São Paulo, 03 de Junho de 2008 - Cebrasse News
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Base racha e projeto para
recriar CPMF perde força


Apoio fica dividido por causa da recusa do Palácio do Planalto em assumir papel de fiador da proposta; bancada do bingo tenta aproveitar brecha

por Denise Madueño

A recusa do Palácio do Planalto em assumir o papel de fiador explícito da recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) provocou a decomposição do apoio dentro da base aliada à aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), com alíquota de 0,10%. A fragilidade dos defensores do novo imposto do cheque provocou um efeito colateral: a bancada do bingo tenta, agora, pegar carona no projeto de regulamentação da Emenda 29, que estabelece as regras para a destinação de recursos para a saúde.

Fórum: Opine sobre a recriação da CPMF

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) comanda um grupo de cerca de 20 deputados que procura aprovar a legalização dos bingos no País. A proposta é aprovar a volta dos bingos e, em troca, destinar parte da arrecadação com a atividade para custear as ações de saúde. Segundo Faria de Sá, seriam cerca de R$ 5 bilhões por ano. Mesmo sem chance de aprovação, a proposta mostra a existência de mais um segmento dissidente na votação da CSS.

A Frente Parlamentar da Saúde insiste em votar o projeto aprovado pelo Senado que muda o cálculo dos recursos obrigatórios para a área. A proposta estabelece o repasse para o setor de 10% da arrecadação bruta da União, sem a adoção de um novo imposto. “Não defendemos que a saúde seja custeada nem por jogo, nem por cigarro, nem por bebida. Daqui a pouco vão defender o vício para que haja dinheiro para a saúde. Não vamos votar a favor de criar uma contribuição e somos contra qualquer aumento de carga tributária”, afirmou o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), um dos coordenadores da frente.

Parte da resistência à aprovação da CSS está na “bancada da barganha”, que sente a falta de um fiador de peso que garanta a contrapartida do voto a favor da CSS - ou seja, que atenda às reivindicações dos parlamentares, como a liberação de emendas ou o atendimento de pedidos para os municípios de sua base eleitoral, principalmente neste ano de eleições para prefeitos.

Mesmo trabalhando pela criação do imposto, o governo apresenta o discurso de que se trata de uma iniciativa do Legislativo. Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros se livram do encargo de atender às barganhas políticas em troca dos votos, mas enfrentam dificuldades para obter o número favorável para aprovação.

O discurso de alguns líderes governistas é de que há voto na base para aprovar a CSS. A proposta está na pauta de hoje da Câmara, mas a votação pode ficar para amanhã. Na base, há quem defenda o adiamento. O projeto cria a contribuição com arrecadação destinada à saúde e mantém a regra segundo a qual os recursos serão calculados pelo total aplicado no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB). A oposição promete manter a estratégia de obstruir para tentar barrar a criação da contribuição. Os partidos de oposição reafirmam que o governo tem caixa para aumentar os repasses para a saúde.

Propostas

Como é hoje

Estados devem reservar 12% de seu Orçamento para saúde, e municípios, 15%. União tem de reservar o equivalente ao gasto no ano anterior, corrigido pela variação do PIB

Projeto de Tião Viana (PT-AC)

Regra para Estados e municípios continua. Os que não a cumprirem terão até 2011 para se ajustar. Caberá à União reservar 10% da receita bruta, com ajuste até 2011

Proposta dos governistas

Valem as regras atuais, mas com acréscimo. Contribuição (CSS) seria criada, com arrecadação transferida automaticamente para o Fundo Nacional de Saúde. Base admite contribuição temporária


FONTE:
Jornal O Estado de São Paulo


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