 24 de Março de 2017
Setor privado comemora aumento da 'segurança jurídica'
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou a regulamentação da terceirização. Para a entidade, trata-se de significativo avanço para dar segurança jurídica às empresas e não deve sofrer novas alterações. O governo vislumbra a edição de uma medida provisória para fazer ajustes, mas a CNI não vê com simpatia nem essa MP nem o texto sobre o assunto que tramita no Senado.
“O projeto da Câmara era o que se aproximava mais da nossa agenda, com diminuição da insegurança jurídica. É mais adequado que o do Senado, que trazia complicadores", disse José Augusto Fernandes, diretor de políticas e estratégia da CNI. "O texto da Câmara é mais simples e claro nos objetivos.”
Para Marcos Borges, gerente-executivo da CNI de relações com o Congresso, será temerário se o governo tentar alterar, via MP, questões relativas à chamada responsabilidade solidária - quando o trabalhador terceirizado poderia cobrar o pagamento de direitos trabalhistas tanto da empresa que terceiriza quanto da tomadora de serviços. "Responsabilidade solidária não é uma realidade hoje. Entendemos que pode ser um inibidor enorme, que tiraria boa parte do que o projeto tem de bom." Continue lendo
 24 de Março de 2017
‘Terceirizar pode ajudar retomada do País’
Vinicius Neder
Para o especialista em mercado de trabalho, regras possibilitam ganhos de produtividade das empresas
RIO - A principal vantagem das mudanças nas regras para a contratação de trabalho terceirizado, aprovadas anteontem na Câmara dos Deputados, será permitir que as empresas brasileiras aproveitem ganhos de produtividade surgidos nas últimas décadas na gestão organizacional, segundo o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), especialista em mercado de trabalho.
Em entrevista ao Estado, o pesquisador explicou que o avanço das tecnologias da informação permitiu a globalização das cadeias de produção. As empresas deixaram de fazer internamente todas as atividades, como era no passado. Com o fim da distinção entre atividade-fim e atividade-meio, as companhias nacionais poderão entrar nessa era.
O que é o projeto de lei de terceirização aprovado? A proposta flexibiliza a terceirização e regulamenta a prestação de serviços temporários. Ela amplia a possibilidade de oferta desses serviços tanto para atividades-meio (que incluem funções como limpeza, vigilância, manutenção e contabilidade), quanto para atividades-fim (que inclui as atividades essenciais e específicas para o ramo de exploração de uma determinada empresa). Hoje, a terceirização só é permitida para atividades-meio. Continue lendo
 24 de Março de 2017
A Terceirização cria bons empregos?
Num país como o Brasil, com 13 milhões de desempregados, o debate sobre uma reforma trabalhista que facilite a criação de novos postos de trabalho é urgente. Tal debate irrompeu repentinamente na semana passada, quando a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei no 4.302, que dormia nas gavetas do Parlamento desde 1998 – quando Fernando Henrique Cardoso era presidente da República e Michel Temer presidente da Câmara. O projeto regulamenta algo que já é realidade no Brasil: a terceirização. Além de criar mais segurança jurídica para empregados e empregadores, a nova lei elimina uma distinção que só existia no Brasil, entre atividades-meio e atividades-fim. Continue lendo
 23 de Março de 2017
Reforma trabalhista ajudaria a
modernizar o mercado de trabalho
POR MÍRIAM LEITÃO
A Câmara aprovou a terceirização do trabalho, inclusive nas atividades-fim das empresas. Não está claro se a medida ajuda a modernizar o mercado de trabalho. Falta coragem ao governo para fazer uma reforma trabalhista.
Atualmente, tem ocorrido uma confusão na Justiça sobre a terceirização. Cada juiz decide sobre a mão de obra que pode ser terceirizada ou não, o que seria atividade-meio e não a finalidade de determinada empresa. Há hoje um vazio legal. A lei não estabelece o que é uma coisa ou outra, nem proíbe.
O Brasil precisa modernizar sua legislação trabalhista para adaptá-la à maneira como se trabalha atualmente e também para tentar incluir nas regras trabalhistas mais brasileiros que hoje atuam na informalidade. Ainda não é possível dizer se a terceirização ajudará nesse sentido.
O professor Helio Zylberstajn, da USP, explica que obviamente uma empresa de transporte aéreo não vai terceirizar seus pilotos, por exemplo. Mas em outros setores pode ser diferente. Uma empresa de tecnologia hoje contrata especialistas em determinados sistemas para encontrar soluções para problemas muito específicos.
A nova regra pode até trazer avanços. O fato, porém, é que o país precisa de uma reforma trabalhista para realmente modernizar o mercado de trabalho.
Veja o comentário da jornalista, no Bom Dia Brasil, da TV Globo:
Assista aqui a íntegra do comentário
 23 de Março de 2017
Gioconda Brasil, de Brasília
Entenda o que muda com o
projeto de terceirização irrestrita
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Para o relator, ele dará segurança às empresas e ao trabalhador.
O projeto de terceirização aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira (22), vai ajudar a criar empregos e movimentar a economia, segundo a Confederação Nacional da Indústria.
No país, existem hoje 13 milhões de trabalhadores terceirizados. São funcionários contratados por uma empresa para trabalhar em outra. A nova lei permite a terceirização da atividade fim de uma empresa. Para o relator da proposta, deputado Laércio Oliveira, do SD-SE, o projeto dará segurança às empresas e ao trabalhador.
Assista à íntegra da reportagem
 23 de Março de 2017
Um dia após a Câmara aprovar o projeto que regulamenta a terceirização no país, liberando-a para ser usada em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor público, o presidente Michel Temer (PMDB) afirmou nesta quinta-feira (23) que aposta em um diálogo entre trabalhadores e empresários para conseguir aprovar também a reforma trabalhista.
23 de Março de 2017
CNI comemora aprovação da terceirização na Câmara
"O projeto da Câmara era o que se aproximava mais da nossa agenda, com diminuição da insegurança jurídica. É mais adequado que o do Senado, que trazia complicadores", disse José Augusto Fernandes, diretor de políticas e estratégia da CNI. "O texto da Câmara é mais simples e claro nos objetivos." A aprovação da terceirização de todos os setores retira do mercado de trabalho uma insegurança jurídica que emperra o crescimento de companhias que atuam no fornecimento de mão de obra e deve atrair inclusive grupos estrangeiros, segundo executivos do setor.
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“A aprovação da terceirização de todos os setores retira do mercado de trabalho uma insegurança jurídica que emperra o crescimento de companhias que atuam no fornecimento de mão de obra e deve atrair inclusive grupos estrangeiros, segundo executivos do setor. "É um avanço para o país, porque regula um setor que dependia apenas uma súmula do TST, a 331, que tinha um ponto frágil, sobre a questão do que era ou não atividade fim", disse presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado, Vander Morales, que representa cerca de 32 mil empresas com 2,5 milhões de trabalhadores temporários e terceirizados.
MARIA CRISTINA FRIAS - 22/03/2017
Projeto de terceirização abre espaço para fim de 'monopólio' dos sindicatos
Se o projeto de lei sobre a terceirização for aprovado na Câmara, outra mudança na organização do trabalho poderá ser antecipada: a reforma sindical.
Não existe lei a respeito da terceirização, mas uma súmula do TST sobre o assunto.
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, deve levar uma proposta do Executivo sobre o tema a votação nesta quarta-feira (22).Caso o texto seja aprovado, trabalhadores de diferentes empresas prestarão serviços em um mesmo ambiente.
Será comum que um espaço tenha pessoas que são representadas por várias organizações sindicais. "A consequência é a pulverização, em uma mesma empresa, de sindicatos", diz Caroline Marchi, sócia do Machado Meyer. Com isso, poderá haver preferência de profissionais por um representante.
Hoje, a unicidade, conceito semelhante a um monopólio pelo qual um só sindicato representa uma categoria, proíbe que trabalhadores escolham seu órgão.
"Haverá diferenças de direitos que cada profissional tem e poderá ocorrer migração de quem se sentir prejudicado", diz Marcello Della Monica, sócio do Demarest.
Sindicalistas não discutem reformas desde 2005, diz Clemente Lucio Ganz, diretor do Dieese (departamento intersindical de estudos). "Não se sabe o que pode resultar [do projeto do Executivo]. As indicações são de que ele forçará uma mudança na organização sindical."
O senador Lasier Martins (PSD-RS) admite que foi surpreendido pela votação na Câmara do projeto que regulamenta a terceirização.
Ele, porém, reconhece que até a proposta de trabalho terceirizado na chamada atividade fim pode ajudar no momento em que o Brasil enfrenta alto índice de desemprego. Assista aqui à entrevista |
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Como cada deputado votou na
proposta que amplia a terceirização
Polêmica, proposta aprovada esta noite (22) pela Câmara regulamenta a terceirização e o trabalho temporário no país. O texto foi aprovado, sob protesto da oposição, por 231 votos a 188. Foram registradas oito abstenções. Clique aqui
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