Notícias da Central Empresarial e seus Associados
17 de Setembro de 2019

SEAC-RJ INAUGURA OFICIALMENTE A SEDE PRÓPRIA

Cebrasse participa da reunião que teve a presença de lideranças nacionais do setor

O presidente do Sindicado das Empresas de Asseio e Conservação do rio de Janeiro, Ricardo Garcia, fez a abertura da solenidade de inauguração da nova sede da entidade. "A iniciativa da Diretoria Gestão torna real o antigo anseio do Seac-RJ pela conquista de sua própria casa. Temos a imensa satisfação de entregar essa nova sede à categoria, em homenagem também aos nossos fundadores e pioneiros, assim como a todos os nossos associados. Esse momento entrará para a história do Seac-RJ, que em 2019 comemora seus 56 anos. E que sigamos com a nossa missão de ajudar a construir um país melhor, com o fortalecimento de nosso setor e de nossas empresas. Estou certo de que a nova sede marcará um novo tempo de união do setor, tão importante para o desenvolvimento socioeconômico do estado do Rio de Janeiro e do país ", afirmou.

O presidente da Cebrasse João Diniz defendeu a união do setor de serviços nesse momento em que as propostas da reforma tributária que tramitam na Câmara e Senado podem significar aumento de impostos para o setor que mais emprega no Brasil. Ele fez um histórico da reforma tributária desde movimento do PIS / COFINS de 2015 até chegar na PEC 45 e 110. “Tem sido constante as lutas para que o setor não acabe pagando a conta. Não podemos permitir que haja impactos negativos para o setor de serviços em geral e de mão de obra intensiva em específico”, disse.

O presidente da Febrac, Renato Fortuna Campos afirmou que “é uma honra estar presente em mais este marco do Seac-RJ. Sindicato que há 56 anos defende e representa o setor de limpeza e conservação no Estado do Rio de Janeiro”, enfatizou.

A diretora social, Salete Calaça, ressalta a importância da participação de todos os associados para a concretização dessa conquista."Agradecemos a todos que contribuem diariamente pelo fortalecimento do setor e do Seac-RJ, mantendo-se sempre em dia com suas contribuições. Um Sindicato forte se faz com a participação de todos. Tenho certeza que essa nova sede será cenário de muitas vitórias para nossas empresas. Aproveito para convidar a todos para nos visitar e participar ativamente de nossas atividades", disse.

O presidente da Associação das Empresas Prestadoras de Serviços (Aeps), José Carlos Barbosa, enalteceu a iniciaitva da Diretoria - Gestão 2018/2020. "A realização desse sonho é resultado da iniciativa visionária do presidente Ricardo Costa Garcia e da atuação histórica da Diretoria - Gestão 2018/2020, e representa um importante legado para o setor de Terceirização de Serviços de Asseio e Conservação. Que Deus abençoe nossa sede e que ela seja cenário de muitas conquistas, realizações, união de esforços pela melhoria do ambiente de negócios, confraternização e companheirismo", disse.

Durante o evento, foi inaugurado o Auditório Ricardo Garcia, um pleito da diretoria em homenagem à liderança e dedicação do presidente, assim como, a placa comemorativa alusiva à realização.

A sede própria fica em endereço nobre - PRAÇA PIO X 89, 6º ANDAR, CENTRO-RJ -, ao lado da Igreja da Candelária, junto à região portuária e a um minuto da estação do VLT, liga vários pontos do Centro do Rio, inclusive, o Aeroporto Santos Dumont.

A nova sede tem aproximadamente 270 m2 de espaço útil, portanto, maior que a sede anterior; comporta um moderno auditório para eventos, formações, reuniões e demais programações de interesse dos associados, além de ampla sala para as tradicionais reuniões de diretoria.

O imóvel foi adquirido em setembro de 2016. Desde abril de 2019, o Seac-RJ já desempenha suas atividades no local. A inauguração simbólica ocorreu durante a 3ª Reunião de Diretoria e Associados, no dia 15 de Abril.

Por Carla Passos, com informações da Assessoria de Imprensa do SEAC/RJ

ACÓRDÃO DO STF RATIFICA TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM

Conquistado pelo setor de serviços há cerca de um ano no Supremo Tribunal Federal, o direito de contratar terceiros para atuar na atividade principal da empresa – e não apenas nas secundárias (atividades-meio) – teve sua constitucionalidade ratificada por acórdão publicado na semana passada pelo STF na ADPF 324 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).
 

D essa forma, cai por terra o impasse representado nessa área por 4 mil ações anteriores à reforma trabalhista invocando entendimento de 2011 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), proibindo a terceirização da atividade-fim.

“A participação da Cebrasse (Amicus Curiae neste campo) foi fundamental para o resultado agora alcançado e suas manifestações foram, inclusive, utilizadas no voto do relator ministro Roberto Barroso”, comemora o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços, João Batista Diniz (foto ao lado), aproveitando para dar os parabéns a toda a sua diretoria, “que sempre confiou e nos apoiou nessa batalha judicial”.

Diogo Telles Akashi, em sessão no STF, há um ano

A lém de romper um preconceito há muito arraigado nas relações de trabalho do Brasil, a divulgação desse acórdão traz como benefício extra a disponibilização dos votos na íntegra de cada ministro do Supremo, “que agora poderão ser utilizados como argumento em outros processos”, observa o assessor jurídico da Central, Diogo Telles Akashi.

Para o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil), é um grande orgulho ter o Sindicato como membro da CEBRASSE, “um verdadeiro exemplo de representatividade, que nos inspira e motiva a tentar seguir seus vitoriosos passos”.

 

Fontes: Reperkut e CEBRASSE

SEAC-RJ INAUGURA OFICIALMENTE A SEDE PRÓPRIA

O presidente do Seac-RJ, Ricardo Garcia; a diretora superintendente da Febrac, Cristiane Oliveira e o presidente da Febrac, Renato Fortuna Campos

Com a presença da diretoria e de lideranças nacionais do setor, o SEAC-RJ realizou, nesta segunda-feira, 9 de setembro de 2019, a inauguração oficial de sua sede própria - a realização de um antigo sonho da categoria de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro.

“A iniciativa da Diretoria Gestão 2018/2020 torna real o antigo anseio do SEAC-RJ pela conquista de sua própria casa. Temos a imensa satisfação de entregar essa nova sede à categoria, em homenagem também aos nossos fundadores e pioneiros, assim como a todos os nossos associados. Esse momento entrará para a história do SEAC-RJ, que em 2019 comemora seus 56 anos. E que sigamos com a nossa missão de ajudar a construir um país melhor, com o fortalecimento de nosso setor e de nossas empresas. Estou certo de que a nova sede marcará um novo tempo de união do setor, tão importante para o desenvolvimento socio-econômico do estado do Rio de Janeiro e do país“, afirma o presidente Ricardo Garcia.

O deputado federal, Laércio Oliveira; o presidente do SEAC-RJ, Ricardo Garcia; o presidente da Cebrasse, João Diniz; e o presidente da Fecomércio-RJ, Antônio Florêncio de Queiroz.

O presidente da Febrac, Renato Fortuna Campos, prestigiou o evento. “Como presidente da Febrac é uma honra estar presente em mais este marco do SEAC-RJ. Sindicato que há 56 anos defende e representa o setor de limpeza e conservação no Estado do Rio de Janeiro. Seac-RJ, parabéns por mais esta conquista!”, enfatizou.

A diretora social, Salete Calaça, ressalta a importância da participação de todos os associados para a concretização dessa conquista.

“Agradecemos a todos que contribuem diariamente pelo fortalecimento do setor e do SEAC-RJ, mantendo-se sempre em dia com suas contribuições. Um Sindicato forte se faz com a participação de todos. Tenho certeza que essa nova sede será cenário de muitas vitórias para nossas empresas. Aproveito para convidar a todos para nos visitar e participar ativamente de nossas atividades”, disse.

O Presidente da Febrac, Renato Fortuna Campos; o presidente da Aeps, José Carlos Barbosa; a advogada do SEAC-RJ, Isabele Dobroski; a gerente-executiva do SEAC-RJ, Ana Cristina Fernandes; a empresária Fernanda Calaça; a diretora social do SEAC-RJ, Salete Calaça; a diretora superintendente da Febrac, Cristiane Oliveira; o ex-presidente da Febrac e presidente do SEAC-PR, Adonai Arruda; o diretor superintendente do SEAC-RJ, José de Alencar; o presidente do SEAC-RJ, Ricardo Garcia; e o fundador da Febrac, Juarez Garcia

O presidente da Associação das Empresas Prestadoras de Serviços (Aeps), José Carlos Barbosa, enalteceu a iniciativa da Diretoria – Gestão 2018/2020.

“A realização desse sonho é resultado da iniciativa visionária do presidente Ricardo Costa Garcia e da atuação histórica da Diretoria – Gestão 2018/2020, e representa um importante legado para o setor de Terceirização de Serviços de Asseio e Conservação. Que Deus abençoe nossa sede e que ela seja cenário de muitas conquistas, realizações, união de esforços pela melhoria do ambiente de negócios, confraternização e companheirismo”, disse.

Durante o evento, foi inaugurado o Auditório Ricardo Garcia, um pleito da diretoria em homenagem à liderança e dedicação do presidente, assim como, a placa comemorativa alusiva à realização.

Deputado federal Laércio Oliveira

A sede própria fica em endereço nobre – Praça Pio x 89, 6º andar, Centro-RJ-, ao lado da Igreja da Candelária, junto à região portuária e a um minuto da estação do VLT, liga vários pontos do Centro do Rio, inclusive, o Aeroporto Santos Dumont.

A nova sede tem aproximadamente 270m² de espaço útil, portanto, maior que a sede anterior; comporta um moderno auditório para eventos, formações, reuniões e demais programações de interesse dos associados, além de ampla sala para as tradicionais reuniões de diretoria

O imóvel foi adquirido em setembro de 2016. Desde abril de 2019, o SEAC-RJ já desempenha suas atividades no local. A inauguração simbólica ocorreu durante a 3ª Reunião de Diretoria e Associados, no dia 15 de Abril.

Fonte: Assessoria de Imprensa do SEAC-RJ

REFORMA TRIBUTÁRIA - ESTUDOS COMPARATIVOS ENTRE AS PECS 45 E 110

No portal da Câmara dos Deputados, estudo dos consultores Legislativos Celso de Barros Correia Neto, Fabiano da Silva Nunes, José Evande Carvalho Araujo e Murilo Rodrigues da Cunha Soares comparam as alterações que as PCs nº 45 da Câmara e nº 110 do Senado trazem para o sistema tributário nacional.

Ambas, avaliam os consultores, pretendem simplificar e racionalizar os impostos colhidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, extinguindo uma série de tributo e consubstanciando as bases tributáveis em dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços- IBS e o Imposto Seletivo a incidir especificamente sobre alguns bens e serviços (Imposto Seletivo), assemelhado aos excise taxes.

Nos dois, a base da incidência é bastante semelhante. “Todos os bens e serviços, incluindo a exploração de bens e direitos, tangíveis e intangíveis, e a locação de bens, operações que, em regra, escapam da tributação do ICMS estadual e do ISS municipal no quadro normativo atualmente em vigor”.

A análise traz as diferenças significativas em relação à competência tributária, o IBS, número de tributos substituídos pelo IBS, determinação da alíquota do IBS, concessão de benefícios fiscais, partilha da arrecadação do IBS, transição do sistema de cobrança e de partilha dos tributos, e vários outros pontos.

Da PEC 110, os consultores Legislativos da Câmara dos Deputados abordam outros itens não previstos na PEC 45: extinção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com sua base incorporada ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica; ampliação da base de incidência do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), para aeronaves e embarcações, com a arrecadação integralmente destinada aos Municípios; autorização para criação de adicional do IBS para financiar a previdência social; e criação de fundos estadual e municipal para reduzir a disparidade da receita per capita entre os Estados e Municípios, com recursos destinados a investimentos em infraestrutura.

Por Lúcia Tavares

Clique aqui para acessar a íntegra da publicação

O Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo – SEAC-SP é núcleo de representatividade do segmento de prestação de serviços fundado em 1959 por 10 empresas, ainda como associação, e transformado em entidade sindical no ano seguinte. Atualmente representa mais de duas mil empreendimentos dessa atividade, que se situa entre as mais atuantes no campo da Terceirização em todo o Brasil.

Desde então tem estado à frente de grandes batalhas e conquistas judiciais na defesa dos interesses das empresas de Asseio e Conservação, às quais disponibiliza diversos serviços - entre eles, assistência jurídico trabalhista, consultorias preventivas, representações na Justiça do Trabalho, acompanhamento e fiscalização das licitações, além de palestras e cursos de qualificação para técnicos de limpeza, empresários e colaboradores das áreas administrativas das prestadoras de serviços.

Presidido pelo empresário Rui Monteiro, o SEAC-SP reconhece a necessidade cada vez maior de profissionalização das empresas para o reconhecimento de suas atividades na vanguarda das modernas ferramentas de gestão e otimização de recursos humanos, sob a chancela dos mais avançados conceitos de eficiência e qualidade na prestação de serviços e da geração de postos de trabalho”.

Estudo Técnico - Reforma Tributaria

Por Cezar Henrique G. Rodrigues Segeti

PREÂMBULO

Este trabalho analisa os possíveis reflexos tributários para empresas prestadoras de serviço, mediante informações divulgadas na impressa.

DADOS TÉCNICOS

  • Criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) em substituição de 2 tributos atuais: PIS, Cofins.

Premissas adotadas no estudo:

Dados Financeiros

  • Folha de pagamento representando 33% da receita

  • Créditos tributário em despesas e custos (20% representando da receita).

Tributos Situação Atual

Regime Lucro Real – PIS 1,65% / Cofins 7,6%

Regime Lucro Presumido – PIS 0,65% / Cofins 3%

Tributos Situação Proposta IVA 11% (por fora).

  • IMF 0,4% entrada e saída

  • Alíquota do INSS cota patronal de 20% ou 15%

 

INSS – Quota Patronal de 20% para 15%

 

Representação Folha sobre Receita

 

33,0%

 

 

ALÍQUOTA BASE INSS

20%

15%

INSS TOTAL

33,21%

24,42%

% sobre Receita

10,96%

8,06%


COMPARATIVO SOBRE LUCRO REAL

ATUAL IVA dual

Imposto sobre Receita

9,25%

11,00%

Crédito Tributário

-1,85%

-2,20%

INSS + SISTEMA S

10,96%

8,06%

IMF (0,4% entrada e saída)

 

0,80%

TOTAL

18,36%

17,66%

 

COMPARATIVO SOBRE LUCRO PRESUMIDO

ATUAL IVA dual

Imposto sobre Receita

3,65%

11,00%

Crédito Tributário

 

-2,20%

INSS + SISTEMA S

10,96%

8,06%

IMF (0,4% entrada e saída)

 

0,80%

TOTAL

14,61%

17,66%

SEM COMPENSAÇÃO NA ALÍQUOTA DO INSS


 

COMPARATIVO SOBRE LUCRO REAL

ATUAL IVA dual

Imposto sobre Receita

9,25%

11,00%

Crédito Tributário

-1,85%

-2,20%

INSS + SISTEMA S

10,96%

10,96%

TOTAL

18,36%

19,76%

 

COMPARATIVO SOBRE LUCRO PRESUMIDO

ATUAL IVA dual

Imposto sobre Receita

3,65%

11,00%

Crédito Tributário

 

-2,20%

INSS + SISTEMA S

10,96%

10,96%

TOTAL

14,61%

19,76%

Homenagem aos 90 anos do mercado central

“Ninguém vai a Belo Horizonte sem passar por lá”, diz Renato Fortuna

O Mercado Central, um dos principais pontos turísticos de Belo Horizonte, comemorou 90 anos neste mês de setembro. Quase um século de história, memória, encontros, cultura, diversidade e muitos sonhos. Motivo para que o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Minas Gerais (Seac-MG) também fizesse uma homenagem, reverenciando o Mercado Central, orgulho dos belorizontinos e um pedacinho da típica mineiridade no coração da capital de Minas Gerais. 

À época da inauguração, no dia 7 de setembro de 1929, pelo então prefeito Cristiano Machado, o mercado recebeu o nome de Mercado Central de Belo Horizonte, pertencendo à Prefeitura Municipal até 1964. 

O maior centro comercial de Mina Gerais foi construído no terreno que abrigava o campo do América, localizado entre a Avenida Paraopeba (atual Avenida Augusto de Lima), e as Ruas Goitacazes, Curitiba e Santa Catarina, no centro de Belo Horizonte.  Em 1973, passa a ser chamado Mercado Central, ampliando suas atividades para o comércio de alimentos, artesanatos e produtos típicos.

“Ninguém vai a Belo Horizonte sem passar pelo Mercado Central. É nosso ponto de encontro, onde guardamos nossa cultura, sempre viva na memória dos comerciantes, dos turistas e dos belorizontinos. Andar pelos corredores é visitar um pouco de tudo que temos de melhor. É mesmo a cara de Belo Horizonte”, destacou o presidente do Seac-MG, Renato Fortuna Campos.  

O Mercado Central é ponto de encontro de mineiros, belorizontinos e turistas de diversas partes do mundo, chegando a receber mais de 1,2 milhão de pessoas por mês.

Evento reúne empresas dedetizadoras no SEAC-MG

Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Minas Gerais (Seac-MG), em parceria com a Associação Mineira das Empresas Controladoras de Pragas Urbanas (Minasprag) promoveu nessa quinta-feira (12/09) o evento “Portas Abertas para as empresas dedetizadoras”. De acordo com o conselheiro e diretor Financeiro e Administrativo do Seac-MG, Ismar Libânio dos Santos, esse foi o primeiro de outros encontros que serão promovidos, visando aproximação com todos os setores abrangidos pelo Sindicato.

A programação incluiu apresentação de novos parceiros, que irão prestar serviços em condições especiais para as associadas do Seac-MG. Um deles é fábrica BootMinas, fornecedora de calçados profissionais, e o escritório Carolina Mesquita e Advogados Associados, apresentou palestra sobre “Recuperação judicial de Tributos”, enfocando ações judiciais como Alteração da base de cálculo do Pis/Cofins; Restituição e compensação do IRPJ; Restituição de verbas não habituais e indenizadas e Restituição dos 10% da multa do FGTS em caso de demissão.

Em seguida, a consultora da Plena Organizacional, Aparecida Oliveira, discorreu sobre como “Otimizar as vendas de serviços”.  Durante a palestra, a consultora deu respostas para questões que circundam o dia a dia das empresas: como fidelizar minha empresa no mercado? Como vender meu produto?

Para a consultora, é fundamental conhecer a empresa, o mercado e o cliente. E ainda, adaptar-se às mudanças, porque o mercado está sempre mudando. E ainda, organizar a empresa, investir em qualificação profissional, otimizar a prospecção de clientes, promover uma divulgação direcionada dos produtos e serviços, dar atenção especial ao pós-venda, dentre outros.  

Para os participantes, o evento foi bastante produtivo, e se comprometeram em colocar em prática o aprendizado. Para o presidente da Minasprag e diretor da Dedetizar Controle Ambiental, César Tameirão, a iniciativa do Seac-MG em estreitar os laços com as dedetizadoras fortalece ainda mais a representatividade do Sindicato e da Associação, que já são parceiros há 10 anos.  

Ao final do evento, a empresa Pontual Desinsetizadora foi sorteada com uma lavadora de alta pressão HD 585 Profissional da Kärcher,  outro grande parceiro do Seac-MG.

Fonte: Assessora de Comunicação do Seac-MG/Sonia Zuim

AGÊNCIA RÁDIO MAIS 10/09/2016

Empresas privadas de saneamento básico são as mais eficientes na prestação de serviços, aponta estudo da CNI

Nas cidades onde atuam, as companhias privadas registram índice médio para coleta de esgoto de 72,3%, enquanto a média nacional é de 52,3%

Repórter Camila Costa

As empresas privadas de saneamento básico são mais eficientes que as demais prestadoras de serviço no país. Essa é uma das conclusões apresentadas pelo estudo “A importância da concorrência para o setor de saneamento básico”, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta terça-feira (10). Segundo o levantamento, as empresas ligadas ao setor privado são 20 pontos percentuais melhores na prestação de serviços de água e esgoto no Brasil. Nas cidades onde atuam, as companhias privadas registram índice médio para coleta de esgoto de 72,3%, enquanto a média nacional é de 52,3%.

O cálculo considerou todas as concessões de água e esgoto existentes em 12 das 27 Unidades da Federação. “A empresa pública, se não funciona, não tem que estar lá. O fato é que em todas as cidades onde se faz um levantamento mais criterioso, os números são piores que o informado”, pondera o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos. Os números mais recentes da entidade apontam que cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada, enquanto 95 milhões vivem sem coleta de esgoto.

Segundo especialistas, os números revelam a necessidade de ampliar os investimentos no setor. Um dos caminhos é a adoção do modelo concorrencial, em que a empresa com melhor oferta, seja pública ou privada, passa a gerir os serviços ofertados para a população.

“O interessante da concorrência é que ela não exclui o público também. Na verdade, a concorrência vai permitir que a melhor empresa, sendo pública ou privada, ou sendo modelo de PPP, preste o serviço. Essa é a vantagem de abrir a competição. Você permite que novos modelos surjam e que você consiga selecionar aquela que vai prestar o melhor serviço à população”, afirma Ilana Junqueira, especialista em Política e Indústria da CNI.

Para o relator na comissão da Câmara que discute o novo marco legal de saneamento (PL 3261/2019), deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP), o Executivo já provou que não tem condição de investir, sozinho, no setor.

“O dinheiro tem que vir da iniciativa privada, pelo menos nesse primeiro momento. No nosso relatório, temos que fazer com que ele seja atrativo para o mercado, que o mercado possa adquirir parte das concessionárias, adquirir totalidade, possa investir e se tornar sócio de empresas operadoras de saneamento, o que permite participar de grandes licitações. Não dá para ficar do jeito que está”, justificou Zuliani. A previsão, segundo o parlamentar, é que o relatório seja apresentado na comissão que analisa o tema até 15 de outubro. Continue lendo

DESTAQUES DA MÍDIA

12/09/2019

Após saída de secretário, Paulo Guedes vai reestruturar Receita

Alvo de críticas pela defesa da criação de um tributo sobre pagamentos, Marcos Cintra também enfrentou desgaste após cúpula do Fisco ameaçar deixar seus cargos em protesto contra a interferência de Bolsonaro no órgão

Adriana Fernandes e José Fucs, enviado especial

BRASÍLIA - A proposta de reforma tributária do governo nem sequer foi apresentada oficialmente, mas provocou na quarta-feira, 12, a primeira baixa na equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, nove meses depois do início do governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, demitiu o secretário especial da Receita FederalMarcos Cintra, para destravar a reforma que tem o objetivo de simplificar os tributos. 

Sob críticas pela defesa da criação de um novo tributo nos moldes da extinta CPMF, Cintra também se desgastou no governo depois que a cúpula da Receita ameaçou deixar os cargos em protesto contra a interferência do presidente Jair Bolsonaro no órgão.

Véspera

Na noite anterior à sua demissão, Cintra cancelou os compromissos marcados para as primeiras horas da manhã à espera de uma conversa com Guedes e Maia. O secretário já sabia que a fala do seu adjunto, confirmando a criação de uma nova CPMF, provocara muito ruído e lhe custaria provavelmente o cargo.

No mundo político e nas redes sociais, as críticas à recriação da CPMF se espalharam e ataques foram disparados, sobretudo, contra Bolsonaro, que desde a campanha eleitoral tomara posição contra o tributo.

Na quarta-feira, 12, no Twitter, Bolsonaro divulgou que a criação de um novo tributo nos moldes da extinta CPMF “derrubou” Cintra. De acordo com o presidente, Guedes exonerou, “a pedido”, Cintra por “divergências no projeto da reforma tributária”. Bolsonaro afirmou ter determinado que fique fora do projeto para reforma tributária “a recriação da CPMF ou aumento da carga tributária”.

Discórdia

A reforma tributária tornou-se alvo de discórdia em todas as frentes – um sinal de que o encaminhamento da questão pelo Ministério da Economia tem sido conduzido de forma confusa.

Enquanto o governo levava a sua proposta em banho-maria, o Senado e a Câmara dos Deputados saíram na frente, com a apresentação de duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) diferentesCOLABORARAM RENATO ONOFRE, AMANDA PUPO E DANIEL WETERMAN

12/09/2019

TST homologa acordo extrajudicial com quitação geral

4ª turma reformou decisão do TRT-2 que homologava apenas parcialmente acordo entre trabalhador e empregado.

A 4ª turma do TST admitiu a homologação de acordo extrajudicial com cláusula de quitação geral do contrato de trabalho. Com a medida, as pendências ficam solucionadas e o trabalhador não pode entrar com outros pedidos na Justiça.

A Corte reformou decisão do TRT da 2ª região que homologava apenas parcialmente acordo sob alegação de que, no caso, foi apontada uma quantia global de indenização – sem a especificação de cada verba.

Mas, segundo o relator do recurso no TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, não é possível fazer a homologação parcial do acordo, considerando inválidos alguns itens mesmo que empregador e empregado tenham se entendido.

A atuação do Judiciário na tarefa de jurisdição voluntária [acordo extrajudicial] é binária: homologar, ou não, o acordo. Não lhe é dado substituir-se às partes [empregado ou empresa] e homologar parcialmente o acordo.”

Sem a quitação geral, destacou o relator, o empregador não proporia o acordo nem todas as vantagens nele contidas. O entendimento de homologação parcial, pontua Ives Gandra, vai contra a reforma trabalhista.

Estando presentes os requisitos gerais do negócio jurídico e os específicos preconizados pela lei trabalhista, não há de se questionar a vontade das partes envolvidas e o mérito do acordado.”

Reforma trabalhista

A possibilidade de acordo extrajudicial para solução de conflitos de contrato de trabalho, a ser homologado pela Justiça sem a necessidade de abertura de processo, foi prevista na reforma trabalhista. O objetivo é evitar o acúmulo de processos.

O acordo é feito entre empregador e empregado visando pôr fim a pendência financeira. Após homologação, o acerto impede que o trabalhador ingresse na Justiça com outra ação, com novos questionamentos.

Após a reforma trabalhista, o número de acordos extrajudiciais teve alta expressiva, segundo dados da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ligada ao TST.


Nesta quarta-feira, 12, foram analisados pela 4ª turma três processos, e homologados todos os acordos. Os acordos haviam sido negados pelo TRT da 2ª região em razão da cláusula de quitação geral. A Corte regional chegou a editar orientação no sentido de não admitir quitação geral.

Ao analisar o tema, o ministro Ives Gandra destacou que, ao introduzir os artigos 855 B e 855 E, referentes à homologação de acordo extrajudicial, a reforma trabalhista pôs fim à discussão acerca da súmula 330 do TST, que trata de quitação. Em seu inciso I, o texto diz que "a quitação não abrange parcelas não consignadas no recibo de quitação e, consequentemente, seus reflexos em outras parcelas, ainda que estas constem desse recibo".

Gandra destacou que, antes, a rescisão do contrato não rescindia o contrato de trabalho, porque o empregado, mesmo com homologação, acabava por recorrer à Justiça. Para ele, a função da JT é de homologar ou não o acordo extrajudicial, e nos casos avaliados não há empecilho para negar os pedidos.O relator foi seguido pelos demais ministros do colegiado, Caputo Bastos e Alexandre Luiz Ramos.

Discussão semelhante acontece na seção de dissídios coletivos, onde o tema ainda não foi julgado. Por enquanto, há dois votos contra e dois a favor. Julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Renato Lacerda de Paiva.

Processos: 1000016-93.2018.5.02.0431, 1000013-78.2018.5.02.0063 e 1000013-78.2018.5.02.0063


12/09/2019

Governo revisa alta do PIB de 2019 de 0,81% para 0,85%

O governo revisou a projeção de crescimento da atividade econômica brasileira neste ano de 0,81% para 0,85%. A nova estimativa foi divulgada pelo Ministério da Economia nesta terça-feira (10).

De acordo com os cálculos do governo, a previsão para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do terceiro trimestre teve leve piora, enquanto a expectativa para a alta no último trimestre foi ampliada, fazendo com que um período compense o outro.

Na avaliação do secretário especial de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, o governo espera que seja vista uma melhora na atividade econômica a partir deste mês.

Agosto encerrou um período extremamente difícil da economia brasileira. A partir de setembro, vamos poder observar com mais consistência uma retomada, passo a passo, da economia brasileira”, afirmou.

De acordo com o secretário, a economia será impulsionada por medidas como a liberação de saques do FGTS e a aprovação da reforma da Previdência, que está em fase de conclusão no Senado.

A leve revisão dos números para cima não reverte o cenário previsto inicialmente pelo governo. O Orçamento de 2019 foi elaborado no meio de 2018 pela gestão Michel Temer e trazia uma previsão de crescimento de 2,5%.

Em março deste ano, a gestão Bolsonaro cortou a projeção para 2,2%. Depois, fez novo corte em maio, para 1,6%, e mais uma revisão em julho, para 0,81%. 

A avaliação do governo sobre o PIB é levada em consideração no fechamento das contas sobre o cumprimento da meta fiscal. Uma alta na previsão de crescimento pode indicar uma melhora da arrecadação e eventual liberação de recursos do Orçamento.

Com as contas públicas estranguladas, o governo já bloqueou mais de R$ 30 bilhões das verbas de ministérios. Serviços públicos, como a liberação de bolsas de estudo e atividades da Polícia Federal, já começam a ser afetados.

De acordo com Sachsida, ainda não é possível afirmar se a melhora nas projeções divulgadas nesta terça permitirá uma liberação de espaço no Orçamento deste ano para que recursos sejam recompostos aos ministérios. Uma nova avaliação das contas do governo será apresentada na próxima semana.

A estimativa de crescimento é apenas uma parte do processo. Já informamos essa taxa, esse documento vai para Secretaria de Orçamento e a Receita Federal. Com base nas contas desses órgãos, é decidido se vai diminuir ou não o contingenciamento”, afirmou.

Até este ano, as projeções do governo para o PIB eram tornadas públicas a cada dois meses dentro do relatório bimestral de receitas e despesas. Esse é o documento que avalia o cumprimento da meta fiscal.

Desde julho, o governo mudou a forma de divulgação e passou a informar os parâmetros semanas antes da apresentação do relatório bimestral.

O objetivo é deixar o número mais próximo do que é calculado por analistas de mercado, que preveem um PIB semelhante. Depois de diversas mudanças na previsão, o mercado vê um crescimento de 0,87% para este ano, segundo o Boletim Focus do Banco Central. Para 2020, a previsão é de 2,07%. 

Mas, alguns dos principais bancos do país, como Itaú e Bradesco, e consultorias já estimam que a alta do PIB não deverá chegar nem a 2% no próximo ano, com o país chegando ao quarto ano de crescimento pífio.

Fatores como desaceleração da economia global, crise política e econômica na Argentina e um nível muito baixo de investimentos no Brasil têm contribuído para a reavaliação do cenário para 2020.

Na última sexta (6), o Bradesco anunciou que reduziu de 2,2% para 1,9% o crescimento esperado para o próximo ano e manteve em 0,8% a expectativa para 2019.

O Itaú Unibanco também espera crescimento baixo, de 1,7% em 2020, mas já havia ajustado seu cenário em meados de junho, quando abandonou a expectativa anterior de 2%.

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