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20/09/2010

Desafios ambientais da gestão pública e privada

 
 


“Um novo debate sobre sustentabilidade no Brasil traz o setor privado para o setor ambiental. Está vencido o prazo de validade de políticas públicas que, de forma imperiosa, pensam somente no comando e no controle. Só teremos meio ambiente saudável se houver diálogo com o setor privado e a sociedade – sem isso, não se avança”, declarou a ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, a empresários associados à Cebrasse e ao PNBE que a receberam na capital paulista na tarde desta quinta-feira, na sede da Central Brasileira do Setor de Serviços.

Paulo Lofreta, presidente da entidade, perguntou à ministra qual será o ponto de equilíbrio entre a questão ambiental e as demandas decorrentes dos preparativos e realização da Copa do Mundo em 2014. Izabella explicou que para grandes eventos a pasta está trabalhando especificamente a questão da construção e de serviços sustentáveis, e que, na estrutura do governo, o grupo do Meio Ambiente irá simplificar o licenciamento para ações sustentáveis nos estados. “Quem vai trabalhar na Copa vai atuar numa linha de sustentabilidade, o que vai desde a perspectiva de termos uma alimentação de origem orgânica.”


Humberg, Lofreta, Izabella Teixeira e Maricato.

Parques Nacionais - Nos estados que sediarão as partidas, o ministério está em negociações para que os parques nacionais sejam dotados de infraestrutura que lhes possibilite integrarem a nova rede de acesso ao turismo. Como exemplo, a ministra citou o Parque Nacional do Iguaçu, que rende anualmente para município cerca de US 200 milhões em receita de turismo - mesmo que do lado brasileiro ofereça apenas dez serviços aos turistas, enquanto no lado argentino 60 opções estão à disposição do visitante.

Isso mostra o quanto o Brasil precisa evoluir em ações que incrementem a atração e a permanência dos turistas nos parques, disse Izabella, destacando que em alguns países os consumidores fazem opções por compra de produtos e serviços de empresas que tenham compromissos com a minimização de emissões de poluentes – “uma chance de nossos empresários se esforçarem para aperfeiçoar suas performances na área ambiental”.

Políticas públicas que reduzam incertezas de investimentos, dêem transparências a regras e ofereçam oportunidades de conciliação de investimentos ambientais  com oportunidades de negócios são temas em pauta nas iniciativas do MMA. O licenciamento ambiental, por exemplo, terá, até o final do ano, novo arcabouço, e decretos nessa direção estarão finalizados até o final desse mês, de acordo com a ministra. “A escala de desafios é monumental e acredito que o setor de serviços tem uma tremenda oportunidade de ocupar esse espaço nos próximos 10 anos – nós dependemos muito dos senhores para pressionarem e fazer as coisas serem diferentes”.


Diretoria atenta

O diálogo do governo federal é relevante no momento em que se aborda de forma mais estratégica os desafios da agenda ambiental no Brasil, considerando aspectos globais e questões de natureza regional e locais. Para a ministra, a agenda oferece oportunidades de negócios absolutamente ímpares. Isso implica a necessidade de se abandonar a discussão ambiental alocada no poder público e inseri-la na convergência da gestão pública com a gestão corporativo-privada .

Política Nacional de Resíduos Sólidos - Recordando que a medida, sancionada pelo presidente Lula no início do mês passado, alinha perfeitamente o cidadão que está no interior da Amazônia e os que vivem nos grandes centros urbanos, Izabella disse que a questão ambiental precisa ser compreendida muito além do antes restrito à  Amazônia. O meio ambiente não é prerrogativa de ambientalista, e sustentabilidade não é prerrogativa do meio ambiente.”Se quisermos um mundo melhor, esse mundo não é um papo de eco-barato. É uma questão de você ter mais rentabilidade, mais sustentabilidade nos seus recursos, reduzir custos e ter oportunidades para você ter um comportamento mais sustentável.”

De acordo com ela, os setores serão chamados para diálogos antes de a proposta de regulamentação da PNRS ser submetida ao presidente da República. Alertou que “sem a participação dos senhores, será feito o que tradicionalmente se faz: captar sem conseguir sustentar o chamado day after. Então é o momento de juntar os dois processos, unir a gestão ambiental pública à privada. Sem isso nós não vamos conseguir mudança de patamar de serviços e de qualidade de vida e ambiental.”

Lixo e saneamento são dois grandes desafios para o País. De acordo com Izabella Teixeira, recursos de R$ 45 bilhões estão  programados para o saneamento ambiental para os próximos quatro anos. Serão R$ 1,5 bilhão para reciclar lixo no primeiro ano – “vamos ver como os municípios vão estar estruturados para captar isso”.


Ariovaldo Caodaglio, do Selur:

“Para o setor de manejo de resíduos sólidos, o texto da Política Nacional de Resíduos Sólidos contém um conjunto de instrumento extremamente importantes.”

“Uma coisa fundamental foi o conceito de rejeitos, ou seja, a introdução da limpeza urbana no conceito de algo que é fundamental. Para haver rejeito, é necessário que todas as etapas anteriores, e estou falando da cadeia produtiva, tenham sido cumpridas para que o aterro sanitário seja utilizado.”

“Se não houver envolvimento total do cidadão na coleta seletiva, se ele não participar das suas responsabilidades, teremos dificuldade enorme para fazer o que a Política estabelece, e que deve ser seguido. Isso para nós é fundamental. Não se fala com o cidadão, ele não faz parte do processo e é ele o principal ator desse sistema.”

“Outra preocupação: a coleta seletiva no País é de baixíssimo percentual e o que é feito não o é na sua integralidade. Temos cooperativas que recebem e processam os resíduos recicláveis, mas que não dão conta daquilo que recebem. Há necessidade de ampliação dos pontos de tratamento desses resíduos.”

Pensar junto - Não se restringe mais ao ministério do Meio Ambiente o debate sobre o tema, que se coloca centro de todas as políticas públicas. “Quem pensa rodovia hoje, vai ter que pensar numa política sustentável, em vez de reagir com a questão ambiental no final da linha”. A ministra acredita ser falsa a polarização entre meio ambiente e desenvolvimento, porque um condiciona o outro. “Da mesma maneira que o empresário pensa em variável tecnológica para reduzir custos, com toda sua equipe alinhada à necessidade da empresa de competir no mercado, é preciso que se coloque a questão ambiental nesse mesmo desafio”.

“Hoje, um dos maiores problemas do meio ambiente está na questão do saneamento ambiental – o lixo, esgoto e acesso á água, pontos que você trabalha para poder melhorar os indicadores de qualidade de vida.

Quando se discute a questão do meio ambiente nas estâncias da empresa e de mudanças de comportamento da própria sociedade, “estamos falando de juntar, de que o próprio sistema de regulação do poder público tem que estar antenado com essas oportunidades.” “As regulações devem ser feitas para facilitar, trazer as pessoas para a mesa, colher situações, e não para colocar algo ‘de cima para baixo’, como no passado. Hoje, o governo coloca-se numa posição de acolher essa diversidade,  negociar, facilitar e  procurar entender a diversidade que o Brasil tem, pensando soluções que tenham a ver com a identidade local.”

Como o setor de serviços se engaja na agenda de sustentabilidade?

A ministra disse que um dos caminhos é o da redução de custos, já que os custos ambientais têm a ver com os econômicos e sociais das empresas. “Oportunidades para vocês avançarem com mais recursos, mais oportunidades, mais emprego e mais renda. É isso que percebo quando ouço o conceito do Bióleo, mostrando claramente, na logística reverso social, que se combina estratégia que tira o impacto ambiental do meio ambiente, otimiza a reciclagem e o aproveitamento daquele insumo, gera energia do ponto de vista renovável e ainda ganha socialmente. Isso é uma ação que coloca todos alinhados com resultados do ponto de vista ambiental e menor pressão sobre a base de recursos naturais. É disso que estamos falando”.


Hori, do PNBE Ambiental

O projeto BiÓleo desenvolvido pelo Instituto PNBE de Desenvolvimento Social, é solução no descarte do óleo residual de cozinha para produção de biodiesel – daí ele chamar-se BiÓleo -  duplamente sustentável. Ao apresentá-lo à ministra, Jorge Hori explicou que “evoluímos no sentido de incorporar um conceito de logística reversa social, porque cerca de 70% do óleo de cozinha descartado é originado de residências, e apenas 30% vem dos bares e restaurantes, para os quais já existe um mercado. Nas residências, os condomínios não são a maior parte.”

“O setor tem responsabilidade absoluta, porque vocês influenciam diretamente no comportamento das pessoas, já que nós cidadãos somos usuários diretos dos serviços. Se nós queremos ser a quinta economia do mundo, se queremos ter nossos projetos da chamada Nova Década Brasileira - com investimento para os vários grandes eventos que o País vai recepcionar - temos que ter uma leitura inovadora sobre o setor de serviços. Uma leitura de parceria, de agregação de valores para o negócio dos senhores, o que significa mudar comportamentos dos cidadãos.”

Como o setor de serviços poderá participar de projetos do MMA?

Izabella Teixeira citou temas para os quais é importante o adensamento da participação dos prestadores de serviços.

“Questão do lixo, biodiesel, questão de reciclagem e aproveitamento de óleo, as cadeias que estamos estruturando nos Acordos Setoriais que são importantes porque vão tratar as especificidades regionais de cada setor. Poderei, a partir dos planos nacionais, estaduais e municipais ter soluções diferenciadas para os setores. Vocês trabalham com segmentos importantes na cadeia de logística reversa, são parte desse conjunto. Então, ter uma estratégia de diálogo e de formatação do Acordo Setorial é muito importante para todo o setor de serviços.

Também ter à mesa uma discussão sobre clima, o que quer dizer competitividade e acesso a recursos mais baratos e a financiamentos. Cada vez mais, os bancos estão tratando desse assunto como oportunidade de financiamentos e acesso a créditos.

Há uma discussão que vai de uma agenda mais tradicional de sustentabilidade para as empresas, desde a necessidade de redução de consumo de água até a eficiência energética, ou seja, como o seu negócio torna-se mais barato, como você pressiona menos, como otimiza gestão interna do seu prédio, do seu empregado. Há empresas hoje que educam seus funcionários para ele reduzirem seus custos em casa. Com isso, ela acaba tendo um ganho adicional no salário dele, porque é educado a reduzir.

Vocês são um setor importante e nós vamos, cada vez mais, estabelecer contatos. Vamos estimular isso. Entrou em consulta pública o Plano de Produção e Consumo Sustentável, trazendo aspectos para a redução de custos e aumento de eficiência em termos de consumo sustentável, que tem a ver com vários dos segmentos dos senhores. Consumo tem a ver com serviços – como eu educo, como eu mudo. Vamos discutir e lançar até o final do ano com cadeias não só na parte de resíduos, mas também na de mídia, e até ligando isso à parte dos acordos internacionais.”


Andréa Gaspar de Lima – SEAC-SP:

“Estamos com projeto de Sustentabilidade em andamento já há um ano. O objetivo é sensibilizar e conscientizar empresários e trabalhadores do segmento de asseio e conservação, que em São Paulo reúne 2.100 empresas que geram 350 mil empregos. Ações de sustentabilidade são bem sucedidas e aceitas pelas empresas. A primeira cartilha já está em sua terceira edição. A segunda edição está a caminho, e trata de descartes. Fazemos também pesquisas de satisfação e palestras voltadas ao público universitário.”


Lofreta entrega Compromisso do setor com a Sustentabilidade

Na abertura do encontro, Paulo Lofreta e Percival Maricato entregaram à Izabella Teixeira “Compromisso do Setor de Serviços com a Sustentabilidade”, documentando 11 iniciativas a serem implementadas por todos os associados à Cebrasse e ao PNBE.

Veja a íntegra

Também participaram do encontro Mario Ernesto Humberg (PNBE), Carlos Watanabe (APRAG), Celso Simões (ABRAT), Cláudia Silveira (Maricato Advogados), Denise Cruz (ABRALIMP), Erminio Alves de Lima e Fernando Calvet (SINDEPRESTEM), João Diniz (SESVESP), Luiz Ciocchi (T Gestiona), Ricardo Scalise (SINEATA), José Carlos Bonfglioli (FENASERHTT), Renato Rinaldi, Antonio Guimarães – ABERC/SINDER), Luiz Antonio Carvalho (MMA), Adriana Ferreira (ABRELPE), Daniel Pascalicchio (ABAD), e Roger Rezende e Fabiano Viralli (Planinvesti).


 
 
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