Associe-se – Ações Coletivas

Associe-se à Cebrasse

E APROVEITE O MAIOR ACERVO DE AÇÕES COLETIVAS DO PAÍS!

Criada em 2004, a CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVIÇOS – CEBRASSE é uma associação civil empresarial de abrangência nacional que reúne centenas entidades empresariais e empresas de mais de 70 segmentos de atividade econômica em todo o País.

A CEBRASSE é hoje a entidade empresarial com um dos maiores acervos de ações coletivas do país, permitindo aos seus associados usufruir de decisões judiciais já conquistadas, em processos com tramitação consolidada, e sem expor o contribuinte ao Fisco e ao mercado/concorrência.

Por se tratar de processos que já estão em tramitação há algum tempo, as ações coletivas permitem um resgate de créditos pretéritos muito maior, podendo retroagir a 5 anos contados do ajuizamento da ação coletiva. Também podem prevenir a prescrição de créditos provocadas pela modulação dos efeitos pelos tribunais superiores.

Quanto ao direito de aproveitamento das ações coletivas pelos novos associados, o STF julgou, em 2020, o Tema 1.119 de repercussão geral, decidindo, de forma vinculante, que não há necessidade de filiação prévia para que os novos associados tenham o mesmo direito à recuperação de valores pretéritos que os associados anteriores.

Ao preencher a Ficha de Filiação abaixo vossa empresa fará parte do quadros de associados da CEBRASSE, podendo usufruir de todas as ações coletivas disponíveis através de nossos parceiros oficiais.

Seja muito bem-vindo!

PREENCHA A FICHA ABAIXO:

    FederaçãoSindicatoAssociaçãoInstitutoConselho RegionalOutros