Notícias da Central Empresarial e seus Associados
27 de Fevereiro de 2020

DESTAQUE
REFORMA TRIBUTÁRIA: DESTRINCHANDO A PEC 45

A reunião de diretoria realizada na última quinta-feira (20/2) pode ser considerada um verdadeiro termômetro de como a Cebrasse e seus associados prosseguem mobilizados em torno de um tema decisivo não só para o setor de serviços, uma vez que pode afetar todos os segmentos da nossa economia.

Indiferente às advertências de autoridades no assunto como Everardo Maciel e Marcos Cintra, o governo insiste em demonstrar apoio a soluções presentes nas PECs 45 (Câmara) e 110 (Senado), visivelmente favoráveis às grandes indústrias e ao sistema financeiro, por meio de uma alíquota única universal, em detrimento de um imposto sobre movimentação financeira.

“Só a Dinamarca e outros poucos países têm uma alíquota única”, ressaltou o presidente da Central, João Diniz, ao reforçar o quanto os defensores destas propostas estão na contramão da história.

E o que é pior, a manutenção desta postura vai resultar em grande aumento de custos em áreas vitais como saúde e educação, além de manter intocada outra questão recorrente no segmento, que é a histórica necessidade de desonerar a folha de pagamento, obstáculo enorme para quem gera mão de obra intensiva.

Por todos esses motivos, mereceu espaço especial no encontro a apresentação do vice-presidente do Sindicato das Empresas Contábeis e de Assessoramento (SESCON-SP), Jorge Segeti, abordando em detalhes um estudo realizado pela sua entidade, que põe às claras alguns dos principais mitos sustentados pelos simpatizantes da atual tendência existente no Congresso Nacional – onde uma comissão mista de 50 parlamentares, formada teoricamente para unificar e tornar melhores as propostas atuais –iniciou seus trabalhos nesta semana pós-carnaval.

“A principal falácia nestes raciocínios é a de que os nossos setores pagam menos impostos que a indústria, por exemplo”, disse Segeti, lembrando ser esta tese tão enganosa quanto a de que quem consome serviços são os ricos, enquanto os pobres gastam em produtos a maior parte de sua renda.

“Eu acho que tudo deve ser feito de forma gradual, priorizando a desoneração da folha, com vistas à melhoria no nível de emprego e o custo social pelo grande déficit existente hoje neste campo”, acrescentou Segeti.

A reforma tributária, no entender do empresário contábil, tem que ser introduzida de forma gradual e ninguém deve ganhar ou perder com ela. “Estados e municípios precisam entrar em acordo, para que não haja ganhos desproporcionais para qualquer um dos lados”, exemplificou o palestrante.

Por Wagner Fonseca


TODOS DE OLHO NO CONGRESSO

“Esperamos que as autoridades tenham sensibilidade suficiente para entender o quanto o emprego é suscetível a variações bruscas, principalmente no aumento de impostos”.

A frase do presidente do Sindeprestem Vander Morales demonstra bem o quanto o setor está preocupado com o provável arrocho tributário que vem por aí, caso a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, em tramitação na Câmara Federal, e sua similar no Senado (PEC 110), sejam mesmo as grandes mentoras da reforma tributária em gestação no país.

Caso isto se confirme, Vander teme a expansão da informalidade, “que já atinge quase a metade da força de trabalho, o que é muito ruim tanto para o Brasil quanto a Previdência Social”, analisou.

Para o presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de São Paulo (Seac - SP), Rui Monteiro, mais uma vez o governo não está percebendo a real dimensão do setor, "pois ainda se limita aos autônomos ao defini-lo, sem atentar para a utilização de mão de obra contínua na área", afirmou.

Isto, segundo ele, pode ter consequências para o próprio Executivo, já que pelo menos 50% dessas contratações são feitas por órgãos públicos, "onde automaticamente os valores vão subir ", constatou.

O Congresso, na análise do líder setorial, também deveria ter outra concepção do setor, uma vez que novamente o está relegando ao segundo plano dando, em contrapartida, muita atenção à indústria.

"Nós vivemos num país onde os preços não são tabelados, ou seja, tudo que a indústria absorver de custo vai repassar diretamente para os produtos, diferentemente de nós, que temos contratos reajustados uma vez por ano, tanto no setor público quanto no privado", avaliou Monteiro.

Diante de fatos assim, ele acredita que a reforma tributária teria de ser muito mais amadurecida pela comissão mista do Legislativo Federal que analisa a questão para que possa entender o quanto significam os serviços para a economia do país.

"É um mercado muito grande, que vem aumentando cada vez mais após a Lei da Terceirização, o que justificaria plenamente que nossos governantes e congressistas ficassem um pouco mais atentos a todas essas questões", completou.

Já Percival Maricato, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), lembrou que seu segmento já viveu precedente expressivo no campo tributário, ao negociar com o governo paulista, há quase 10 anos, sobre a alíquota do ICMS incidente na área.

Naquela oportunidade, o imposto caiu de 18% para 3,2% sobre o faturamento mensal, no caso dos estabelecimentos pertencentes ao regime especial de tributação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. “E a arrecadação estadual aumentou”, observa.

“Eu tive a oportunidade de negociar diretamente com o então governador Mário Covas”, prosseguiu Maricato, frisando que o fato denota a importância da mobilização das categorias, para manter segmentos essenciais como o da alimentação com um volume de impostos coerente à sua representatividade social.

Este mesmo engajamento com a questão dos impostos, aliás, o presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (FEBRAC), Renato Fortuna, identifica com grande intensidade no trabalho desenvolvido hoje pela Cebrasse em torno da reforma tributária.

“Eu acho muito importante nossa Central estar assim tão atuante, alerta, e bastante por dentro do que está acontecendo, para que não tenhamos um aumento da carga tributária no setor de serviços que venha a encarecer bastante a contratação de mão de obra intensiva”, afirmou.

No caso específico do segmento por ele representado, Fortuna estima um aumento da ordem de 36% nos impostos recolhidos, caso a PEC 45 e/ou a 110 acabe vingando da maneira como ambas se apresentam hoje.

Possibilidades assim levaram Diniz a sair da primeira reunião de diretoria da entidade em 2020 garantindo que a Cebrasse permanecerá alerta em relação a cada movimento existente em Brasília sobre o assunto.

“Estamos tentando emplacar algo que seja o menos doloroso e oneroso possível para o setor de serviços, que é o que mais arrecada e justamente sobre o qual recaem prioritariamente as atenções do governo, quando busca reforçar os seus cofres”, assegurou.

Não deixa de ser reconfortante, porém, segundo o dirigente, perceber que a Cebrasse está no caminho certo, “tanto no tocante aos interesses financeiros dos associados, quanto no que se refere a inovações, conforme poderá ser notado ao longo desta edição”.

Por Wagner Fonseca

CEBRASSE DIZ QUE IVA DUAL VAI QUADRUPLICAR A CARGA TRIBUTÁRIA DO SETOR

O presidente da Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços) João Diniz, entidade que representa 800 mil empresas e 8 milhões de empregos, está preocupado com a declaração do ministro Paulo Guedes em recente reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na qual afirmou que enviaria à Câmara, em até duas semanas, a primeira etapa da reforma tributária, com proposta de criação do IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), que unificará o PIS e Cofins no plano federal.

O IVA dual, no entender de Diniz, significa separar a PEC 45 em dois pedaços: reforma do ICMS que o Congresso e os estados podem fazer e a outra o governo federal, ao reformar o PIS/Cofins e criar o seu IVA federal. “Este novo imposto vai prejudicar o setor de serviços, porque além do ICMS e o ISS, ele terá pela frente um IVA de 12%, sendo que hoje a maior parte paga um cumulativo de 3,65%. Portanto, multiplicaria por 4 a carga tributária”, explicou Diniz, acrescentando que essa proposta deveria ser apresentada junto com uma grande desoneração da folha, para compensar qualquer impacto de impostos.

O presidente da Cebrasse lembra ainda que o Brasil tem 13 milhões de desempregados e o setor de serviços não pode pagar a conta. “Justamente ele, que mais emprega e tem potencial, com o crescimento da economia, de absorver esta mão de obra atualmente ociosa”, acentuou.

Um dos desafios da reforma tributária, na opinião do presidente da Cebrasse, é exatamente a geração de empregos e, por isso, a entidade defende uma emenda que proponha a desoneração da folha de pagamentos para compensar esse aumento de impostos.

“O Brasil é um caso de supertributação sobre os salários quando comparado a outros países, pois 43,5% da folha são compostos pela tributação”, explicou o deputado Laércio Oliveira, na qualidade também de presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços, acrescentando que isso representa um custo elevado sobre o fator trabalho no Brasil e que o peso da folha no setor de serviços é bem maior do que em outras áreas.

Por Carla Passos

BENEFÍCIOS

MEDIAÇÃO & ARBITRAGEM MAIS ACESSÍVEL
Graças a parceria firmada entre a Cebrasse e a ARBITRANDOCMA, as associadas da entidade já estão dispondo de uma tabela diferenciada para substituir a justiça convencional pela mediação e arbitragem em suas pendências trabalhistas ou de qualquer outra natureza.

“Ter a nossa própria Câmara de Arbitragem é uma inovação interessante, pois o próprio Judiciário está incentivando este tipo de formato para se promover a conciliação, de forma mais rápida e sem atulhar de processos os tribunais”, observa o presidente Diniz ao comentar a novidade.

De acordo com Letícia Longo, conciliadora e mediadora judicial especialista em arbitragem, que já há 10 anos atua neste campo, as vantagens apresentadas por ela na última reunião de diretoria da Cebrasse podem se resumir com as palavras celeridade e redução de custos, em relação à justiça tradicional.

“A sentença é proferida no máximo em seis meses, de acordo com a própria lei que instituiu o instrumento, embora em nossa Câmara as sentenças geralmente saiam no mesmo dia do julgamento, ou em até em uma semana, em se tratando de algo mais complexo”, assegura.

Os associados da Cebrasse interessados em aderir a esta opção serão visitados pela ARBITRANDOCMA para conhecer melhor ainda o funcionamento do sistema e os árbitros que hoje ela reúne, atuando nos mais diversos ramos da justiça, exceto o penal.
MISSÕES INTERNACIONAIS

Outro setor considerado promissor pelo presidente da Cebrasse em relação ao futuro próximo da entidade é o das missões empresariais rumo a outros países, conforme revelou João Diniz na última reunião de diretoria.

“Agora para 2020 nós temos uma, sugerida pelo ex-presidente Paulo Lofreta, para os Estados Unidos, e para 2021 uma que eu mesmo propus, com o apoio do ex-deputado e atual presidente da Junta Comercial de São Paulo, Walter Ihoshi, tendo como destino China e Japão”, afirmou.

Esse aprendizado com o que vem sendo feito lá fora Diniz considera altamente enriquecedor, “proporcionando um benchmarking que só tem a somar à bagagem dos nossos empresários e líderes”.

ASSOCIADOS

COMBATE AO CORONAVÍRUS
Embora as condutas preventivas das pessoas sejam o principal fator contra a rápida proliferação da grande ameaça do momento para a saúde global, a Associação Brasileira de Limpeza Profissional (Abralimp) tem distribuído para a imprensa material destacando o papel do setor na guerra contra o coronavírus.

Segundo o presidente da entidade, David James Drake, os profissionais da área estão preparados para utilizar da melhor forma possível os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), assim como a gama de produtos químicos hoje disponível para combater todos os micro-organismos nocivos à saúde humana, aspecto fundamental ao sucesso da higienização de superfícies como mesas, maçanetas, telefones, computadores e elevadores, por exemplo.

“A limpeza profissional pode ser uma importante barreira para esse grande desafio de conter a epidemia. Acredito que nosso mercado institucional de limpeza vai ter cada vez mais importância na saúde humana”, conclui Drake.

Abril de 2020 - Consulte

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