São Paulo, 16 de Outubro de 2008 - Cebrasse News
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PROJETO APOIADO PELA CEBRASSE É APROVADO NO CONGRESSO NACIONAL

O Projeto de Lei 4302/98 que propõe a regulamentação da Terceirização foi aprovado hoje pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP), em Brasília. O PL do Executivo criado há dez anos, e que já havia sido aprovado anteriormente em primeira votação pela Câmara e pelo Senado, foi incluído na pauta de votação em regime de urgência após o anteprojeto enviado pelo Ministro do Trabalho Carlos Lupi ao Palácio do Planalto, como divulgado pela imprensa no início de outubro.

Com a aprovação do projeto, a prestação de serviços a terceiros passará a obedecer novas regras. Tanto empresas prestadoras quanto tomadoras de serviços terão de se adequar à lei que trará mudanças positivas para o mercado e também para o trabalhador, como mais estabilidade e segurança na contratação. As novas regras fiscalizarão a idoneidade de empresas prestadoras de serviços e passarão a exigir capital mínimo para prestação de serviços terceirizados.

Nas últimas semanas, a Cebrasse – Central Brasileira do Setor de Serviços acompanhou o trabalho de articulação política junto a autoridades do Ministério do Trabalho e do Congresso Nacional. “Pedimos muito essa regulamentação, e o resultado é uma demonstração de união e força do Setor”, destaca Ermínio Alves de Lima Neto, coordenador da Comissão de Regulamentação da Terceirização da Cebrasse.

Representantes do Setor de Serviços, que hoje somam mais de 508 mil empresas em todo o Brasil empregando mais de 10 milhões de trabalhadores formais, estiveram em Brasília. “A Cebrasse lutou para que esse projeto de lei fosse aprovado como solução de conciliação e regulamentação da Terceirização. Nosso setor agrega forças e potenciais extraordinários no mercado de trabalho e na economia do país. A prestação de serviços abrange um conjunto de ferramentas e atividades múltiplas, não devendo e não podendo mais ser vista como simples sistema de fornecimento de mão-de-obra”, ressalta Paulo Lofreta, presidente da entidade.

Fonte: Assessoria de Imprensa Cebrasse


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