Novo Marco do Saneamento básico vai trazer investimentos e gerar 1 milhão de empregos

Alessandro Azzoni, economista e advogado ambiental

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto que institui o novo marco legal do saneamento básico e facilita a ampliação da participação privada no setor. A expectativa é que a medida traga grandes investimentos e geração de mais de 1 milhão de empregos, com forte estímulo à economia. O texto, aprovado por 65 votos a 13, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.


Dentre os pontos em discussão, uma das mudanças mais significativas é a retirada da autonomia dos estados e municípios do processo de contratação das empresas que distribuirão água para as populações e cuidarão dos resíduos sólidos.

O economista e advogado ambiental Alessandro Azzoni avalia o marco legal como positivo, devendo ampliar a capacidade de saneamento. A ação do governo, com o chamamento da iniciativa privada é um grande ganho, universalizando o acesso, que é uma garantia constitucional”, explicou.

De acordo com o especialista, há um efeito em cadeia que precisa ser considerado. Ele salienta que pouco mais de 50% das pessoas têm efetivo acesso ao tratamento de esgoto. Ao ampliar estes índices, a consequência será a diminuição de custos e benefícios claros à natureza e à saúde, diminuindo danos e a necessidade de intervenções diversas para a contenção de problemas ambientais.

Demorou muito para esse marco ser aprovado, mas vem em um bom momento porque ele é importante para o tripé do desenvolvimento sustentável: a questão ambiental, social e econômica”, disse, acrescentando que atualmente a coleta de esgoto é feita mas não é tratada e os esgotos vão para rios e mar e o modelo correto deve incluir Saneamento básico, abastecimento de agua, coleta, tratamento de esgoto e ainda dos resíduos sólidos.

Azzoni explica que uma obra de saneamento básico tem uma estrutura muito pesada e o setor público demora muito para efetivar um projeto de saneamento. Ele citou o exemplo da obra do Ipiranga que levou vários anos para ser finalizada, mas como estava acontecendo uma expansão imobiliária paralelamente, a obra é recém-concluída, mas o sistema já está sobrecarregado.

Outro dado importante apresentado por Azzoni é que cada real investido em saneamento básico significa economia de R$ 5 a R$ 6 no sistema de saúde, isso sem falar na importância de não se contaminar o recurso hídrico, que custa caro recuperar.

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