Quarto país no mundo no emprego das modalidades de terceirização e temporariedade no mercado de trabalho, entre os dias 26 e 28 de maio o Brasil sediou, na capital paulista, a CIETT/2010 – International Confederation of Private Employment Agencies. Cerca de 600 congressistas e empresários de vinte países estiveram no Sheraton São Paulo WTC Hotel participando de Conferência dos membros da Confederação, do Congresso Mundial de Terceirização e Trabalho Temporário e de Feira de produtos e serviços do setor.

Membro do CIETT, o SINDEPRESTEM – Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços Terceirizáveis e Trabalho Temporário do Estado de São Paulo realizou o encontro do qual destacamos a grade de palestras do “Congresso Mundial” que abordou vários aspectos do setor em todo o Planeta.

Nessa publicação, a Cebrasse pretende informar a seus associados e parceiros pontos mais relevantes de algumas das exposições de especialistas brasileiros e estrangeiros que tanto enriqueceram o evento.

Abertura institucional do Congresso
   
Vander Morales, do SINDEPRESTEM “São Paulo torna-se hoje a capital mundial da terceirização e do trabalho temporário, iniciando novo marco nas relações mundiais nesses dois modelos de atividade que são os que mais se desenvolvem nas ações de mercado. Cerca de 2,5 milhões de trabalhadores que adentram ao trabalho formal, num setor que movimentou R$ 62,3 bilhões no ano passado. Mais de 70% das empresas de nosso segmento atuam há cerca de 20 anos. Somos todos empreendedores fortemente unidos, especialmente para a regulamentação da terceirização no País”.
   

Horacio Martini, da CIETT: “No ano passado, países membros da Organização Internacional do Trabalho - OIT assinaram protocolo para a solução de problemas de desemprego, e hoje há cerca de 45 milhões de pessoas sem trabalho no mundo. Mas, pelo nosso setor, média de 10 milhões de pessoas adentram ao mercado de trabalho em vários países – somos, portanto, um decente canal de recuperação da economia mundial”.

O futuro do trabalho: dignidade com sustentabilidade
   

Max Gehringer, escritor: “Para se ter sucesso na vida profissional, é preciso compreender três fatores: aprender quem manda, entender as pessoas, e acompanhar as mudanças que ocorrem em curto espaço de tempo: avanços tecnológicos, fusões e incorporações”.

“Emprego foi um fenômeno do século 20 que provavelmente não vai acontecer no final do século 21, quando teremos outro tipo de relações empregatícias – será o ‘Século da Terceirização’. Precisamos criar um processo que dê sustentabilidade a todos”.

Regulamentação internacional – importante reforço na qualificação e moralidade dos fornecedores
   

Donna Koeltz, da IOL: “É essencial que os governos garantam que todos os lados sejam representados nos programas e políticas de empregabilidade. Há leis que regulamentam as agências privadas de emprego - seria bom flexibilizar, e os países terem normas de acordo com necessidades específicas e que protejam os trabalhadores, inclusive os imigrantes”.

David Arkless, da Manpower: “È importante que países adotem de forma inteligente e com conhecimento político a Convenção 181 da OIT, que regula agências de emprego privadas. Por que os Estados Unidos não assinam? Assinar seria como aderir uma convenção de Direitos Humanos”.

“Vamos assumir responsabilidades para que possamos ser uma das indústrias mais prósperas do mercado. Colocar pessoas em trabalhos decentes é o melhor trabalho do mundo!”

 

Vilma Gil, do Ministério do Trabalho: “No Brasil, a terceirização não foi regulamentada e seu exercício vem se fazendo de acordo com normas que estão em desacordo com regras jurídicas. Foi uma estratégia da qual o empresariado se apropriou muito adequadamente como uma resposta para situações como a crise, a globalização, etc. Não sou a favor de ver o empresariado como o ‘bicho-papão’, mas, diante da ausência de norma legal, a Justiça entende haver necessidade de se estabelecer limites – com a Súmula do TST. E o Executivo acaba fazendo o que o Judiciário fez: vendo a súmula como fonte de Direito, em razão de existir vácuo na lei ou lacuna na norma. O fato é que a realidade pressiona o Direito”.

 

Fidelização de clientes em tempo de alta competitividade
   
Daniel Orleans, da Affero: “Na gestão de desempenho, entrego ao cliente o que ele espera num ambiente em que possa avaliar competências do funcionário. Se sou gestor de equipe, avalio o grupo como um todo, vejo resultados e competências, cumprimento de metas, e percebo quais são os funcionários mais sólidos, que podem crescer na organização”.
Rumos do trabalho flexível em nível global
   
Jan Denys, da Randstad: “A maior parte das empresas ainda se comporta com padrões antigos. O empregador moderno mantém uma rede de networking com seus ex-funcionários, porque eles podem vir a ser fontes de futuros negócios. Quando vê um funcionário deixando da empresa, pensa que talvez ele passe a ser uma nova referência de valores, ou torne-se um cliente, ou que ainda volte à empresa com novos conhecimentos”.
Ganhos em produtividade com estratégia de serviços especializados
   
Lívio Giosa, da GLM: “Modernização de métodos de gestão é um desafio para se atingir maior competitividade e incrementar o desenvolvimento econômico e social. Não se deve aderir a modismos, mudando apenas por querer mudar. É necessário verificar viabilidades e encarar o processo como um meio para administrar melhor, e não como um fim em si mesmo”.
Muito além da gestão compartilhada
   
Alexandre Mio, da Demarco: “É preciso compreender a gestão de pessoas dentro da dimensão que a terceirização assumiu no mercado. Não queremos a gestão predatória, focada apenas no custo. Estrategicamente, queremos a terceirização como recurso de incremento da competitividade, alinhada aos objetivos das empresas que terceirizam. É necessário capacitar tanto o tomador quanto o prestador dos serviços”.
O trabalho decente como forma de manter sua empresa competitiva
   
Andrés Yurén, da OIT: “A competitividade deve basear-se em valores humanos, promover a cultura do empreendedorismo, ter uma política macroeconômica sólida, gerar empregos e manter uma política de estímulo ao desenvolvimento contínuo e a longo prazo. O ambiente regulatório não deve conter apenas cargas burocráticas, mas também normas transparentes, claras”.
Estratégias competitivas diante da excessiva carga de tributos
   
Ricardo Godói, do SINDEPRESTEM: “Do ponto de vista fiscal e tributário, a prestação de serviços é extremamente benéfica ao tomador, que sempre quer reduzir os custos, enquanto o prestador, com margem impraticável, não os pode reduzir. Ambos precisam ser parceiros na compreensão de que o excesso de tributos é prejudicial a todos”.
Diálogo social em debate: capital, trabalho e prestados de serviços
 
Denise Mota Dau, da CUT: “A terceirização assume novos contornos, é parte do cotidiano das empresas numa flexibilização articulada a uma visão rumo à redução dos direitos trabalhistas. Deixa de ser instrumento de atividade de apoio para ser um princípio de redução de custos. Defendemos premissas que garantam a igualdade de direitos, para que se tenha no Congresso Nacional uma legislação que impeça a precarização do trabalho. A regulamentação da atividade precisa ter um ponto de equilíbrio, porque as centrais irão se mobilizar contra ações que prejudiquem o trabalhador. Nas negociações coletivas, precisa ser incorporada a participação dos funcionários terceirizados, para que a terceirização não seja sinônimo de precarização. A modalidade não pode ser usada a título de aumento de produtividade e de modernização, sem respeito aos direitos trabalhistas”
   
Magnus Apostólico, da FEBRABAN: “Vamos debater um tema que não foi possível ser tratado na mesa de negociações do Ministério do Trabalho. A falta de uma regulamentação adequada dá a cada um dos atores uma forma de interpretação. Consideramos adequada a terceirização que seja boa para todos: as empresas, os trabalhadores e o País. É preciso terceirizar com estratégia de negócios que precisam ser feitos de forma séria e responsável para a solidez de todo o processo. Empresas precisam de segurança jurídica para gerar empregos de qualidade e reduzir a informalidade, porque não dá para contratar sem uma regulamentação ampla. Assim, qualquer atividade pode ser bem terceirizada, independentemente de ser meio ou fim. Travar a terceirização significa reduzir empresas, tirar direitos, reprimir a economia e impedir a ascensão da classes C, além de elitizar as relações de trabalho. Na regulamentação, esperamos que prevaleça o consenso entre as parte”.
Sérgio Leite, da Força Sindical: “O debate sobre a regulamentação é amplo, e as formas de agir de cada entidade trabalhista pode ser diferenciada. Nosso ponto de vista é o de que a terceirização não pode precarizar as relações de trabalho. Por base em estudos, vimos que os pisos salariais em empresas de prestação de serviços são abaixo dos do mercado para as mesmas funções. Os direitos dos terceirizados devem seguir premissas e acordos da atividade de quem contrata. É preciso que haja gestão de responsabilidade entre prestador e tomador. É comum empresas tomadoras irem à falência e não pagarem os direitos dos trabalhadores, além de apresentarem problemas com outros benefícios. Não queremos duas categorias de trabalhadores: a do tomador, que recebe tudo; e a do prestador, que não recebe nada. A terceirização precisa sair do conceito de ‘aluguel de mão de obra’, para ser um agente regulador dos dois agentes da prestação de serviços no mercado”.
   
Emerson Casali, da CNI: “O desafio é proteger o trabalhador e ter competitividade das empresas para que haja emprego com formalidade e segurança jurídica. Terceirizar atividade fim poder ser tão importante quanto terceirizar atividade meio se houver processos que garantam a proteção de direitos dos trabalhadores. A responsabilidade solidária serve ao fim da terceirização por questões lógicas: se o trabalhador tiver problemas de saúde ou de segurança, ele pode acionar judicialmente o contratante, afinal, não há documentação do exame médico admissional de sua contratação. Se a contratada não paga, o contratante é obrigado a pagar. Somos pela terceirização decente, não queremos tirar direitos do trabalhador. O empresário não é a essência do mal”.
   
Giedre Lelyte, da UNI GLOBAL UNION: “Na CIETT 2008 houve um memorando de entendimento entre seus membros acerca de parcerias e diálogos globais. A Convenção 181 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma importante ferramenta para a introdução da regulamentação do trabalho decente nesse setor. Há pontos relevantes na cobertura de acordos para treinamento e proteção social dos trabalhadores. É especial a preocupação com o tráfico humano de trabalhadores, É preciso promovermos a ratificação daquela Convenção para uma maior garantia dos direitos do trabalhador”.
   
Paulo Lofreta, da Cebrasse: “O paternalismo da lei trabalhista é muito grande e as centrais sindicais e o Ministério do Trabalho cada vez mais exigem direitos e benefícios para o trabalhador. Estamos num mercado altamente competitivo e eu gostaria de saber quantas empresas vão conseguir sobreviver às inúmera dificuldades apresentadas pelo mercado e pelo governo.
Temos mesmo que discutir a terceirização, especialmente porque 90% dos trabalhos para a realização da Copa e das Olimpíadas virão de prestadoras de serviços. Mas é imprescindível focar nossa atenção também na urgência de reformas na lei trabalhista. Precisamos colocar na mesa de discussões medidas legais para proteger também os direitos dos empreendedores. Como vamos atender ao mercado e às exigências do governo, se os trabalhadores têm seus direitos assegurados enquanto empresas continuam a ter prejuízos? Temos que colocar em discussão os direitos do trabalhador e também ver as condições para quem gera renda e mantém esse trabalhador empregado, porque o trabalhador desempregado não tem direito a nada.”
   
Cláudio Montesso, da ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho: “Para a garantia dos direitos dos trabalhadores, é fundamental que haja a responsabilização do tomador de serviços, seja ele público ou privado. Não penso que deva haver uma solidariedade – que pressupõe condições iguais no cumprimento das obrigações entre o prestador e o tomador. Se tivermos a solidariedade vamos criar uma categoria de empresários que vai, pura e simplesmente, ignorar responsabilidades que possam ter com aquela relação de emprego, e transferir inteiramente a responsabilidade para o tomador de serviços. Isso, como alguém disse aqui com muita propriedade, seria o fim da terceirização. Se o tomador de serviços vai ter que se responsabilizar, ao fim e ao cabo, por tudo aquilo que deixou de ser cumprido pela empresa prestadora de serviços, valeria mais a pena ele contratar diretamente o empregado e não ter uma empresa intermediando esse tipo de contratação. É importante que haja uma subsidiariedade para que você também não elimine a responsabilidade de quem, no final das contas, lucrou com a prestação de serviços, que é o prestador”.
 
Encerrado o painel que reuniu representantes do empresariado e dos trabalhadores, Vander Morales congratulou-se com todos os palestrantes e ressaltou a importância de ambas as partes discutiram exaustivamente a questão da terceirização.
 

No encerramento do Congresso, o clima era de completa satisfação com o êxito da iniciativa. Vander Morales e Horácio Martini afirmaram que a integração entre os empreendedores e especialistas presentes reforçou a certeza de que a terceirização e o trabalho temporário serão os principais formatos a delinear o perfil do mercado de trabalho desse século que se inicia.

Horario de Martini e Vander Morales

O clima do Copa do Mundo na África do Sul foi notado no encontro mundial, em que o SINDEPRESTEM presenteou visitantes com a camiseta no modelo oficial da delegação brasileira na disputa internacional de 2010.

Morales entrega a camiseta para Manuel Costa, da APESPE, em Portugal e também para Miguel Garcia, da Associação de empresas de serviços temporários da Colômbia
 

Membros da diretoria da Cebrasse assistiram a palestras e visitaram stands no pavilhão de exposições. O encontro foi uma oportunidade ímpar para os empresários trocarem experiências e conhecimentos acerca dos temas debatidos no Congresso e também verem de perto as inovações e tendências em produtos e serviços.

Fernando Calvet, do SINDEPRESTEM: “É gratificante a certeza de que esse encontro internacional foi um marco na história do papel de nosso segmento, que está intrinsecamente inserido na cadeia produtiva de todos os setores da economia mundial. A realização do evento no Brasil foi uma importante conquista do nosso segmento”.
   
 
Glaucus Botinha e José Carlos Teixeira, de Minas Gerais  
José Carlos Teixeira, do SINSERHT- MG: “Estou bastante surpreso pelo grande público que a gente vê aqui, com várias personalidades de todas as parte do Brasil e de outros países. Excelentes as palestras, com muito conteúdo e muita informação importante para nossos negócios. Tudo de bom, mesmo, especialmente a visão do papel da terceirização no mercado do futuro”.
   
Rui Monteiro, do SEAC-SP: “Todo evento que discute a terceirização e a área de serviços contratados é muito importante para o setor de asseio e conservação, especialmente porque nossa área que tem muito em comum com os serviços temporários, notadamente na questão da união de esforços para a regulamentação da terceirização. Pelo que se discute aqui, nota-se que os problemas são comuns às entidades, e que no Brasil a questão da terceirização e seu papel na economia precisa ser amadurecida”.
   
 
Percival Maricato e Luciano Gálea  

Percival Maricato, vice presidente jurídico da CEBRASSE: “Num congresso internacional é muito grande a troca de experiências e de tecnologias, diante da internacionalização da área de serviços. É um encontro de imenso valor, especialmente se você avalia que a terceirização é uma evolução natural, uma modernização dos processos de produção de produtos e serviços - que ela é inevitável! Penso que algumas categorias de trabalhadores ou políticos que estão tentando impedir a terceirização deveriam discutir como partilhar os benefícios dela para o desenvolvimento, e não atravancar esse processo que vai acabar ocorrendo por força do mercado, havendo ou não o acordo quanto ao tema”.

Luciano Gálea, da ABRALIMP: “Esse evento está sendo imprescindível para quem quer ficar atualizado com o andamento dos mercados da terceirização e de serviços temporários, pois são excelentes os conteúdos das palestras de congressistas com altíssimo nível de conhecimento. Estamos realmente presenciando o marco de uma nova tendência no Brasil acerca dessas formas de contratação. Pelas informações recebidas, vemos o quanto estamos bem preparados, unidos no fortalecimento do nosso mercado”.

   
Laércio Oliveira, da FEBRAC: “O encontro é importantíssimo por vários aspectos. O primeiro, pela divulgação e propagação do tema terceirização, que é indiscutivelmente um fenômeno da gestão empresarial, uma ferramenta importantíssima em todos os segmentos dos setores público e privado - a palavra de ordem no mundo inteiro. Vemos como é possível reunir pessoas qualificadas para discutir o assunto, com auditórios lotados desde às oito horas da manhã, mostrando-nos o quanto as pessoas estão interessadas em conhecer e discutir melhor o tema. Em visita ao pavilhão de expositores, vi o que há de novo e de melhor para os nossos serviços. Enfim, um sucesso absoluto!”.
   
 
Diniz e Lima atentos ao painel que reuniu entidades patronais e trabalhistas no debate sobre relações do trabalho  

João Batista Diniz, do SESVESP: “É fundamental a importância de um evento desse porte, na medida em que temos uma visão das diferenças entre terceirização de serviços em vários países. Pelas informações que recebemos de congressistas estrangeiros acerca do mercado na Europa e nos Estados Unidos, vemos o atraso do Brasil na aplicação da terceirização e o quanto a falta de uma legislação engessa todo o desenvolvimento do processo dessa modalidade no nosso país. Precisamos agora sair do campo das idéias e começar a fazer as coisas acontecerem efetivamente”.

Ermínio Lima, do SINDEPRESTEM: “Um encontro mundial discutindo a terceirização mostra o quanto essa modalidade de emprego é importante no cenário econômico do Planeta. A regulamentação da atividade pelo Legislativo brasileiro é urgente e deverá ser feita de forma justa e equilibrada, considerando a exata dimensão da atividade no cotidiano das empresas e dos trabalhadores”.

 
Aldo de Avila e Andréa Gaspar e Lima, diretores do SEAC paulista: “clima de entusiasmo no debate de questões tão relevantes à prestação de serviços”
  Em frente ao stand da CEBRASE, Sueli Catelan, Daniela Bayer, Regina de Souza, Paulo Lofreta e Lúcia Leão
 
 
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