Cebrasse News
04 de Maio de 2017


ATUAÇÃO DA CEBRASSE NA APROVAÇÃO DA
REFORMA RABALHISTA SOLIDIFICA SEU PAPEL NA REPRESENTATIVIDADE DOS SERVIÇOS

Entidade persevera no combate a aumento do PIS/Cofins


Lideranças empresariais e parceiros de São Paulo, Brasília, Minas Gerais, Paraná,
Santa Catarina e Rio Grande do Norte


São Paulo - O projeto da reforma trabalhista (PL 6787, do Executivo) aprovado em 27 de Março pelo plenário da Câmara dos Deputados na forma do substitutivo  do relator deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), com aperfeiçoamentos de pontos da regulamentação da terceirização e já em análise pelo Senado Federal, deu tom de entusiasmo à reunião mensal da diretoria Nacional da Cebrasse realizada na tarde do mesmo dia na sede do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana - Selur.

Entre diversos pontos, a proposta prevê a prevalência sobre a CLT do que for tratado entre trabalhadores e empresas nas convenções e nos acordos coletivos de trabalho quanto a 15 diferentes situações - entre elas a jornada, banco de horas anual, intervalo mínimo de alimentação de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados também o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho. O fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista também constam do substitutivo de Marinho.




Na condução dos trabalhos, João Diniz ao lado do assessor do Selur, Ariovaldo Caodaglio,
e Aldo de Ávila Junior - que representou a presidência do SEAC-SP


Ao abrir a reunião na última quinta-feira (27/04), o presidente Nacional das Cebrasse, João Batista Diniz, salientou a necessidade de a reforma trabalhista ser aprovada no Senado, “para pôr o Brasil em pé de igualdade com os Estados Unidos e países da União Europeia”. Destacou também a relevância de todos os pontos da matéria para a saúde do mercado gerador de emprego e renda, “principalmente em relação ao fim da contribuição sindical obrigatória”.

A seguir, João Diniz passou a palavra ao assessor Ermínio Lima Neto que primeiramente parabenizou a Diretoria da entidade pela conquista histórica da regulamentação da terceirização (Lei 13.429/17, resultante do PL 4302/1998); “uma vitória maiúscula, digna do tamanho do setor de Serviços, que deu um passo extraordinário para todos seus segmentos”

"A partir de agora, com a aprovação da lei da terceirização, o Brasil passa para o rol dos países modernos e contemporâneos, e, confiamos, da reforma trabalhista também”. Disse que relatório do deputado Rogério Marinho trouxe a CLT para o século 21 - marcadamente pela “quebra de um paradigma histórico: a inserção no ordenamento jurídico trabalhista numa visão empreendedora em detrimento da exclusiva visão paternalista de nosso Judiciário”.

Ao ser aprovada pelo Senado, a matéria dará ao país uma legislação trabalhista das mais modernas do mundo, “amenizando efeitos da nossa jabuticaba - a cultura exclusivista de proteção ao hipossuficiente arraigado na Justiça do Trabalho”, ressaltou Lima Neto – para quem, ao transferir à Justiça comum a responsabilidade das relações trabalhistas entre as partes interessadas, o relator Rogério Marinho elimina a participação de terceiros que invariavelmente desconhecem o dia-a-dia do processo, extirpando, então, grande parte da insegurança jurídica hoje sentida pelo mercado. Das novidades a virem com a reforma, pontuou  a valorização das convenções coletivas, o termo de quitação anual dos direitos trabalhistas e também o respeito ao regimento interno das empresas.

Quanto ao ponto da reforma que avalia ser o mais relevante para o assessor da Cebrasse citou a dificuldade para aprovação de súmulas, que obrigatoriamente serão pelo voto de dois terços dos membros do tribunal - que não mais poderá criar obrigações não previstas em lei, e balizará sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva. As sessões serão públicas e permitirão sustentação oral das confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional. “Avanço extraordinário no nosso ordenamento jurídico. E mais: ainda temos a possibilidade de resolver as questões trabalhistas pelo sistema de arbitragem, para quem ganha acima de duas vezes o limite estabelecido pela Previdência”, conclui o assessor.

Cebrasse contra aumentos do PIS e da Cofins

Ao abrir o tema na reunião, João Diniz recordou audiência que membros da diretoria da Cebrasse acompanhados do deputado Laércio Oliveira (SD/SE) tiveram no dia 4 de abril com Gastão Alves de Toledo, assessor do Gabinete Pessoal do Presidente da República. Os empresário manifestaram-se acerca de o quanto um aumento do PIS e da Cofins traria mais desemprego e repasse de custos aos cidadãos. No mesmo dia, o deputado Laércio estivera com o ministro Antonio Imbassahy da Secretaria do Governo, também conversando sobre o a possibilidade de, com a vigência desses aumentos, o mercado seguir caminho inverso ao desejado por todos na geração de postos de trabalho.  

Aumento de impostos sob pretexto
de contribuição, afirma Diniz

Ao retomar o assunto na reunião mensal da diretoria, o presidente da Cebrasse reafirmou que“a medida pretendida pelo governo é, na realidade, um aumento da carga tributária sob pretexto de contribuição, quando o ideal dos universos é que não haja aumento na já pesada carga de recolhimentos que pesam nos ombros do empreendedor para o Poder Público pagar suas contas”.

Recordou que no final de 2015 a Cebrasse foi a principal signatária do Manifesto Contra Mais Impostos, pois segmentos da prestação nacional de serviços serão os mais prejudicados, por serem intensivos em mão de obra e com poucos créditos de PIS/COFINS a compensar. Se o governo instituir os aumentos, empresas do setor poderão ter elevação para algo entre 6% e 9,25% do seu faturamento.

Novas ações da Mobilização Nacional Contra o Aumento do PIS/Cofins foram citadas por João Diniz - que ressaltou o fato de, no ano passado, junto a outros setores da produção nacional, a Cebrasse ter tido forte atuação nesse movimento “que continua, com grandes chances de êxito”.


Anfitrião do encontro, o assessor Executivo do Selur Ariovaldo Caodaglio citou o fato de a Cebrasse abarcar distintos segmentos da prestação de serviços a serem vistos sob seus aspectos peculiares, mas que podem ser gerais; e em se tratando de interesse geral do setor, a entidade pode atender a todos. “A Cebrasse conseguiu o que há anos atrás víamos como luta desigual e quixotesca. Como disse Ermínio, agora a existências dela está marcada”, concluiu.

Outras conquistas da Cebrasse que solidificaram seu papel na macroambiência do mercado nacional foram pontuadas por João Diniz: a luta pela regulamentação da terceirização; sua intensa batalha na tramitação da reforma trabalhista; e o papel de amicus curiae em ação no STF contra a inconstitucionalidade de súmula 331. O presidente citou também “uma ação junto ao Ministério do Trabalho, onde está muito bem encaminhado nosso pedido para que a Cebrasse seja reconhecida como Central Empresarial”.

Também presentes à reunião da Diretoria Nacional Avelino Lombardi (SEAC-SC), Camille Roux (UP Plan), Dario Escudeiro (Escudeiro Seguros), Diogo Akashi (Maricato Advogados), Celso Saito (Abrafac), Dilceu Scapinelo (Aprag), Edimilson Pereira (SEAC-RN), Edson Schueler (UP Brasil), José Paulo Damasceno (SEAC-PR), Leandro Miranda (Tokio Marine Seguros), Lívio Giosa (ADVB), Luciano Brunherotto (Abrafac), Luciano Galea (Abralimp), Marcos Libanore Caldeira (Sinfac-SP), Marcos Nobrega (SEAC-ABC, Maurício Fernandez (Abriesp), Milene Laviña (DSOP), Percival Maricato (Abrasel-SP), Renato Fortuna Campos (SEAC-MG), Ricardo Dellova (TOTVS), Roger Resende (UP Brasil), Rômulo Sales (Maricato Advogados) Thiago Passos (TOTVS), Urubatan Estevam Romero (Fenavist) e Zauri Candeo (Sindimotor).


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DESTAQUES DA MÍDIA


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Nesse Dia Internacional do Trabalho (01/05), o JC Debate da TV Cultura abordou a Reforma Trabalhista, com a participação de Vander Morales e de Clemente Ganz, diretor técnico do Dieese.



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O PAÍS DE CARA NOVA

Por Vander Morales

O Brasil acaba de recuperar algumas décadas de atraso pela via da legislação trabalhista, que acaba de ganhar ampla reforma com a decisão da Câmara de aprovar substitutivo do deputado Rogério Marinho, que passa a tramitar no Senado e, ainda, pela via da regulamentação da Terceirização, projeto de lei aprovado pelas duas casas congressuais e já sancionado pelo presidente da República. 

O fato é que o caminho da modernização da economia brasileira está desimpedido, apesar da tentativa de uns poucos dinossauros que ainda teimam em puxar o Brasil para os tempos da Idade Média, na verdade uma maneira de manter benesses e privilégios.

O momento do Brasil não podia ser tão alvissareiro. O país rompe barreiras, avança celeremente e quebra dogmas fincados na década de 40 por meio de uma CLT que tutela as relações capital/trabalho. Enquanto o mundo civilizado abriu fronteiras, o Brasil ficou confinado nas veredas do passado, só agora alargando caminhos em direção a um mercado de trabalho mais justo, saudável e equilibrado. Depois de décadas andando como tartaruga e vivenciando a maior recessão econômica de sua história, o País escancara as portas para que os trabalhadores possam sair da enorme fila do desemprego, começar a produzir com mais eficiência e garantir o sustento de suas famílias com dignidade.

Um dos dogmas que emerge na esteira das reformas é o da defesa dos trabalhadores. Pois, desde o início dessa intensa batalha, só as entidades patronais se mostraram dispostas a assegurar os direitos trabalhistas conforme os ditames da Constituição. E isso tem fundamento: ninguém mais do que o empresário sabe o valor do trabalhador para o seu negócio – portanto, cumpre valorizar e garantir seu bem-estar.

De outro lado, a maior parcela das entidades laborais esteve todo o tempo a defender seus próprios privilégios, muitos dos quais adquiridos ao longo do ciclo de 13 anos dos governos petistas. Com raras e honrosas exceções, esses sindicatos e suas centrais elegeram como foco a manipulação de slogans e refrãos, deturpando fatos para tentar impingir a públicos diferentes a falsa imagem de “defensores dos trabalhadores”. 

Em nenhum momento se ouviu dessas lideranças sindicais uma defesa sequer dos trabalhadores, um ideário voltado para aliviar o sofrimento dos mais de 14 milhões de desempregados, dos 13 milhões de funcionários terceirizados e, principalmente, daqueles outros milhões que se encontram na humilhante situação da informalidade.

A estratégia daquelas entidades de interesse oportunista sempre foi o ataque à terceirização, às reformas trabalhista e previdenciária e a todas as abordagens com foco no real bem-estar da população. Trataram sempre de usar pura retórica político-partidária. Hoje, comprova-se que o povo brasileiro não se deixa mais levar por esse tipo de artimanha, como mostrou a greve geral de 28 de abril, quando baderneiros conseguiram ferir o direito de vir e vir dos cidadãos. Continue lendo



Lúcia Tavares - Assessoria de Comunicação
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