Notícias da Central Empresarial e seus Associados
  27 de Abril de 2020

COMO GERIR AS MUITAS DÚVIDAS SOBRE

DURAÇÃO E INTENSIDADE DO “ISOLAMENTO SOCIAL”?

Lideranças do setor de serviços dizem como estão lidando com suas incertezas diárias sobre a Covid-19

De repente, foi como se um cronômetro invisível, como aqueles dos filmes, ecoasse dia e noite um assombroso tic-tac para lembrar aos empresários que o atual período de pandemia dificilmente terá seus efeitos neutralizados nos boletos, Darfs, Darms, holerites e tantos outros compromissos a cumprir.

Não por acaso, as medidas paliativas anunciadas até aqui pelo governo tiveram, invariavelmente, a contagem de prazos como fator principal, tanto nas questões trabalhistas quanto naquelas relacionadas ao recolhimento de tributos.   

Além da enorme imprevisibilidade de quando e como tudo isso vai terminar, algumas lacunas já começam a se tornar gritantes.

Na semana passada, por exemplo, após três dias seguidos de isolamento social de 48%, ou seja, índice dois pontos abaixo da meta mínima agora defendida pelo governo local, novamente tornou-se dúvida em São Paulo o início da flexibilização gradual, inicialmente previsto para 8 de maio, visando amenizar as medidas colocadas em prática a partir de 24 de março, nos 645 municípios paulistas.

Em segmentos específicos como o da educação, existe ainda a necessidade de sincronismo entre a volta às aulas e o retorno de outras atividades, “por uma questão eminentemente de segurança, já que os pais temem deixar seus filhos com pessoas desconhecidas, quando não há alguém da família em casa”, exemplifica Augusto Pellucio, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Rondônia – SINEPE-RO.

Tem sido uma incerteza enorme, a cada dia surge uma notícia nova, pois estamos sempre reféns do número de vítimas”, constata José Jacobson, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Vigilância – Abrevis, cujo segmento já vive uma retração de 15%.

Melhor seria termos no Brasil um sincronismo nas ações dos governos federal, estaduais e dos municípios”, acrescenta o empresário, lamentando que os interesses políticos estejam sobrepujando os resultados científicos práticos, tão importantes num momento assim.

Percepção semelhante tem Thiago Santana, presidente da Associação Brasileira de Facilities – ABRAFAC. “No mínimo, precisaríamos ter primeiro uma unicidade de discurso e, segundo, total confiança nos números oficiais”, defende.

O viés político dado a uma questão de saúde pública tão grave ele considera responsável pela guerra de informações que tem tornado tudo muito nebuloso e ainda mais incerto, o que tem levado sua entidade a se esforçar ao máximo para compreender a extensão real do problema, e assim melhor orientar seus associados.

É importante que haja união entre todos os representantes do poder público para que as empresas possam ter maior previsibilidade nas tomadas de decisão, pois qualquer indefinição gera insegurança a todos”, concorda David James, presidente da Associação Brasileira do Mercado de Limpeza Profissional – ABRALIMP.

Segundo ele, sua entidade tem procurado atenuar essa realidade envidando esforços para informar sua base da melhor forma possível sobre como atuar hoje em dia, por meio do portal Higiplus, e também com um manual sobre procedimentos corretos de higiene e limpeza a serem adotados na tão esperada retomada no comércio e na indústria. Tais providências se complementam com uma série de lives e a liberação de acesso gratuito aos cursos on-line da UniAbralimp.

Trabalho educativo é o que também não tem faltado na Abrevis, focando temas como abastecimento de EPI’s, notícias técnicas assim como legislação trabalhista, tributos e economia, assegura Jacobson.

O mesmo ocorre na ABRAFAC, onde aspectos como a correta manutenção dos sistemas de refrigeração e ar condicionado nos condomínios têm se destacado, juntamente com a adoção das melhores práticas para evitar a proliferação do novo coronavírus nos ambientes de trabalho.

Paralelamente, a associação comandada por Santana está preocupada com a saúde financeira de suas representadas. “Neste sentido, estamos buscando uma troca intensa de informações entre os agentes do mercado para buscar, em conjunto, soluções de apoio para a crise, o que envolve prorrogação de prazos de pagamento, mudanças de logística de distribuição e compra de materiais, entre outros”, relata.

FUTURO

Contudo, a existência de tantas indefinições pairando no ar não impede que macrotendências já sejam antecipadas pelos players do setor de serviços.

Para o presidente da Abrevis, por exemplo, a Covid-19 colocou pobres e ricos, países poderosos e subdesenvolvidos no mesmo patamar. “Ficamos todos de joelhos, subjugados por esta pandemia”, reconhece Jacobson.

Isto, segundo ele, não impedirá que todos saiam desta crise com mudanças profundas. “A Segurança Privada deverá acompanhar toda essa evolução por um mundo melhor”, prevê.

No médio prazo, Thiago Santana resume tal metamorfose coletiva como “um novo normal”, presente em diversos campos das relações humanas. O setor de serviços, por demandar o uso intenso de mão de obra, também tende a se transformar, na visão do líder setorial.

Muitos dos comportamentos preventivos atuais, por exemplo, ele acredita que acabarão se incorporando às práticas cotidianas de todos. “O uso de máscaras e a higienização de mãos deverão fazer parte deste novo normal”, exemplifica o presidente da ABRAFAC.

Esta nova realidade ele acredita que também venha a modificar toda a cadeia de suprimentos, estoques e a gestão de resíduos em todas as organizações, “mas só mesmo o tempo poderá ser capaz de dizer a profundidade exata de tantas transformações”, reconhece Santana

A CEBRASSE acompanha de perto toda essa movimentação, e continuará firme em suas gestões junto a estados, municípios e União, para que o nosso setor, justamente o que mais gera empregos e responde pela maior parcela do Produto Interno Bruto (PIB) não saia irremediavelmente arranhado deste momento crucial, que promete afetar o futuro de todo o planeta”, intervém o presidente da entidade, João Batista Diniz.

Por Wagner Fonseca


OPINIÃO

CONTRATO VERDE E AMARELO,
AGUARDEMOS SUA REEDIÇÃO

Deputado Laercio Oliveira

Com o cancelamento da sessão remota do Senado na semana passada, a MP do Contrato Verde e Amarelo perdeu o prazo. Agora, vamos aguardar sua reedição.

Essa proposta era muito importante para a recuperação do emprego pós-pandemia. Discordo que o Congresso precisasse de mais tempo para analisá-la, uma vez que passou por debates intensos. Recebeu, inclusive, 2 mil emendas na Comissão Especial.

Dados do Sebrae apontam que só nesse primeiro mês, 9 milhões de pessoas perderam seus empregos, somando-se aos 11 milhões que não estavam trabalhando antes da crise de saúde.

Essa MP seria importantíssima, repito, porque reduz impostos, desburocratiza e insere pessoas no mercado de trabalho. Temos que cuidar da saúde, mas também do emprego dos brasileiros.

Eu fui autor da emenda na MP que promovia a inserção das pessoas com mais de 55 anos no mercado de trabalho. Essa faixa etária tem mais dificuldade de conseguir empregos. Infelizmente, não foi dessa vez, mas a luta vai continuar. Vamos aguardar a MP ser reeditada.

#empregos #geraçãodeempregos #mpverdeeamarelo

https://www.instagram.com/p/B_NyGjfBIgJ/?igshid=v4ggjte6deoj

PARCEIRA


COVID-19:

ATUALIZAÇÕES TRIBUTÁRIAS E ECONÔMICAS

PARA DIMINUIÇÃO DOS IMPACTOS DA CRISE

Mais nova associada mantenedora da CEBRASSE, a Segeti Consultoria, nome destacado do segmento contábil e tributário paulistano, resume neste espaço as medidas do governo que toda empresa de serviços precisa conhecer para atenuar as dificuldades apresentadas pelo momento atual.

Continuamos em um período atípico em nosso cenário empresarial, por conta da declaração de Pandemia pela OMS (Covid-19) e prorrogação da “Quarentena” no Estado de São Paulo.

Assim, atualizamos aqui as principais medidas tomadas pelo Poder Público, que visam diminuir os impactos tributários e econômicos nesse momento:

Prorrogação do recolhimento da DAS - Simples Nacional, como segue: o FEDERAL - Competências março, abril e maio/2020 para outubro, novembro e dezembro/2020; as ESTADUAIS e MUNICIPAIS - Competências março, abril e maio/2020 foram prorrogados para os meses de julho, agosto e setembro/2020; OBS – Terão duas guias avulsas para cada competência.

Prorrogação do recolhimento dos 20% de INSS patronal (inclusive contribuição desonerada pelo faturamento), bem como do PIS e COFINS das competências março e abril/2020, para os meses de agosto e outubro de 2020;

Concessão de parcelamentos diferenciados a débitos tributários inscritos em dívida ativa;

Prorrogação do prazo final para transmissão da Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) para dia 30.06.2020, bem como dos pagamentos das quotas (Início em 30/06/2020);

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Suspensão por 90 dias: o Validade de certidões negativas de débitos; o Rescisão de parcelamentos resultantes de inadimplência (parcelas não foram prorrogadas); o Apresentação de impugnação administrativa; o Encaminhamento de cobrança de débitos via cartório de protesto (ICMS incluído);

Redução em 50% durante três meses das contribuições ao sistema “S”, com isso, o pagamento a terceiros na GPS passa de 5,8% para 4,55%;

Facilitação do desembaraço aduaneiro de insumos e matérias primas industriais, especialmente aqueles relativos a produtos médico-hospitalares, bem como redução das alíquotas do I.I. (Imposto Importação) e IPI, sendo recomendável consultar o Despachante Aduaneiro sobre este aspecto;

Prorrogação do prazo de diversas obrigações acessórias, tais como DCTF, SPED Contribuições etc;

Redução a zero da alíquota do IOF (Imposto Operações Financeiras) por 90 dias;

Criação do auxílio de R$ 600,00 para os MEI´s, autônomos entre outros;

Liberação de saque do FGTS de R$ 1.045,00 a partir de 15/06/2020 (Ativos e Inativos);

Liberação de empréstimo pelo BNDES para folha de pagamento (procurar instituições financeiras);

Lembrem-se que novas medidas poderão ser publicadas futuramente, razão pela qual, permaneceremos atentos a qualquer novidade para futuras comunicações.

Abaixo, links do Sebrae e do Governo Federal, com o intuito de relacionar todas as medidas de apoio ao setor empresarial, nas esferas tributária, trabalhista, e financeira, dentre outras:

https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/vamosvencer

https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/coronavirus

Juntos, superaremos esse momento. Contem sempre conosco!

EQUIPE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA


OS DESAFIOS PARA APLICAÇÃO DA LGPD NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE


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ASSOCIADOS


SEAC-RJ

Confira a mais nova edição do Seac-RJ eNotícias, Webjornal do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro, que desta vez traz os seguintes destaques:

- Conheça os detalhes da Convenção Coletiva de Trabalho 2020 para o Município do Rio de Janeiro.

- Presidente Ricardo Garcia faz um balanço das ações do Seac-RJ durante o enfrentamento à pandemia de Coronavírus.

Assista: https://bit.ly/SeacRJ_eNoticias_ed3 e compartilhe em suas redes sociais.

SESCON-SP E SINDICATO DE TRABALHADORES

FIRMAM ACORDO NA CAPITAL PAULISTA


O Sescon-SP e o sindicato de trabalhadores do setor de contabilidade, assessoramento e pesquisa, chegaram a um consenso e firmaram o termo aditivo da convenção coletiva exclusivamente para a Capital, São Paulo, e algumas cidades do seu entorno.

O objetivo desse termo é disciplinar a redução da jornada e salário, a suspensão temporária do contrato de trabalho, o teletrabalho e os benefícios.

O presidente da entidade, Reynaldo Lima Jr., ressalta que o termo aditivo firmado visa dar celeridade nos acordos entre empregador e empregado, neste momento de calamidade pública que mostra a efetividade das relações sindicais.

Conforme previsto na Medida Provisória 936, a jornada semanal de trabalho dos empregados poderá́ ser reduzida em 25%, 50% ou 70% com redução proporcional dos salários. Os contratos de trabalho poderão ser suspensos por um período máximo de até́ 60 dias.

Nas empresas cuja receita bruta tenha sido superior a R$ 4,8 milhões será́ obrigatório o pagamento, pelo empregador, de uma ajuda compensatória mensal de 30% do salário do respectivo empregado.

Quando possível, utilizarão o método de teletrabalho (home office). Já aos grupos de risco, por decisão judicial, como idosos com mais de 60 anos, gestantes, portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico, é vedado o trabalho presencial enquanto perdurar a quarentena, lhes cabendo apenas atuar em home office.

Reynaldo Lima Jr. reforça ainda a seriedade do aditivo firmado, que preservou o empregado, a vida e a saúde do empregado e a possibilidade de continuidade do empregador e da empresa.


NO INSTAGRAM

Outra atividade importante do Sescon-SP na última semana foi a realização da live "Como atender a classe contábil e auxiliar o empresário a mostrar sua importância em época de quarentena".

Primeira reunião da tradicional Câmara Setorial de Contabilidade realizada via Instagram, o encontro virtual teve como protagonistas o presidente do Sindicato, Reynaldo Lima Jr. e o coordenador geral Vanildo Veras, que também é diretor financeiro da Aescon-SP.

A reunião tratou sobre crise, oportunidades e também formas de se prestarem contas das ações realizadas pelo Sescon-SP nesse período de coronavírus.

O presidente Lima afirmou que a entidade foi uma das primeiras a firmar com os sindicatos laborais nota conjunta visando a segurança jurídica nas atividades de home office.

"Quero agradecer aos SEAACs. Essa quarentena revelou que o modelo de home office tem se mostrado mais produtivo. É um modelo bem aceito por todos e, neste momento, visa a proteção da vida e da saúde do empregado”.

Segundo ele, a primeira semana em casa foi um tanto quanto complicada, porque as pessoas não estavam habituadas. “Hoje, elas estão mais tranquilas. Essa evolução foi com todo mundo. No futuro, quando passar essa crise, acredito que esse modelo se estabeleça, claro que inserindo o atendimento ao público", avaliou o presidente.

NOVOS PLEITOS

Lima falou ainda que o atendimento ao público do Sescon-SP não está acontecendo nesse período de pandemia, mas que a entidade continua ativa e tem participado diretamente de articulações com os governos federal, estadual e municipal sobre o período da quarentena.

"Solicitamos a interpretação correta do Decreto 64.881 acerca da possibilidade do trabalho interno dos escritórios de contabilidade, sem atendimento ao público. Na ocasião, o Comitê Administrativo Extraordinário-Covid-19 acatou o pedido, mas por pressão de outras entidades, acabou revogando a interpretação. Esse pedido foi para dar segurança aos escritórios contábeis que não possuem tecnologia para prestarem seus atendimentos de forma remota e não tiveram tempo de se adaptar. E com o agravante de que estamos em um período em que a legislação passa por muitas modificações, os escritórios são fundamentais para auxiliar as empresas para elaborar estratégias e se adaptarem melhor para a crise", lembrou.

Outra solicitação feita pelo Sescon-SP, inclusive já atendida, foi o adiamento por 90 dias do pagamento do ICMS para o estado e do ISS para municípios para micro e pequenas empresas. "Mas agora estamos na luta para adiar ICMS-Diferencial de Alíquotas de Não Contribuintes, ICMS-Diferencial de Alíquotas do Simples Nacional, ICMS –ST, ICMS-ST Simples Nacional e das parcelas especiais e ordinários de dívidas renegociadas (PEP e demais programas) também por 90 dias, que estão vencendo, seguida de carência e parcelamento dos acumulados. Tivemos reunião on line com o vice-governador para tratar do assunto", disse o dirigente.

Outra solicitação foi a suspensão e prorrogação dos prazos das obrigações principais e acessórias e anistia das multas e penalidades. "O manifesto nasceu das dificuldades que profissionais da contabilidade e advogados estão enfrentando com a restrição de circulação de pessoas, os afastamentos advindos do contágio pelo Covid-19 e a impossibilidade de execução técnica de todo o trabalho de forma remota", explicou Lima.

O presidente falou ainda sobre a reunião com o presidente da Junta Comercial, Walter Ihoshi, para negociar que os escritórios regionais e as unidades descentralizadas possam fazer atendimentos específicos e com hora marcada, para empresas que possuam atividades essenciais, isto é, impossibilitadas de interrupção.

O presidente afirmou também que os avanços estão sendo mais efetivos nos pedidos ao governo federal como a prorrogação de prazo de entrega de imposto de renda de pessoa física por 60 dias, bem como todas as medidas tomadas para a proteção das empresas do Simples nesse período de pandemia.

Lima acrescentou que desde que desde o início da pandemia o Sescon-SP colocou no ar um site em ordem cronológica, listando todas as ações, além de medidas provisórias, instruções normativas, bem como as prorrogações do Simples Nacional. O site é aberto para atendimento geral. Conforme estiver sendo atualizado, serão acrescentadas as novas versões. O endereço é: www.sescon.org.br/site/covid.

Por Carla Passos

IMPACTOS DA PANDEMIA NO SETOR DE SERVIÇOS - CENÁRIO

A fim de nos anteciparmos na busca de soluções para as empresas do setor, no período pós Covid-19, estamos alinhando ações junto ao Governo, bem como reuniões nos ministérios competentes.
Para estas ações, necessitamos de dados do setor, no que tange aos impactos e prejuízos no segmento com a deflagração da pandemia. Encaminhe este link com 5 perguntas rápidas aos empresários do seu setor para que façamos o levantamento dessas informações.
 
Acesse para Responder a Pesquisa:

https://pt.surveymonkey.com/r/BL635C5

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