CEBRASSE quer efetivar o papel dos serviços nas políticas públicas | Cebrasse News | Noticias Cebrasse e Associados | Cebrasse



Noticias Cebrasse e Associados

  

Cebrasse News
Cebrasse News
 


22/10/2010

CEBRASSE quer efetivar o papel dos serviços nas políticas públicas

 
 


Lofreta, Monteiro e Morales na condução dos trabalhos

A dez dias do segundo turno das eleições presidenciais, a Cebrasse organiza-se para reivindicar da próxima chefia do Executivo Federal a efetiva inserção do setor de serviços nas políticas públicas, notadamente na própria estrutura física da máquina de governo. Foi essa a tônica central do debate entre empresários prestadores de serviços, durante a reunião mensal da entidade, na última quinta-feira (21/10).

Aportados na robustez numérica do setor na composição de mais de dois terços do PIB e na geração da maior parte do total de 2,2 milhões de empregos criados no País em 2010, os empresários pretendem bem mais do que têm tido nos últimos anos. Querem um concreto e tangível papel para o setor: um ministério dos Serviços. Se não isso, a entidade exigirá, no mínimo, a instituição de secretarias exclusivas para o setor em ministérios, como o do Desenvolvimento e o do Trabalho.

Atualmente, nas áreas de abrangência do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, por exemplo, existe apenas uma secretaria voltada aos assuntos do comércio e dos serviços. Já a título de representatividade, a CNC é focada no varejo e também inclui os serviços em agrupamentos focados no comércio. A própria CNS, recentemente criada, também não representa os prestadores, porque deixou de conquistar inúmeras categorias da base empresarial do setor.

Paulo Lofreta, presidente da Cebrasse, afirmou que tem participado de reuniões na CNC, mas que o comércio e a indústria sempre têm posições contrárias a tudo que se pleiteia em benefícios dos serviços. De acordo com ele, “a desoneração da folha de pagamentos jamais irá acontecer se esses dois setores não forem favoráveis, e são eles os que menos empregam. Estamos dentro da CNC fazendo projetos para o nosso setor, mas precisamos criar uma nova força.”

Aldo de Avila, diretor financeiro do SEAC-SP, lembrou-se de que “em governos anteriores, tínhamos no Ministério do Trabalho uma comissão ou representantes em Câmaras Setoriais que nos permitiam resolver questões de serviços permanentes, em diversos segmentos”. Para ele o setor precisa, no mínimo, de uma secretaria na pasta do Trabalho, ou uma cadeira exclusiva para os serviços no MDIC. “Todos os nossos problemas seriam tocados em Brasília, com visitas nossas às pastas a cada quinzena, o que poderá dar imensa agilidade.”

Para Vander Morales, presidente do Sindeprestem, o momento é o ideal para o setor pleitear o reconhecimento de sua performance. “Foi o setor de serviços que não deixou o Brasil entrar em crise, ao gerar empregos formais e estimular o consumo por meio de amplo acesso ao crédito. Nosso papel na economia atual é fundamental para o País, e ninguém pode ignorar isso”. “A Cebrasse, como liderança do setor que mais emprega no País precisa liderar esse movimento, com base na mudança da base econômica do País, hoje não mais centrada na indústria e sim os serviços.”

Agenda do Setor e Comissões


Ermínio Alves de Lima



Para dar concretude às deliberações da reunião, Ermínio Alves de Lima, do Sindeprestem, sugeriu que a Cebrasse, nos próximos meses, elabore, com a participação de vários segmentos prestadores em todos os estados, uma Agenda a ser levada à Brasília.


Sérgio Borges

Sérgio Borges, do Sesvesp, afirmou a necessidade do planejamento estratégico das idéias a serem postas em prática, propondo para isso a estruturação de Comissões que tragam resultados esperados.

“Para termos reconhecimento e maior divulgação, é preciso que existam no quadro da diretoria os responsáveis por essas comissões. Precisamos planejar estratégias a serem colocadas em prática. Vamos montar em Comissões que nos tragam resultados”.


A priorização das questões


Diniz, Gumarães e Avila

Na Agenda a ser criada, a primeira questão entre cinco a serem propostas, deverá ser a isonomia das alíquotas do PIS-COFINS para todos os segmentos, pontou Aldo de Avila. “De imediato, em termos tributários, a Cebrasse deverá ter uma proposta: ou desonerar a folha de pagamentos ou reduzir as alíquotas do PIS COFINS.

O empresário disse que o atual sistema de incidência da contribuição “trata iguais como desiguais”, porque enquanto as áreas de asseio e conservação e outras pagam em torno de 9,65%, a de vigilância tem alíquotas de aproximadamente 3,5%. “Esse é um dos pleitos, e precisamos de conquista jurídica nesse sentido: a isonomia entre as atividades, porque o que pagamos representa mais do que o lucro de nossas empresas”.


Galea e Watanabe

Vander Morales concordou com essa programação para a Agenda, mas destacou que a questão da informalidade também deve ser abordada, promovendo o desenvolvimento do setor alinhado à inserção, no mercado formal, dos trabalhadores hoje inseridos na informalidade. Afirmou também que, para a Cebrasse estar organizada e bem documentada, poderá ser necessária a contratação de uma consultoria especializada. “inserindo na Agenda a informalidade, desenvolvendo o nosso setor, as pessoas podem estar aqui discutindo, eliminando déficits da Previdência, e nossas questões estariam estofadas em estudos profundos e bem documentados.”

O incremento de ações junto ao SEBRAE Nacional para estimular o empreendedorismo do setor, foi proposto por Luciano Gálea, presidente da ABRALIMP, apoiado por Carlos Watanabe, da APRAG, e demais diretores.

Outro ponto ressaltado por Lofreta foi a reestruturação da diretoria de Cebrasse, a acontecer nos próximos meses, paralelamente à formação do grupo envolvido na elaboração da Agenda. “Uma ampla oportunidade de se renovar os quadros, com os próprios sindicatos indicando as pessoas que deverão participar dos novos formatos de ações a serem empreendidas.”

Encontros com deputados federais


Percival Maricato



Percival Maricato, diretor Executivo da Cebrasse, destacou que a entidade também está focada em questões como as reformas tributária, sindical, política e trabalhista - a serem tocadas durante o ano. Promoverá ainda encontros com deputados federais eleitos em vários estados, levando-lhes as prioridades da prestação de serviços, como a questão da regulamentação da terceirização.


Amábile Pácios

Para levar aos parlamentares o que o setor deseja quanto à reforma política, está realizando uma enquete junto aos associados em todas as regiões brasileira.

Amábile Pácios, presidente da Cebrasse do Distrito Federal, lembrou a eleição de dois deputados federais Laércio Oliveira (PR/Se) e Izalci Lucas (PR/DF), altamente comprometidos com as causas do setor de serviços. Para ampliar essa base, a empresária sugeriu que a Cebrasse promova um café da manhã em Brasília com vários parlamentares. O assunto será tratado no início de novembro, por ocasião de visita de Lofreta à capital brasileira.

CEBRASSE no gabinete da Fazenda Estadual paulista

No próximo dia 27, uma delegação de empresários estará acompanhando Paulo Lofreta numa audiência com o secretário de Estado da Fazenda paulista, Mauro Ricardo Machado Costa.

Percival Maricato informou à diretoria que o encontro resulta de ofício enviado pela Cebrasse ao governador Walter Feldmann, pleiteando a revogação de decreto estadual paulista que dá aos agentes fiscais daquela pasta o direito de quebrar o sigilo de empresas e sócios, que julgarem suspeitos.

Para o advogado, a idéia é sensibilizar o governo do Estado quanto à ilegalidade da medida. “Notícias recentes da invasão de dados de líderes tucanos e de familiares do candidato Serra dão aos dirigentes paulistas a exata dimensão da violência que o decerto representa”, afirmou Maricato.


Reajustes dos valores de contratos com o governo paulista

Rui Monteiro, presidente do SEAC-SP, disse que a entidade tem ainda outro importante assunto a tratar na esfera do governo estadual: a adequação dos reajustes dos contratos públicos aos dos salários pagos pelas empresas.

Hoje, especificamente no asseio e limpeza, os reajustes desses contratos fazem-se muito abaixo dos índices de reajustes salariais. ”Nessas cavalgadas que o salário mínimo tem tido nos últimos anos, muitas acima da inflação, nosso piso, muito próximo ao mínimo, também teve reajustes desses percentuais. E o governo vem reajustando os contratos nos índices de inflação, uma diferença de mais de 5% em 2010, e de provavalmente mais de 10% em 2011, o que vai fazer as empresas quebrarem”, avaliou.


Anemberg e Paiva

Antonio Guimarães

Também presentes à reunião: Alexandre Annemberg (ABTA), Antonio Guimarães (ABERC/SINDERC) Sérgio Bocalini (APRAG/FEPRAG), Carlos Alberto Guimarães (SEAC-SP), Celso Luiz Simões (ABRAT), João Batista Diniz Junior (SESVESP), e Renato Rinaldi (WDINVEST).
Como convidados, Nelson Paris (Grupo CNT),
Adilson Barboza e Carlos Zoppetti (Associação Pizzarias Unidas).


 
CEBRASSE
Central Brasileira do Setor de Serviços

PABX: (11) 3251-0669
FAX: (11) 3253-1864
www.cebrasse.org.br

 

 

   22/02/17 Boletim Jurídico [ Boletim Jurídico ]
   19/02/17 CebrasseNews - Notícias da Central Empresarial e Associados [ Cebrasse News ]
   13/02/17 CebrasseNews - Notícias da Central Empresarial e Associados [ Cebrasse News ]
   07/02/17 JUSTIÇA DO TRABALHO [ Boletim Jurídico ]
   06/02/17 CebrasseNews - Notícias da Central Empresarial e Associados [ Cebrasse News ]
   30/01/17 Boletim Jurídico [ Boletim Jurídico ]
   26/01/17 A SITUAÇÃO DA MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NA AREA TRABALHISTA [ Boletim Jurídico ]
   24/01/17 Boletim Jurídico [ Boletim Jurídico ]
   23/01/17 CebrasseNews - Notícias da Central Empresarial e Associados [ Cebrasse News ]
   20/01/17 CebrasseNews - Notícias da Central Empresarial e Associados [ Cebrasse News ]
   17/01/17 PRAZOS PARA AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÕES, ATÉ AS RETROATIVAS, E PRESCRIÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO [ Boletim Jurídico ]
   16/01/17 CebrasseNews - Notícias da Central Empresarial e Associados [ Cebrasse News ]
   11/01/17 Boletim Jurídico [ Boletim Jurídico ]
   07/01/17 CebrasseNews - Notícias da Central Empresarial e Associados [ Cebrasse News ]
   05/01/17 Governo enfrentará resistências para alterar as leis do trabalho temporário [ DCI ]

VER MATÉRIAS ANTERIORES


  CEBRASSE © 2019 CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVIÇOS
Av. Paulista, 726 - 7ºAndar Cj. 710 - - São Paulo - SP - (11) 3251.0669 / 3253.1864 - FAX: 3253.1864
Neorion Internet