Tribunal e Cebrasse propõem realização de Seminário de Direito Administrativo
Cebrasse News
02 de Outubro de 2009
Na visita do presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Roberto Braguim, à Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços), na manhã de terça-feira, 29 de setembro, definiu-se a realização de um seminário de Direito Administrativo. O intuito é esclarecer dúvidas e até propor eventuais mudanças na Lei de Licitações ou na Lei de Responsabilidade Fiscal. A idéia do seminário surgiu das dificuldades que os empresários, ali representados pela Cebrasse, afirmam ter quando querem prestar serviços ou oferecer seus produtos a órgão públicos.
A decisão foi tomada no encontro do presidente do Tribunal com o presidente da Cebrasse, Paulo Lofreta, diretores da entidade e alguns dos membros associados. A reunião tinha o objetivo de esclarecer dúvidas dos membros associados da Cebrasse. Devido à quantidade de questionamentos feitos ao presidente Roberto Braguim, optou-se pela realização do seminário, ampliando assim a discussão e abrindo para a participação de outras instituições, públicos e privadas.
A idéia é que o seminário tenha a participação dos Tribunais de Contas municipais, estaduais e da União, do Ministério Público, de parlamentares do Congresso Nacional que estão discutindo estas leis e da sociedade civil organizada.
Segundo Paulo Lofreta a intenção é fazer um seminário amplo, com a presença de parlamentares que estão discutindo a atual Lei de Licitações e de representantes da sociedade civil. O objetivo é “discutir uma nova Lei de Licitações que contemple os anseios dos empresários e do setor de serviços ao mesmo tempo, e uma lei mais justa, que possa atende às necessidades do governo também”, afirmou Lofreta.
O presidente Roberto Braguim em apoio à idéia colocou a estrutura do TCM à disposição para a realização do seminário. “O objetivo é esclarecer as dúvidas e, se possível, propor eventuais mudanças na Lei de Licitações, contribuindo para a sua melhoria.” Braguim também se dispôs a convidar algumas autoridades.
Paulo Lofreta ressaltou ser excelente esta aproximação que a Cebrasse está tendo com o TCM. “Acho que o Tribunal de Contas é hoje, se não o mais importante, um dos mais importantes do país, e esta parceria pode ser favorável para todas as pessoas, não só para o setor de serviços, mas para a indústria, para o comércio e também para os órgãos públicos.” Ele lembrou que até hoje não houve nenhum seminário neste sentido. “Já fizemos seminários para discutir a Lei de Licitações, mas não tão amplo e com a participação dos Tribunais de Contas.”
No início da visita o presidente Roberto Braguim apresentou as ações do Tribunal na sua gestão e disse que uma das suas prioridades é a parceria com entidades públicas e privadas, buscando sempre a troca de experiências e o fortalecimento de todas as instituições.
FONTE - ASSESSORIA DE IMPRENSA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
02/09/10