|
||
|
A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À MICRO E PEQUENA EMPRESA foi implementada em maio de 2005, na Assembléia Legislativa de São Paulo, pela Comissão de Economia e Planejamento. O objetivo é realizar estudos e debates, visando estabelecer critérios de análise da carga tributária que atinge diretamente esse setor da economia; propor alternativas para a redução de custos; criar políticas de financiamentos especiais; viabilizar a implantação de processo de atualização tecnológica permanente; gerar oportunidades de ensino e aprendizagem; promover uma rigorosa análise da potencialidade das cadeias produtivas organizadas, considerando matéria-prima, consumo, mão-de-obra qualificada e outras variáveis. A Frente estabeleceu um calendário de audiências públicas na Capital e no interior para discutir os projetos de lei de interesse do setor. A idéia é priorizar os projetos, entre que estão em tramitação no Legislativo Paulista, para colocá-los em votação a partir de novembro. Entre as propostas da Lei está a criação de um cadastro único do Super Simples (unificação dos tributos federais, estadual e municipal), mudança no conceito de micro e pequena empresa e progressividade tributária. A Lei Geral das MPEs, proposta pelo Sebrae, também é apoiada pelo grupo. Coordenada pelos deputados Aldo Demarchi (PFL), Marcelo
Bueno (PTB), Vanderlei Macris (PSDB), Vicente Cândido (PT) e Vitor Sapienza
(PPS), a frente é pluripartidária, e constituída
por 20 entidades da sociedade civil: |