Professor de Direito Internacional da Universidade de São Paulo, especialista em negociações sobre o comércio de Serviços no mercado internacional e autor de diversos livros sobre o tema, Umberto Celli  vem há muitos anos acompanhando o andamento do setor nas negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra.

Nos últimos cinco anos, o comércio internacional de serviços teve taxa média de crescimento de 9%, chegando a valores de US$ 2,4 trilhões - cerca de 23% dos US$ 10,39 trilhões do comércio mundial de bens. No Brasil, o setor compõe aproximadamente 60% do PIB e emprega 50% da mão-de-obra. Em países desenvolvidos, chega à casa dos 80% do que se produz.

Contudo, no Brasil, o incremento do setor no comércio internacional não acontece por questões de opções políticas. De acordo com Umberto Celli, nas rodadas de negociações da OMC o governo tem dado mais importância às aprovações de bens industriais e da agricultura, deixando para depois a possibilidade de negociar o setor de serviços. Mas ele acredita firmemente que, independentemente da vontade política dos governantes, o setor de serviços irá às negociações da OMC. Há vários prognósticos nesse sentido - especialmente por força dos movimentos do mercado globalizado.

Foro de negociações contínuas para a eliminação de barreiras (normativas, regulatórias e legislativas) ao comércio internacional e para a criação de regras, a OMC realiza conferências ministeriais a cada dois anos. No caso do setor de serviços, “intangível e de consumo instantâneo”, como saber que barreiras podem ser encontradas? Como tributar? Como relativizar o conceito de serviços no mercado? O GATT (General Agreement on Trade in Services ) faz parte do arcabouço normativo da Organização, definindo quatro modos para as operações de importação e exportação de serviços, com base nos movimentos de entrada e saída de pessoas e serviços.

O Brasil deverá estar bem preparado para competir internacionalmente, lembrou Umberto Celli. Citou o caso da contratação de serviços temporários, com exigências de consolidação do que a legislação estabelecer, e lembrou que empresas brasileiras têm perdido oportunidades de negócios, porque o Brasil não tem acordos preferenciais  e não participa de blocos regionais na OMC.  Na opinião do professor, a política do Itamaraty é ignorar o modo 4 do GATT (forma de prestação de serviços que prevê o movimento de pessoas, com admissão de estrangeiros em outro país para o fornecimento de serviços). “Numa zona de livre comércio, esse modo facilitaria às nossas empresas a prestação de serviços em outros países, e às estrangeiras a atuarem aqui, sem problemas”. Mas lembrou que a legislação brasileira é muito restritiva sobre o assunto, mesmo num momento de forte demanda por profissionais altamente qualificados.

Para Umberto Celli Junior, a Cebrasse, conhecedora das necessidades das empresas prestadoras de serviços, deve atuar de forma que os serviços deixem de ser “moeda de troca e entrem efetivamente na mesa”. Assim, o setor deve estar unido e ter maior articulação com o Itamaraty e demais órgãos do governo. “É preciso que  a sociedade civil tenha acesso ao que o Brasil  propõe nas negociações na OMC”, finalizou o palestrante, bastante aplaudido pela platéia.

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