Agenda mínima, urgência máxima
Reconstrução das relações entre o trabalho e capital no Brasil

O setor de prestação de serviços é o que mais emprega no Brasil. São mais de 11 milhões de brasileiros trabalhando com carteira assinada, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). O segmento responde por 64% do Produto Interno Bruto do país e, em 2007, foi responsável pela geração de 500 mil novos empregos formais, mais que a indústria e o comércio. Porém, é na mão-de-obra – o principal insumo do setor – que incide a maior carga de tributos.

Existe, atualmente, no Brasil cerca de 13,8 milhões de trabalhadores na informalidade, grande parte deles nos vários ramos do setor de prestação de serviços. Desonerar a folha de pagamento tem sido uma das reivindicações históricas da CEBRASSE – Central Brasileira do Setor de Serviços –, entidade que representa mais de mil empresários e 8 milhões de empregados, em todo o território nacional. Recentemente, o governo acenou com uma proposta que vem de encontro a essa expectativa do setor, mas precisa ser amplamente conhecida e analisada em profundidade.

Uma agenda esboçada pelo ministro Extraordinário do Núcleo de Assuntos Estratégicos do Governo, Roberto Mangabeira Unger, no documento "Diretrizes a respeito da reconstrução das relações entre o trabalho e capital no Brasil", contém algumas propostas de alteração da legislação previdenciária e trabalhista. Anunciado após oito meses de discussões, o pacote prevê a redução da contribuição patronal à Previdência e promete mudanças radicais nas relações entre empresas e trabalhadores. Precisamos de mais, porém já é um bom começo.

Se implementada, a medida certamente contribuirá para aumentar a competitividade das empresas – que hoje arcam com mais de 30% de impostos sobre os salários de seus empregados – e estabelecerá um novo paradigma: deixa de cobrar muito de poucos, como o faz atualmente, para cobrar menos de muitos. Dessa forma, o governo estimulará quem contrata mais, cobrando menos imposto. Estudos adotados pelo Ministério da Previdência Social correlacionam a redução da contribuição sobre a folha de pagamento, que atualmente é de 20%, a expansão da formalização do mercado de trabalho, ampliando-se, assim, a base de contribuição.

Essa mudança é altamente positiva para os prestadores de serviços. A idéia, porém, precisa ser vista com reservas, porque em nenhum trecho de seu extenso arrazoado, Mangabeira Unger deixa claro como pretende colocar a proposta em prática. Se não for mais um daqueles planos mirabolantes que costumam ser anunciados com pompa e circunstância pelos governantes, às vésperas de alguma efeméride – como é o caso, o 1º de maio –, e que depois se perdem nos labirintos do esquecimento, a proposta pode abrir uma nova perspectiva no mercado do trabalho. Só a intenção não é suficiente.

Razões técnicas não faltam para a adoção das diretrizes apontadas, já que todos, sem exceção, ganharão com a medida: a sociedade, as empresas, os trabalhadores e o próprio governo, que combaterá o desemprego e, ao mesmo tempo, aumentará a arrecadação, com mais trabalhadores de carteira assinada contribuindo com a Previdência.

Alguns focos de resistência às mudanças propostas pelas Diretrizes já foram vencidos. Seis centrais de trabalhadores, maiores opositores da idéia, compreenderam a abrangência da medida e hipotecaram seu apoio ao projeto. O próprio presidente Lula já avalizou a idéia. O que ainda falta para implementar tais medidas? Coragem política. O governo não pode protelar a decisão. O governo precisa implantar uma sólida política para o setor de prestação de serviços, eixo importante da empregabilidade, que poderá abrir, no curto prazo, milhares de novos empregos formais. E por isso, merece algo mais que balões de ensaio e factóides.

Paulo Lofreta é administrador de empresas e presidente da CEBRASSE (Central Brasileira do Setor de Serviços

Artigo publicado no site da
Pauta Social

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