Notícias da Central Empresarial e seus Associados
17 de Março de 2020

LAÉRCIO OLIVEIRA APOIA PROPOSTA PARA A DESONERAÇÃO DA FOLHA

Os presidentes da CEBRASSE, João Diniz, e da Associação Brasileira de Advogados Tributaristas (ABAT), Halley Henares Neto, estiveram no gabinete do deputado federal Laércio Oliveira na última quarta-feira (11/3), para discutir uma possível alternativa contra o eminente impacto negativo da reforma tributária sobre o setor de serviços.

No início da reunião o presidente da ABAT apresentou o estudo de sua entidade sobe o tema e, em seguida, o deputado – que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços – convidou especialistas da área para debater a ideia.

A Associação tem encabeçado a tese de uma desoneração parcial da folha de pagamento para o custeio da Seguridade Social, ao invés de incluir essa atribuição no Imposto sobre Valor Agregado ou sobre Bens e Serviços (IBS), com alíquota generalizada de 25%, em substituição ao ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins.

“A partir de estudos de caso e simulações envolvendo vários segmentos da economia, defendemos um mecanismo beneficiando as empresas que gerem mais empregos e remunerem melhor suas equipes, devendo a tributação sobre a folha variar de 11% a 15%, no lugar dos atuais 20% aplicados de forma indistinta”, explicou Halley.

Outro ponto fundamental da proposta, segundo ele, é a simplificação da base de cálculo, pois embora haja hoje mais de 30 modalidades de isenções previdenciárias, a legislação ainda não é absolutamente clara, o que tem aberto espaço para a discussão judicial sobre a natureza de pagamentos e benefícios.

“De uma forma geral, a ideia é favorecer a geração de empregos formais, combinada à diminuição da carga tributária; manutenção de arrecadação; racionalização e redução de litígios; e aumento da segurança jurídica”, enumera o advogado, acrescentando que a manutenção do financiamento da Seguridade Social será garantida, na hipótese de sucesso da sistemática sugerida.

O presidente da CEBRASSE, por sua vez, destacou que a proposta é fundamental para os setores da mão de obra intensiva, que serão os mais prejudicados pela PEC 45 caso ela seja aprovada sem emendas. “Defendemos a emenda proposta por Laércio que cria as três faixas de alíquotas combinada com essa proposta da ABAT, pois assim o setor não seria impactado”, explicou João Diniz.

O deputado Laércio aprovou a proposta por considerar que o Brasil tem 13 milhões de desempregados e o setor de serviços é o que mais emprega e tem potencial, com o crescimento da economia, para absorver esta mão de obra atualmente ociosa. “Um dos desafios da reforma tributária deve ser a geração de empregos e por isso acredito que precisamos aprovar as emendas”, afirmou.

João Diniz interveio ainda para lembrar que sete grandes empresas brasileiras decidiram patrocinar a elaboração de uma nova proposta de reforma tributária, a PEC 45, que teria como principal diferença a eliminação de cinco tributos ao longo de dez anos. “No seu lugar, seria criado um único imposto, chamado inicialmente de Imposto Geral sobre o Consumo. A novidade está no ritmo gradual da mudança. À medida que a arrecadação com o novo imposto aumentasse, os antigos tributos seriam reduzidos até desaparecer", explicou.

O objetivo seria eliminar os vícios de imposto e contribuições que, de tão complicados, se transformaram num problema, tanto para as empresas quanto para os governos.

“Sem dúvida, somos a favor da simplificação, mas totalmente contrários a qualquer impacto negativo sobre o emprego”, concluiu Diniz.

Por Carla Passos


ASSOCIADOS

EVITANDO O CORONAVÍRUS

O Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (SEVESP) editou uma circular, baseada nas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre como evitar a proliferação do coronavírus:

Assinada pelo presidente João Eliezer Palhuca, a mensagem abrange práticas e comportamentos indicados para o cotidiano no escritório, assim como durante as reuniões, aglomerações e viagens de trabalho.


CURSOS SUSPENSOS

Por intermédio de comunicado assinado pelo seu gerente executivo Carlos José Pereira da Silva, o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Afins do Grande ABCDM, RP e RGS informou nesta segunda-feira (16) a suspensão de todos os seus treinamentos.

Decorrente da pandemia do coronavírus, a medida vai vigorar por tempo indeterminado e, tão logo haja novas instruções, a entidade se compromete a entrar em contato com as suas associadas.


PARCERIA





OPINIÃO


O PÂNICO SE INSTALA

GAUDÊNCIO TORQUATO

A vida é um eterno recomeço. Fosse escolher a lenda que mais se assemelha à sua vida, provavelmente o povo brasileiro colocaria a história do castigo de Sísifo entre as preferidas. Sísifo, que viveu vida solerte e audaciosa, conseguiu livrar-se da morte por duas vezes, sempre blefando. Rei de Corinto, não cumpria a palavra empenhada, até que Tânatos veio buscá-lo em definitivo. Como castigo, os deuses o condenaram impiedosamente a rolar montanha acima um grande bloco de pedra. Quase chegando ao cume, o bloco desaba montanha abaixo.

A maldição de Sísifo é recomeçar tudo de novo, tarefa que há de durar eternamente.

O povo se sente no estado de eterno recomeço. Padece das previsíveis tragédias provocadas por chuvas, com mortes que sobem no ranking das catástrofes; angustia-se nas filas do INSS; vê o dinheiro sumindo do bolso com a economia em recuo; e, agora, passa a temer com a foice da morte, que aparece aqui e ali escondida na forma de um vírus, de nome coronavírus, que não escolhe vítimas, atacando ricos e pobres. O mundo todo está tomado de pavor.

O pânico que começa a se alastrar deflagra uma cadeia de eventos e situações inesperadas. O corpo social é ferido de todos os lados. Suspensão de aulas, com efeitos sérios sobre o cronograma da vida escolar; diminuição de aglomerados e mobilizações de ruas e ambientes fechados, apesar de grupos com a síndrome do touro (arremetem com a cabeça e pensam com coração) não se incomodarem com isso; isolamento em casa ou em estabelecimentos hospitalares em quarentena, com semanas perdidas de trabalho; paralisação parcial de setores vitais da produção e dos serviços, perdas monumentais para a economia; débâcle das bolsas mundiais e da brasileira, que já perdeu cerca de 1 trilhão de reais com a desvalorização das companhias ali presentes; falta adequada de respostas à pandemia, seja por insuficiência das estruturas de saúde governamentais e privadas, seja por ausência de planejamento para enfrentar a crise.

Ao fundo desse panorama de desolação, enxergam-se paisagens de destruição, pequenas e grandes catástrofes: afundamento de barcos nos rios, quedas de barreiras nas rodovias e desabamento de casas; escândalos envolvendo governantes, políticos e empresários; ameaça de novos impostos; tensões acirradas entre os três Poderes; politicagem que se acentua em ano eleitoral, entre outros.

Os efeitos são catastróficos, pois o sistema de vasos comunicantes acaba contaminando os poros da alma nacional, inviabilizando aquele espírito público, fonte primária do fervor pátrio, que Alexis de Tocqueville, há quase 200 anos, constatou no clássico A Democracia na América: “existe um amor à pátria que tem a sua fonte principal naquele sentimento irrefletido, desinteressado e indefinível que liga o coração do homem aos lugares onde o homem nasceu. Confunde-se esse amor instintivo com o gosto pelos costumes antigos, com o respeito aos mais velhos e a lembrança do passado; aqueles que o experimentam estimam o seu país com o amor que se tem à casa paterna”.

Que amor à Pátria pode existir em espíritos tomados pelo pavor, pela violência de tiros a esmo, mortes por balas perdidas, marginalidade comandada de dentro das prisões? Que espírito público pode vingar no seio das massas quando grupos polarizados teimam em querer dividir o país em duas bandas, impulsionando os eixos da discriminação e bradando contra a liberdade de imprensa?

Brasileiros motivados a emigrar para realizar o sonho de uma vida melhor na América do Norte voltam à terra,  expulsos, algemados, estampando frustração. Emigrar foi para eles a opção de milhares nesses tempos bicudos. Hoje, retornam à casa sob  angustiante interrogação: o que vou fazer?

Onde e quando chegaremos ao andar da estabilidade? Por que a economia não melhora o nosso viver? Um fato: as margens embolsam seu dinheirinho no início de cada mês e, ao final, contam migalhas. Para piorar, com esta crise nas bolsas, viver sob a ilusão de ganhos inflacionários já não mais faz a cabeça do poupador.

A verdade é que o fator econômico dá o tom das nossas vidas. Consequentemente, os serviços sociais ficam com poucos recursos. O processo de reformas nunca chega ao fim. Mudanças na política? Quem sabe? Poderemos ver mais um levante em outubro próximo. Parecido com o que vimos em 2018.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação - Twitter@gaudtorquato

Mais análises no blog www.observatoriopolitico.org

MANIFESTO DO SETOR DE SERVIÇOS CONTRA O AUMENTO DE IMPOSTOS

JOÃO BATISTA DINIZ - PRESIDENTE DA CEBRASSE

JORGE SEGETI - VICE - PRESIDENTE DO SESCON-SP

RUI MONTEIRO - PRESIDENTE DO SEAC-SP

VANDER MORALES - PRESIDENTE DO SINDEPRESTEM

DESTAQUES DA MÍDIA


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