Boletim de Orientação Jurídica

CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, CONFISCO, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE LIMITAM COBRANÇA DE IMPOSTO OU MULTAS

19 de Setembro de 2018 NOTÍCIAS SOB RESPONSABILIDADE DE MARICATO ADVOGADOS ASSOCIADOS CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, CONFISCO, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE LIMITAM COBRANÇA DE IMPOSTO OU MULTAS   Não basta leis, menos ainda decretos e portarias, para impor a cobrança de tributos ou multas, quando não pagos,  a pessoas físicas ou jurídicas.  O Estado tem que obedecer ainda…
Saiba mais

TERCEIRIZAÇÃO: A HORA É A VEZ DA PRODUTIVIDADE

6 de Setembro de 2018 NOTÍCIAS SOB RESPONSABILIDADE DE MARICATO ADVOGADOS ASSOCIADOS TERCEIRIZAÇÃO: A HORA É A VEZ DA PRODUTIVIDADE A terceirização na atividade fim, aprovada pelo STF por goleada, 7 x 4, demonstra que certas batalhas podem ser vencidas quando se tem argumentos e persistência. A palavra e o foco das atenções passou ao…
Saiba mais

DECRETO PREVENDO CONTRATAÇÃO DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL É INCONSTITUCIONAL

02 de Agosto de 2018 NOTÍCIAS SOB RESPONSABILIDADE DE MARICATO ADVOGADOS ASSOCIADOS DECRETO PREVENDO CONTRATAÇÃO DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL É INCONSTITUCIONAL Segundo o Decreto 9.450/2018,  promulgado pelo Governo Federal, ou melhor, pela  Ministra Carmem Lucia, do STF, que exerceu a Presidência da República por uns poucos dias, empresas que tem contrato com a União…
Saiba mais