Notícias da Central Empresarial e seus Associados
22 de Janeiro de 2020

REFORMA TRIBUTÁRIA: ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO GOVERNO INQUIETAM MAIS AINDA O SETOR DE SERVIÇOS

Conheça os efeitos de matéria publicada pelo UOL na semana passada, que mereceu pronta reação do empresariado, capitaneada pela CEBRASSE.

SETOR DE SERVIÇOS REAGE À PROPOSTA DO GOVERNO DE UNIR IMPOSTOS

Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

16/01/2020 18h04 Atualizada em 16/01/2020 19h02

Parte dos representantes do setor de serviços condenou a posição do governo Jair Bolsonaro (sem partido) de criar um imposto unificado para PIS/Cofins com alíquota única na reforma tributária. Em entrevista ao UOL, ontem, a assessora especial do ministro Paulo Guedes (Economia), Vanessa Canado, afirmou que a pasta faz levantamentos técnicos para vencer a articulação do setor, que tenta barrar a proposta.

A ideia da PEC 45, que tramita na Câmara, apoiada pelo governo, é fundir os impostos e definir alíquota única. Nessa queda de braço, industriais defendem uma equalização e o setor de serviços reclama que haverá aumento de preços e desequilíbrio. No Senado tramita a PEC 110, de conteúdo semelhante. Em fevereiro o governo enviará um projeto de lei para unificação de PIS e Cofins.

"Não estou pedindo privilégio. Simplesmente vai ter aumento de preço. Em alguns casos chega a 200%, como no caso de educação privada. O setor de mão de obra intensiva, que eu represento, vai ter aumento médio de 50% a 60% nos preços", disse o presidente da Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços), João Diniz.

O coordenador da Cebrasse considera que a proposta defendida pelo governo privilegia o setor industrial.

"Ela [Vanessa Canado] sim, como representante dos dez maiores conglomerados de indústria que está praticando lobby. O Ccif representa Coca-Cola Brasil, Ambev, Votorantim, Itausa, Souza Cruz, dentre outros. Nada contra a indústria. Agora, a pessoa que defende esses interesses está lá no governo, falar que o setor de serviços, que vai ser tremendamente prejudicado, é um lobby? Eu acho que é um verdadeiro absurdo e distorção da realidade das coisas", disse Diniz.

O Ccif (Centro de Cidadania Fiscal) é um grupo que se autodenomina "think thank" (laboratório de ideias), criado em 2015 para desenvolver estudos que ajudem a simplificar o sistema tributário.

"Não sei se ela [assessora de Guedes] está no timming certo da coisa, mas está agindo de forma estabanada e até meio ofensiva, agressiva, fazendo pouco caso para 70% da economia do país", disse Diniz em referência à participação do segmento no PIB (Produto Interno Bruto) do país.

Empresários também reclamam

Outro segmento que reagiu à posição do governo também está ligado ao comércio. O grupo Brasil 200, organizado por megaempresários, estuda uma proposta alternativa àquela discutida no Congresso.

"É um absurdo dizer que o setor de serviços tem que ser combatido. E de fato, a proposta na PEC 45 será um desastre para o setor de serviços. O conceito do IVA [Imposto sobre Valor Agregado] é que você vai passando o imposto para frente ao longo da cadeia produtiva e pagar uma vez o imposto no final. Agora, um prestador de serviço não tem insumo que eles colocam. Então tem um aumento enorme de carga tributária", disse o presidente do Brasil 200, Gabriel Kanner.

Kanner é sobrinho de Flávio Rocha, dono da varejista Riachuelo. Além de Rocha, o grupo é composto por empresários próximos ao presidente Jair Bolsonaro como Luciano Hang (Havan), Afrânio Barreira (Coco Bambu), Sebastião Bonfim (Centauro), entre outros.

Já o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços, Laércio Oliveira (PP-SE), considerou que os setores mais prejudicados serão as micro e pequenas empresas de todos os segmentos.

"É preciso promover reformas que simplifiquem de forma significativa e rápida o sistema atual, sem aumentar a carga sobre os setores e seus consumidores. Isso pode ser feito de forma simples, reduzindo a grande quantidade de alíquotas para cerca de 3 ou 4, que permitam evitar várias cargas e a implantação automática da reforma, e não para daqui a dez anos", afirmou o deputado em nota.

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/01/16/setor-de-servicos-reage-a-intencao-de-governo-unificar.htm

PRESIDENTE DINIZ FALA DE PLANOS E REALIZAÇÕES

Acaba de ser divulgado o vídeo contendo a íntegra da entrevista do presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE), concedida à TV Serviços durante a confraternização da entidade realizada em dezembro último, quando João Diniz foi reconduzido ao cargo e anunciou oficialmente os demais membros da diretoria eleita para o período 2020-2023.

ASSISTA AO VÍDEO

https://youtu.be/QA1E7-cReUI

CICLO DAS LOROTAS CHEGA AO FIM

GAUDÊNCIO TORQUATO

As lágrimas do comediante, disse um dia Denis Diderot, filósofo francês e estrela do Iluminismo, escorrem de seu cérebro; as do homem sensível jorram de seu coração. Na política também é assim. Políticos, como atores, vivem de representações. E criam projeções que passam a se confundir com os personagens que representam. Poucos, muito poucos, podem dizer que o “eu” e o “ele” são a mesma coisa. Alguns construíram perfis sobre um conceito negativo, que, de tanto banalizado, passou a ser aceito pelos cidadãos. É o caso, por exemplo, do “rouba, mas faz”.

Muitos esticam o ciclo de sua vida política graças à caricatura que moldaram. É o caso de protagonistas com o carimbo de “obreiros, estradeiros, fazedores, pai dos pobres, desenvolvimentistas, heróis da Pátria”.

Até hoje, comediantes têm impressionado suas plateias, não por dizerem a verdade, mas por dourarem muito bem a pílula, ou seja, por terem boa performance no teatro da política.  Ocorre que o ciclo dos histriões, estes que sobem aos palcos para comover a audiência, está chegando ao fim. A máscara das promessas começa a ser retirada dos atores políticos por grupos, movimentos, núcleos, que clamam por atitudes éticas e morais.

A quebra de paradigmas (que apareceu na eleição de outubro passado), sinaliza o enterro de uma era, o declínio do engodo, o combate à mentira, o fim de promessas mirabolantes. As águas do populismo começam a escassear na fonte.

O populismo ganhou culminância na era getulista (anos 30) e prosseguiu em outros ciclos: o desenvolvimentismo de Juscelino Kubitschek; o trabalhismo de João Goulart; o estilo autoritário de Jânio Quadros; o matiz nacionalista de viés esportista de Garrastazu Médici nos anos de chumbo; o olimpismo-modernizante de Fernando Collor; o apartheid social (“Nós e Eles”) de Lula da Silva, para registrar apenas alguns movimentos.  

Nos Estados, os casos mais emblemáticos vêm de São Paulo, por exemplo, nos governos de Adhemar de Barros e Paulo Maluf. O primeiro deixou a marca do “rouba, mas faz”, refrão que colou, mais adiante, na imagem do segundo. Este plasmou sua identidade com a marca do obreirismo faraônico, uma avalanche de obras sob a sombra de um slogan que marcou suas campanhas: “Maluf fez, Maluf faz”. Ao passar do tempo, a carga negativa das imagens de ambos foi aliviada. O país acabou abrindo os cofres da corrupção e casos antigos foram canibalizados por novas descobertas.

O populismo de ontem se banhava nas emoções da plebe e em grandes mobilizações. Hoje, não há mais comícios. E as manifestações de rua ganharam outros focos, principalmente na órbita dos serviços públicos. A massa está desconfiada e a mídia assopra brasa na fogueira de escândalos. O rolo que a Lava Jato começou a desenrolar esfumaça o ambiente.

Os espectadores da cena política não querem se entregar mais às ilusões, preferindo exercitar seu espírito crítico, tirar atores do palco e denunciar a encenação dos personagens.

Nos últimos tempos, multiplicou-se a violência; os serviços públicos se deterioraram; o desemprego chegou ao pico (12 milhões de desempregados); a extrema pobreza aumentou para 4 milhões, que vivem com uma renda mensal inferior a R$ 145, R$ 4,80 por dia, valor insuficiente para garantir alimentação e suprir necessidades básicas; a saúde está precária; remédios custam caro e a vida, para milhões de pessoas, se torna insuportável. Por isso, o povo quer ver um novo tipo de ator. Que chore com o coração e não com um cérebro encenando peças.

Por isso, a indignação popular atinge altos índices. O sentimento de revolta oxigena as veias da nossa democracia.

John Stuart Mill, em Considerações sobre o Governo Representativo, faz a distinção entre duas espécies de cidadãos: os ativos e os passivos. Os governantes preferem os segundos - pois é mais fácil dominar súditos dóceis ou indiferentes -, mas a democracia necessita dos primeiros.

Numa sociedade passiva, os súditos são transformados em ovelhas dedicadas tão somente a pastar capim uma ao lado da outra e a não reclamar nem mesmo quando o capim está escasso.

O povo percebe quando o discurso político não passa de encenação canhestra.  Não quer mais pagar tributo por um expressionismo cênico, caricatural, grotesco, mímico, demagógico.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação - Twitter@gaudtorquato

Mais análises no blog www.observatoriopolitico.org

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