Cebrasse News - 07 de Novembro de 2006

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• LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA É MATÉRIA PRIORITÁRIA NO SENADO

• INFLAÇÃO MEDIDA PELO IPC-S TEM ELEVAÇÃO EM QUATRO CAPITAIS

• EMPRESAS PEDEM CORTE DE GASTOS PÚBLICOS NO 2º MANDATO DE LULA




LEI GERAL É MATÉRIA PRIORITÁRIA NO SENADO

A votação em Plenário da Supersimples (projeto da Lei Geral da Micro e Pequena empresa) e apreciação quatro medidas provisórias - MP 310/06 a 313/06, deve ser retomada hoje (07 de novembro).

Apesar do Supersimples já ter preferência para a votação e tramitar com urgência, ou seja, não existe nenhuma outra proposição, com exceção das medidas provisórias. Não significa, no entanto, que esteja tudo acertado entre os empresários e o setor público com relação ao projeto, ainda há algumas divergências.

A Lei Geral da micro e pequena empresa possibilita em uma única guia o recolhimento de seis impostos e contribuições federais (imposto estadual ICM e imposto municipal ISS). A empresa que aderir o sistema vai pagar uma alíquota única.

De acordo com os cálculos da Sebrae, com a aprovação do projeto haverá uma redução de cerca de até 40% no pagamento dos impostos das novas empresas. E para as empresas que já aderiram ao Simples, a redução será de 15% a 20% das cargas tributárias. Mas alguns representantes de governos estaduais e municipais querem mudanças no texto do projeto, pois eles afirmam que se a medida for aprovada do jeito que está, vai acarretar uma perda de R$ 5 bilhões anuais para os cofres públicos.

Antes da votação do Supersimples, haverá a apreciação de quatro medidas provisórias que aguardam leitura no Plenário, são elas:

· MP 310/06 – créditos extraordinários para Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (R$ 14,87 milhões);
· MP 311/06 - créditos extraordinários para dos Ministérios da Justiça e da Integração Nacional (R$ 208 milhões);
· MP 312/06 - prorroga para 2008 o requerimento de aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais vinculados ao extinto Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural);
· MP 313/06 – viabilizou crédito extraordinário de R$ 10 milhões para o ministério da integração em favor das vítimas da estiagem na Região Sul.

Leia mais

Fonte: Sebraesp


INFLAÇÃO MEDIDA PELO IPC-S TEM ELEVAÇÃO EM QUATRO CAPITAIS

A FGV (Fundação Getúlio Vargas) pesquisou sete capitais para o cálculo do IPC-S (Índice Geral de Preços Semanal), referente à semana passada. Quatro capitais apresentaram aceleração na taxa, se comparada à semana do dia 22 de outubro, foram elas:

· Rio de Janeiro: de 0,28% para 0,31%
· Belo Horizonte: de -0,21% para -0,02%
· Brasília: de -0,34% para -0,02%
· Recife: de 0,10% para 0,20%

Já São Paulo, a capital que apresenta maior peso no índice, apresentou desaceleração de 0,12% para 0,07%. Assim como Salvador (de 0,45% para 0,30%) e Porto Alegre (de -0,13% para -0,24%).

Segundo a FGV, a média das regiões do IPC-S ficou em 0,14%, o mesmo apresentado na semana do dia 22 de outubro. Leia mais

Fonte: O Estado de São Paulo



EMPRESAS PEDEM CORTE DE GASTOS PÚBLICOS NO 2º MANDATO DE LULA

Associações empresárias mantiveram o mesmo discurso que foi adotado durante o primeiro mandato do governo Lula, para o segundo mandato: reivindicam que o governo economize mais e reduza os impostos, para que haja espaço para investimento.

O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro Neto disse que “para que o setor público recupere sua capacidade de investimento, e o setor privado possa ser desonerado gradualmente com a redução da carga tributária". Devido a isso, espera-se que o governo adote uma nova postura fiscal, neste segundo mandato.

Não apenas a CNI se manifestou, a Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) afirmou que para tolerar investimento é necessário cortar os juros da economia. A Fecomercio – SP (Federação do Comércio de São Paulo) advertiu que o presidente Lula terá que assumir o desafio de fazer a economia crescer com mais solidez para ganhar espaço no cenário mundial, porém com as altas cargas tributárias, isso será praticamente impossível.

O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, afirma ainda que o Brasil está abaixo da média mundial de crescimento dos países emergentes, e que o governo não conseguiu alcançar as metas prometidas. Ainda diz que esse crescimento pode ser atingido com reformas econômicas, políticas e tributárias, redução de gastos públicos e queda nas taxas de juros. Leia na íntegra

Fonte: Exame

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