Notícias da Central Empresarial e seus Associados
29 de Setembro de 2020

PRESIDENTE DA CEBRASSE REALIZA REUNIÕES EM BRASÍLIA EM DEFESA DO SIMPLIFICA JÁ

Setores de comunicação e advocacia e senadores independentes conhecem a proposta em reuniões com a Cebrasse.

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PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA PREJUDICA FORTEMENTE O SETOR DE SAÚDE


Tributação ao segmento pode mais que dobrar. Central Brasileira do Setor de Serviços apresenta seus estudos para APM e também defende tarifação diferenciada

 

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ABRASEL OFERTA ‘CURSO DE GESTÃO PARA BARES E RESTAURANTES’

 

O mercado pode comemorar o surgimento de mais uma unidade de divulgação de conhecimento no setor. Um grupo de experientes empresários, consultores, palestrantes e lideranças da ABRASEL criou a Escola de Bares e Restaurantes.

 

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É INCONSTITUCIONAL IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE TERCEIRIZADOS E SERVIDORES DA CEF, DECIDE STF

O julgamento, entretanto, foi suspenso para deliberação da tese de repercussão geral

Ministros do STF julgaram recurso que trata da igualdade de direitos de terceirizados e servidores da CEF. Por maioria, decidiu-se pela inconstitucionalidade. O julgamento, entretanto, foi suspenso para deliberação da tese de repercussão geral em assentada posterior. O caso foi julgado em meio virtual, em votação finalizada na segunda-feira, 21.

 

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LIMPEZA É SAÚDE: POR QUE O CUIDADO COM A HIGIENE NO AMBIENTE DE TRABALHO É TÃO IMPORTANTE?


A pandemia causada pelo Coronavírus afetou o país – e o mundo – em diferentes esferas. Da saúde à economia, os prejuízos são imensuráveis. E, olhando apenas para o recorte do comércio, é possível ver que os números estão longe do projetado para o ano de 2020. Segundo dados disponibilizados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entre o início da pandemia do novo Coronavírus, em março, até julho, os prejuízos do comércio com a crise alcançaram R$ 286,4 bilhões. Embora o cenário tenha melhorado, ainda é cedo para estimar o tamanho do problema real que enfrentaremos no futuro. Com tanta notícia ruim, será que é possível extrair algo de bom dessa fase?
 

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CONGRESSO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO OCORRE DE 20 A 23 DE OUTUBRO

7ª RM VALE TI será gratuita e online em plataforma exclusiva. Grandes especialistas de todo o mundo vão compartilhar tendências em tecnologias autônomas. Fórum da Indústria Espacial Brasileira é parte da programação

 

 

 


 


 


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DESTAQUES DA MÍDIA

DADOS DISTORCIDOS PODEM PREJUDICAR SETOR DE SERVIÇOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA


Abrem-se as cortinas e, mais uma vez, a arte de confundir e manipular tem deixado os palcos de mágica para tomar conta dos discursos governamentais sobre a reforma tributária. Esse recurso tem sido bastante utilizado e agora, pulando para a cozinha, misturando alhos com bugalhos para convencer a plateia, a sociedade brasileira, de que o setor de serviços não será prejudicado com as mudanças propostas e em tramitação no Congresso Nacional.

Ao afirmar que 85% das empresas do setor estão enquadradas no regime do Simples Nacional e que o sistema simplificado não sofrerá alteração de regras, o governo deixa de colocar todas as cartas na mesa e induz a opinião pública e alguns parlamentares a imaginar que as reclamações derivam de uma parcela mínima de grandes empresários de prestação de serviços, o que não é verdade.

Nada melhor que abrir dados e números demonstrando efetivamente o papel do setor para o desenvolvimento econômico brasileiro. Então, vamos a eles.

De acordo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), cerca de 13,1 milhões de empresas de serviços estão do Simples Nacional e 3,4 milhões em outras opções. No entanto, as organizações do sistema simplificado geram 36% dos empregos, o que equivale a 8,8 milhões de postos de trabalho, enquanto as enquadradas em outros regimes de tributação geram 74%, ou seja, 15,5 milhões de ocupações. Isso sem falar que a média salarial dos funcionários das empresas do Simples é de R$ 1,5 mil, enquanto a das médias e grandes empresas fica nos R$ 2,6 mil.

Também é questionável a afirmação de que a reforma tributária não trará impactos expressivos para as empresas do Simples Nacional. Ora, não é difícil prever que elas sofrerão pressão dos seus tomadores de serviços para que saiam do sistema simplificado com o intuito de gerar créditos fiscais. A partir daí, o efeito negativo vem em cascata, tendo em vista que a mudança de regime certamente criará o fim da desoneração da folha de pagamento para essas organizações, inviabilizando o emprego formal e trazendo diversos problemas burocráticos na sua gestão financeira e contábil.

Analisando além do Simples Nacional, o dano também deve ser bastante expressivo, já que as propostas abalarão negativamente mais de 2,5 milhões de micros e pequenas empresas e quase 15,4 milhões de empregados.

Estudos da Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE), entidade da qual faço parte, revelam que as propostas em tramitação no Congresso Nacional sobre a reforma tributária elevarão os preços entre 8% e 20% para o consumidor final de serviços como educação, saúde e transporte, o que impossibilitará a sua utilização para muitos cidadãos, que já estão sofrendo com os impactos da crise econômica. Na etapa seguinte da cadeia, veremos o sistema público, que já tem a sua qualidade questionada, ainda mais sobrecarregado e à beira do colapso.

Também são expressivos os números que revelam a importância do setor de serviços para o país: considerando apenas o período entre 2010 e 2017, o segmento em seu conceito mais amplo saltou de uma participação de 67,8% do PIB para 73,5%. No entanto, vale destacar que o prejuízo não ficará restrito ao setor, irradiando-se para todas as áreas e, claro, também o consumidor final.

Dada a magnitude em termos de geração de renda e empregos é fundamental que os prestadores de serviços sejam ouvidos e possam contribuir na elaboração de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sócio econômico. Não podemos nos orientar por achismos e ilusionismos, mas sim por dados e números que possam nos dar uma perspectiva real do que o Brasil tem a perder e o que pode ganhar, dependendo do caminho a ser trilhado em sua mudança de rumo no campo tributário, se é que essa tão sonhada guinada virá agora.

*Jorge Segeti, CEO da Segeti Consultoria, vice-presidente da Associação das Empresas Contábeis de São Paulo (Aescon-SP) e diretor técnico da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse)


 

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Edição: Carla Passos

Reportagem: Carla Passos e Valnísia Mangueira

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