Notícias da Central Empresarial e seus Associados
  05 de Maio de 2020

COMPLEXIDADE E DURAÇÃO DA CRISE

PREOCUPAM CADA VEZ MAIS O SETOR

A somatória dos problemas enfrentados hoje pelo Brasil nos campos político, econômico e da saúde levam o presidente João Batista Diniz, da Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE), a invocar a palavra bom senso como a melhor diretriz a ser seguida em busca de soluções.

Na política, por exemplo, ele pondera que caberia ao presidente Bolsonaro nomear quem bem entendesse para comandar a Policia Federal, sem sofrer pressão do ativismo judicial, como acabou acontecendo, em nome do artigo 37 da Constituição.

Ao mesmo tempo, ele considera no mínimo inadequado o mandatário máximo da nação comparar o coronavírus a uma “gripezinha” e se expor desprotegido por aí, ao mesmo tempo em que governadores como o de São Paulo, João Doria, ameaçam com prisão quem andar pelas ruas, mas sem oferecer, em contrapartida, uma quantidade mínima de testes de contágio.

“O que está faltando, a meu ver, é substituir estes espetáculos de politização rasteira da vida humana por equilíbrio e bom senso”, afirma Diniz, dizendo-se favorável ao início imediato de um amplo planejamento envolvendo a reabertura gradual dos locais de trabalho.

LONGO PRAZO

Já o consultor Emerson Casali, diretor da CBPI Produtividade Institucional, enfatiza o aspecto temporal de toda essa crise e o impacto que a inevitável queda brusca do PIB deve trazer ao setor de serviços, pois salvo avanços nos estudos científicos em curso, ele estima bem além dos dois ou três meses falados no início a provável duração da pandemia.

No seu entender, tudo se agrava pelo o que chama de “razoável descoordenação” entre governo federal, Congresso, assim como estados e municípios, algo tão preocupante quanto a insuficiência para períodos mais longos dos paliativos anunciados até aqui.

“Será fundamental impor sacrifícios a quem está recebendo salários e aposentadorias do setor público e adotar medidas adicionais para salvar empresas e empregos”, analisa.

Em meio a tantas incertezas, segmentos específicos como o ensino privado se esforçam para não dispensar seus profissionais e manter a fidelidade de pais e alunos, adotando para tal recursos de informática popularizados com o crescimento do ensino a distância nos últimos anos, e uma série de atividades remotas de cunho educativo.

“Não quebrem, cuidem dos seus clientes, pois quando passar este tsunami vocês juntam os cacos e prosseguem”, ensina o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares – FENEP, Ademar Batista Pereira.

Segundo ele, quem mais sofre com o atual momento são as 2,5 milhões de crianças dos estabelecimentos de educação infantil, “devido à falta de mecanismos para que os filhos cujos responsáveis exerçam atividade essencial, por exemplo, possam sair para o trabalho despreocupados, ao invés deixar os pequenos em casa, muitas vezes com pessoas pouco conhecidas”, conclui.

Por Wagner Fonseca


ENTREVISTA

Setor de limpeza urbana teme a interrupção de serviços em plena pandemia

No mundo inteiro serviço de limpeza urbana e coleta de resíduos é considerado uma barreira sanitária para evitar a propagação do coronavírus e outras doenças. Mas no Brasil entidades que representam as empresas do setor avaliam que o agravamento da inadimplência dos municípios pode levar à interrupção dos serviços em meio à pandemia. Em entrevista à Cebrasse News, o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) Márcio Matheus afirma que as empresas já lidavam com altos índices de inadimplência e tiveram aumento de custos com a proteção dos trabalhadores.

Matheus afirma que algumas cidades estão advertindo as empresas de que não haverá recursos para o pagamento em maio dos serviços prestados em abril. "70% dos municípios terceirizaram a limpeza urbana, e são poucos os casos em que foi criada uma fonte específica de arrecadação para sustentá-la. A inadimplência já é crônica e acumula R$ 18 bilhões, em torno de 15% a 18%. Já os custos subiram mais de 10%", disse.

O setor tem buscado diálogo com o Governo Federal, governos estaduais e os municípios contratantes, visando atenção prioritária de saúde aos trabalhadores do setor e a sustentabilidade financeira dos serviços. "Uma das solicitações foi feita no último dia 27. Entidades e empresas do setor se reuniram com o Secretário Adjunto de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Pedro Capeluppi, para noticiar o risco de colapso da atividade e pedir, dentro do Pacote de Apoio aos Municípios, a reserva e o repasse antecipado e vinculado de recursos da ordem de R$ 7 bilhões, estimados suficientes para financiar a continuidade da prestação dos serviços por três meses", informou Matheus.

Confira a entrevista completa:

1. Vocês terão que parar os trabalhos em plena pandemia? Qual a situação hoje das empresas de limpeza?

R: Desde de 03 de fevereiro de 2020, quando da declaração da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia de Covid19, 440 operadoras de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos no País vem mantendo diuturnamente a prestação desses serviços essenciais à população, com pleno emprego de mais de 348.000 trabalhadores e de todo o seu conjunto de infraestrutura logístico-operacional. Não obstante a crise, as cidades brasileiras permanecem limpas, com todos os resíduos domiciliares e de saúde coletados e recebendo tratamento e destinação final.

Todo este esforço porém, está em vias de se perder já neste mês. Em função da quarentena sanitária e das medidas de isolamento social, responsável pela forte queda de arrecadação sofrida pelos municípios, grande número de prefeituras já  anunciaram às operadoras do setor que não haverá dinheiro em maio para pagar os serviços prestados em abril. As empresas, por sua vez, já estão no limite de sua capacidade financeira e operacional, em função do acúmulo histórico de inadimplência, redução de escopo dos contratos e despesas adicionais com novos serviços e a proteção dos seus trabalhadores em meio à pandemia.

Conquanto o fim da quarentena e a retomada da atividade econômica em níveis pré-epidêmicos ainda sejam incertos, o setor tem buscado permanente diálogo com o Governo Federal, governos estaduais e os municípios contratantes, visando atenção prioritária de saúde aos trabalhadores do setor e a sustentabilidade financeira dos serviços. Mais recentemente,  no dia 27 de abril, entidades e empresas do setor se reuniram com o Secretário Adjunto de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia,  Sr. Pedro Capeluppi, para noticiar o risco de colapso da atividade e pedir, dentro do Pacote de Apoio aos Municípios, a reserva e o repasse antecipado e vinculado de recursos da ordem de R$ 7 bilhões, estimados suficientes para financiar a continuidade da prestação dos serviços por três meses.

A mesma solicitação já havia sido feita na semana passada ao Ministério de Desenvolvimento Regional, a partir de reunião com o Secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão. Nessa quinta-feira, dia 30Abr20, as entidades oficiaram ao Prefeito Jonas Donizetti, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, posicionando-o sobre o problema e pedindo a atuação da FNP no sentido de sensibilizar o Governo Federal a apoiar os municípios a manterem os serviços.

Sem esse apoio, a atividade deverá sofrer inevitavelmente um colapso generalizado em meio à pandemia, a começar dos municípios orçamentária e financeiramente mais vulneráveis.

2.  A maioria dos municípios  terceiriza os serviços de limpeza?

R: Com a chegada da chamada idade urbana (urban age) e da era dos descartáveis, responsável  pela poluição descontrolada que afligiu a todos na  década de 70, as prefeituras, à época, recorreram à parceria com o setor privado para dar conta da tarefa conforme os novos parâmetros de proteção da saúde pública e preservação do meio ambiente. Hoje, as operadoras do setor respondem por cerca de 70% do serviços prestados em todo o  País. Porém, diferentemente do que ocorreu no resto do mundo, em vez dos serviços passarem a ser prestados na forma de utility, a exemplo de água e esgoto, energia elétrica, gás e etc, e assim remunerados pelo usuário consoante sua demanda individual, a remuneração dos serviços continua dependente do frágil orçamento municipal, tendo que disputar recursos com  saúde (15%), educação (25%), folha de pagamento (50%) e outras despesas  coletivamente rateadas.

Imaginem se esse apertado orçamento municipal tivesse que remunerar também os serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, energia elétrica, gás, telefonia, internet etc, rateando igualmente custos desses serviços entre a população? Todos certamente viveriam a mesmas agruras por que passam os serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos e já teriam entrado em colapso há muito tempo.

A esperança do setor, é que o novo Marco Legal do Saneamento, em vias de ser votado terminativamente no Senado Federal, dê igual tratamento tarifário às três espécies de serviço do gênero saneamento básico: abastecimento de água e coleta de esgoto, limpeza urbana e manejos de resíduos  e drenagem pluvial urbana, garantindo-lhes sustentabilidade, alavancando investimentos e promovendo a devida universalização.

3. O setor já sofre com inadimplência, não é? Quanto por cento ela significava e quanto é agora?

R: À conta da citada deficiência estrutural do orçamento municipal e da não instituição de mecanismos de cobrança individual para remuneração dos serviços, as empresas convivem com uma inadimplência crônica da ordem de 15 a 18% ao ano , que em momentos de retração econômica, a exemplo de 2016 quando chegaram a 40%, cresce abruptamente, ferindo de morte a saúde financeira das operadoras, que se veem invariavelmente obrigadas a negociar a redução do escopo ou a rescisão de seus  contratos, sob pena de ter que  buscar empréstimos junto ao setor financeiro para continuar operando e não ter que esperar vinte ou mais anos na fila dos precatórios para tentar recuperar seus prejuízos.

Ou seja, em momentos de dificuldade financeira, a impotência ou conveniência do poder público municipal acaba obrigando as empresas a financiarem a própria atividade para a qual foram contratadas, caracterizando a conduta administrativa publicamente reprovável conhecida como “pedalada fiscal”.  A inadimplência municipal acumulada para com as operadoras totaliza, assim,  cerca de 18 bilhões de reais e, se nada for feito para reverter esse quadro adverso, a  estimativa é de que some, a partir de  maio, mais 50% do movimento anual do setor, ora da ordem de 28 bilhões de reais.

4. Qual a importância do setor de limpeza na prevenção do coronavírus. E quais as consequências para o Brasil caso esse serviço seja interrompido?

R: Conforme a Organização Mundial de Saúde, os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos constituem, ao lado dos serviços de saúde,  uma das principais barreiras sanitárias à propagação da Covid19 e outras doenças virais e bacterianas.

Bem por isso, tal qual os países europeus, o Departamento de Segurança Interna (DHS – Department of Homeland Security) dos EUA, ainda no mês de março, reconheceu os trabalhadores de coleta e destinação de resíduos sólidos daquele país como parte da força de trabalho crítica e essencial da América, estabelecendo um amplo rol de garantias de saúde, regulatórias e financeiras para o segmento de resíduos sólidos poder continuar atuando na atual adversidade em favor dos seus concidadãos. Exemplos que, até o momento, em que pesem os diversos apelos das entidades representativas do setor, o Governo Federal brasileiro, incompreensivelmente, reluta em seguir.

Consoante a Lei Federal 7.783/89 e a PNRS/10, coleta e tratamento de resíduos sólidos é atividade essencial para a preservação da salubridade pública de nossas cidades, tendo efeitos diretos e indiretos sobre a saúde da população. A interrupção destes serviços acarreta, em curto espaço de tempo, acúmulo de lixo em locais inadequados, como terrenos baldios, praças públicas  e leito de ruas, rios e córregos.  Assim, o lixo acumulado atrai vetores de doenças, como roedores e os mais variados tipos de insetos, gerando também alagamentos e focos de água parada, que propiciam a proliferação de doenças como zika, dengue e chicungunha, sobrecarregando e agravando ainda mais o já caótico quadro de insalubridade pública instalado no País.

Basta uma consulta no Google sobre as paralisações ocorridas mais recentemente em Nápolis, na Itália; Beirute, no Líbano; e, em diversas cidades da Grécia, para verificar quão catastróficas podem ser as consequências de uma interrupção desses serviços para a vida das sociedades urbanas.

5. A atuação de vocês mudou depois dessa pandemia? Adicionaram novas técnicas de limpeza?

R: Por ser a prestação dos serviços essencial para a proteção do meio ambiente e da saúde humana, não podendo  por isso ser interrompida, mesmo durante a pandemia atual, as operadoras promoveram rearranjos das soluções logísticas e operacionais relativas à limpeza urbana e manejo de resíduos, visando garantir ainda mais proteção aos seus trabalhadores, em particular, e aos grupos mais vulneráveis da sociedade, no geral.

No primeiro caso, trabalhando administrativamente em home office, dando férias, afastando com remuneração assegurada e substituindo os profissionais que  se encontram nos grupos de risco, como idosos, grávidas, lactantes, menores de idade, aprendizes, estagiários e pessoas que tenham doenças crônicas ou deficiência como hipertensão e diabetes; bem como  provendo para o pessoal operacional em serviço: apoio de transporte;  fornecimento e treinamento de uso de EPI’s específicos contra o coronavírus, tais como máscaras, álcool em gel, corotes de água potável e sabão líquido nos caminhões; desinfecção de vestiários, garagens, cabines dos caminhões e equipamentos;  divisão de turnos para evitar concentrações nas garagens no início e término do serviço, entre outras medidas de resguardo sanitário, fornecendo ainda vale alimentação adicional, em face dos filhos que não contam mais com a merenda da escola.

No segundo caso, não só lavando, como também sanitizando e desinfectando inovadoramente o entorno próximo de hospitais e logradouros públicos em que costumam se aglomerar ou transitar grande número de pessoas, tais como terminais de integração de modais de transporte,  saídas de metrô, pontos de ônibus, vielas e escadarias de acesso a comunidades socialmente vulneráveis, locais de pernoite de moradores de rua, entre outros locais de interesse para contenção da disseminação do coronavírus.

Todas essas ações de força maior, não previstas contratualmente, geraram um aumento imediato da ordem de 10% nos custos da operação das empresas.

6. Vocês atendem o setor público e privado também, né? De que forma o setor privado está afetando, com as portas fechadas, o setor?

R: As empresas operadoras prestam serviços de gerenciamento de resíduos a contratantes públicos e privados.  Isso gera ganhos de escala no rateio dos custos, permitindo baratear os serviços em favor de ambos. Os grandes geradores do setor privado respondem em média por 25% do faturamento das empresas de coleta e destinação de resíduos.

Com a paralisação de grande parte da atividade econômica imposta pela pandemia,  a quase totalidade dos contratos com o setor privado foi rescindida, diminuindo as margens das operadoras e aumentando sua dependência dos contratantes públicos, ora em vias de inadimplência generalizada por queda abrupta de receita, evidenciando mais fortemente o quão de fato adversa é essa conjuntura para a continuidade dos serviços.

Por Carla Passos


ASSOCIADOS

PRESIDENTE DO SESCON-SP PARTICIPA DE DEBATE SOBRE A ESSENCIALIDADE DA CONTABILIDADE


"Somos Essenciais” foi o tema do debate que abordou a importância dos serviços contábeis para enfrentar a crise e retomar o crescimento econômico dos negócios, realizado em comemoração ao dia do profissional de contabilidade, no último dia 25.

O presidente do Sescon-SP Reynaldo Lima Jr. participou do debate junto com o presidente da Trevisan Escola de Negócios Antoninho Marmo Trevisan, o presidente do CRCSP, José Donizete Valentina e o perito contador e membro do Conselho Deliberativo da Apejesp, Silvio Simonaggio. A conselheira do CRCSP Angela Zechinelli Alonso fez a mediação da live.

De acordo com o presidente Lima, a profissão vem evoluindo. "Estamos buscando o nosso protagonismo. Sempre fomos muito discretos, mas no fundo fazemos um papel importantíssimo para a sociedade, de tradução da legislação e o apoio técnico que a gente dá para todo o sistema de governo. Sem o profissional da contabilidade, a sociedade não funciona. São necessários em todas as esferas, seja do governo, seja multinacional e nas microempresas", avalia o presidente, lembrando ainda que desde o ano passado começaram os debates de reforma tributária e o Sescon-SP tem participado diretamente dele com estudos técnicos.

Lima afirmou ainda que, em meio à crise provocada pela pandemia do coronavírus, deve-se mostrar a importância dos profissionais da contabilidade para os negócios. "Atividades essenciais estão precisando de consultas sobre todas essas mudanças de legislação com todas essas 27 medidas provisórias que estão sendo publicadas.

Somos essenciais para a saúde das empresas. A sociedade estaria parada. Cuidamos de folha de pagamento, aplicação de tributos, entre outros pontos fundamentais. Ao governo também interessa que a categoria continue trabalhando", disse.

O presidente do CRCSP Donizete lembrou das idas e vindas nos decretos do governador João Dória. "Até hoje ele não reconheceu a essencialidade da atividade. Protocolamos hoje no governo do estado um novo pedido. Somos 150 mil profissionais de contabilidade em SP que atendemos 8889 hospitais privados, 11 mil clínicas e 18 mil farmácias, 6 mil Supermercados, 14 mil padarias, 18 mil oficinas mecânicas, entre outros setores", disse.

Donizete informou ainda que Profissionais da contabilidade criaram uma mobilização virtual nos últimos dias para demonstrar a importância da profissão para os negócios. Com a frase “a saúde dos negócios é com o contador”, a campanha viralizou por meio de vídeos e imagens divulgados nas redes sociais e grupos de Whatsapp.

Um pouco de história

Trevisan enriqueceu o debate trazendo personagens históricos ligados à contabilidade. "É uma profissão da razão, uma profissão que pensa e bastante antiga. Luca Pacioli é considerado o pai da contabilidade moderna e em 1509, escreveu uma obra com a ilustração do homem Vitruviano, de Leonardo da Vinci que tratava das ideias de proporção e simetria aplicadas à concepção da beleza humana.

Vale lembrar também o poeta português Fernando Pessoa, um apaixonado por contabilidade. Na época, Pessoa disse que contabilidade traz o poeta à realidade e não lhe permite ficar apenas em uma dimensão transcendental que de exacerbada prática pode conduzir à alienação e à loucura".

Por Carla Passos



Prezados Associados

A fim de nos anteciparmos na busca de soluções para as empresas do setor, no período pós Covid-19, estamos alinhando ações junto ao Governo, bem como reuniões nos ministérios competentes.

Para estas ações, necessitamos de dados do setor, no que tange aos impactos e prejuízos no segmento com a deflagração da pandemia. Encaminhe este link com 5 perguntas rápidas aos empresários do seu setor para que façamos o levantamento dessas informações.

Acesse para Responder a Pesquisa: https://pt.surveymonkey.com/r/BL635C5


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