São Paulo, 15 de Setembro de 2008 - Cebrasse News
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CEBRASSE E FIESP: INTERESSES COMUNS

Reunião das entidades discutiu Lei de Insalubridade, Terceirização e outros assuntos

Ariovaldo Caodaglio (presidente do SELUR – Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo) e Ermínio Alves de Lima Neto, superintendente institucional da CEBRASSE ­­– membros da Comissão de Assuntos Jurídicos da entidade – estiveram na FIESP, no dia 10 de setembro, para tratar de assuntos de interesse comum aos setores de Serviços e da Indústria.

Um dos assuntos discutidos foi a mudança na Lei da Insalubridade. Em maio, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que a vinculação do adicional ao Salário Mínimo ofende a Constituição. Hoje, projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional propõem que o salário de cada categoria seja tomado como base para o cálculo do adicional.

Para a CEBRASSE, além de causar forte impacto econômico, a alteração ocasionaria algumas injustiças. Um exemplo citado pelo dirigente do setor de limpeza urbana, é um hospital, onde médico e enfermeira trabalham sob as mesmas condições ambientais; se um ganhar três vezes mais que o outro, também receberá um adicional de insalubridade três vezes maior. “Fomos à FIESP porque buscamos um consenso entre o empresariado, para termos mais força política em nossas reivindicações”, explicou Caodaglio.

Projeto de lei

A Terceirização foi outro assunto discutido entre as entidades, com a análise de projetos de lei que regulamentam a atividade, feita por Ermínio Alves de Lima Neto. Ele informou ainda que, no dia 8 de outubro, acontecerá na Comissão do Trabalho da Câmara Federal, a discussão do PL 4.302/98, baseado no relatório do deputado Sandro Mabel (PR-GO). O superintendente institucional da Central de Serviços destacou que outros projetos de lei poderão ser discutidos também nessa reunião, na busca de uma proposta única que resulte de acordos entre as partes envolvidas.

A jornada de 40 horas semanais e a Lei de Licitações também fizeram parte da pauta do encontro.


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