Cebrasse News - 12 de Dezembro de 2006

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• CONVITE PARA REUNIÃO DA CDES REPRESENTA AVANÇO

• COMO OPTAR PELA TRIBUTAÇÃO

• INFORMAÇÕES SOBRE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS

• GOVERNO FEDERAL ADIA ANÚNCIO DO PACOTE ECONÔMICO



CONVITE PARA REUNIÃO DO CDES REPRESENTA AVANÇO

Na última terça-feira, dia 5 de dezembro, o presidente da Cebrasse, Paulo Lofreta, participou da 20ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. O convite, feito pelo ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, representou considerável avanço em relação ao pleito da entidade por uma cadeira permanente no Conselho.

A participação da Cebrasse se deu apenas como observadora, mas Lofreta crê no estabelecimento de uma relação de longa duração com o Conselho. “Com certeza foi um importante primeiro passo. Acredito que, no próximo ano, teremos uma cadeira permanente no CDES”, enfatiza.

A pauta da reunião foi ocupada por temas como expansão do país, crescimento econômico, reforma política e educação.



COMO OPTAR PELA TRIBUTAÇÃO IDEAL

As empresas, neste final de ano, devem escolher o regime tributário que vai gerar menos custos. Para as que optarem pelo Simples (atual regime simplificado de tributação), a data final é dia 31 de janeiro.

Segundo especialistas, por enquanto a opção do Supersimples não deve ainda ser levada em conta, por não ter sido ainda sancionada e como vai entrar em vigor somente em julho, é preciso esperar a regulamentação da lei para as empresas conhecerem os procedimentos para fazer a troca do regime de Tributação.

Para optar pelo Simples é necessário preencher um comunicado para a receita federal, através do site: http://www.receita.fazenda.gov.br . Mas antes verifique se a atividade da empresa e o faturamento da empresa permitem a opção por este regime. Já que a maioria das empresas que estão impedidas de optar pelo Simples são as do setor de serviços. O faturamento, pois acima de R$ 2,4 milhões, pois de acordo com o faturamento a alíquota será diferente.
Alíquotas do Simples:

· Empresas com faturamento de até R$ 60 mil por ano, a alíquota total é de 3%;
· Faturamento até R$90 mil, alíquota de 4%;
· Faturamento de até R$ 120 mil, alíquota de 5%;
· Para quem fatura até R$ 2,4 milhões, a alíquota será de 12,6%.

De acordo com especialistas, o Simples é vantajoso, devido os processos serem menos burocráticos. Porém alertam que na situação de empresas com atividade mista (comércio e serviço), a empresa deve estar a tenta na escolha, principalmente se a tendência for pelo Simples, pois se a receita com serviços representar 30% ou mais do faturamento bruto, a alíquota no regime será considerada como se a empresa fosse apenas de serviço. Leia mais


(Fonte: Diário do Comércio)



INFORMAÇÕES SOBRE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS

Com a regulamentação do Código de Defesa do Consumidor, através do Decreto nº 5.903, do dia 20 de setembro deste ano, passou a exigir dos fornecedores que prestem informações sobre produtos e serviços que oferecem no mercado, de forma clara.
A norma entra em vigor a partir do dia 19 deste mês. As empresas e prestadores de serviços que não atentarem as regras estarão sujeitas a multa por práticas infracionais que atentam contra o direito básico do consumidor de obter informação adequada e clara sobre produtos e serviços. Leia mais e conheça essas regras

(Fonte: Sebraesp)


GOVERNO FEDERAL ADIA ANÚNCIO DO PACOTE ECONÔMICO

O anúncio do pacote econômico com medidas que serão implementadas no segundo mandato do Presidente Lula, estava marcado para esta sexta-feira, foi adiado para a próxima semana.
Segundo o Ministro da Fazenda Guido Mantega, o governo ainda não concluiu as medidas que vão integrar o pacote e negou a existência de dificuldade para a conclusão, e que este não seria o motivo para o adiamento.
Mantega não adiantou nenhuma medida que integrar o pacote, mas afirmou que será um programa de investimento para os próximos quatro anos de mandato, com medidas que retomem o crescimento do país. Leia na íntegra


(Fonte: Folha on-line)




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