Notícias da Central Empresarial e seus Associados
25 de Março de 2020

NOSSO RECADO

A SEMPRE NECESSÁRIA PROTEÇÃO DE VIDAS E EMPREGOS

Atônito, como de resto toda a humanidade, o setor de serviços mostra nesta edição por que não pode se dar ao luxo de transformar em imobilismo suas angústias e incertezas, diante das muitas responsabilidades que possui.

Tem sido assim ao longo do tempo e não haveria de ser diferente agora, frente a uma ameaça invisível de abrangência mundial e contornos ainda indefinidos em matéria de duração e danos causados às nações e suas economias.

Essa disposição de agir rapidamente e de forma contundente deve-se, de um lado, ao fato de empregarmos cerca de 70% da mão de obra intensiva deste país, número sempre presente em nossas gestões junto ao Poder Público, em busca do reconhecimento e de condições favoráveis para o cumprimento de nossa missão, sobretudo a social.

De outra parte, nossas entidades representam segmentos como asseio e conservação, segurança privada e um sem número de atividades ligadas ao turismo, entretenimento, lazer e cultura.

Cientes dessa realidade, os dirigentes dos nossos órgãos representativos trataram de arregaçar as mangas e começam a mostrar, a partir desta edição da Cebrasse News, como estão respondendo de forma assertiva ao grande desafio que novamente se apresenta.

O passado, sem dúvida, depõe a nosso favor, pois não será a primeira vez em que os serviços apresentam toda a sua importância no cenário nacional, mesmo que outras guerras importantíssimas, como a reforma tributária, tenham que esperar um pouco mais, em detrimento da salvação de milhares de vidas e empregos neste momento tão decisivo.

Da mesma forma, não podemos perder de vista que exagero e alarmismo em nada acrescentam à resolução de qualquer crise. Além do mais, precisaremos de um país minimamente viável para viver e trabalhar quando tudo isto chegar ao fim.


João Batista Diniz,

presidente da CEBRASSE


Grande parte das empresas está respeitando a quarentena e suas equipes estão fazendo home office.  No entanto, há profissionais que não podem exercer suas funções de casa, como os que trabalham nos setores de limpeza, segurança e portaria. Por essa atitude ímpar, a  Cebrasse só tem a agradecer a todas essas pessoas que estão ajudando o Brasil a não parar.

OPINIÃO

VAMOS VENCER A BATALHA? DEPENDE

GAUDÊNCIO TORQUATO

Deu a louca no presidente Jair Bolsonaro. A entrevista coletiva para a qual convocou 9 ministros nada mais foi do que uma de suas tentativas para transmitir a ideia de que o país tem piloto, que não está à deriva, e é ele quem manda em matéria de ataque ao Covid-19, e não o ministro da Saúde, Luiz Mandetta. Foram hilariantes as cenas da máscara, que sempre escapulia das orelhas quando Sua Excelência tentava recolocá-las depois de tirá-las para falar. Contrariou as indicações médicas para sua manipulação. O que revela apenas a intenção de convencer plateias de que é uma pessoa prevenida.

As revelações dos ministros, fora uma ou outra informação do ministro Paulo Guedes, planaram sobre as nuvens das generalidades. O evento, enfim, foi uma peça circense mal ensaiada. Uma pantomima. E não contribuiu para a maré de improvisação que assola pedaços do território, às voltas com carência de equipamentos essenciais para enfrentamento do coronavírus. Merece consideração o esforço do ministro Mandetta para pôr em ordem a estrutura da saúde, mas o porte do país e a agilidade como o vírus se propaga atrapalham a eficácia das ações.

A mensagem desesperadora de uma brasileira chegando no aeroporto de Guarulhos, vinda de Verona, resume a situação: “guarda, acabo de chegar da Itália, país que é o centro da epidemia na Europa e vocês nem medem nossa temperatura”? “Não, senhora, não temos equipamento para fazer isso”. Projeções de consultorias apontam que o Brasil, logo, logo, chegará aos 20 mil contaminados. Meados de abril.

Temos de considerar, para efeito de combate à pandemia, a precária situação das margens sociais, cercadas de carências: saneamento básico, proximidade de barracos e favelas, transportes abarrotados, estabelecimentos hospitalares sem equipamentos e condições de atendimento às demandas, entre outros fatores. Mas a questão de fundo, a permear a boa ou a má aplicação das orientações, é o ethos nacional, a maneira de ser, pensar e agir do brasileiro.

Por nossas plagas grassa a desconfiança, estiola-se a crença nas autoridades, quebram-se a todo o momento os elos da cadeia normativa. “É para fazer isso conforme prescreve a lei? ” Mesmo tendo um olho no malfeito, o transgressor não quer saber. Pratica o que acha mais conveniente. E o bom senso não é respeitado? Apenas quando não fere o que a pessoa acha seu direito. Por isso mesmo, o advérbio talvez é mais apreciado do que a certeza impressa na cultura anglo saxã: sim, sim ou não, não. (Experimente perguntar a um brasileiro quantas horas trabalha por semana. Resposta tende a ser: “trabalho mais ou menos 40 horas”).

Em suma, há um mais ou menos induzindo a execução das orientações dadas para combate ao coronavírus. A margem de manobra exibe uma curva entre 30% a 50% ao que deve ser feito de acordo com as recomendações. Ora, se o presidente da República, no mais alto pedestal das autoridades do país, é o primeiro a descumprir regras, por que eu, simples cidadão, devo ser reto como uma régua? Esse argumento circula no sistema cognitivo nacional. (Lembrando: Bolsonaro se referiu ao coronavírus como “histeria”, “exagero da mídia”, “fantasia” e enxergou até uma luta clandestina de grupos que querem desestabilizar seu governo).

Dessa forma, a flexibilidade, nata no ethos nacional, como podemos ler em grandes autores, como Sérgio Buarque de Holanda, Gilberto Freyre, Darcy Ribeiro, poderá ser um empecilho para o governo Jair Bolsonaro chegar a bom termo. As relações com o Congresso continuam tensas e não há no horizonte sinais de melhora. O entorno presidencial foi acometido da doença da onisciência que baixa nas cortes. Tudo que emana do pensamento do soberano vem adornado com o véu divino. Não pode ser contestado.

Pergunta de pé de página: “mas o Brasil poderá ser eficaz no combate ao coronavírus, mesmo sob o estardalhaço da linguagem bolsonariana? ” Resposta: a depender do grau de conscientização da população. Para tanto, devemos nos livrar do enquadramento a que fomos jogados na moldura dos quatro tipos de sociedade no mundo: o primeiro é a sociedade inglesa, onde tudo é permitido, salvo o que for proibido; o segundo é a sociedade alemã, onde tudo é proibido, salvo o que for permitido; o terceiro é a totalitária, ditatorial, onde tudo é proibido, mesmo o que for permitido; e o quarto tipo é a brasileira, onde tudo é permitido, mesmo o que for proibido.

 

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação - Twitter@gaudtorquato

Mais análises no blog www.observatoriopolitico.org

COVID-19

ABRASEL: Informação, uma grande vacina

Setor entre os poucos funcionando normalmente em São Paulo exerce o papel de multiplicador de boas práticas contra o inimigo invisível

Durante a pandemia do coronavírus, certamente os milhares de bares e restaurantes espalhados pelo país estarão no centro das atenções, pois se manterão abertos, ao contrário do ocorrido em outras partes do mundo.

Porém, mesmo que não prescinda destes estabelecimentos no seu dia a dia, a população faz questão de sair deles satisfeita e tão saudável quanto entraram. Nada mais justo, convenhamos.

E por saber muito bem disto, a entidade que representa os empreendimentos do setor já há um bom tempo tem intensificado as ações educativas envolvendo os patrões e empregados da área.

Importante que os sócios e administradores deem o exemplo, se informem e exijam condutas cuidadosas de seus trabalhadores e todos cuidem para evitar risco para o cliente”, justifica o presidente da ABRASEL SP, Percival Maricato.

Segundo o advogado, todos precisam ser informados que o atendimento às “boas práticas” deve ser algo rotineiro, decorrente da aprendizagem contínua da própria atividade, sobre a qual recai a fiscalização de vários órgãos públicos. “Os bares e restaurantes são os principais interessados em proteger a saúde de colaboradores, clientes e terceiros”, observa.

Uma vez bem informados, ele considera os trabalhadores do setor agentes ativos contra o vírus, exercendo também o papel de formadores de opinião em suas famílias e comunidades.

Maricato orienta ainda os proprietários a manterem inalterados seus quadros de funcionários, mesmo diante da atual queda no movimento, além de afastar temporariamente os que apresentarem sintomas da doença. “Mas sempre garantindo os seus vencimentos”, faz questão de frisar.

Home office, férias individuais ou coletivas, banco de horas, acordos para trabalho parcial durante 90 dias e alteração no horário de funcionamento da casa são outros pontos que o presidente da ABRASEL considera importante considerar num momento assim.

Operacionalmente, ele destaca a importância de cozinha, salão, toaletes e demais ambientes contarem com recomendações específicas para as equipes, seja por meio de cartazes ou informativos, para manter todos mobilizados em torno da prevenção usando álcool em gel, máscaras, mantendo distância segura entre os clientes e a possível implantação de serviço próprio de delivery, como já foi no passado.

Com 2 milhões de pequenos empresários e um número três vezes maior de trabalhadores, o setor de bares e restaurantes teve algumas de suas maiores preocupações expostas pessoalmente pela ABRASEL ao governo federal, um leque que inclui o fornecimento ininterrupto dos serviços públicos em caso de uma compreensível inadimplência do setor na crise atual; bom senso nas fiscalizações, assim como nos poderes Legislativo e Judiciário, no tocante à elaboração e observância das leis.

No âmbito privado, a Associação compromete-se a auxiliar sua base nas negociações com fornecedores, prestadores de serviços e bancos, “pois a solidariedade entre os envolvidos com o setor e toda a sociedade é o caminho mais seguro para vencermos rapidamente esta crise”, conclui Maricato.

Por Wagner Fonseca

COVID-19

SEAC-SP: Flexibilização trabalhista será decisiva

Entidade propõe uma reflexão sobre um ambiente legal compatível aos grandes desafios que empregados e empregadores já enfrentam

Tão evidente quanto a importância de ambientes limpos e desinfetados para evitar a proliferação da grande ameaça mundial do momento, é a necessidade de a reforma trabalhista de 2017 dar agora um expressivo passo à frente. Só assim se tornará possível atender às muitas novidades que, certamente, vão surgir nas relações entre as empresas e seus funcionários.

Este é o ponto de vista do presidente do SEAC-SP, Rui Monteiro, para quem o primeiro aspecto tem tudo a ver com o fato de o governador João Doria ter colocado os serviços de limpeza em pé de igualdade com as também essenciais atividades de saúde e abastecimento, ao anunciar as poucas áreas que vão funcionar em São Paulo nesta primeira etapa de quarentena.

Um motivo de indisfarçável orgulho para Monteiro, em dúvida, mas também de preocupação, face à impossibilidade de parar e ser obrigado a agir de forma totalmente compatível às exigências do Poder Público relacionadas ao coronavírus e suas consequências.

Para ajudar no cumprimento desta missão, o sindicato está distribuindo um vasto material didático, composto por vídeos e impressos, destinados aos seus públicos interno e externo, “e desenvolvido com base no know-how e no conhecimento que nós temos sobre a limpeza profissional”, explica Rui, lembrando que sua entidade está convidando os associados a replicar tais conteúdos, a fim de conscientizar um grande número de pessoas.

No campo das inquietações, o dirigente pontua um segundo fator, ligado às questões regulamentares do trabalho em nosso país, ou seja, um conjunto de normas e exigências que o presidente do SEAC-SP considera indispensável atingir um novo patamar de flexibilização. “Tanta burocracia em nada combina com a zona de guerra, este campo totalmente desconhecido onde estamos entrando”, enfatiza.

Ao afastar imediatamente funcionários pertencentes ao grupo de risco, conforme tem recomendado o Ministério da Saúde, não se poderá obedecer a regra de comunicar as férias com 30 dias de antecedência, conforme preconiza a CLT”, exemplifica.

Este e vários outros detalhes Monteiro considera imprescindíveis serem negociados com os sindicatos laborais de forma flexível, “única maneira de as empresas conseguirem agir com mais liberdade de ação no seu dia a dia”, argumenta.

Aliás, é justamente assim que o SEAC-SP afirma estar discutindo um aditivo à convenção coletiva com a Federação e os sindicatos de empregados paulistas, tendo como foco a tomada de decisões nem sempre fáceis, porém sem jamais resvalar na desumanidade.

Por fim, o presidente do SEAC-SP destaca outro item em andamento nas tratativas com o governo, além da tão esperada flexibilização trabalhista. “Estamos aguardando providências específicas como a liberação de linhas de crédito para as nossas empresas, diante da possibilidade eminente de alguns contratos serem suspensos”, prevê.

Uma circunstância desta ordem tornaria muito bem-vinda a concessão do Seguro Desemprego, durante um eventual período de paralisação, contando para isso com recursos do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, dentro do que está previsto na chamada Lay-Off.

Medidas assim, na visão de Rui Monteiro, atenuariam o dilema do empregador, que muitas vezes não gostaria de dispensar, por saber tratar-se de algo passageiro, mas acaba sendo obrigado a fazê-lo, diante da absoluta falta de condições financeiras.

Elas certamente teriam um efeito todo especial para quem emprega mão de obra na base da pirâmide, ganhando menos de 2 salários mínimos – como é o nosso caso – além de possuir um grande contingente de pessoas maduras e mulheres, várias delas gestantes”, arremata.

Por Wagner Fonseca

COVID-19

SESCON-SP: Remédios tributários


Sindicato das empresas contábeis e de assessoramento defende que impostos estaduais e municipais para microempresas também sejam postergados


A resolução 152 do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada na última quarta, 18, trouxe um fôlego para as micro e pequenas empresas. “Entretanto, como já era esperado, diante das declarações do ministro Paulo Guedes, a suspensão do recolhimento do DAS pelos próximos três meses e a postergação do seu pagamento, só contemplam os tributos federais abarcados pelo Simples Nacional, ou seja, o ICMS e o ISS continuam a ser pagos mensalmente de forma segregada”, constata o presidente do SESCON-SP, Reynaldo Lima Jr."

Em conjunto com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o Sindicato enviou um ofício ao vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, solicitando a adesão do Estado no diferimento anunciado pelo governo federal.

De acordo com o deputado Itamar Borges, a segregação do diferimento apenas para tributos federais irá complicar a vida dos optantes do Simples Nacional e não trará o conforto econômico que a medida visava contemplar.

Reynaldo Lima afirma que é necessária uma ação conjunta e coordenada da federação, estados e municípios. “Neste momento emergencial não podemos complicar a vida do micro e do pequeno empreendedor. Devemos, sim, desburocratizar e conceder benesses econômicas”, defende.

O recolhimento do Simples Nacional, segundo ele, deve continuar único, e a postergação do pagamento do DAS deve contemplar os tributos federais, estadual e municipal, como de costume. Assim, como estamos cobrando do Estado a imediata adesão às normas estipuladas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional na resolução nº 152, faremos o mesmo com os municípios paulistas”, afirma.

O SESCON-SP possui um histórico de lutas na defesa da micro e pequena empresa, e esta é mais uma ação em conjunto com a FREPEM (ALESP) que visa fomentar a simplificação, desburocratização e o auxílio econômico frente a essa pandemia instalada.

Neste contexto, fica o alerta aos optantes do Simples Nacional, que, até o momento, a resolução trata apenas da postergação do pagamento de tributos federais, por isso trabalharemos para que o diferimento abarque o ICMS e o ISS, pois deve prevalecer sempre o tratamento constitucional diferenciado das micro e pequenas empresas”, ressalta Lima.

Por Carla Passos

COVID-19

Turismo: Uma cadeia em total alerta

Setor faz reivindicações para que não haja fechamento de portas e demissão em massa

As medidas anunciadas pelo ministro Paulo Guedes na última quarta, 18, para conter os prejuízos da disseminação do coronavírus são bem-vindas, mas ainda não deram o fôlego necessário para que a economia consiga reagir. Entidades do setor de turismo se reuniram e solicitaram ao governo federal a elaboração de uma Medida Provisória que vise reduzir os impactos econômicos da crise no setor. A previsão é que, com a orientação de governos para evitar viagens desnecessárias, o setor sofrerá um período de inatividade e lenta retomada com duração de 3 a 6 meses.

As entidades pedem a inclusão do segmento hoteleiro e atrações turísticas no critério de desoneração da folha de pagamento; a articulação com órgãos competentes para encontrar formas de promover a continuidade dos empreendimentos e empregos, além de alternativas a serem avaliadas conforme a evolução da gravidade do quadro de pandemia, como a redução transitória da jornada de trabalho com consequente redução dos salários; férias coletivas; realização de lay-off (suspensão do contrato de trabalho para participação em curso ou programa de qualificação profissional); em uma medida extrema, a licença de colaboradores sem remuneração por até 90 dias, vinculado a liberação do FGTS.

A ABIH-SP solicitou também ao governo de São Paulo diversas ações que ajudem as empresas do setor de turismo a sobreviver. Seria o caso, por exemplo, da Isenção de impostos Estaduais por prazo indeterminado até o fim da crise, e uma linha de crédito especial com condições facilitadas, Campanha para evitar o pânico, negociação das dívidas estaduais a longo prazo e lançamento de um Refis seriam igualmente desejáveis.

De acordo com o diretor de Planejamento da Confederação Nacional do Turismo (CNTUR) Virgílio Carvalho, é preciso também conceder apoio financeiro ao setor de turismo e, quando a crise passar, o governo precisa ainda programar uma campanha publicitária na área. “O que está em pauta não é apenas o dano gerado a estes segmentos, mas sim, a sobrevivência da cadeia turística”.

O presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços, João Diniz, considera que uma das maiores preocupações é que as empresas sejam obrigadas a fechar suas portas e demitir. “O turismo é uma atividade de mão de obra intensiva. Se medidas mais abrangentes não forem tomadas, isso fatalmente vai ocorrer. A velocidade em que tudo aconteceu a foi tão grande, que o setor já está em colapso”, disse.

Por Carla Passos

O IMPACTO DA COVID-19 NO SETOR DE TURISMO



Governo vai pagar 15 dias para empresa quando empregado tiver coronavírus


O governo, porém, não divulgou estimativas de quanto isso custará aos cofres públicos

Os trabalhadores afetados pelo novo coronavírus terão os primeiros 15 dias de auxílio-doença bancados pelo governo, anunciou, nesta quinta-feira (19/3) o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. O governo, porém, não divulgou estimativas de quanto isso custará aos cofres públicos. Via de regra, esse primeiro período de afastamento é bancado pelas empresas. Bianco ressaltou que o valor do benefício será limitado ao teto do INSS

Os pedidos de auxílio-doença em caso de trabalhadores afetados pelo novo coronavírus entrarão na fila de pedidos de benefício do INSS, hoje com 1,8 milhão de processos pendentes. "Não vai ter um tratamento diferenciado em relação à concessão, entra (na fila) como qualquer outra incapacidade, a diferença vai ser em relação à parte fiscal (pois os primeiros 15 dias serão pagos pelo INSS)", disse o presidente do INSS, Leonardo Rolim.

Apesar disso, ele ressaltou que o órgão está adotando medidas para facilitar e acelerar os processos. Uma delas é a possibilidade de receber atestados por meio do aplicativo Meu INSS. "Na prática, todos os benefícios serão concedidos mais rapidamente, já que não haverá perícia presencial", disse Bianco

Segundo Rolim, o sistema ainda não está totalmente pronto, mas estará disponível "muito em breve", e sua implementação vai depender da aprovação da lei.

Além disso, eles terão um adiantamento de R$ 200 até a concessão definitiva.

A medida acabou sendo anunciada hoje antes mesmo de ela estar pronta. Mas, segundo Bianco, o ministro da Economia, Paulo Guedes, "já deu o ok" para que ela seja feita. O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, afirmou que a iniciativa foi discutida hoje pela manhã

Bianco disse ainda que a concessão de benefícios para o trabalhador rural, caso ele seja atingido pela doença, não muda em nada, desde que ele seja segurado da Previdência Social.

Fonte: Correio Braziliense











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