Cebrasse News
08 de Maio de 2017

EDIÇÃO ESPECIAL

CEBRASSE APOIA A REFORMA TRABALHISTA

Para empresários da atividade, cerca de 14 milhões de desempregados
vitimados por políticas erráticas de governos petistas merecem um
país com empresas saudáveis e de portas abertas a quem quer e precisa trabalhar


Por Lúcia Tavares

Relevante medida do governo Michel Temer para  dar legalidade a ações pontuais na retomada da economia, como ocorreu com a regulamentação da Terceirização,  a Reforma Trabalhista tramita no Senado Federal, e conta com pleno apoio e “total torcida” da Central Brasileira do Setor de Serviços - Cebrasse. Para a entidade que reúne cerca de 70 sindicatos e federações patronais a que se associam mais de 600 mil empresas de diversos segmentos da prestação nacional de serviços, “a reforma trabalhista que moderniza e ajusta o equilíbrio nas relações de trabalho é e imprescidível à geração de emprego e renda”,  afirma o presidente da Central,  João Batista Diniz Junior. 

De acordo com ele, tem sido sacrificante empreender sem a segurança jurídica dada pela recente regulamentação da terceirização. Isso, especialmente em razão do excesso de protecionismo da Justiça do Trabalho “que parece conceber o empregador como aventureiro sem a menor responsabilidade, e desconsiderando seu essencial papel na geração de emprego e renda”.

No ano passado a Justiça do Trabalho demandou mais de três milhões de ações, alimentado o que o empresário afirma ser “uma máquina movida, em boa parte, por escritórios de advocacia que aproveitaram o lastimável número de dispensas nas empresas; e cercearam incansavelmente os demitidos com argumentos de que há sempre um jeitinho de ganhar algum valor”. Esses profissionais do Direito ficam com, em média  25% do valor da ação ganha na justiça trabalhista.

Para a Cebrasse, assegura João Diniz, o país precisa e deve apoiar o governo Michel Temer, que prioriza reformas sem as quais será impossível dar os mais básicos passos para retomar o mercado, “cujo papel é pura e simplesmente mover a roda da produção nacional com a imprescindível colaboração de todos os seus trabalhadores”. 



EM QUATRO VÍDEOS, DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO APRESENTA ARGUMENTOS ESCLARECEDORES, E IMBATÍVEIS, NA DEFESA DA REFORMATRABALISTA.
PARA ASSISTIR, CLIQUE NAS IMAGENS.



VÍDEO 1 - TODO BRASILEIRO TEM O DIREITO DE SER INFORMADO
CORRETAMENTE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DO TRABALHO, PARA
TIRAR O BRASIL DA MAIOR CRISE DE NOSSA HISTÓRIA:

VIDEO 2 - JORNADAS DE TRABALHO COM MAIOR LIBERDADE DE DECISÃO PARA TRABALHADOR:



VÍDEO 3 - DIREITOS PRESERVADOS NO ARTIGO 7 DA CONSTITUIÇÃO:




VÍDEO 4 - SE A ATIVIDADE FOR DE ALTO RISCO, GESTANTE OU LACTANTE PODERÁ SER AFASTADA. EM CASOS DE INSALUBRIDADE EM GRAUS MÉDIO E MÍNIMO, ELA PODERÁ TRABALHAR, MEDIANTE
ATESTADO MÉDICO QUANTO A NÃO HAVER RISCOS:

 

DESTAQUES DA MÍDIA



https://www.cebrasse.org.br/downloads/imprensa/24.06.14_9.jpg

O PAÍS DE CARA NOVA

Por Vander Morales, Presidente do Sindeprestem e Fenaserhtt

O Brasil acaba de recuperar algumas décadas de atraso pela via da legislação trabalhista, que acaba de ganhar ampla reforma com a decisão da Câmara de aprovar substitutivo do deputado Rogério Marinho, que passa a tramitar no Senado e, ainda, pela via da regulamentação da Terceirização, projeto de lei aprovado pelas duas casas congressuais e já sancionado pelo presidente da República.

O fato é que o caminho da modernização da economia brasileira está desimpedido, apesar da tentativa de uns poucos dinossauros que ainda teimam em puxar o Brasil para os tempos da Idade Média, na verdade uma maneira de manter benesses e privilégios.

O momento do Brasil não podia ser tão alvissareiro. O país rompe barreiras, avança celeremente e quebra dogmas fincados na década de 40 por meio de uma CLT que tutela as relações capital/trabalho. Enquanto o mundo civilizado abriu fronteiras, o Brasil ficou confinado nas veredas do passado, só agora alargando caminhos em direção a um mercado de trabalho mais justo, saudável e equilibrado. Depois de décadas andando como tartaruga e vivenciando a maior recessão econômica de sua história, o País escancara as portas para que os trabalhadores possam sair da enorme fila do desemprego, começar a produzir com mais eficiência e garantir o sustento de suas famílias com dignidade.

Um dos dogmas que emerge na esteira das reformas é o da defesa dos trabalhadores. Pois, desde o início dessa intensa batalha, só as entidades patronais se mostraram dispostas a assegurar os direitos trabalhistas conforme os ditames da Constituição. E isso tem fundamento: ninguém mais do que o empresário sabe o valor do trabalhador para o seu negócio – portanto, cumpre valorizar e garantir seu bem-estar.

De outro lado, a maior parcela das entidades laborais esteve todo o tempo a defender seus próprios privilégios, muitos dos quais adquiridos ao longo do ciclo de 13 anos dos governos petistas. Com raras e honrosas exceções, esses sindicatos e suas centrais elegeram como foco a manipulação de slogans e refrãos, deturpando fatos para tentar impingir a públicos diferentes a falsa imagem de “defensores dos trabalhadores”. Em nenhum momento se ouviu dessas lideranças sindicais uma defesa sequer dos trabalhadores, um ideário voltado para aliviar o sofrimento dos mais de 14 milhões de desempregados, dos 13 milhões de funcionários terceirizados...Continue lendo

 

https://www.cebrasse.org.br/downloads/imprensa/24.06.14_9.jpg

Reforma trabalhista terá três audiências neste mês. Primeiro debate sobre a proposta no Senado está marcado para quarta-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos, e o relatório do colegiado deve ser apresentado até o fim de maio. O primeiro relatório da reforma trabalhista deve ser apresentado até o fim do mês na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Além da CAE, o texto passará por outras duas comissões: a de Constituição e Justiça e a de Assuntos Sociais.

A oposição quer a realização de audiências públicas antes da votação. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou a realização de três audiências neste mês. A primeira será na quarta-feira. Jucá disse que, após os debates, a reforma poderá ser votada. — Nós temos um calendário combinado para as audiências públicas, no dia 10, no dia 11 e no dia 16. Portanto, discussões ocorrerão. A partir daí, nós vamos efetivamente apresentar os relatórios e votar — disse Jucá.

A reforma proposta pelo governo e já aprovada pela Câmara dos Deputados muda pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao estabelecer, por exemplo, a prevalência da negociação coletiva sobre a norma legal em algumas questões trabalhistas e o fim da obrigatoriedade do imposto sindical.

Ricardo Ferraço (PSDBES), relator da proposta na CAE, disse que só apresentará o relatório após ouvir os contrários e os favoráveis às mudanças na CLT. Mas sinalizou que não deverá alterar o projeto que chegou da Câmara dos Deputados por entender que não há prejuízo aos trabalhadores.
— Minha primeira impressão é que o relatório do deputado Rogério Marinho traz em primeiro plano uma coisa importante, a garantia e a manutenção das conquistas que determinam os direitos fundamentais do trabalhador.

O líder da Minoria, Humberto Costa (PT-PE), quer que a reforma seja amplamente discutida no Senado. — Estamos discutindo uma legislação de décadas no Brasil e isso não pode ser feito de forma açodada. É uma legislação que vai influenciar diretamente no trabalho das pessoas e é preciso que haja um mínimo de discussão. Nós garantimos que a proposta vai tramitar em três comissões e cada uma delas tem seu tempo.


Da Redação,  04/05/2017

Reforma trabalhista terá primeira audiência pública no Senado na quarta   

A reforma trabalhista (PLC 38/2017) passará por três comissões do Senado e o primeiro relatório, o da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deve ser apresentado até o final deste mês. A oposição quer a realização de audiências públicas antes da votação para compensar o fato de o texto não passar por discussão na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A primeira audiência na CAE está marcada para quarta-feira (10).

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da matéria na CAE, disse que só apresentará o relatório após ouvir as manifestações contrárias e favoráveis às mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas sinalizou que não deverá fazer alterações no projeto que chegou da Câmara dos Deputados por entender que não há prejuízo aos trabalhadores. Leia mais no Facebook da Cebrasse



 05/05/2017

Jucá será o relator da reforma trabalhista
na CCJ do Senado

Líder do governo foi escolhido por Edison Lobão, presidente da CCJ,
que diz não querer ficar no caminho da aprovação

Julia Lindner - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), escolheu o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), como relator da reforma trabalhista no colegiado. 

A proposta, que chegou esta semana na Casa, também vai tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Na CAE, o relator será Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Já na CAS, a presidente da comissão, Marta Suplicy (PMDB-SP), ainda não escolheu o relator.

Segundo Lobão, ele não pretende ficar no caminho da aprovação do projeto. Ele também admitiu que a escolha de Jucá deve resultar em um parecer alinhado com o governo. "O projeto foi aprovado na Câmara, veio pelo Senado, vai ser analisado por três comissões, ele é tido como necessário ao País para ajudar a consertar a economia. Eu não desejo atrapalhar. Se você acha que o Jucá dará um parecer mais ou menos alinhado com o governo, suponho que é isso que se quer", declarou Lobão.

O Palácio do Planalto tentou evitar que a proposta passasse pela CCJ, por temer que Lobão pudesse escolher um aliado do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), para o posto.  Renan é contrário ao texto defendido pelo governo. "Se eu tivesse que indicar uma pessoa alinhada a Renan, indiciaria a mim mesmo", brincou Lobão. 

Ele disse que o presidente tem prerrogativa livre para escolher qualquer um dos senadores, e que Jucá está "aparelhado" para fazer um bom trabalho.

Apesar das divergências com o governo, Lobão considera que Renan deve permanecer na liderança. Ele avaliou que é normal haver divergências na bancada do PMDB.  "Ele tem o direito de ter as posições que quiser. Sobretudo no nosso partido, que tradicionalmente cultua a liberdade de cada um dos seus membros. A posição dele não nos obriga a segui-lo", ponderou.
.
Ontem, Renan operou com a oposição para que a proposta também tenha que passar pela CCJ, além da CAE e da CAS que já estavam acordadas. Isto vai gerar um atraso de até 30 dias na tramitação da reforma, considerando o tempo previsto inicialmente pela cúpula do governo, que defendia a votação no plenário no início de junho. Por conta disso, cerca de oito dos 22 senadores do PMDB tentaram fazer um movimento para destituir Renan do cargo, mas não conseguiram apoio suficiente.



 05 Maio 2017

'Não há luta de mérito na reforma trabalhista, há luta política', diz Temer

Presidente disse ainda que a legalização do trabalho intermitente, que permite a contratação por dias e horas específicos, vai gerar empregos, e não precarizar trabalhos

Daniel Weterman - O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - O presidente Michel Temer (PMDB) classificou como luta política, e não de mérito, as oposições à reforma trabalhista, incluindo as críticas que recebe do PT e da ex-presidente Dilma Rousseff. Temer afirmou que Dilma chegou a defender mudanças nas leis trabalhistas enquanto esteve no governo, mas que não conseguiu implementá-las. A proposta de Temer para modernizar a legislação trabalhista foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora está no Senado.

"É uma luta política, as pessoas não estão discutindo tecnicamente", disse o presidente em entrevista para a RedeTV! gravada na última terça-feira (2) e exibida na noite desta quinta (4). "A presidente Dilma, no passado, disse que era fundamental a reforma trabalhista, até em alguns momentos esboçou tentativas."

O presidente afirmou também que os trabalhadores não ficarão fragilizados nas negociações com os patrões por causa da prevalência do acordado sobre o legislado, como prevê a proposta. "As pessoas que estão nos sindicatos, de empregados e empregadores, têm condições para afirmar acordos e vontades. Os sindicatos dos trabalhadores saberão e sabem negociar", disse.  Leia mais no Facebook da Cebrasse


"As medidas que estou tomando visam ao futuro", garante Michel Temer

Vocês sabem que eu faço uma distinção muito grande entre a medida populista e a medida popular. A populista é aquela que ganha aplausos amanhã e causa um prejuízo enorme depois de amanhã, como aconteceu ao longo dos últimos tempos. A medida popular é aquela que demanda um reconhecimento ao longo do tempo, então o que eu estou praticando são medidas populares, eu me recuso às medidas populistas", disse o presidente. Assista aqui à integra da entrevista


Proteger o emprego

Todos os países, em alguma medida, regulam o mercado de trabalho. O desafio é buscar o equilíbrio entre a proteção de grupos vulneráveis e o bem-estar social, já que o excesso de regulação penaliza consumidores com produtos mais caros e prejudica a própria geração de empregos. Leia mais no Facebook da Cebrasse

 

 




Lúcia Tavares - Assessoria de Comunicação
(11) 5093.9936 - comunicacao@cebrasse.org.br

CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVIÇOS - CEBRASSE
AVENIDA PAULISTA, 726, 7ºAND. J.710 - CEP 01310-910
CERQUEIRA CÉSAR - SÃO PAULO/SP
TELEFONES (11) 3251-0669 / 3253.1864