Cebrasse News
14 de Março de 2017

 

CEBRASSE DEFENDE PL 4302/98
PARA REGULAMENTAR A TERCEIRIZAÇÃO
E REPUDIA AUMENTOS DO PIS E DA COFINS



Rui Monteiro, Vander Morales, João Diniz e Percival Maricato

Reunião mensal da diretoria Nacional da Central Brasileira do Setor de Serviços - Cebrasse realizada na quinta-feira (9) na sede do Sindicato das Empresas de Serviços Terceirizáveir e Trabalho Temporário - Sindeprestem destacou as agendas da semana cumpridas no Palácio do Planalto e no Congresso pelo presidente João Diniz e os membros do Conselho Deliberativo da entidade, Rui Monteiro (Seac/SP) e Vander Morales (Sindeprestem) nos últimos  dias, na busca de consolidação de pontos da regulamentação da terceirização e da modernização das relações trabalhistas.

Desses encontros, o presidente da entidade João Diniz ressaltou o fato de o ministro Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo, ter reiterado seu apoio ao PL 4.302/98, deixando claro ser esse o projeto que mais interessa ao País na regulamentação da terceirização, e também ao projeto de modernização das relações de trabalho.



Acompanhados do vice-presidente Executivo Ermínio Lima Neto e demais membros da Diretoria Nacional,
no início da semana passada, os empresários estiveram em audiência no Palácio do Planalto com o
ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy. A seguir, os líderes do setor visitaram o
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ).


Ao final da reunião de diretoria, o presidente da Cebrasse declarou à CebrasseNews que “é muito importante o compromisso do Executivo com a pauta do Legislativo nesses dois temas cruciais ao fortalecimento do mercado de trabalho, embora o cenário em Brasília apontasse para o fechamento de um acordo para a aprovação de partes do PLC 30/2015  e do PL 4.302/1998, em manobra parlamentar extremamente incomum”.  Diniz se referia à publicação abaixo:

09/03/2017

Recorta… Câmara e Senado costuram um novo acordo para tentar aprovar as mudanças nas regras de terceirização. Para minimizar as chances de embate, o acerto é que as duas Casas aprovem projetos diferentes e que Michel Temer sancione apenas parte de cada texto.

…E cola A expectativa é a de que o presidente mantenha a estrutura geral da primeira proposta e aproveite trechos sobre garantias trabalhistas da segunda. O plano deve ser colocado em prática na próxima semana.

Para o dirigente, “o compromisso da Cebrasse será de trabalhar sempre pelo PL 4.302/98 e, se possível, para que o projeto 4.330/2004 não seja levado em conta, porque seria uma mistura e um retrocesso”. A decisão do governo precisa ser entendida pelos empresários que buscam saber o que levou a essa mudança, considerando-se especialmente o ineditismo da situação, finalizou concluiu João Diniz.


Aumento das alíquotas do PIS e da Cofins

Outra questão na qual a Cebrasse protagoniza a defesa da prestação nacional de serviços é a batalha contra aumentos da carga tributária. Dias antes da reunião de sua diretoria, o presidente Michel declarou que até o final do mês encaminhará Medida Provisória para as regras do Programa de Integração Social (PIS) e que até o fim do semestre haverá outra MP para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), pagos pelos setores produtivos para ajudar no financiamento da previdência social e o seguro-desemprego.

A proposta foi amplamente rechaçada pela diretoria da Cebrasse, já que os Serviços será a atividade empresarial mais vitimada se houver aumento no número de empresas que pagam a alíquota mais alta, a de 9,25%, compensando-as com descontos de seus gastos com matéria-prima.

Com seu maior insumo na mão de obra, o setor de Serviços não terá qualquer compensação e seria obrigatoriamente levado à redução de seus quadros de funcionários - outro problema no já conturbado quadro da empregabilidade nacional. Para tratar desse outro problema, a Cebrasse retomará sua participação em movimentos nacionais contra a medida. Com essa finalidade, Emerson Casali, diretor da CBPI Produtividade Institucional, foi convidado a expor à diretoria as ações conjuntas com demais setores produtivos.
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Novos associados

O Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Rio Grande do Norte - SEAC/RN é o mais novo associado à Cebrasse. Seu presidente Edmilson Pereira - na foto ao lado de Vander Morales e Rui Monteiro- afirmou que “as entidades precisam ser fortalecidas e estou muito motivado a conversar com outros sindicatos da região Nordeste, para que se associem à robustez da Central Empresarial e sejam parceiras nas lutas importantes do nosso setor produtivo”.



Outra entidade é a Associação Brasileira de Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Vigilantes -  ABCFAV, presidida por Ricardo Tadeu Corrêa,  criada para cumprir os objetivos de coordenação, defesa de interesses coletivos e representação das empresas de curso em todas as esferas de poder, especialmente junto aos órgãos fiscalizadores da segurança privada.

 

 

Também presentes à reunião Adonai Arruda (SEAC-PR), Aldo de Ávila (SEAC-SP) Angelo Birgolin (Sesvesp), Antonio Guimarães (ABERC), Avelino Lombardi (SEAC-SC), Carlos Watanabe (Aprag), Diogo Akashi (Maricato Advogados), Edison Belini (Sindeprestem) Emerson Casali (CBPI), Ermínio Lima Neto, Fernando Calvet (Sindeprestem e Fenaserhtt) Frederico Crim (Sindesp/RJ), Lívio Giosa (ADVB), Luciano Galea (Abralimp), Marcos Caldeira (Sinfac-SP), Percival Maricato (Abrasel-SP), Renato Fortuna (SEAC-MG), Ronaldo Elias Pena (Sindeprestem) e Urubatan Romero (Fenavist).
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DESTAQUES DA MÍDIA


13 de Março de 2017

PL da terceirização amplia trabalho temporário

O projeto de 1998 que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende votar na próxima semana com apoio do Executivo e de empresários para regulamentar a terceirização antecipa outra parte da reforma trabalhista do governo Michel Temer, e de forma mais ampla do que a defendida pelo próprio Palácio do Planalto: as mudanças no trabalho temporário. A proposta triplicará o prazo para esse tipo de contrato e permitirá o uso em muito mais situações.

O texto, encaminhado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), visava originalmente promover mudanças apenas nos contratos de trabalho temporários, feitos para substituir funcionários por um período determinado - como licenças médicas ou férias - ou acréscimo extraordinário de serviços, como as demandas sazonais geradas pelas vendas de fim de ano no comércio, por exemplo. Com isso, as empresas reduzem custos por não precisarem ficar atreladas a um trabalhador ao longo de todo o ano, mesmo com menos serviços, ou arcar com os custos da demissão quando a demanda for menor.

Deputados e senadores, contudo, modificaram a proposta ainda no fim do governo tucano para regulamentar a contratação de mão de obra terceirizada, que passou a ser o centro das atenções do projeto e levou o governo Lula a paralisar as discussões em torno da matéria, que está em fase final de tramitação e, caso aprovada, seguirá para sanção presidencial.

Apesar das atenções voltadas para a terceirização, o projeto promove importantes mudanças nos contratos de trabalho temporário. Como já foi aprovado na Câmara e no Senado, os deputados devem decidir apenas qual dos dois textos será encaminhado para o presidente, sem possibilidade de alterar o conteúdo.

Uma das principais alterações é aumentar o prazo de contratação dos temporários dos atuais três meses para até nove meses (180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias), que ainda pode ser ampliado por acordo ou convenção coletiva da categoria. A proposta apresentada pelo presidente Michel Temer no fim do ano propõe período menor, de até oito meses. . Leia mais no Facebook da Cebrasse


ESTADÃO - ECONOMIA E NEGÓCIOS 10 de Março de 2017

Câmara vai votar terceirização
a partir de 21 de março, diz Maia

Presidente da Casa diz que atraso na votação se dá porque negociação de garantias aos trabalhadores ainda não foi concluída com centrais sindicais

Igor Gadelha - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados só votará o projeto que regulamenta a terceirização a partir de 21 de março, afirmou nesta sexta-feira, 10, ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). De acordo com o parlamentar fluminense, o atraso na votação se deve ao fato de que a negociação sobre as "garantias" aos trabalhadores ainda não foi concluída com as centrais sindicais.

"Terceirização vamos votar dia 21 o texto da Câmara. Na próxima semana, vamos negociar os artigos do texto do Senado", afirmou Maia. O texto da Câmara a que ele se refere é um projeto do Executivo de 1998, considerado pelas centrais sindicais como "menos rigoroso". Já o projeto do Senado sobre o tema é o texto que foi aprovado pelos deputados em 2015, que prevê mais garantias.

A oposição não aceitou acordo sobre a terceirização e pretende obstruir a votação. A proposta de Maia aos opositores é votar os dois projetos sobre o tema e negociar futuros vetos presidenciais. A votação simultânea possibilitaria aprovar o texto que o governo prefere no projeto de 1998 e as garantias que a oposição pede no de 2015.

O projeto de 1998 não pode mais ser alterado. Isso porque a proposta já passou uma vez pela Câmara em 2000 e pelo Senado em 2002. Nessa segunda votação, deputados só poderão aprovar integral ou parcialmente o texto dos senadores ou retomar a redação aprovada em 2000 pela Câmara. Com isso, a alternativa mais rápida para aprovar as salva guardas aos trabalhadores seria incluí-las no projeto de 2015, que ainda pode passar por alterações. Leia mais no Facebook da Cebrasse


13 de Março de 2017

Reforma trabalhista, o negociado acima do legislado

Duas reformas propostas pelo governo federal e que estão no Congresso Nacional mexem com milhões de brasileiros. Uma delas é a da Previdência, a outra altera a legislação trabalhista. Há opiniões favoráveis e contrárias, numa discussão salutar e necessária em assuntos de tamanha amplitude social. Muitos citam que a reforma trabalhista proposta deverá "rasgar os direitos da Consolidação das Leis do Trabalho", a popular CLT.

A Consolidação das Leis do Trabalho é referente ao Direito do Trabalho e ao Direito Processual do Trabalho. Foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, e sancionada pelo então presidente Getulio Vargas, durante o chamado Estado Novo, entre 1937 e 1945, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. A CLT surgiu como uma necessidade constitucional após a criação da Justiça do Trabalho em 1939.

Hoje, o eixo central da proposta do governo sobre mudanças nas relações entre capital e trabalho é que o negociado prevalecerá sobre o legislado: se os trabalhadores e patrões fizerem pactos, aprovados em convenção coletiva, eles não poderão ser derrubados na Justiça. O texto sob análise da Câmara prevê 13 itens sobre os quais essas convenções poderão tratar, entre eles: parcelamento de período de férias anuais em até três vezes; formas de cumprir a jornada de 220 horas mensais; discussão sobre a participação nos lucros e resultados da empresa; intervalos na jornada de trabalho; planos de cargos e salários; reajuste; pagamento de produtividade; criação de banco de horas; trabalho remoto. Leia mais

 

Lúcia Tavares - Assessoria de Comunicação
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