Cebrasse News - 26 de Novembro de 2007
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• Trabalhadores e empresários vêem riscos na proposta de reforma da CLT


• Tercerização Segura

• José Maria Chapina Alcazar no TV Serviços

• Supremo arquiva ação da CNC contra a contribuição sindical

• Porandubas Políticas

• 2.600 horas só para pagar impostos

• Dá-lhe, Jatene!

 

Trabalhadores e empresários vêem riscos na proposta de reforma da CLT

O projeto de nova consolidação das leis trabalhistas divide representantes de trabalhadores e empresários e advogados especializados. Apesar de o autor, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), garantir que não serão criados direitos, mas apenas reunidas normas que estão espalhadas em mais de 240 leis, o temor é o de que esse processo esconda alguma mudança no conteúdo das regras.

As centrais sindicais levaram, na semana passada, suas preocupações ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, informa que ainda será realizado um encontro com Vaccarezza. Ele reconhece que a atual Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, tem várias normas ultrapassadas, mas alerta que uma atualização não pode significar risco aos trabalhadores. "Sem uma mudança da estrutura sindical não queremos reforma trabalhista. Não tem sentido substituir a CLT por algo pior", justifica.

No lado das empresas, o projeto também não empolga. O presidente do Conselho Temático Permanente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Dagoberto Lima Godoy, lamenta que o escopo da proposta de Vaccarezza é limitado e não aborda os altos custos financeiros dos empresários. Ele diz que esse problema poderia ser amenizado com a desoneração da folha de pagamentos.

Na opinião do dirigente da CNI, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) definiu, em 1998, os direitos fundamentais e eles são intocáveis. Mas acredita que as relações poderiam avançar muito se o restante pudesse ser negociado. "Este governo não tem vontade política de fazer as reformas trabalhista e sindical", lamenta.

O professor de direito do trabalho da Universidade de São Paulo (USP), Estevão Mallet, não vê grandes vantagens nessa consolidação de normas que estão esparsas porque os prejuízos serão maiores que os benefícios. "Lei nova traz dúvida sobre a revogação de normas e aplicação de dispositivos. É como mudar de casa. Por mais organizada que seja a mudança, sempre há confusão", adverte.

Em meio a tantas críticas, o autor do projeto apela para que as pessoas não confundam essa necessária reorganização normativa com uma reforma trabalhista. "Vamos trazer para a CLT normas que estão em mais de 240 leis e adequar o texto à Constituição de 1988. Reforma trabalhista é outra coisa", pondera.

Como exemplo da "limpeza" que deverá ser feita, Vaccarezza cita duas normas ultrapassadas sobre o local de trabalho que serão revogadas. São as que exigem pé direito de três metros e banquinhos para que as mulheres descansem.

A proposta de Consolidação das Leis Materiais Trabalhistas (CLMT) - vai evitar as normas processuais - reunirá, por exemplo, tudo o que há sobre participação nos lucros, trabalho aos domingos, 13º salário, férias com acréscimo de um terço, empregados domésticos, deficientes físicos, carga horária de 44 horas semanais e banco de horas. "O projeto apenas organiza a legislação e facilita a vida dos trabalhadores. Atualmente, é muito complicado saber quais são os direitos e isso acaba obrigando as pessoas a procurarem advogados e sindicatos", justifica Vaccarezza.
O advogado e professor da USP, Otávio Pinto e Silva, argumenta que o debate sobre uma nova consolidação das leis trabalhistas não é tão simples como parece. Cita que a organização sindical tem um capítulo na CLT com muitas normas que não foram expressamente revogadas. Há as que definem detalhes do processo eleitoral nos sindicatos, mas, por outro lado, a Constituição garante a liberdade sindical.

Outro exemplo de polêmica que vai surgir na tramitação do projeto de Vaccarezza, segundo Pinto e Silva, é sobre o banco de horas anual. Ele questiona se esse tipo de ajuste tem de ser negociado coletiva ou individualmente. Para o professor, as novas formas de trabalho sem subordinação típica também merecem ser regulamentadas. "O profissional que trabalha por meio da internet é empregado, autônomo ou pode ser pessoa jurídica?", pergunta. São os casos que Pinto e Silva chama de "parassubordinados".

Ao contrário do que muitos afirmam, Mallet diz que a lei trabalhista brasileira é boa quando trata dos contratos. O grande problema, na sua visão, é o da organização sindical. Ele lamenta a ausência de liberdade que a Constituição garantiu em 1988. Também critica a anacrônica unicidade sindical que garante a sobrevivência de sindicatos fracos, verdadeiros "cartórios" que não representam trabalhadores. Sem essa qualidade, não há como avançar nas negociações trabalhistas.

No início de dezembro, encerram-se os trinta dias para sugestões ao projeto de Vaccarezza. O deputado prevê que, em fevereiro, o texto será levado ao grupo de trabalho de 21 deputados . Entre eles, estão, Ciro Gomes (PSB-CE), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Miro Teixeira (PDT-RJ), Antonio Palocci (PT-SP), Sandro Mabel (PR-GO), o relator Arnaldo Jardim (PPS-SP), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Rita Camata (PMDB-ES), Flávio Dino (PCdoB-MA) e Paulo Maluf (PP-SP).

A previsão é a de votar a matéria em abril na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, até junho, no plenário.
O Ministério do Trabalho também tem um grupo encarregado de estudar atualizações da CLT. Segundo o governo, o objetivo é preparar um anteprojeto de lei até o início de 2008. O secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio Medeiros, coordena esses estudos, mas recusou-se a comentar o assunto alegando que as atividades ainda estão sendo iniciadas.
As polêmicas que inviabilizaram as reformas sindical e trabalhista, no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, continuam muito aquecidas e os lobbies de trabalhadores e empresários já estão retomando suas ações no Congresso.
A CNI defende uma reforma trabalhista que possa adaptar a CLT ao mundo real para garantir competitividade nos mercados doméstico e internacional. "Precisamos parar de exportar empregos", alerta Godoy. Para Juruna, é inaceitável que não seja prevista na legislação, em pleno século 21, a presença de delegados sindicais nos locais de trabalho. As posições de empresários e trabalhadores ainda estão muito distantes. Godoy defende que a segurança do trabalhador tem de ser garantida no mercado, não na empresa. Isso significa reforçar a seguridade social e as políticas públicas de empregabilidade, reciclagem e qualificação das pessoas.

Fonte: Valor Econômico


Terceirização Segura

Para ler a matéria completa, clique aqui

Fonte: Revista da Indústria


José Maria Chapina Alcazar no TV Serviços

Em outubro, o Sescon-SP prosseguiu na luta pelo fim da CPMF. O tema foi pauta de diversos noticiários e programas de TV, como o “Esporte e Notícias”, da Rede TV, no dia 17, e “TV Serviços”, da Cebrasse, no dia 10. Em ambos, o presidente da entidade, José Maria Chapina Alcazar, teve a oportunidade de falar do peso da CPMF para o bolso dos brasileiros.

Outro destaque na mídia foi o artigo de Chapina Alcazar intitulado “O Brasil é um país sem isentos”, publicado pelo DCI do dia 2 e que teve repercussão nacional ao ser comentado pelos apresentadores Joelmir Beting, José Paulo de Andrade e Salomão Esper, durante o programa “Jornal Bandeirantes Gente”, cuja audiência média é de 145 mil ouvintes por minuto (IBOPE).

Para acompanhar o Sescon-Sp na mídia acesse o site www.sescon.org.br


Supremo arquiva ação da CNC contra a contribuição sindical

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou ontem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Confederação Nacional do Comércio (CNC) que questionava a isenção da contribuição sindical para empresas optantes do Simples. O polêmico tema foi motivo de debate, também ontem, na Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP). No evento, o jurista Ives Gandra da Silva Martins, defendeu que a desoneração das empresas de pequeno porte da contribuição é inconstitucional.

Na Adin, a CNC sustentava que, com a desoneração, configurava-se a intervenção do Poder Público na organização sindical e a ofensa aos princípios da autonomia e liberdades sindicais. O STF julgou a ação prejudicada. A decisão unânime foi tomada após o ministro Carlos Ayres Britto chamar atenção para o fato de que a lei contestada na ação - Lei 9.317/96, que criou o antigo Simples - não está mais em vigor. Essa lei foi revogada pela Lei Complementar 123/06, que instituiu o Supersimples.

Para Ives Gandra, a Constituição Federal impõe tratamento privilegiado para as micro e pequenas empresas apenas quanto a obrigações tributárias e previdenciárias, administrativas e creditícias, mas não com relação às contribuições de interesse das categorias. Para ele, a desoneração da contribuição sindical enfraquece o movimento sindical e a democracia. "Uma democracia se faz com independência dos poderes. Se um interfere no poder do outro a democracia é instável", disse.

Em estudo apresentado pelo jurista no debate junto ao Conselho Superior de Direito da Fecomércio, do qual é presidente, Ives Gandra afirma que "legislação infraconstitucional não poderia desonerar as empresas de pequeno porte, à luz de políticas públicas objetivando favorecê-las, do recolhimento da contribuição sindical, conduta sequer permitida pela Lei Suprema".

Já o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, autor da lei que instituiu o antigo Simples, é favorável à desoneração para micros e pequenos empreendedores. "Tanto no Simples Nacional quanto no Supersimples essas empresas são isentas da contribuição sindical por causa do tratamento diferenciado", afirmou.

Posicionamento da Receita

O consultor contábil e tributário, Júlio Durante, do Sebrae em São Paulo (Sebrae-SP), afirma que a Lei Complementar 123/06 não diz expressamente que as empresas de pequeno porte estão isentas, mas apenas de "outras contribuições instituídas pela União". Durante explica que a interpretação dessa frase é de que há desoneração da contribuição sindical porque a Receita interpreta nesse sentido também desde a edição da Instrução Normativa 9/99. "Mas a polêmica continua porque há ações de sindicatos contra essa instrução normativa ainda em tramitação", explica o consultor.

Durante afirma que o valor da contribuição equivale a um porcentual sobre o capital social da empresa. "O peso não é grande, mas para micros e pequenas empresas qualquer economia que pode ser feita no caixa influi na sua competitividade", diz.

Já o assessor jurídico da Fecomercio-SP, Romeu Bueno de Camargo, afirma que o peso da contribuição sindical para micros e pequenas empresas não deve passar dos R$ 300 por ano. "Entendemos que a isenção é inconstitucional porque a lei não menciona a desoneração expressamente e isenção não pode ser dada por instrução normativa. O assessor jurídico disse ainda que não sabe se a CNC, entidade da qual faz parte a Fecomercio-SP, entrará na Justiça com outra ação questionando a constitucionalidade da isenção da contribuição sindical, dessa vez com base na Lei Complementar 123.

Laura Ignacio
Gazeta Mercantil


Porandubas Políticas

SUCESSÃO NO SENADO

O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) lidera a corrida para suceder Renan Calheiros na presidência do Senado. Entre os senadores do PMDB, leva a vantagem de dialogar bem com a oposição. Foi duro com o Executivo por ocasião da CPI dos Bingos, mas a ponte com o Planalto foi restabelecida. O segundo nome é o do senador José Maranhão (PMDB-PB), mas a este o que interessa mesmo é tirar o cargo do governador tucano, Cássio Cunha Lima. O processo está chegando ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Comenta-se, porém, que Cássio contornou muitos obstáculos nas últimas semanas.

RENAN QUER GARANTIAS

O presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros, quer garantias para renunciar à presidência. Pediu nova licença da presidência. Até o final de dezembro, estará afastado. A CPMF será votada sob o comando de Tião Viana. Que, evidentemente, está gostando de presidir a Câmara Alta.

GOLPE, QUE GOLPE ?

No início desta semana, o fuxico tomou conta do Senado. Arthur Virgílio, o líder tucano, chamou alguns senadores e, a boca pequena, disse que um complô, um golpe, estava sendo armado para colocar na presidência o senador maranhense, Edson Lobão, cristão novo no PMDB. Ele foi levado pelo senador José Sarney para uma conversa com o presidente Lula. Tucanos e Democratas não aceitariam de jeito nenhum Lobão no comando da Casa. Foi um rebuliço. Depois, se soube que o espaço desejado por Sarney-Lobão é outro, não a presidência do Senado. A conferir.

MINISTRO ASSINA NORMA SOBRE TRABALHO TEMPORÁRIO

O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, assinou ontem, às 20h30, a Instrução Normativa que dispõe sobre a prorrogação do Trabalho Temporário por três meses. Como se sabe, a Norma sobre a matéria havia sido extinta por um engano burocrático. O Secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros, assinará hoje uma Norma Complementar e ambas as instruções deverão ser publicadas amanhã, sexta-feira, no Diário Oficial da União. O setor de Serviços aplaude a iniciativa do Ministro.

O NOME DO POÇO GIGANTE

Um doce para quem adivinhar o nome a ser dado ao poço gigante, por enquanto apelidado de Tupi. Como o diretor de prospecção da Petrobras anunciou, o nome a ser dado deve sair da fauna marinha. Há diversos nomes de peixes na bacia de Santos. Alguém cochichou um nome. Que foi muito aplaudido. Mas o próprio teme as críticas. Não gosta muito de ser confundido com aquele tira-gosto crocante de restaurante de peixes. Arre, Lula.

E A SELEÇÃO, HEIN ?

A seleção brasileira joga razoável quando ataca. Na defesa, passa insegurança. Dunga, o forte, começa a ganhar imagem de fraco. Hoje, quinta-feira, os leitores poderão massacrar ou aprovar esta nota.

O CUSTO DO LEGISLATIVO

O Congresso Nacional chegará, ao final deste ano, ao custo de R$ 6 bilhões. A democracia custa caro.

TUCANOS E A CPMF

Os governadores tucanos querem a aprovação da CPMF. Alguns senadores e deputados, idem. Mas a maior parcela dos parlamentares é contrária. Entre mortos e feridos, o governo vai se salvar. Afinal, são R$ 40 bilhões no jogo. A conferir.

VENEZUELA NO MERCOSUL

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o ingresso da Venezuela no Mercosul. A decisão irá ainda a plenário. No próximo ano, os senadores tomarão a decisão final. A tendência, hoje, aponta um voto contrário mais forte. Mas o aríete do governo poderá quebrar resistências.

TASSO DARÁ ADEUS

Dizem que Tasso Jereissatti está de estômago cheio da política. A indigestão o tirará dos páreos. Voltaria a supervisionar os muitos negócios da família. Duas filhas tomam conta do império. O PSDB do Ceará está morrendo, se já não morreu. Mas a política é uma cachaça. Tasso pode simplesmente blefar. E voltar com força daqui a pouco. Nem mesmo se sabe se a notícia do afastamento da política é verdadeira.

OAB/SP MOBILIZADA

A Seccional Paulista reúne, a partir de hoje, os presidentes das Subsecções para o Encontro Anual, desta feita, no Guarujá. Será um evento importante para debate de importantes temas da atualidade política e de interesse corporativo. Espera-se participação massiva de advogadas e advogados.

APURAÇÃO NO AR

A ANAC promete, todos os dias, apuração para os desleixos das companhias de aviação. Ficamos apenas nas promessas. A palavra da ANAC, na esteira da expressão recorrente do ministro Nelson Jobim, é etérea como nuvens ligeiras no espaço.

FARRA NO RN

O governo do RN gastou mais de um milhão de reais para a festa de inauguração de uma ponte. A festa durou alguns dias. Show de cantores, farra e algazarra. Enquanto isso, os hospitais do Estado estão na UTI das carências e deficiências. E a segurança dos cidadãos virou um caso de polícia. Assaltos se multiplicam. As denúncias chegam aos borbotões.

CRISE AÉREA

A crise aérea continua a castigar alguns setores turísticos. Não há dia para terminar. O final de ano vem aí. E o Brasil continuará a comemorar a grandeza que se distingue nos horizontes do futuro. Haja poço de petróleo. Enquanto isso, caem na bolsa as ações da Petrobras. Por má gestão.

QUEM QUER IR À BAHIA

Atenção, médicas e médicos brasileiros. A Bahia quer vê-los em seus hospitais. Por favor, atendam a urgência da Secretaria de Saúde do governo do Estado. Mandem suas propostas. E o curriculum vitae.

IMPOSTO SINDICAL

O imposto sindical não será extinto. A fórmula negociada prevê um prazo para a transição entre a extinção e outras formas de financiamento dos sindicatos. Os senadores quebram a cabeça.

REFORMA POLÍTICA EM 2008 ?

Notícia nova que é velha : a reforma política vem aí. Com três pontos : fidelidade partidária, financiamento público de campanha e voto em lista fechada. No momento em que for apresentada, já estará desfigurada. A conferir.

TUCANOS EM CONGRESSO

O Congresso tucano, a se realizar este fim de semana, em Brasília, apresentará uma Proposta para a Nação Brasileira. O documento é um diagnóstico. Não é muito propositivo. O PSDB deixou de viver o espírito do tempo e de respirar o cheiro das ruas. Gosta mesmo é de ar-condicionado.

SERRA E AÉCIO

Essa promessa de união eterna entre José Serra e Aécio Neves, que Fernando Henrique, Tasso Jereissatti e Sérgio Guerra - novo presidente - tanto prometem é balela. Pode até ser que se unam em 2010. Mas não existe na política brasileira compromisso de longo prazo. O casamento é por conveniência e não resiste a piscadelas de parceiras e parceiros interessados em aumentar o dote.

SARKOZY E A HORA MARCADA

O presidente Nicolas Sarkozy é um cabra de coragem. Enfrenta a onda de greves na França e não dá mostras que vai recuar. Analistas de peso, porém, dizem que chegará a hora da negociação. O forte cobertor social francês não será rompido pela mão do presidente, por mais força que detenha. Por enquanto, Sarkozy tem a opinião pública do seu lado. Até quando ? Vamos acompanhar esta queda de braço.

CONSELHO AO MINISTRO TEMPORÃO

Esta Coluna dedica sua última nota a pequenos conselhos aos políticos e governantes. Na semana passada, o espaço foi dedicado ao ministro da Cultura, Gilberto Gil. Hoje, volta sua atenção ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão:

1. Corra ao Nordeste e faça uma blitz nos hospitais.

2. Tire a saúde da UTI, use sua força e poder de persuasão.

3. Implante um mutirão da saúde.

4. Onde está o PAC da saúde ? Empacado ?

A coluna Porandubas Políticas, integrante do site Migalhas (www.migalhas.com.br), é assinada pelo respeitado jornalista Gaudêncio Torquato, e atualizada semanalmente com as mais exclusivas informações do cenário político nacional.


2.600 horas só para pagar impostos

Numa lista de 178 países, Brasil é aquele em que o empresário mais perde tempo nessa atividade

O Brasil é campeão na quantidade de horas gastas para que uma empresa pague todos os impostos e tributos. De acordo com análise da consultoria PriceWaterhouseCoopers, com base nos dados reunidos pelo Banco Mundial, são necessárias 2.600 horas (352 dias) para que uma empresa cumpra todas as obrigações fiscais, o que deixa o Brasil em último lugar nesse quesito, entre 178 países.

Leia íntegra do estudo

A Turquia é outro país em que se gasta mais de 2 mil horas nessa atividade. Os turcos perdem 2.085 horas. No terceiro pior país da lista, Camarões, gasta-se 1.400 horas. Além desses países, apenas em Belarus, na Armênia, Nigéria, Bolívia e no Vietnã leva-se mais de mil horas para pagar impostos.

Embora tenha relativamente poucos impostos em relação a outros países - nesse quesito o Brasil está na 24ª posição -, o País não apresenta bons resultados na cobrança de tributos sobre o lucro, que é de 69,2%. Com esse porcentual, o Brasil fica na 158ª posição, atrás de Rússia (131ª) e Venezuela (139ª) e à frente de Índia (159ª), China (163ª) e Argentina (172ª).

A combinação desses três indicadores coloca o Brasil na 137ª posição no ranking de facilidade de pagamento de impostos. Nessa lista, entre os países da América do Sul o Brasil perde para Chile (34ª) e vence Argentina (147ª), Colômbia (167ª) e Venezuela (174ª). No grupo Bric, o País vence China (168ª) e Índia (165ª) e perde da Rússia (130ª).

O Banco Mundial não tem um modelo tributário a ser seguido, mas recomenda só um tributo por base, como sobre lucros ou salários, por exemplo.

No Brasil, incidem sobre lucro o IR e a CSLL e sobre a receita de empresas, PIS e Cofins. Além disso, sugere a adoção do pagamento online, simplificação do sistema, redução de alíquotas e alargamento da base de contribuintes para elevar a formalização das empresas.

Sócio da PriceWaterhouseCoopers Carlos Iacía qualifica o sistema tributário brasileiro de ultrapassado. "O problema não é a quantidade de impostos, mas a forma como incidem." Segundo ele, países mais modernos concentram impostos sobre a renda e a circulação de mercadorias, não sobre o capital e a receita. A tributarista Elidie Bifaro, também da consultoria, criticou principalmente a CPMF, por sua incidência em cascata.

Também foi alvo de críticas o ICMS, com legislações diferenciadas por Estado. "Todos sabem que é necessário fazer uma reforma: governo, empresários e população. Mas é muito difícil conciliar os interesses e tenho poucas expectativas a esse respeito", disse Iacía.

Apesar disso, o executivo ressaltou que algumas melhorias poderiam ser feitas no sistema tributário, de forma a ampliar a competitividade das empresas, sem necessidade de uma ampla reforma. Como exemplo, ele disse que a declaração anual de isenção do IR é desnecessária, bem como a exigência de preenchimento de formulários de IPI por setores em que o tributo não incide e a existência da certidão negativa de débitos.

"Fizemos um levantamento com as 20 maiores empresas do Brasil e 92% disseram que perdem negócios devido à exigência da certidão negativa de débitos", disse ele. "Tudo isso poderia deixar de ser exigido de forma muito simples, sem que houvesse necessidade de uma ampla reforma constitucional."

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, foi cauteloso ao ser confrontado com o estudo. Informou que pediu à sua assessoria técnica para avaliar o assunto. Ele disse que não teve acesso ao estudo e seria precipitado comentá-lo. "Eles (a consultoria) devem ter feito uma ilação de acordo com a carga tributária", disse.

Anne Warth

Fonte: O Estado de S. Paulo


Dá-lhe, Jatene!

Por André Petry

"Falta no Brasil um imposto decente sobre herança – cujo efeito mais benéfico é exatamente desconcentrar a riqueza"

O ex-ministro Adib Jatene defende a CPMF, acha que os ricos não gostam do tributo porque não dá para sonegar e diz que é preciso taxar a riqueza e a herança para reduzir a desigualdade brasileira. Os comentários de Jatene foram feitos numa conversa acalorada com Paulo Skaf, presidente da Fiesp, segundo informou, e não houve desmentido, a coluna de Mônica Bergamo, no jornal Folha de S. Paulo.

Na quarta-feira, ao discursar para uma platéia formada por profissionais da saúde, o presidente Lula mencionou a conversa, produzindo duas bobagens e um esquecimento imperdoável: elogiou Jatene por sua defesa da CPMF e disse que pobre não paga o imposto. Jatene não merece elogio por isso. Como pai da CPMF, está apenas a defender o filho. E dizer que pobre não paga CPMF é uma falsificação grosseira. Pobre paga, e paga mais que rico na proporção do salário. (A platéia, que não é tolinha, vaiou Lula nessa hora.)

Seu esquecimento imperdoável foi não ter elogiado o que o ex-ministro disse de mais relevante. Falta no Brasil um imposto decente sobre herança – cujo efeito mais benéfico é exatamente desconcentrar a riqueza. Não é por acaso que o Brasil, mundialmente notório por seu nível obsceno de concentração de renda, jamais discutiu o assunto com seriedade. Hoje, cabe aos estados definir a alíquota do imposto. Varia de 4% a 8%. A faixa de isenção é ridícula. Em São Paulo, no melhor dos casos, chegará a 70?000 reais.

É sintomático que, no mesmo dia em que Lula cometia seu esquecimento imperdoável, o bilionário americano Warren Buffett dava um depoimento à comissão de finanças do Senado, em Washington. Debatia-se ali a eterna obsessão dos republicanos de cortar ou reduzir o imposto sobre herança no país. Hoje, a alíquota é de 45%. A faixa de isenção é de 3,5 milhões de reais. Ou seja: só rico, rico mesmo, é que paga, e paga pesado – ao contrário do Brasil, o paraíso da renda concentrada. Buffett fez campanha contra a redução do imposto. Acha que ricos como ele devem pagar muito. Defendeu a meritocracia e criticou a perpetuação de aristocratas que nunca pegaram no batente. Ecoava Churchill, cujo país começou a taxar a herança há mais de 300 anos, e dizia que o imposto era infalível para evitar a proliferação de "ricos indolentes".

Enquanto no Brasil o imposto sobre herança ainda soa como bandeira de esquerda, e deixa o avançado pessoal do PFL em pânico, como aconteceu em 2003 quando se quis criar uma alíquota de 15%, nas nações desenvolvidas debate-se como aperfeiçoá-lo. A Inglaterra estuda substituir a taxação sobre o espólio do morto por uma taxação sobre a parcela de cada herdeiro – o que estimula a partilha entre um maior número de herdeiros, desconcentrando ainda mais a riqueza. Na França, a taxa já varia conforme o grau de parentesco e até mesmo a idade do herdeiro: herança para adulto é mais taxada que para criança.

E aqui? E no reino da renda concentrada? Aqui, Lula, redentor dos pobres, semeador universal de justiça social, esquece o imposto sobre herança que o PT defendia com tanto ardor.

Fonte: O Globo Online


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