Empresas já podem recolhe RAT/SAT sem o índice do FAP | Cebrasse




NOTÍCIAS



Empresas já podem recolhe RAT/SAT sem o índice do FAP

Jornal Empresas e Negócios

02 de Agosto de 2010 

 

Sábado, 02 de agosto de 2010

Empresas já podem recolhe RAT/SAT sem o índice do FAP

Presidente do Sindeprestem, Vander Morales.

Representando mais de três mil empresas do setor, o Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo (Sindeprestem), comemora vitória em ação judicial movida para afastar a aplicação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP à alíquota do RAT/SAT

 

Em razão disso, empresas filiadas e associadas que optarem por utilizar a decisão deverão efetuar o recolhimento do RAT/SAT sem a aplicação do índice do FAP, divulgado pelo Ministério da Previdência Social no final do ano passado.

De acordo com Vander Morales, presidente da entidade, a decisão da juíza Tais Vargas Ferracini de Campos Gurgel da 4ª. Vara Federal/SP foi importante porque, além do reenquadramento, a aplicação do FAP aumentava o valor das contribuições - que chegou a mais de 4% sobre a folha de pagamento daquelas empresas. Em sua decisão, a juíza entendeu também que, embora previsto em lei, o FAP teve metodologia de cálculo estabelecida por decretos e resoluções do Conselho Nacional de Previdência Social, contrariando a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional.

Em razão disso, empresas filiadas e associadas que optarem por utilizar a decisão deverão efetuar o recolhimento do RAT/SAT sem a aplicação do índice do FAP, divulgado pelo Ministério da Previdência Social no final do ano passado. Segundo Vander, a decisão foi importante porque, além do reenquadramento, a aplicação do FAP aumentava o valor das contribuições.

O FAP, que varia de 0,5% a 2%, foi adotado para reduzir ou aumentar as alíquotas do SAT, com base nos índices de cada contribuinte, podendo ser reduzidas ou aumentarem significativamente. Contudo, as empresas têm um índice de acidentes de trabalho bastante razoável, e não há como controlar os riscos. Em sua decisão, a juíza entendeu também que, embora previsto em lei, o FAP teve metodologia de cálculo estabelecida por decretos e resoluções que contrariam a Constituição e o Código Tributário Nacional.

 

Matérias anteriores  
   30/09/14 Representantes dos candidatos à presidência debatem propostas econômicas com empresários do PNBE
   23/09/14 Governo reduz previsão para PIB e usa manobras para cumprir meta fiscal
   23/09/14 Governo deve reabrir prazo para Refis neste ano
   22/09/14 Bom Dia Brasil entrevista Dilma Rousseff
   21/09/14 Setor de serviços caminha para fechar o ano com o pior resultado desde 2003
   19/09/14 Marina não vai mudar CLT para tirar benefícios, diz economista do PSB
   19/09/14 Dilma abre vantagem sobre Marina; Aécio esboça reação
   19/09/14 IBGE - Somos 201,5 mihões/ desocupados cresceram 7%; trab. com cart. assinada são 76% dos privado
   19/09/14 Funcionários dos Correios entram em greve em sete Estados
   18/09/14 Após virada de julho, economia tem retração em agosto, diz FGV
   18/09/14 Impasse com PT faz Dilma suspender plano de governo
   18/09/14 Reforma trabalhista é tabu entre presidenciáveis
   18/09/14 Mercado reduz previsão de alta do PIB brasileiro em 2014 para 0,33%
   16/09/14 Norma dispensa apresentação certidão negativa para abrir e fechar empresas
   16/09/14 Norma dispensa apresentação certidão negativa para abrir e fechar empresas
   15/09/14 Empresários reclamam do tom de propaganda petista
   15/09/14 Para Dilma, crescimento dos empregos mostra resistência do Brasil
   15/09/14 Independência do Banco Central no centro do debate político
   15/09/14 Empresas de grande porte recorrem à recuperação judicial
   15/09/14 País tem 3,5 milhões de empresas inadimplentes
   15/09/14 Lei amplia benefícios para microempresas em licitações públicas
   12/09/14 Brasil cria 101.425 empregos formais em agosto
   12/09/14 Para Dilma, crescimento dos empregos mostra resistência do Brasil
   10/09/14 Nova lei trabalhista precisará ser aplicada em conjunto com o CPC
   10/09/14 Maioria das empresas de serviços espera faturar e empregar mais no 2º semestre
   10/09/14 Conheça dez áreas com escassez de mão de obra no Brasil
   10/09/14 Serviços têm contração em agosto pela 1ª vez desde janeiro, mostra índice
   10/09/14 Baixo desemprego com pouco emprego
   08/09/14 Retração no PIB já afeta negociação salarial
   04/09/14 Trabalho no fim de semana terá nova regulamentação

VER NOTÍCIAS ANTERIORES


  CEBRASSE © 2014 CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVIÇOS English Version
Av. Paulista, 726 - 7ºAndar Cj. 710 - - São Paulo - SP - (11) 3251.0669 / 3253.1864 - FAX: 3253.1864
Criação de Sites
Curta a Cebrasse no Facebook Assista nossos vídeos no Youtube