Cebrasse e Frente de Serviços realizam reunião para debater reforma tributária

João Diniz, presidente da Cebrasse

Na reunião de diretoria realizada na quinta 25, a Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) debateu as estratégias do setor de serviços para o tema reforma tributária. O presidente João Diniz defendeu que as PECs 45 e 110 que estão na Comissão Especial do Congresso são muito prejudiciais ao setor de serviços, elas só são viáveis para o setor, que é o que mais emprega no Brasil, se forem aprovadas com a emenda do deputado federal Laércio Oliveira, que cria alíquotas diferenciadas para segmentos de serviços.

Mas outras propostas são consideradas melhores para o setor e para a geração de empregos no Brasil, a exemplo da desoneração da folha defendida pelo ministro da Economia Paulo Guedes, que propõe a substituição de impostos, criando um imposto único sobre movimentação financeira, o que também simplificaria e desburocratizaria todo o sistema tributário. Para debater o assunto, a Cebrasse sugeriu e a Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços vai realizar uma reunião com o doutor em Economia Marcos Cintra, que é o autor da proposta do Guedes. O encontro online ainda não tem data definida.

Existem outras propostas interessantes que também propõem a desburocratização e simplificação tributária como a do ‘Simplifica já’ e a de desoneração da folha da ABAT”, informou João Diniz.

Recuperação Econômica

Na reunião da diretoria, os membros da Cebrasse também discutiram as ações que estão sendo tomadas para ajudar a retomada da economia durante e no pós-pandemia. João Diniz afirmou que as reuniões da Frente promovidas pelo deputado Laércio motivaram a Cebrasse a tomar algumas inciativas, a exemplo do envio de ofícios com sugestões do setor para o ministro da Economia Paulo Guedes e os secretários de Produtividade Carlos da Costa, da Receita Federal José Barroso Tostes Neto e de Previdência e Trabalho Bruno Bianco. 

Nos ofícios, a Cebrasse afirmou que muitas ações que são tomadas pelo Governo nesta crise foram acertadas e devem se perenizar para a melhoria do ambiente dos negócios no Brasil, principalmente para que o setor produtivo se livre o mais rápido possível dos efeitos causados por esta pandemia.

E defendeu também que para as empresas tenham mais capital de giro e consiga sobreviver e manter os empregos haja o financiamento direto na folha de pagamentos. Outra defesa da Cebrasse é a Impossibilidade de penhoras online durante 3 anos, já que atualmente as Varas do Trabalho estão realizando penhoras, com a justificativa de realizar a Garantia à Execução do Processo, sem ao menos os Recursos das Empresas terem tramitado até última instancia.

A Cebrasse também solicitou que seja revista a questão dos acidentes de trajeto, visto que com a revogação da MP 905, do Contrato Verde e Amarelo, voltou a ser considerado como acidente do trabalho, retornando também a estabilidade de 12 meses no contrato de trabalho após a alta médica. Outra pauta é que sejam suspensas quaisquer fiscalizações ou autuações da cota de aprendiz por 24 meses, em razão dos grandes prejuízos econômicos causados pela pandemia.

O presidente da Febrac Renato Fortuna destacou a importância da parceria com a Cebrasse e a Frente Parlamentar que está fazendo a diferença para os avanços dos pleitos do setor. O presidente do Sindeprestem Vander Morales avaliou que esses diálogos com autoridades é fundamental.

 

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