Cebrasse News
10 de Abril de 2017


No Planalto, Cebrasse discute aumento do PIS/Cofins


Carla Passos, de Brasília - Lúcia Tavares, de S.Paulo

Representantes da diretoria Nacional da Central Brasileira do Setor de Serviços -  Cebrasse  estiveram no Palácio do Planalto na tarde da quarta-feira (5), acompanhados dos deputados Laércio Oliveira (SD/SE) e Luiz Carlos Hauly (PSBD/PR) para reunião com Gastão Alves de Toledo, assessor do Gabinete Pessoal do Presidente da República, para alertar sobre as consequências do aumento do PIS e da Cofins - como desemprego e repasse dos custos para o consumidor. Além do presidente da Cebrasse, João Diniz, participaram do encontro os membros do Conselho Deliberativo da entidade, Rui Monteiro (SEAC/SP) e Vander Morales (Sindeprestem/Fenaserhtt), Aldo de Avila ((SEAC-SP),Hamilton Brito Junior (Sinfac-SP) e Amábile Pacios (Fenep).

Pouco antes, Laércio Oliveira esteve com o ministro Antonio Imbassahy, da Secretaria do Governo, para conversar sobre o quanto o aumentos das alíquotas dessas contribuições vai onerar o setor produtivo que, imprescindivelmente, busca caminho inverso para a geração de postos de trabalho. Cálculos do  Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT apontam que a unificação dos tributos levará à elevação de alíquotas, provocando perda de aproximadamente dois  milhões de empregos no setor de Serviços.

João Diniz ressaltou a importância de a Presidência da República, por meio de suas assessorias, receber o setor e ouvir suas ponderações no que diz respeito a aumento de carga tributária que, se vier, afetará o consumidor e o nível de emprego.

“Estamos em busca de uma tributação mais justa para o setor de Serviços, pois a unificação das alíquotas de PIS/Cofins fará aumentar em 104% os nossos impostos”, alertou Vander Morales. Rui Monteiro salientou que o setor já foi prejudicado na última reforma do PIS e da Cofins, e seus empreendedores esperam não passar por isso novamente.

 


No Ministério do Trabalho, o deputador Laércio Oliveira e o presidente da Cebrasse João Diniz, estiveram com o chefe de gabinete da Secretaria de Relações de Trabalho, Renato Araújo Junior. Na pauta, a verificação do andamento do pedido de reconhecimento da Cebrasse como central sindical empresarial.

 



Ministério do Trabalho lança cartilha sobre modernização da legislação trabalhista

O projeto de lei da modernização da legislação trabalhista proposto pelo Ministério do Trabalho e em tramitação na Câmara dos Deputados foi editado em forma de cartilha que explica cada ponto do texto. Clique aqui para acessar o conteúdo


     05/04/2013

Governo avalia incluir terceirização em Reforma Trabalhista

O governo avalia se as novas regras sobre terceirização serão incluídas
quando a proposta chegar ao Senado ou garantidas por medida provisória

Lei que prevê terceirização em todas as atividades é vista pelo Planalto como “vacina contra  o desemprego”, pois  dá mais segurança jurídica. Há conversas entre  Senado e Câmara sobre um meio que possa ser executado de forma rápida-  uma Medida Provisória ou por discussão da Comissão, que apresentará o relatório  em 12 de abril. A votação em Plenário sera em 19 de abril.

 ASSISTA AQUI À ÍNTEGRA DA REPORTAGEM


Florianópolis - 05/04/2017 
 
   

Os rumos da terceirização

 A terceirização sempre foi uma ferramenta de gestão das empresas, entretanto algumas lideranças sindicais, magistrados do trabalho e alguns parlamentares não entendiam e não entendem assim.

As atividades terceirizadas a partir da entrada em vigor da nova lei passarão a ser reconhecidas em todo território nacional. As empresas terão segurança jurídica ao tratarem nas relações contratante e contratada, bem como os órgãos de governo passarão a respeitar estas relações e não mais avaliarem as empresas terceirizadas como exploradoras de mão de obra, com intenção de precarizar as relações entre capital e trabalho.

Certamente haverá mais empregos disponíveis porque uma empresa não precisará mais ter suas atividades feitas mediante contratação de novos empregados. Continue lendo



A regulamentação da Terceirização

Projetos de lei e ação judicial no STF podem tomar diversos caminhos

Percival Maricato

Um PL sobre a terceirização já se tornou lei e está em vigor. Congressistas e membros do Executivo ainda falam em aprovar outro ou emendas na reforma trabalhista que reduzam a precarização do emprego. Quando perguntados, ninguém consegue dizer que precarização é essa.

Por sua vez, continua no STF uma ação judicial cujo pedido é declarar inconstitucional a Súmula 331 do TST, que proíbe a terceirização na atividade fim. Aparentemente, essa ação perdeu o objeto, já que agora há lei nesse sentido. No entanto, deve ser julgada e, se considerada ilegal a Súmula 331, a decisão poderá influenciar em muitas ações em andamento e fundamentar rescisórias, anulando condenações de empresas.

Entendemos que, no mínimo, a ação na Suprema Corte deve ser julgada, tendo em vista o direito de sua autora - que foi multada por ter feito terceirização da atividade-fim. Uma declaração de inconstitucionalidade permite questionamento sobre a multa astronômica aplicada pela Justiça do Trabalho. Se o Senado aprovar outro projeto de lei ou dispositivos contraditórios com a lei em vigor, na reforma trabalhista, voltaremos a ter insegurança jurídica, reclamações, fuga de investimentos etc. Continue lendo


 


Reunião conjunta das assessorias jurídicas

Em Brasília na terça-feira de 18 de abril a reunião de advogados dos sindicatos estaduais das empresas de asseio e conservação e das empresas de segurança privada, organizada conjuntamente pelas duas federações. Advogados dessas entidades de todo o país debaterão a reforma trabalhista, a Lei 13.429/2017 que regulamenta a terceirização, e Cláusula em CCT ou ACT limitando terceirização de serviços.

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