Cebrasse News - 03 de Abril de 2007

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• TV SERVIÇOS DISCUTE LEI CIDADE LIMPA

• APÓS NOVO PIB, MERCADO VÊ CRESCIMENTO UM POUCO MAIOR EM 2007

• A MARCA EM RISCO: FISCO PODE PENHORAR ATÉ O NOME DA EMPRESA


TV SERVIÇOS DISCUTE LEI CIDADE LIMPA

Não perca a TV Serviços desta semana, que trará a discussão da Lei Kassab, conhecida como Lei Cidade Limpa. Os convidados são o Presidente do Sindicato de Empresas de Publicidade Exterior (SEPEX), Luiz Roberto Valente Filho e o Advogado especialista em Direito Administrativo, Itamar de Carvalho Júnior.

O programa vai ao ar, quarta-feira (4 de abril) às cinco e meia da tarde, com reprise na quinta-feira (5 de abril) às nove e meia da manhã. A TV serviços é transmitida pela TV ABERTA na NET canal 9 e TVA canal 72 ou 99 (dependendo da localidade).

Novidade

A partir desta semana o programa também será transmitido para São José dos Campos, através da TV INTEGRAÇÃO, canal 95 da VIVAX (quarta-feira às dez e meia da noite e com reprise na sexta-feira às seis e meia da tarde).


APÓS NOVO PIB, MERCADO VÊ CRESCIMENTO UM POUCO MAIOR EM 2007

A revisão das contas nacionais que garantiu uma melhor previsão do Banco Central para o crescimento da economia não foi suficiente para deixar o mercado financeiro otimista em relação à expansão do PIB de 3,50% para 3,51%.

Outras previsões, de acordo com o Boletim Focus, divulgado semanalmente pelo BC:

· IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) passou de 3,87% para 3,86%;
· IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) caiu de 4,07% para 4,01%;
· IGP-M (Índice Geral de Preços Mercado) subiu de 4,09% para 4,14%;
· A expectativa é que a Selic (taxa básica de juros) sofra um corte de apenas 0,25 ponto percentual, para 12,5% ao ano, na próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), em abril;
· Os analistas reduziram a projeção para o superávit da balança comercial, que é o saldo positivo entre exportações e importações, de US$ 39,6 bilhões para US$ 39,45 bilhões.

Leia na íntegra


A MARCA EM RISCO: FISCO PODE PENHORAR ATÉ O NOME DA EMPRESA

Esgotadas todas as possibilidades de os inadimplentes acertarem suas contas, o devedor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) agora deve tomar cuidado redobrado, pois podem ter a marca da empresa penhorada a pedido do fisco.

Hoje, na capital paulista, existem 55 mil contribuintes ativos com até 10 execuções fiscais em andamento cada um. Com mais de 10 execuções fiscais cada, existem 3,5 mil contribuintes, o que corresponde a 88 mil processos judiciais. A dívida total é de cerca de R$ 5 bilhões. O chefe da Procuradoria Fiscal do Estado de São Paulo, Clayton Prado, diz que a medida se aplicará aos chamados devedores contumazes, ou seja, aqueles que declaram o imposto, mas não pagam e mantém esse comportamento diversas vezes.

O procedimento, de acordo com a Procuradoria, está respaldado no CPC, que recentemente sofreu alterações, permitindo ao credor pedir essa penhora como ressarcimento. A medida faria parte do item "outros direitos" de uma lista que começa com o pagamento em dinheiro. Afinal, a marca é um direito e um ativo valioso.

De acordo com a advogada Tônia Dutra, da Pactum Consultoria, a penhora de marca pode inviabilizar o exercício da empresa. Ela considera um exagero para forçar o pagamento do débito e cita o caso da Varig, que conseguiu reverter a decisão na justiça.

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