Cebrasse News - 24 de Julho de 2007

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• Frente Parlamentar estuda ações pedindo o fim da CPMF

• Revogação da Prorrogação do Contrato de Trabalho Temporário

• Governo estuda mudar forma de cobrança de contribuições


Frente Parlamentar estuda ações pedindo o fim da CPMF

Uma reunião realizada na Assembléia Legislativa, nessa terça-feira, discutiu novas ações da Frente Parlamentar contra a CPMF. Os trabalhos foram coordenados pelo deputado estadual João Caramez (PSDB), que deu iniciativa à Frente cujo objetivo é fazer com que deputados federais não aprovem a continuidade do imposto em votação prevista para o mês de setembro.

A reunião contou com a participação de entidades comerciais, entre elas a Cebrasse. “Precisamos levantar essa bandeira para tentar derrubar a carga tributária”, disse o presidente da entidade, Paulo Lofreta.

Uma das ações será realizada no dia seis de agosto, às 11 horas, no prédio da FIESP, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo. A entrada será aberta ao público. Uma manifestação popular também deverá ser realizada pela Frente, ainda com data e local a serem definidos.



Revogação da Prorrogação do Contrato de Trabalho Temporário

Foi revogada pela IN SRT Nº5/2007 a Instrução Normativa MTE nº 03 de 2004, que trata da prorrogação por uma única vez do contrato de trabalho temporário firmado pela empresa tomadora dos serviços, perante o mesmo empregado, pelo mesmo prazo da contratação, desde que haja necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente, por tempo superior a três meses e a manutenção das circunstâncias que ensejaram a contratação a este título.


Governo estuda mudar forma de cobrança de contribuições

A forma de cobrança das contribuições destinadas às entidades privadas de serviço social autônomo e formação profissional poderá sofrer mudanças.

O governo pretende aproveitar a próxima proposta de reforma tributária que irá enviar ao congresso em agosto para efetuar a mudança. Uma das alternativas é afastar o INSS do papel de intermediário e ao mesmo tempo trocar a base de incidência do tributo – da folha de pagamento para o faturamento.

A proposta de desonerar a folha salarial na esfera previdenciária chegou a ser aprovada na reforma tributária de 2003, mas ainda depende de regulamentação. Atualmente, as contribuições previdenciárias e as “de interesse das categorias profissionais ou econômicas” são cobradas como um percentual sobre o que as empresas pagam a seus funcionários.

Fonte: O Estado de São Paulo

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