Cebrasse News - 02 de Maio de 2007

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• Sindicato prevê desemprego no setor de limpeza e conservação do Pará

• Setor de limpeza e conservação pode demitir no Pará

• Macetes criativos para arrecadar mais



Sindicato prevê desemprego no setor de limpeza e conservação do Pará

Considerado o segundo maior empregador de mão-de-obra não-especializada do País, o setor de limpeza, asseio e conservação pretende recorrer à Justiça para reverter a decisão da Receita Federal- AD/SRF nº 4, publicada no início deste mês, que proíbe as prestadoras de serviço dessa área de descontar do PIS/Cofins gastos com uniformes, vale-transporte, vale-refeição, seguro-saúde, entre outros itens. A medida, segundo empresários paraenses, vai gerar perdas inesperadas de receita e conseqüente redução dos postos de trabalho. No Pará, o setor emprega cerca de 25 mil, a maioria - en torno de 15 mil -, na Região Metropolitana de Belém, todos com carteira assinada.

Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza e Serviços Terceirizados do Pará (Seac-PA) e diretor-presidente da região norte da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza (Febrac), Alcir Campelo, o aumento de custo vai resultar em retração de mão-de-obra. 'Se for mantida a decisão, a projeção é de diminuição dos postos de trabalho. A receita das empresas, o que elas reservaram para gastar durante o ano, não previa esse aumento de tributo', avalia. Para contabilizar as futuras demissões, Campelo afirma que vai esperar, primeiro, o resultado das audiências, que estão acontecendo desde o início do mês, entre a Febrac e a Receita Federal. A próxima ocorrerá semana que vem. Caso não haja resultado favorável, a Febrac entrará com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com o presidente do Seac-PA, a medida tem caráter imediato e já surtirá efeito no próximo mês. 'As empresas perderão cerca de 50% de lucratividade com a decisão. Ou seja: os custos totais da empresa terão um acréscimo de 1,24% da fatura total. Atualmente, o setor já gasta cerca de 13,39% da receita com todos esses benefícios', esclarece. Outro problema que pode vir a acontecer é o inchaço ainda maior do mercado informal. 'A maioria dos empregados na área tem baixa escolaridade e possui mais de 30 anos. O mercado formal geralmente não absorve este tipo de trabalhador. São pessoas que, quando perdem o emprego, vão para o mercado informal', esclarece.

Fonte – Jornal o Liberal




Setor de limpeza e conservação pode demitir no Pará

Quem trabalha no setor de limpeza e conservação no Pará terá uma baita preocupação pela frente, se uma decisão da Receita Federal, publicada no início deste mês, no Diário Oficial da União, não for alterada. É que, desde o dia 4 de abril, as prestadoras de serviço dessa área estão proibidas de descontar do PIS/Cofins gastos com uniformes, vale-transporte, vale-refeição, seguro-saúde, entre outros itens, como era feito antes. Com a medida, empresários do ramo já pensam em recompensar a perda na receita, diminuindo os postos de trabalho e reduzindo as futuras contratações.

Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza e Serviços Terceirizados do Pará (Seac-PA), Alcir Campelo, o setor é o segundo maior empregador de mão-de-obra não-especializada no país. Só no Pará, são cerca de 25 mil, a maioria - cerca de 15 mil -, na Região Metropolitana de Belém, todos com carteira assinada. É inevitável, segundo Campelo, que o aumento de custo não resulte em retração de mão-de-obra. 'Se for mantida a decisão, a projeção é de diminuição dos postos de trabalho

A receita das empresas, o que elas reservaram para gastar durante o ano, não previa esse aumento de tributo', avalia. Informalidade - De acordo com o Presidente do Seac-PA, as empresas perderão cerca de 50% de lucratividade com a medida. 'Os custos totais da empresa terão um acréscimo de 1,24% da fatura total. Atualmente, o setor já gasta cerca de 13,39% da receita com todos esses benefícios', esclarece. Outro problema que pode vir a acontecer é o inchaço ainda maior do mercado informal. 'A maioria dos empregados na área são pessoas humildes que ainda cedo entraram no mercado de trabalho para completar a renda familiar e possuem mais de 30 anos. O mercado formal geralmente não absorve este tipo de trabalhador. São p

ssoas que, quando perdem o emprego, vão para o mercado informal', esclarece. Antes de fazer qualquer projeção sobre as futuras demissões no setor, Campelo afirma que vai esperar, primeiro, o resultado das audiências entre a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza (Febrac) e a Receita Federal, para contabilizar os prejuízos na ponta do lápis. A próxima audiência ocorrerá semana que vem. Caso não haja resultado favorável, os sindicatos dos estados vão ingressar com mandado de segurança na justiça federal.

Fonte – Jornal o Liberal


Macetes criativos para arrecadar mais

Nossas autoridades devem dormir imaginando como aumentar a arrecadação dos órgãos públicos: cobrar taxas para expedir documentos antes gratuítos, incrementar o número de ruas onde o cidadão é obrigado a pagar zona azul para estacionar, aumentar o xerox nos fóruns, colocar mais alguns aparelhozinhos para multar veículos etc.

Nesse mister, são tão competentes como os bancos, que cobram pela abertura, manutenção e renovação de contas, expedição de extratos, talão de cheque, compensação de cheques até determinado valor e vai por aí a fora.

A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, começou a cobrar serviços do CET e bem caro, para quem faz eventos que podem redundar em fluxo de carros. O fato pode afugentar eventos, congressos, feiras que eram trazidas para São Paulo, com muito sacrifício, pois são disputadíssimos, pelo setor turístico.

Agora inventou mais uma: ampliou a zona urbana em 47 km2, por um único motivo: cobrar IPTU de 22 mil imóveis que estavam fora desse perímetro, o que permitirá uma arrecadação de R$ 17 milhões anuais. Pode se ler que haverá R$ 17 milhões a menos circulando no paupérrimo comércio da periferia, soma com que seus paupérrimos habitantes adquiriam bens necessários para manter um mínimo de qualidade de vida.


Percival Maricato
Vice-Presidente Jurídico da Cebrasse


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