podem enviar boletos de cobrança…
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TRT DE SÃO PAULO ANULA MULTA POR NÃO PREENCHIMENTO DA COTA DE DEFICIENTE

30 de Outubro de 2017 TRT DE SÃO PAULO ANULA MULTA POR NÃO PREENCHIMENTO DA COTA DE DEFICIENTE É mais que sabida a dificuldade das empresas, especialmente do setor de prestação de serviços, no preencherem cotas de deficientes. Os motivos não faltam: A - Remuneração básica, condição para estar no mercado, é pouco diferente da paga pelo Poder Público - que permite ao…
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ENTENDA A REFORMA TRABALHISTA

23 de Outubro de 2017 ENTENDA A REFORMA TRABALHISTA QUITAÇÃO ANUAL VAI VALER? DISPENSAS COLETIVAS SEM OUVIR O SINDICATO UNIFORMES TEMPO A DISPOSIÇÃO E PUBLICIDADE ABUSIVA ACORDO COLETIVO SEM O SINDICATO? ULTRATIVIDADE CONTINUA? QUITAÇÃO ANUAL VAI VALER? Um dos itens mais importantes da Reforma Trabalhista é o da possibilidade de quitação anual das obrigações devidas…
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