Cebrasse News - 6 de Dezembro de 2007
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• Empresários são contra a CMF


• Cebrasse facilita diálogo, diz Marinho.

• Juro de empresas não pára de subir

• Centrais pressionam governo contra redução do imposto sindical



Empresários são contra a CMF

LEIA A MATÉRIA


Cebrasse facilita diálogo, diz Marinho.

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Juro de empresas não pára de subir

O Estado de S. Paulo

A turbulência internacional e o noticiário interno têm prejudicado empresários brasileiros. Conforme dados do Banco Central (BC), o juro dos empréstimos para pessoas jurídicas vem subindo desde agosto e a alta se acelerou nas últimas semanas.

Para especialistas, isso é conseqüência da crise imobiliária nos Estados Unidos e de possíveis mudanças na economia brasileira, que poderiam provocar um afrouxamento fiscal. Nas operações para pessoas físicas, porém, a taxa de juro continua em queda.

Levantamento preliminar do BC revela que o juro médio cobrado das empresas ficou em 23,6% ao ano em novembro, ante 23,4% em outubro. A alta é observada desde agosto, mês em que a crise imobiliária se acentuou nos EUA. Nesse período, a taxa média acumula elevação de 0,6 ponto porcentual.

Economistas ouvidos pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo avaliam que a alta está diretamente ligada à evolução dos juros futuros. O economista-chefe da López Leon Corretora, Flávio Serrano, observa que as taxas no mercado futuro pararam de cair em junho.
Desde então, a volatilidade tem crescido e, nas últimas semanas, houve elevação mais expressiva. "O juro seguiu o nervosismo dos investidores dos juros futuros. Nesse período, a tranqüilidade diminuiu e aumentaram as incertezas", diz Serrano.

Dados da Bolsa de Mercadorias&Futuros (BM&F) reforçam a tese. Julho foi o úlitmo mês em que houve redução na média das taxas dos contratos de 360 dias. Em agosto, houve alta de 0,50 ponto percentual, para 11,3% ao ano. As taxas permaneceram nesse nível até outubro e, novembro, voltarm a subir, dessa vez para 11,4%. "Com o aumento das incertezas, instituições que emprestam tendem a cobrar mais."

Para o economista-chefe do Banco Schahin, Silvio Campos Neto, o cenário tem piorado nas últimas semanas com as estimativas de inflação crescentes e a possibilidade de a CPMF não ser prorrogada. "Houve deterioração do quadro porque surgiram notícias negativas nos EUA e também pelo repique da inflação interna e a hipótese de conseqüências fiscais da eventual derrubada da CPMF. Tudo isso elevou os juros futuros novamente."
Os economistas ainda notaram outro fator negativo. "O desalinhamento entre órgãos do governo ocorreu em um momento infeliz e não ajuda em nada a economia. Isso cria dúvida entre investidores, traz incerteza", diz o professor de finanças do Ibemec-SP Carlos Fagundes.

Ele lembrou a troca de onmes no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e no Banco Central, além de sinais de aumento dos gastos no governo federal.

Campos Neto pondera que a troca de economistas no Ipea deve ter pouca conseqüência. "Apesar disso, é uma notícia que incomoda porque este tema não era motivo de preocupação há muitos anos."


Centrais pressionam governo contra redução do imposto sindical

Valor Econômico

A elaboração do projeto de lei de reforma do imposto sindical - a ser enviado ao Congresso Nacional em fevereiro - começa a dividir o governo federal e as centrais sindicais. O texto tem sido debatido em grupo de estudo criado pelo Ministério do Trabalho com integrantes das duas partes. A fixação de um teto máximo para a contribuição dos trabalhadores parece ser o principal impasse.

O governo federal quer fixar em 1% do salário anual do trabalhador o teto para a cobrança da contribuição sindical. As centrais reclamam do valor e querem aumentá-lo. Reivindicam, pelo menos, um teto de 1,3% dos rendimentos anuais de cada contribuinte. O projeto só chegará ao Congresso em fevereiro. O texto vai criar uma contribuição única para o trabalhador, em substituição ao imposto sindical e às contribuições assistencial e confederativa.

Hoje, esses três tributos mordem 25% de um salário do trabalhador no ano. Com a proposta do governo - de cobrança de 1% dos rendimentos anuais do trabalhador - a cobrança ficaria entre 12% e 13% de um rendimento. "Esse valor é baixo. Diminuir o rendimento dos sindicatos de 25% de um salário para 13% é muito pouco. Isso é que é corte fiscal", disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical. Se as centrais conseguirem impor o 1,3% reivindicado, a fatia de um salário do trabalhador repassada aos sindicatos chegaria a 16,9%. "Ainda haverá redução no pagamento do trabalhador e é um valor que consideramos necessário", completa.

O projeto aprovado na Câmara e derrubado no Senado, por pressão das centrais, acabava com a obrigatoriedade do pagamento deste imposto. Se uma pessoa tem R$ 13 mil de rendimentos anuais (doze salários de R$ 1 mil, além do 13º ), pagará aproximadamente R$ 130 por ano se a proposta do governo for a vencedora. Caso as centrais consigam impor os 16,9%, o pagamento (para quem recebe R$ 13 mil anuais) será de R$ 219,70 por ano.
Hoje, segundo dados das centrais sindicais, o trabalhador com esse rendimento anual paga, somadas todas as contribuições, R$ 325 anuais. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT-RJ), considera o teto de 1% o ideal. "Sei que as centrais resistem, mas esse patamar talvez seja o mais justo", disse o pedetista, ontem, depois de se reunir com o presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC). Lupi e as centrais visitaram o petista para agradecer a celeridade dada ao projeto de lei de regulamentação das centrais, aprovado na semana passada. Aprovado o texto no Senado, o projeto de regulamentação das centrais volta para uma última análise da Câmara. Caberá aos deputados manter ou derrubar as emendas feitas pelos senadores. A idéia do governo e das centrais é aprovar, entre os deputados, o projeto como foi votado pelos senadores sem qualquer alteração. Mas o texto só deverá ser votado em 2008, justamente na época do envio da proposta sobre o imposto sindical.

É que a Câmara está com a pauta trancada por seis medidas provisórias e dois projetos de lei com urgências constitucional. Além disso, há a obstrução feita pelo governo ao trabalho dos deputados. O Palácio do Planalto teme que a aprovação das MPs (que chegariam ao Senado trancando a pauta) atrase ainda mais a votação da CPMF. Com o impasse, talvez não haja tempo para aprovar o texto em 2007, já que os trabalhos da Câmara encerram-se no dia 24 de dezembro, segunda-feira. A análise final dos deputados deverá ficar para fevereiro. Só haveria mudança nessa previsão se o Senado acelerar fortemente a votação dos dois turnos da CPMF. Hoje, as centrais vão pressionar o Congresso e o governo para acelerar a votação do texto na Câmara. Durante a 4ª Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília, os líderes do movimento sindical se encontrarão com o presidente Lula. Entregarão uma lista de reivindicações. Entre elas, o pedido para a base aliada votar sem alterações o projeto de regulamentação das centrais.


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