CEBRASSE NEWS 11/02/2020

Notícias da Central Empresarial e seus Associados
12 de Fevereiro de 2020

CEBRASSE SE REÚNE COM VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA PARA FALAR SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA

O presidente da Cebrasse João Diniz se reuniu em Brasília com o vice-presidente da Câmara dos Deputados Marcos Pereira, que também é presidente do Partido Republicano. Ele entregou os estudos da Cebrasse que mostram os impactos da PEC 45 para o setor de serviços. O deputado disse que já está informado sobre as preocupações do setor. “Sei da importância do setor de serviços e vou analisar os estudos junto com minha equipe técnica. Acredito que se houver um consenso, a PEC não vai passar do jeito que está”, afirmou Marco Pereira.

Diniz explicou que o Brasil tem 13 milhões de desempregados e o setor de serviços é quem mais emprega e tem potencial, com o crescimento da economia, para absorver esta mão de obra atualmente ociosa. “Um dos desafios da reforma Tributária deve ser a geração de empregos e por isso somos contra esse texto do jeito que está. É preciso ter uma compensação, como a desoneração na folha de pagamentos para compensar esse aumento de impostos”, explicou.

De acordo com Diniz, a proposta vai na contramão da geração de emprego, aumentando a carga tributária das empresas que mais contratam. “O Brasil é um caso de supertributação sobre os salários quando comparado com outros países, sendo 43,5% da folha composta pela tributação”.

João Diniz afirmou que a entidade tem feito um trabalho de sensibilização dos parlamentares sobre a desoneração da folha de pagamento. “De acordo com estudo realizado pela Cebrasse, que entregamos a Marcos Pereira, pela PEC quanto maior a representação da folha de pagamento na receita da empresa, maior será o tributo. Quando a folha representar 10% do custo da empresa na tributação atual, atualmente a tributação é de 12% e com a PEC 45, vai para 13,52%. À medida que o custo na folha aumenta, os impostos também vão aumentar, chegando em 41% de impostos quando a folha representar 50% da receita. Ao contrário da preocupação com os 13 milhões de desempregados, a PEC 45 vai punir quem mais emprega”, explicou.

Prazos

Essa semana, a bancada do MDB no Senado decidiu apoiar formalmente a proposta de reforma tributária apresentada na Câmara pelo presidente nacional do partido, deputado Baleia Rossi (SP), a PEC 45. O MDB é a maior bancada do Senado, com 14 integrantes. A decisão dos senadores do partido praticamente inviabiliza a aprovação do projeto do Senado e põe fim à disputa com a Câmara sobre qual dos textos teria prioridade. Os deputados devem votar o texto até abril ou maio e os senadores, em junho ou julho.

Por Carla Passos

VOTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA MAIS PRESENTE DO QUE NUNCA EM NOSSO RADAR

Menos de uma semana após coordenar encontro de entidades do setor de serviços com a assessora do Ministro da Economia, Vanessa Canado (foto), a Cebrasse participou de reunião, no último dia 6 de fevereiro, com lideranças técnicas e empresariais de segmentos como software, transporte e segurança, bem como do Movimento Brasil Livre (MBL).

Em pauta, a discussão de estratégias de combate contra “a nefasta PEC 45”, disse após o evento o presidente da Cebrasse, João Diniz, para quem “a atual interlocução com o executivo sobre o tema está muito mais com o objetivo de ganhar tempo e frear as manifestações programadas, do que realmente entender as propostas contra o desemprego e o aumento de carga tributária defendidas por nós”, afirmou.

“Os participantes chegaram ainda à conclusão de que temos cada vez mais o dever de mostrar as terríveis consequências da PEC 45, de uma maneira simples e direta, ao maior número de pessoas e parlamentares, “para o bem da economia e do futuro de nosso país”, frisou Diniz.

Também nesta última semana, a Cebrasse encaminhou à assessoria do ministro Paulo Guedes, números solicitados por Vanessa Canado, em 31 de janeiro, quando a Central coordenou um encontro entre a economista e entidades representantes de escolas particulares, empresas de vigilância e serviços contábeis, dentre outras áreas ligadas ao setor.

"Esperamos que, de posse desses dados, o governo possa ter uma nova leitura sobre uma reforma tributária que comtemple desde já a desoneração da folha de pagamento, nosso principal gargalo, ao invés de simplesmente aumentar em até 200% a carga tributária do nosso segmento que, em 2003, já teve seus gastos com impostos e contribuições extremamente majorados, sob a promessa de uma compensação futura que até hoje não chegou", pondera João Diniz.

Embora estranhe a flagrante desinformação do Ministério da Economia quanto à realidade dos serviços e sua importância no cenário nacional – ao reunir 840 mil empresas, responsáveis por mais de 8 milhões de carteiras de trabalho assinadas – o dirigente acredita que agora os técnicos daquela pasta terão melhores condições de avaliar os danos que a possível aprovação da PEC 45, da forma como ela se encontra, conforme denota o nítido açodamento do Congresso Nacional em votá-la, deverá causar, “não só às prestadoras de serviços, mas também a boa parte dos milhares de empregos por elas gerados”, arrematou o presidente da Cebrasse.

Por Wagner Fonseca

ASSOCIADOS

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Se você pretende aproveitar o resto deste mês para fazer um dos vários cursos de qualificação profissional, ou então participar das palestras, encontros empresariais e consultorias jurídicas promovidas agora em fevereiro pelo SEAC-MG, em conjunto com o Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (Ciemg/Fiemg), procure a entidade.

Os eventos estão sendo realizados em Contagem, inclusive nas sedes de sindicatos parceiros espalhadas por aquela cidade, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Anote os temas e datas: Coaching em Vendas – Novos Negócios Nascem com Novos Aprendizados (18); Gerenciamento de Compras – Reduza Custos e Ganhe Eficiência (18); Café Empresarial: Estou no Caminho Certo? Do Conflito Pessoal à Realização Profissional (20); Liderança Lean para Supervisores (27).

Vão até 19 de março as inscrições do Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação (ENEAC), evento promovido pela Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac).

Desta vez a reunião tradicional será realizada no Sheraton Reserva do Paiva Hotel de Recife (PE), entre os dias 13 e 17 de maio, quando além da discussão dos temas mais relevantes da atualidade no setor, haverá a premiação das empresas da área entre 10 e 19 anos de fundação.

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