Cebrasse News - 17 de Julho de 2007

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• TV Serviços discute a CPMF

• Assembléia Geral da Cebrasse

• Carga subirá de novo este ano


Frente contra a CPMF

O programa TV Serviços desta semana traz o deputado estadual do PSDB- SP, João Caramez discutindo a CPMF.

Preocupado com a proximidade do período de validade da chamada CPMF, Caramez deu iniciativa à Frente Parlamentar Contra a CPMF, entidades como a Cebrasse estão juntas mobilizando nos próximos meses ações a favor desta Frente, com objetivo de influenciar deputados federais que possuem o poder de votarem uma nova lei ou a prorrogação da mesma.

Uma das ações será realizada no dia seis de agosto, às 11 horas, no prédio da FIESP, localizado na Avenida Paulista. A entrada será aberta ao público.

A entrevista completa e mais detalhes estão disponíveis pelo nosso site:

www.Cebrasse.com.br



Assembléia Geral da Cebrasse

Na última segunda – feira, 16 de julho, no auditório do SEAC/SP, aconteceu a Segunda Assembléia Geral da Cebrasse para aprovação do novo Estatuto.

O novo estatuto estabelece regras e estruturas organizacionais que transformará a “Ação Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços – Cebrasse” em “Central Brasileira das Entidades Empresariais do Setor de Serviços – CEBRASSE.

Na ocasião associados e conselheiros puderam dar opiniões sobre este estatuto.

A presidência da Cebrasse está à disposição para dúvidas e sugestões.


Carga subirá de novo este ano

Fonte: O Estado de São Paulo

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, revelou que a carga tributária brasileira total atingiu novo recorde em 2006 e ficou "em torno" de 34,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O número definitivo ainda será divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB). Essa tendência de alta vai continuar. Está previsto um novo aumento da carga este ano, de acordo com o relatório de avaliação de receitas e despesas relativo ao segundo bimestre. O documento pode ser encontrado na página do ministério do planejamento na internet.

Segundo o relatório, o total das receitas administradas pela Receita Federal (inclui a arrecadação líquida do INSS) passará de 20,77% do PIB, em 2006, para 21,18% do PIB, este ano. Ou seja, o aumento da carga tributária federal em 2007 será de, no mínimo, 0,41 ponto do PIB. O cálculo foi feito pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, em nota técnica sobre o relatório de avaliação.

A estimativa considerou os tributos em termos líquidos, ou seja, sem as restituições. Isto não altera, no entanto, a trajetória de aumento prevista para 2007. Para se chegar à carga bruta total é preciso considerar as demais receitas tributárias não administradas pela Receita Federal e as receitas de Estados e municípios. Tudo indica que a carga ultrapassará 35% do PIB este ano.

Há várias razões para esse novo aumento da carga tributária. Em primeiro lugar, o governo continua elevando as alíquotas dos tributos. Recentemente, o presidente Lula baixou decreto reajustando em 30%, em média, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros. O aumento elevará a arrecadação do IPI em R$ 1 bilhão por ano.

Houve também uma elevação da alíquota média do Imposto de Importação (II) e do IPI vinculado às importações. Com isso, e com a elevação do valor em dólares das importações tributadas, a estimativa do governo é de um forte aumento das receitas dos tributos sobre as compras externas.

COFINS E PIS/PASEP

Na avaliação do segundo bimestre, o governo projetou também um forte aumento da receita da Cofins e do PIS/Pasep, provavelmente porque as desonerações feitas com base nesses dois tributos não resultarão na perda de receita inicialmente estimada pela Receita. O governo estima igualmente uma grande elevação da receita da CPMF em 2007.

Outra explicação está relacionada com a expansão econômica. O crescimento estimado de 12,1% da massa salarial e um aumento da rentabilidade das empresas elevarão a receita do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas este ano.

O consultor José Cosentino, do Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais da Câmara dos Deputados, chama a atenção para o forte crescimento da arrecadação do IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos últimos anos. Segundo ele, esses dois tributos sobre a renda estão crescendo em ritmo mais acelerado do que a Cofins e o PIS/Pasep.

Em 2003, as receitas do IR e da CSLL representavam 5,88% do PIB e a estimativa para este ano é que fiquem em 6,7% do PIB. O crescimento no período foi de 0,82 ponto porcentual do PIB. A arrecadação da Cofins e do PIS/Pasep representava 4,56% do PIB em 2003 e a estimativa para 2007 é que ela chegue a 5,04% do PIB, com elevação de 0,48 ponto porcentual do PIB no período.

Outro aspecto que merece consideração é que a carga tributária teria crescido durante o primeiro mandato de Lula mesmo que a CPMF tivesse acabado em 2003, como estava previsto inicialmente. Em outras palavras: era falso o argumento utilizado na época para renovar a vigência do imposto sobre os cheques, de que o governo estava querendo apenas manter a mesma carga que recebeu da gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Os números mostram melhor o que aconteceu. A carga ficou em 34,5% do PIB no ano passado. Em 2002, último ano da gestão FHC, ela tinha sido de 32,1% do PIB, de acordo com a nova metodologia do IBGE para as contas nacionais. A elevação foi, portanto, de 2,4 pontos porcentuais do PIB.

A receita da CPMF atingiu 1,38% do PIB em 2006, de acordo com os dados da Receita Federal. Assim, mesmo que o Congresso não tivesse renovado a vigência da CPMF em 2003, a carga teria crescido 1,02 ponto porcentual do PIB (2,4 pontos menos 1,38 pontos) no primeiro mandato de Lula.

É preciso observar que a carga total abrange a receita tributária da União, dos Estados e dos municípios. Com o fim da CPMF, apenas a União perderia receita, pois ela não divide com os governos estaduais e com as prefeituras a arrecadação do imposto sobre os cheques.

Mas também é verdade que o aumento da carga durante o primeiro mandato de Lula decorreu, principalmente, da criação e da elevação de alíquotas de tributos federais. Por isso, é muito provável que a União tenha aumentado a sua receita tributária nesse período, em relação a 2002, mesmo com o fim da CPMF.

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