Cebrasse News - 14 de Novembro de 2007
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• Dirigentes se perpetuam à custa da contribuição sindical

• Lula vê erros na negociação com os tucanos sobre a CPMF

• Imposto Sindical e Sistema S




Dirigentes se perpetuam à custa da contribuição sindical

Há cerca de quatro décadas na presidência da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Antonio Alves de Almeida, o Almeidinha, é o exemplo do dirigente de sindicato que teve a carreira pavimentada pelo dinheiro da contribuição sindical obrigatória, herdada do Estado Novo (1937-1945). Acumulou a presidência da entidade com o cargo de ministro classista do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, mesmo recebendo uma aposentadoria superior a R$ 20 mil, não larga o osso sindical. No próximo mês, vai ser eleito para outro período de mais quatro anos à frente da CNTC.

Outro dirigente que segue os passos de Almeidinha é José Calixto dos Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI). Está no cargo desde 1984. No ano que vem, haverá eleição e deve ser reeleito. A CNTI recebe anualmente R$ 4 milhões da contribuição sindical, de acordo com informação de José Gabriel dos Santos, da diretoria.

Calixto não quis falar com o Estado. Marcou entrevista para as 10 horas da quinta-feira. Antes do horário, pegou carro e foi para Goiânia. Ele antecipou em um dia sua ida à capital de Goiás para abrir a Nova Central, outra entidade que vai se juntar à Central Única dos Trabalhadores (CUT), à Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), à Força Sindical, entre outras, para juntas abocanharem a partir do ano que vem cerca de R$ 125 milhões da contribuição sindical.

Para evitar qualquer tipo de contato, Calixto mandou sua secretária dizer que, na quarta-feira, quando fazia lobby no Senado para que seja mantida a contribuição sindical, ficou sem celular ao passar pelo raio X.

GETÚLIO

A contribuição está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, de Getúlio Vargas. Uma vez por ano o empregado paga um dia de seu salário para as entidades sindicais, independentemente de ser ou não sindicalizado. O dinheiro é distribuído entre os sindicatos, as federações, as confederações e o Ministério do Trabalho. Juntando-se à parcela paga pelos empregadores, neste ano a contribuição alcançou R$ 1,3 bilhão. Por iniciativa do governo, as centrais receberão parte do dinheiro.

No entanto, em outubro, na votação do projeto que dá dinheiro para as centrais, o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) apresentou emenda - aprovada pela Câmara - que tornou facultativo o pagamento da contribuição, o que apavorou as entidades. Há cerca de 15 dias seus representantes "mudaram-se" para o Senado, onde tentam convencer os parlamentares a revogar a emenda. "Esse imposto é ilegítimo. É uma excrescência. Os sindicalistas usam isso para meter a mão no bolso do trabalhador", disse Carvalho.

Com a divulgação de notícias sobre os dirigentes que se perpetuaram no poder e lutam a favor da manutenção da contribuição, eles passaram a ver nos meios de comunicação um inimigo com "a intenção de acabar com o sindicalismo". A aversão ficou maior depois que o jornal O Globo mostrou, no dia 4, que sindicalistas de São Paulo enriqueceram com a contribuição.

ALMEIDINHA

Almeidinha desapareceu. Seu assessor de imprensa, Luiz Dutra, respondeu que o chefe havia viajado e alegou que não lhe competia dar nenhuma informação. No site da entidade não há informações sobre quando Almeidinha foi eleito pela primeira vez. Nem quanto a confederação recebe de contribuição sindical - calcula-se que chegue perto dos R$ 10 milhões. Pessoas que conhecem bem Almeidinha informaram que ele é irmão do ex-deputado João Alves (BA), já morto, um parlamentar que se tornou célebre como o principal "anão do Orçamento".

Do lado patronal também há presidentes que se perpetuam no poder. Antonio Oliveira Santos, por exemplo, está na presidência da Confederação Nacional do Comércio (CNC) desde 1980. Segundo o vice-presidente da CNC, Gil Siuffo, em 2007 a entidade recebeu R$ 15,5 milhões de contribuição sindical.

Como as confederações de trabalhadores, a CNC, patronal, tem muito dinheiro. É dona de prédios no Rio, Brasília e outras cidades. "A contribuição sindical tem peso, corresponde a cerca de um terço de nosso orçamento, mas sobreviveríamos sem ela. Hoje a CNC tem receitas variadas", disse Siuffo.

A situação das entidades de trabalhadores é diferente, disse. "O fim da contribuição sindical para sindicatos, federações e confederações de trabalhadores será letal. Eles não têm outra fonte de receita que não a contribuição sindical."

Para o professor Oswaldo Augusto de Barros, dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (Contec), ninguém sobreviverá sem a contribuição. "Arrasam com todas as federações, com o sistema confederativo."

FONTE: SITE – O Estado de S. Paulo



Lula vê erros na negociação com os tucanos sobre a CPMF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu ontem que o governo errou na condução das negociações com o PSDB para aprovar no Senado a emenda que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Em Santiago do Chile, onde participou da 17ª Cúpula Ibero-Americana, encerrada ontem, o presidente avaliou que a negociação se deu por intermédio da imprensa e isso provocou "ciumeiras internas" e "debates desnecessários" que acabaram atrapalhando os entendimentos.

"O bom acordo é o que se faz em silêncio e depois anuncia o resultado de forma consagradora", disse. "Eu nunca acreditei na minha vida em qualquer acordo que você faça pela imprensa. Desde 1975, quando eu negociava como presidente de sindicato, se uma notícia saísse antes da negociação, a negociação estaria atrapalhada."

No caso da CPMF, a tentativa de entendimento deu em nada. Na semana passada, os senadores tucanos interromperam as negociações. Em reunião da bancada, 9 dos 13 parlamentares votaram pela rejeição ao pacote proposto pelo governo, no qual a contribuição seria prorrogada até 2011, mas compensada com outras formas de redução da carga tributária.

Nos bastidores do Planalto corre a avaliação de que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi inábil nas negociações com o PSDB. Um dos pontos que mais chamaram a atenção foi sua entrevista sobre a proposta de dedução da CPMF do Imposto de Renda. Diante dos jornalistas, ele e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, deram explicações diferentes para o mecanismo, deixando patente o desentrosamento da equipe econômica.

Na quarta-feira, Mantega divulgou um levantamento das perdas que os Estados terão se não puderem contar com repasses da CPMF. No dia seguinte, o governador paulista, José Serra (PSDB), considerou inaceitável o corte dos repasses. Seu colega mineiro, Aécio Neves, também tucano, classificou a divulgação do estudo de "terrorismo". São Paulo sofreria perdas de mais de R$ 3,77 bilhões e Minas Gerais, de R$ 1,61 bilhão.

EXPECTATIVA

Esta semana, Lula deve encontrar-se com o presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), para uma nova tentativa de chegar a um acordo. Tasso foi um dos senadores que votou por continuar as negociações na reunião da bancada. "Ainda acredito nas conversas com o PSDB, temos algum tempo ainda, de forma que eu estou tranqüilo com a votação da CPMF", comentou Lula.

Ele disse que o governo tem maioria para votar a emenda no Senado, mas quer construir uma "relação diferenciada" com os tucanos. "Tivemos uma relação histórica com o PSDB. Quando ninguém era PSDB, ninguém era PT, todo mundo era amigo." Para renovar a CPMF são necessários os votos de 49 senadores, três quintos da Casa. O governo de fato tem maioria, mas ela é bastante apertada e há parlamentares da base aliada que ameaçam votar contra a proposta.

Ontem, o presidente admitiu a possibilidade de o Congresso até rejeitar a prorrogação do tributo. "Quem perde é o Brasil, não é o presidente Lula", afirmou. "Pode ficar certo de que vamos arrumar R$ 40 bilhões, vamos tirar R$ 40 bilhões de algum lugar." Pela legislação atual, a vigência da CPMF termina em 31 de dezembro.

FONTE: SITE – O Estado de S. Paulo



Imposto Sindical e Sistema S

Pronto. Cria-se um grupo de trabalho e não se fala mais nisso. Foi o previsível desfecho da discussão, na quarta-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, passo inicial para sepultar a idéia de tornar facultativo o pagamento do imposto sindical. O segundo passo será garantir um funeral silencioso e esquecer a idéia. O lobby das centrais sindicais funcionou e, mesmo contra a vontade, o trabalhador continuará obrigado a descontar um dia de salário para dirigentes de sindicatos (de trabalhadores e empregadores) continuarem gastando ninguém sabe como, porque não são fiscalizados.

Há mais de 30 anos dirigido pela família Mata Roma, o Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro - que arrecada mais de R$ 1 milhão/ano de comerciários que nem conhecem o endereço do sindicato - é apenas um entre milhares de casos de desvio do dinheiro do imposto. Quando presidia o Fórum Trabalhista, em 2003, o ex-metalúrgico, e amigo de Lula Osvaldo Bargas me contou que a família Mata Roma acumulou fortuna e hoje possui mansões, barco e até avião próprio. Bargas não fez a prometida reforma trabalhista que eliminaria o imposto, sumiu depois de ter-se envolvido com o dossiê falso contra tucanos, mas a família Mata Roma continua firme dirigindo o sindicato.

Aprovada na Câmara, a proposta de permitir ao trabalhador decidir se quer ou não pagar o imposto foi bandeira do movimento sindical dos anos 70/80 contra sindicalistas pelegos que fazem do dinheiro do sindicato um negócio entre amigos. Por isso recebeu apoio de ex-dirigentes sindicais e hoje deputados do PT. Mas o presidente Lula, que já liderou a bandeira, hoje é contra, tanto que enviou ao Congresso proposta para aquinhoar também as centrais sindicais com 10% da arrecadação.

O que ocorreu em 20 anos para dirigentes sindicais, como o atual presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique Santos, mudarem radicalmente de posição? E logo ele que abriu mão do imposto em 1992, quando dirigia o Sindicato dos Eletricitários de Campinas. São dois os motivos:

É mais fácil e cômodo viver com dinheiro público do que batalhar para convencer os associados de que é justo e merecido financiar seu sindicato.

Com raras exceções, nos últimos 20 anos os trabalhadores deixaram de acreditar nos sindicatos, que se refugiaram no funcionalismo público e se igualaram aos velhos pelegos dos anos 70/80, estes ainda muito vivos, atuantes e ensinando aos sindicalistas da CUT a "administrar" o dinheiro do imposto.

No fim de tudo, os trabalhadores que paguem a conta!

Também os sindicalistas patronais andaram inquietos com a ameaça do governo de acabar com o imposto do Sistema S (Sebrae, Sesi, Senai, Sesc, Senac, etc.) incidente sobre a folha de salários das empresas. O Sistema S onera em quase 5% o custo tributário do emprego, até setembro deste ano arrecadou R$ 4 bilhões, é administrado pelas confederações e federações das empresas e deveria ser aplicado em treinamento e qualificação de trabalhadores. Os empresários costumam argumentar que o dinheiro é pago por eles. Não é. Eles o repassam para os preços dos produtos e quem paga é a população que os compra.

Verbalizada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a ameaça foi mero fogo de artifício, retaliação contra o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, por ter liderado um comício contra a CPMF. Se o governo estivesse realmente disposto a acabar com o Sistema S, teria feito isso em 2003, não agora. FHC tentou tirá-lo das entidades empresariais e profissionalizar sua gestão. Enfrentou um lobby tão poderoso que acabou desistindo da idéia. Lula nem tentou.

Como o imposto sindical, a aplicação dos recursos do Sistema S também não é fiscalizada e as entidades empresariais não prestam contas a ninguém. É ilegal, mas os próprios empresários confessam desviar parcela expressiva do dinheiro para sustentar a construção de sedes luxuosas e todas as despesas das entidades patronais - do pagamento dos salários à conta de luz e ao vinho do jantar com ministro. Não há nenhuma transparência na aplicação dos recursos em treinamento e qualificação e muitos dos cursos não são gratuitos, como deveriam, mas pagos e caros.

Pesquisa do Ipea constatou que o País vive a contradição de ter 9,1 milhões de trabalhadores desempregados e escassez de mão-de-obra qualificada. Onde, então, empresários e sindicatos aplicam os R$ 4 bilhões do Sistema S e milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que deveriam ser aplicados em qualificação?

*Suely Caldas é jornalista
E-mail: sucaldas@terra.com.br


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