Cebrasse News
24 de Abril de 2017


Reunião de Diretoria na quinta-feira
terá novos parceiros e definirá
próximas ações da entidade


O presidente João Diniz dá boas-vindas às três entidades que se somam ao quadro diretivo da Cebrasse e fortalecem seu papel de porta-voz do mercado nacional da prestação de serviços especializados. O empresário destaca que os presidentes do Sinstal, ABCFAV e Abrafac serão apresentados a seus pares na reunião da Diretoria Nacional na próxima quinta-feira, 27 de abril, às 14h30, desta vez na sede do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana -  Selur, à avenida Paulista, 807

Da pauta da reunião, salienta os próximos passos da Central diante da aprovação da regulamentação da Terceirização (PL13.429/2017), da votação da Reforma Trabalhista que tramita em regime de urgência na Câmara Federal, e da intenção do governo de aumentar o número de empresas que, sobre seu faturamento, pagam a alíquota máxima na variação entre 3,65% e 9,25% no recolhimento das alíquotas do PIS e da Cofins. 

"O setor de serviços terceirizados não tem insumos a compensar, por isso a dificuldade da aplicação do regime de não  cumulatividade das alíquotas, e isso  implica no aumento da carga tributária”, recorda Diniz.


Os novos parceiros da Cebrasse

Presidido por Vivien Mello Suruagy, há vinte anos o Sinstal atua no fortalecimento de empresas do segmento e na sua representatividade sindical, em razão de enormes responsabilidades que o serviço especializado requer.
A entidade desenvolve  trabalhos de esclarecimento e convencimento junto a seus representados, para que a categoria se una em torno de identidade própria, porque todas as Convenções Coletivas de Trabalho e outros instrumentos regulatórios de interesse das empresas, vêm sendo firmados com as entidades profissionais correspondentes e estão disponibilizados no site.

Presidida por Ricardo Tadeu Correia, a Associação Brasileira de Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Vigilantes - ABCFAV, instituição fundada em 14 de dezembro de 1987, criada para cumprir os objetivos de coordenação, defesa de interesses coletivos e representação das empresas de curso em todas as esferas de poder, especialmente junto aos órgãos fiscalizadores da segurança privada.

Presidida por Luciano Brunherotto,  a Associação Brasileira de Facilities - Abrafac é sem fins lucrativos e objetiva o desenvolvimento do mercado, organizações e profissionais de Facilities, sejam eles agentes públicos, contratantes, consultores, administradores ou empresas prestadoras de serviços. Atua na e promoção de conhecimento e interação da comunidade do setor e é reconhecida como agente aglutinador do segmento em suas diversas frentes. 


Abrindo portas no mercado português

Em parceria, a Central Brasileira do Setor de Serviços - Cebrasse e a Confederação de Comércio e Serviços de Portugal - CCP realizarão em Lisboa, entre os dias 27 e 29 de Junho próximo, a Conferência Internacional do Setor de Serviços.

De acordo com Lívio Giosa, presidente da Associação de Dirigentes de Vendas do Brasil - ADVB e membro da diretoria da Cebrasse, “a agenda será um marco nas relações da central empresarial com o ambiente de negócios dos Serviços daquele país e da União Europeia”.

Ao destacar que a Cebrasse e a entidade portuguesa assinarão Acordo de Parceria “que ampliará ativa e proficuamente o potencial de negócios entre os dois mercados”, Giosa atenta para o a importância da participação de membros da Diretoria Nacional da Cebrasse e do conjunto de suas empresas associadas na programação de três dias da Conferência.

Para inscrições e mais informações:
ADVB: 55 11 3287-0000-  presidencia@advb.org
www.advb.org  e  www.cebrasse.org.br 

 



Na OAB, presidente do TRT-2
expõe visão judiciária da reforma trabalhista

O presidente do TRT da 2ª Região, desembargador Wilson Fernandes, participou na segunda-feira (17), de debate sobre a reforma trabalhista promovido pela 38ª Subseção da OAB/SP – Santo André. O evento ocorreu no salão social da entidade naquele município e contou com a participação de mais de 150 pessoas, entre advogados, sindicalistas e empresários.


Fernando Martini, Rui Monteiro, Roberto Gonçalves, Wilson Fernandes e Roberto Santiago

Segundo Fernando Martini, coordenador do evento e diretor executivo da área trabalhista da OAB andreense, o objetivo foi debater esse importante tema com as visões do Judiciário, do empresariado e sindical. O presidente do TRT-2 expôs a visão judiciária; o ex-deputado federal e sindicalista Roberto Santiago, relator do projeto de terceirização em pauta no Senado, defendeu a visão dos trabalhadores; e o empresário Rui Monteiro Marques, presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo –SEAC/SP, representou a visão dos empregadores.

O desembargador Wilson Fernandes expressou preocupação acerca da reforma trabalhista neste momento, no qual os trabalhadores se encontram em situação fragilizada no país, além do momento político inoportuno, entendimento que foi acompanhado pelo debatedor Roberto Santiago. O representante patronal Rui Monteiro expôs que mudanças têm de ser feitas, ainda que parciais.
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Direitos de trabalhadores e empregadores e as
ações de governos, num tempo em que tudo se
transforma rápida e irreversivelmente

Na cidade suíça de Genebra entre os dias 6 e 7 de abril, o vice-presidente da Fenaserhtt, Fernando Calvet, participou do diálogo "O Futuro do Trabalho” realizado pela Organização Internacional do Trabalho - a reunir economistas, acadêmicos e representantes de governos e de organizações patronais e laborais na discussão de profundas mudanças que movimentam o mundo no universo global da empregabilidade.

“A OIT é muito atenta aos direitos dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que observa os direitos dos empregadores e também as ações de governos, perseverando sempre no preceito de que iniciativas governamentais devem ter pesos justos para o equilíbrio dessas três partes em suas formas de interagir.

“Tudo a fim preservar o emprego decente e a boa qualidade do trabalho no futuro”. E afirmou também que “o Brasil está voltando a ser citado em agendas internacionais, novamente reconhecido como líder da América do Sul e com a bola da vez, em razão das reformas do governo Temer”.

De acordo com Calvet, no cerne da questão está a necessidade de se observar a heterogeneidade do novo mundo do trabalho, perceber mudanças que acontecem nas formas de emprego e a variedade de relações de trabalho delas decorrentes, e atender as justas expectativas e necessidades tanto dos trabalhadores quanto das empresas.

Assista à entrevista do empresário ao programa de TV “O Antagonista”, falando sobre o futuro do trabalho.

Assista a entrevista

 



Exclusão do ISS da base de cálculo de PIS/Cofins

As categorias representadas pela Fenaserhtt obtiveram decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região permitindo excluir de imediato o Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Mas, é preciso cautela e planejamento tributário.

Toda a categoria de serviços - empresas de Trabalho Temporário e Serviços Especializados - representada pela Federação tem a partir de agora autorização judicial para usufruir do cálculo de PIS/Cofins sem o ISS. O advogado Ricardo Godói (foto), consultor da área Tributária da Fenaserhtt, recomenda cautela. “É um acórdão do Supremo Tribunal Federal com forte jurisprudência, mas a possibilidade de reforma ainda existe. As empresas devem consultar contadores e advogados sobre como a decisão pode ser mais bem utilizada.”

CIRCULAR Nº 004/2017
EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - DECISÃO FAVORÁVEL

Serve o presente para informar que, em recente julgamento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a sentença procedente, proferida na Ação Declaratória nº 0026738-20.2015.4.01.3400, que assegura o direito da categoria representada pela FENASERHTT de excluir os valores recolhidos a título de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natura (ISSQN) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Continue lendo



Nesta edição, o SESVESP publica entrevista de Percival Maricato:

Acesse aqui íntegra da publicação

 



Reunião com assessores Jurídicos de todo o País

Em Brasília na terça-feira de 18 de abril, assessores Jurídicos dos sindicatos filiados à Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação - Febrac e da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transportes de Valores - Fenavist reuniram-se para discutir assuntos afetos aos dois segmentos - como  Reforma Trabalhista e, no caso da aprovação do PL 6787/2016, o que poderá ser incluído nas normas coletivas de trabalho e a nova redação das cláusulas. Após o almoço, o primeiro tema abordado foi a Lei n.º 14.329/2017 que regulamentou a terceirização no País. 

Assessora das duas entidades, a advogada Lirian Cavalhero explicou ponto a ponto do que ficou determinado pela Lei, definindo, por exemplo, que empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de Direito Privado destinada a prestar à contratante de serviços determinados e específicos, ou seja, qualquer tipo de serviço, não havendo distinção entre área meio e área fim, podendo ser qualquer serviço determinado em contrato e especifico. “Essa distinção nunca existiu em nenhuma legislação brasileira, e foi uma criação do Tribunal Superior do Trabalho, mediante o enunciado 331 para impossibilitar a terceirização, a míngua de qualquer legislação vigente” enfatizou a advogada. Continue lendo


DESTAQUES DA MÍDIA - REFORMA TRABALHISTA



19/04/2017

Câmara aprova pedido de urgência à
proposta de reforma trabalhista

Na noite anterior, o Plenário havia rejeitado a
urgência por insuficiência de votos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), por 287 votos a 144, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16). Na noite anterior, o Plenário havia rejeitado a urgência para a matéria por falta de votos, pois obteve apoio de apenas 230 parlamentares, quando o necessário é 257.

Com a aprovação da urgência, não será possível pedir vista ou emendar o texto na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-R).

O relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente.  Continue lendo - Veja aqui como votaram os deputados


Deputado Rogério Marinho fala amplamente sobre a Reforma Trabalhista, na Roda Viva

Relator do projeto de reforma trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) foi o convidado do programa Roda Viva, da TV Cultura, que nesta segunda-feira (17/04) pautou a Reforma Trabalhista.

Comandada pelo jornalista Augusto Nunes, a bancada de entrevistadores contou com a presença da repórter Camilla Veras de Araújo Motta (Valor Econômico), de Daniela Lima (Folha de S.Paulo), Antonio Galvão Peres (professor e doutor em Direito do Trabalho), Gaudêncio Torquato (consultor político e professor de Comunicação Política da USP) e Jorge Luiz Souto Maior (juiz do Trabalho e professor da Faculdade de Direito da USP). Assista aqui



 EDITORIAL - 17/04/2017

CLT, século 21

Concebida nos anos 1940, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não dá mais conta de regular com segurança as relações entre patrões e empregados no Brasil moderno, que demandam formas variadas e cada vez mais flexíveis de contratação.

Por isso, o diploma legal obsoleto tornou-se pouco eficaz em seu objetivo de proteção ao trabalhador e empecilho à geração de novos empregos de qualidade. A CLT tampouco confere peso suficiente à vontade coletiva manifestada nas convenções e acordos entre as empresas e seus funcionários, frequentemente contrariada por súmulas da Justiça.

Por fim, enseja um ambiente litigioso —e não por acaso o Brasil encabeça rankings globais de conflitos trabalhistas. Apenas em 2016, foram iniciados 2,8 milhões de novos processos. É bem-vinda, portanto, a tentativa de repensar a legislação. O desafio é buscar um ponto de equilíbrio entre a necessária modernização e a proteção de direitos consagrados e valorizados pela sociedade.
texto recém-apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto de reforma na Câmara, é abrangente e apresenta alternativas razoáveis para os principais problemas. Continue lendo


12/04/2017

Especialistas debatem o
projeto de Reforma Trabalhista

Assista aqui à programação

 

NOTÍCIAS DE MERCADO



 13/04/2017

 Setor de serviços cresce 0,7% em fevereiro, mas recua 5% em 12 meses

No confronto com fevereiro de 2016, o setor apontou queda de 5,1%.

O volume do setor de serviços do país cresceu 0,7% de janeiro para fevereiro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Houve revisão dos dados e foi registrado crescimento de 0,2% em janeiro e de 0,6% em dezembro. No confronto com fevereiro de 2016, o setor apontou queda de 5,1%, após ter registrado quedas de 3,5% (revisado) em janeiro e de 5,7% em dezembro. Com esses resultados, a taxa acumulada no ano ficou em -4,3% e, em 12 meses, -5%

Revisão

O IBGE revisou os indicadores de janeiro. Em vez do recuo de 2,2% que havia sido divulgado, o volume de serviços avançou em 0,2% na comparação com dezembro. Já na comparação com janeiro de 2016, a queda foi de 3,5% e não de 7,3% conforme o órgão divulgou.

A revisão dos dados foi realizada a partir de uma mudança metodológica da pesquisa. De acordo com o IBGE, foi realizada uma atualização da amostra de informantes – eram cerca de 8 mil empresas pesquisadas e agora são mais de 12,2 mil. Com isso, o ano base para o cálculo dos indicadores passou a ser 2014, e não 2011 como era considerado para o levantamento dos indicadores até dezembro do ano passado. Continue lendo


 17/04/2017

Economia do Brasil cresce 1,3% em fevereiro, diz Banco Central

Autoridade monetária revisa dado de janeiro, que agora é expansão de 0,62%

por Gabriela Valente

A economia brasileira voltou a crescer. Nas contas do Banco Central, a expansão foi de 1,3% em fevereiro. A previsão dos analistas para o Índice de Atividade Econômica da autoridade monetária (IBC-Br), divulgado na manhã desta segunda-feira pela autarquia era uma alta de 0,6%.

O BC revisou o dado de janeiro de uma queda de 0,26% para uma alta de 0,62%. Isso reflete uma revisão intensa dos dados referentes a janeiro nos setores de serviço e comércio divulgados pelo IBGE se deu por causa de uma mudança metodológica que segue as normas internacionais. (notícia abaixo)

Boletim do Bradesco, assinado pelo economista-chefe, Fernando Honorato Barbosa, afirma que o resultado surpreendeu positivamente, "impulsionado pelas revisões altistas dos dados de vendas do varejo e de receitas de serviços".

Na semana passada, o IBGE informou que o varejo brasileiro registrou expansão de 5,5% em janeiro, na comparação com dezembro, em vez da retração de 0,7% que havia sido anteriormente informada. Nesta quinta-feira, o instituto revisou o número de janeiro para o setor de serviços, de uma queda de 2,2% para uma alta de 0,2%.


 13/04/2017

Setor de serviços avança pelo quarto mês consecutivo

IBGE revisa números, e queda de 2,2% em janeiro passa a ser alta de 0,2%

RIO - O setor de serviços registrou nova alta este ano. Em fevereiro, as atividades tiveram expansão de 0,7% frente ao mês anterior. É o quarto avanço mensal consecutivo, após alta de 0,2% em janeiro (o IBGE revisou esse resultado, que tinha sido de queda de 2,2%); 0,6% em dezembro e 0,1% em novembro. A receita nominal do setor no segundo mês do ano cresceu 0,2%.

No entanto, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, o volume de serviços caiu 5,1%. O resultado veio melhor do que a expectativa de analistas de mercado que, segundo a Bloomberg, projetavam queda de 6,5%. É a 23º recuo seguido nessa comparação. Em janeiro, a contração foi de 3,5%. A receita nominal cresceu 0,5%.

No acumulado de 2017, portanto, o setor registra queda de 4,3% em volume, enquanto a receita nominal tem expansão de 1,3%. Já nos últimos 12 meses encerrados em fevereiro, a queda do volume de serviços é de 5% e a receita se manteve sem alteração. Continue lendo


 

Lúcia Tavares - Assessoria de Comunicação
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