CEBRASSE PEDE LIMINAR PARA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAIS

A Cebrasse ingressou com ação judicial requerendo imediata autorização de circulação dos veículos das empresas e colaboradores dos segmentos de prestação de serviços considerados essenciais sem as restrições do Decreto do Rodízio Extraordinário em São Paulo.

"Quem prestará serviços de limpeza, controle de pragas e segurança nos hospitais, condomínios residenciais e comerciais, bancos, industrias? Como será a cobertura de limpeza e vigilantes em bancos, que em caso de falta não podem abrir suas portas, principalmente neste momento em que a Caixa Econômica Federal está pagando o Auxílio Emergencial? Como ficará o caso do supervisor de serviços prestados no período noturno, que inicia a fiscalização dos postos de trabalho no dia par e termina no dia ímpar?", questionou o presidente da Cebrasse João Diniz.

De acordo com o advogado responsável pelo pedido de liminar, Diogo Telles Akashi, o decreto que estabeleceu o rodízio extraordinário é ilegal e abusivo, "porque restringe a circulação de veículos imprescindíveis ao funcionamento de atividades essenciais à população da cidade neste período", explicou

"Esta situação irá acarretar a total e completa fragilização do atendimento de órgãos públicos, bancos, fábricas, empresas e população em geral, provocando um verdadeiro o apagão logístico nos demais serviços essenciais à população", informa no pedido de mandado de segurança.

A preocupação relatada no documento, é que caso esses segmentos não sejam excluídos da restrição do Decreto, as atividades praticamente irão parar e causarão enormes prejuízos a população, como é o exemplo da atividade de segurança privada, que faz a segurança nos bancos, shoppings, comercio e etc. A maioria deles estão fechados e a falta de segurança pode facilitar saques, vandalismos, etc.

Os serviços de transportes, armazenamento, entrega e logística de cargas, por sua vez, também não podem ficar com a restrição de circulação para não haver o desabastecimento de produtos fundamentais para a população. “Lembrando ainda que nesse momento de pandemia, a principal prevenção é justamente o asseio e a higienização com menos intervalos possíveis de todos os estabelecimentos, bancos, condomínios", explicou o presidente do Seac/SP Rui Monteiro.