São Paulo, 18 de Fevereiro de 2009 - Cebrasse News
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Senhores, segue divulgação no Portal G1, da Globo, sobre a liminar obtida pela Cebrasse que cancela INSS sobre aviso prévio.

Evelin Avancini
Assessora de Comunicação Cebrasse



G1

Entidade consegue liminar que cancela INSS sobre aviso prévio

Decisão vale para associados à Cebrasse, em São Paulo.
Cobrança foi instituída por decreto federal no mês passado.

Uma liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo cancelou a cobrança da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no pagamento do aviso prévio indenizado, que foi instituída por um decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado. Ainda cabe recurso à Receita Federal.

A liminar foi pedida pela Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) e beneficia os trabalhadores de empresas ligadas à entidade. A decisão não é retroativa - ou seja, não anula as cobranças feitas nas demissões entre 13 de janeiro e 11 de fevereiro.

Cobrança

Quando um trabalhador é demitido, sem justa causa, o patrão tem duas opções: ou mantê-lo por mais 30 dias durante seu aviso prévio (no qual já havia, e continua havendo, o pagamento do INSS), ou dispensá-lo no mesmo momento e pagar o aviso prévio indenizado - correspondente ao valor de um salário. É sobre esse valor que foi instituída a cobrança do INSS.

Segundo a Receita Federal, a alíquota do INSS no aviso prévio indenizado passou a ser paga tanto pelo patrão quanto pelo empregado. O empregador pagará uma alíquota de 20% e o trabalhador será tributado entre 8% e 11%, dependendo do valor de seu salário. O valor da cobrança é limitado a R$ 334,29.

Fonte: G1


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