Notícias da Central Empresarial e seus Associados
17 de Julho de 2019

SECRETÁRIO DE PRODUTIVIDADE DESTACA A IMPORTÂNCIA DO SETOR DE SERVIÇOS

“O Ministério da Economia está trabalhando junto com os setores produtivos para identificar os principais entraves ao seu desenvolvimento. O setor de serviços é muito importante e por isso agradecemos a contribuição de vocês nos falando sobre os maiores problemas enfrentados”, disse o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade Carlos da Costa, em reunião solicitada pelo presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços, João Diniz e o deputado federal Laércio Oliveira. Participou também da audiência o secretário de Indústria, Comércio e Inovação, Caio Megale.

Como representante do setor de serviços, João Diniz entregou um documento com algumas medidas de desburocratização e os impactos da PEC 45 (Reforma Tributária) sobre a setor. O secretário destacou a qualidade do estudo, que ele considerou bastante pragmático e objetivo e que vai direto nos problemas do setor. “Vamos estuda-lo com cuidado. Foi justamente ouvindo o setor de serviços que decidimos substituir o e-social em janeiro por outra plataforma. Quem gera emprego e renda são as empresas. Elas que precisam de um ambiente propício de negócios", disse.

De acordo com João Diniz, a PEC 45 de cara aumenta a já insuportável carga tributária e não permite às compensações da alíquota em diversos segmentos, como o consumo final, transporte público urbano e mão de obra em geral, por exemplo. 

Ao ser questionado por Carlos da Costa sobre a substituição de impostos por um sobre as movimentações financeiras, João Diniz disse que é a favor. “A Reforma do secretário especial da Receita Federal Marcos Cintra é a que melhor atende o setor de serviços. Defendemos que seja feita uma desoneração da folha de pagamento das empresas, retirando delas a obrigação de recolhimento de contribuições previdenciárias”, explicou João. 

Laércio afirmou que a recuperação da competitividade exigirá a redução do Custo Brasil e a melhoria substancial nos indicadores de emprego e produtividade.

Por Carla Passos

PRESIDENTE DA CEBRASSE DISCUTE SIMPLIFICAÇÃO DO ESOCIAL COM GOVERNO

O governo trabalha para simplificar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) por considerar que há excesso de detalhamento na alimentação de informações. Para discutir o assunto, o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços, João Diniz se reuniu com o secretário Adjunto do Trabalho Secretário Adjunto de Trabalho, Ricardo de Souza Moreira.

De acordo com Diniz, Moreira explicou que o Grupo de Trabalho existente para o e-social não estava funcionando a contento, na medida em que a participação de iniciativa privada só era levada em consideração, quando de forma unânime. “Então resolveram, por enquanto ouvir a iniciativa privada de forma pontual e isolada, buscando subsídios e tomando as decisões necessárias para simplificar o e-social dando caráter de prestação de serviços e não de fiscalização”, disse.

O dois novos sistemas serão implementado em janeiro de 2020. Um para grandes e médias empresas, já simplificado e desburocratizado; e outro para pequenas e microempresas, ainda mais simplificado. A iniciativa afetará o uso do eSocial para empregados domésticos. A ideia é também simplificar para o empregador individual.

O fato de ser dois sistemas não quer dizer que vai aumentar a complexidade. Serão dois bem mais simples. Os novos sistemas não incluirão informações tributárias. A ideia é que a Receita Federal disponibilize a partir de janeiro [de 2020] um sistema próprio diferenciado e também simplificado. E que remanesça no sistema a área de trabalho e de previdência.

Criado em 2013, o eSocial atualmente unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados. Dados como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP) e informações pedidas pela Receita Federal são enviados em um único ambiente ao governo federal. NRs

Ao ser questionado sobre as NRs, o secretário adjunto esclareceu que a pauta está sendo tocada pelo Secretário Especial Adjunto Bruno Bianco Leal e sugeriu que a Cebrasse agendasse uma reunião com ele, deixando claro que a Secretaria está de portas abertas para discutir o assunto.

Por Carla Passos

 http://93noticias.com.br/noticia/43018/acao-ou-omissao-quem-arcara-com-os-prejuizos-das-enchentes

REFORMA ESTIMULA LIDERANÇAS DO SETOR DE SERVIÇOS

A reforma da Previdência Social poderá levar ao crescimento 2,5% para 3% do PIB, trazendo equilíbrio fiscal e uma visão positiva de que o país pode crescer e honrar compromissos com investidores, prevê o economista Carlos Langoni, diretor do Centro de Economia Mundial da Fundação Getúlio Vargas.

Na opinião do empresário João Diniz, presidente da Cebrasse, a medida propiciará ao governo federal “uma sobra de recursos que poderão estimular o progresso, destinando-os a grandes projetos de infraestrutura - como rodovias, ferrovias, barragens, aeroportos e portos, e à geração e distribuição de energia elétrica. Também à Educação, Saúde, Segurança Pública e Turismo , na medida em que o País estará mais seguro”. E na Tecnologia, na medida em que a Educação fomenta a inovação digital.

“Sobrará o dinheiro que está sendo mal investido em algumas aposentadorias privilegiadas e em excesso no inchaço da máquina. Sobrarão recursos para iniciativas públicas bem direcionados à produção nacional”, concluiu o dirigente empresarial.

Presidente do SEAC-SP e vice-presidente da Febrac, o presidente do Conselho Deliberativo da Cebrasse, Rui Monteiro, vê na reforma previdenciária plena relevância à retomada do crescimento econômico nacional, “porque empreender em qualquer atividade do setor produtivo exige perspectivas estimulantes e confiáveis tanto para quem emprega quanto para quem trabalha”.

O aumento da expectativa de vida dos cidadãos para cerca de 75 anos de idade foi destacado por Monteiro, empresário do segmento que mais emprega mão de obra intensiva no setor nacional de Serviços: o de Asseio e Conservação, que abriga nacionalmente cerca de 1,5 milhão de trabalhadores que um dia irão se aposentar. “Só um sistema previdenciário saudável poderá proteger suas contribuições e seus futuros benefícios”.

Também membro do Conselho Deliberativo da Central Empresarial, Vander Morales citou grave situação da Grécia, onde avanços econômicos e gastos públicos cresceram juntos, e a despesa previdenciária é a principal protagonista do problema fiscal enfrentado pelo país.

A expectativa do presidente da Fenaserhtt e o Sindeprestem é de que a reforma da Previdência acabe de vez com os privilégios, e o Congresso a aprove sem modificações no texto do Executivo “para que o Brasil seja mais justo, com todos os cidadãos absolutamente iguais perante a lei”. Afinal, a sociedade apoia a reforma, e as ruas confirmaram isso nas manifestações pelo Brasil no domingo de 26 de maio.

Para Morales, a questão da Previdência Social é tão importante quanto as lutas que levaram o setor de Serviços às vitórias na regulamentação da Terceirização e da Reforma Trabalhista, porque o futuro do Brasil está seriamente comprometido com o rombo aberto nas contas públicas.

A CebrasseNews destaca que em 18 de julho Jair Bolsonaro sancionou a Lei de Combate às Fraudes Previdenciárias, considerada a primeira vitória na Nova Previdência, que permitirá ao governo intensificar o combate a fraudes, melhorar a qualidade dos gastos na Previdência Social e reduzir a judicialização de temas previdenciários.

A expectativa do governo é que a medida gere uma economia de R$ 9,8 bilhões nos próximos 12 meses de vigência. A sanção da nova lei permitirá ao governo realizar a revisão de mais de 6 milhões de processos de benefícios no INSS sobre os quais há suspeitas de irregularidades

Por Lúcia Tavares

PROJETO DE LAÉRCIO QUE PROPÕE ANULAÇÃO DE MULTAS PARA CONTABILISTAS É APROVADO NO SENADO

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 96/2018, de autoria do deputado federal Laércio Oliveira que anistia débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas. O voto favorável à medida foi elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), relator da proposta. Agora o projeto segue para votação no Plenário do Senado.

“O que a Receita Federal está fazendo não é moralmente aceitável. O argumento de perda de receita não se sustenta, pois nenhum contador tem condições de pagar essas multas. Alguns escritórios contábeis calculam que teriam que pagar R$ 3 milhões. Mesmo vendendo todo o seu patrimônio de seus proprietários seria inviável o pagamento”, afirmou o profissional de Contabilidade Joaquim Carvalho.

“A situação esbarra no caráter educativo das multas e pode trazer consequências como o fechamento de empresas de contabilidade e desemprego”, afirma Laércio, lembrando existem cerca de 500 mil profissionais de contabilidade que estão muito felizes com a aprovação desse projeto. “Trata-se de uma multa injusta porque a Receita mudou o modus operandi dela e os profissionais foram muito prejudicados”, explicou.

O PLC 96/2018 seria examinado ainda pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), à qual caberia a análise dos aspectos econômicos, financeiros e fiscais envolvidos na questão. No entanto, requerimento de urgência apresentado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), levou a matéria diretamente para o Plenário.

Laércio Oliveira afirma que a Receita Federal autua empresas pela não entrega das GFIPs no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2013. Como essa autuação gera multas, a preocupação é que essa ação inviabilize a sobrevivência das empresas caso a cobrança se estenda pelos cinco anos em que a obrigação de entrega do documento deixou de ser cumprida.

Por Carla Passos

O SEAC, através de ação coletiva, obteve decisão favorável, já transitada em julgado agora em 2019, para possibilitar que as empresas associadas possam recuperar os valores pagos em suas contribuições para o INCRA.

A Vieira Melo & Lionello (VML), parceira do SEAC, é uma Lawtech que desenvolveu alguns softwares para prestar apoio administrativo e de gestão empresarial, realizando tarefas com volume operacional expressivo e isto sem o volume físico de documentação e envolvimento da sua equipe interna.

A VML foi convidada a apresentar suas soluções de tecnologia para viabilizar a identificação e apoio técnico-operacional para recuperação dos valores pagos a maior referente aos pagamentos ao INCRA de Julho de 2008 até a presente data, inclusive, atendendo todas as obrigações acessórias (vinculações contábeis, parametrização, retificações, etc).

Por ter esta expertise, a VML poderá realizar esta revisão para sua empresa, concluindo em poucas semanas, e entregando parecer técnico e memória de cálculo discriminada para registros contábeis. Todo trabalho com honorários especiais para associados do SEAC.

Para obter mais informações entrar em contato com claus@vieiramelo.com.br

SUA EMPRESAS ESTÁ PREPARADA PARA O E-SOCIAL?

A Tv Serviços foi até a sede da Cebrasse para acompanhar a  reunião de diretoria, que foi antecedida pela palestra “e-Social - a nova realidade chegou. Você está preparado?”, de Tânia Gurgel, vice-presidente de Relações Tributárias e Trabalhistas/e-Social da Associação Brasileira dos Profissionais de Recursos Humanos-ABPRH. Advogada, contadora, analista de sistemas e professora de pós-graduação com 38 anos de atuação em empresas nacionais e internacionais, Tânia atua em Controladoria, Gestão Tributária, Compliance, SPED, e-Social, EFD Reinf e Gestão de Contratos. É membro da Academia Brasileira de Direito Tributário da Associação Brasileira de Advocacia Tributária e também da Associação Paulista de Estudos Tributário.

Confira! https://youtu.be/MMB7aB2553M

ESTUDO REFORMA TRIBUTÁRIA NO SETOR DE SERVIÇOS - SESCON-SP

Conforme matéria divulgada recentemente pelo SESCON-SP,  encaminho para conhecimento de todos o estudo que demonstra o impacto no setor de serviços e aumento na carga tributária no projeto do Deputado Baleia Rossi, na PEC/45. 

Trata-se de um estudo inédito que traz de forma simples, clara e com números o aumento de mais de 8pp da carga tributária atual e portanto passando para mais 33% para as empresas de serviços. 

Devido ao ineditismo deste estudo, o SESCON-SP tem figurado na mídia como o principal defensor da inclusão da desoneração da folha de pagamento na pauta de discussões da reforma tributária do legislativo e do executivo.

É por todos esses motivos, que queremos sua atenção para o nosso estudo. Deixamos claro que somos favoráveis a reforma tributária, mas solicitamos que analisem e divulguem esse estudo para que o mesmo chegue aos parlamentares para que os mesmos ouçam as solicitações de aprimoramento do setor de serviços.

Por fim, ressaltamos que o SESCON-SP se encontra a disposição de todos para  reuniões de esclarecimentos sobre o material. É que estaremos atentos e publicaremos novos estudos a medida que novas PEC forem sendo apresentadas no congresso nacional.

Grande abraço a todos

Por Reynaldo Lima Jr.
Presidente do Sescon-SP

Clique para acessar o documento na Íntegra

NÚCLEO DE EXECUTIVOS DA CEBRASSE

REUNIÃO NO DIA 30 DE JULHO, DAS 15 ÀS 17 HORAS, À RUA ITAPOLIS 1.469

Estão convidados os senhores gerentes e executivos (dirigentes serão bem vindos) das entidades associadas á Cebrasse para reunião em que se discutirá:

1 - A situação dos sindicatos e associações após a Reforma Trabalhista 

2 - As convenções coletivas onde estão sendo previstas a obrigação de empresas e funcionários pagarem contribuições obrigatórias: como vem se desenvolvendo, como tem sido atendidas, os focos e argumentos de resistência, melhor forma de contornar e aumentar a receita das entidades

3 -  Convenções coletivas:  pontos de conflito para as  próximas, pleitos de trabalhadores,  aumento de pisos: o que será possível acordar.

4 - Como estão se comportando as empresas, a redução ou aumento de associados; possíveis causas. Sugestões para incrementar o número de associados

5 - Ações judiciais que estão pacificadas e podem resultar em não pagamento de tributos indevidos pelos associados. Como usá-las  e prestar serviços ou a trazer novos associados

6 - Sindicatos que tem obtido resultado na redução de custos

7 - Formas alternativas de aumentar a receita que estão dando certo

8 - O sistema S e o setor de serviços

9 - Responsabilidade e qualidades necessárias do administrador de uma entidade

10 - As comunicações em uma entidade, quais tem dado resultado: mídias impressas, internet, assessoria de imprensa, sites etc.

Tendo em vista que o tempo limitado da reunião, duas horas, dos temas acimas os presentes escolherão quais priorizar e as discussões serão feitas com      exposições preparadas de 10 minutos no máximo e após discussões objetivas, visando conclusões e sugestões de superação de problemas.

Inscrições com Maurício pelo fone 3251.0669 ou e-mail financeiro@cebrasse.org.br

Você faz parte da nova era Digital do RH, resgatando a dignidade humana dos Trabalhadores e das Empresas do Bem, precisamos unir forças e propósitos

Sabemos que o governo está alterando o eSocial e abriu a oportunidade através da Portaria n. 300 para os empresários e os profissionais da área de Recursos Humanos auxiliarem nessa simplificação das informações. 

A ABPRH atenta a esse cenário está lhe convidando para fazer parte dessa história conosco.Assim traga sugestões para  o eSocial.

Não podemos deixar para depois, estamos lhe convidando para uma comissão de proposta, assim estaremos juntos no dia 17 de julho de 2019, das 9h às 12, em São Paulo.

Como resultado desse encontro levaremos as propostas de melhorias dos presentes aos órgãos responsáveis pelo e-Social.

Faça parte do grupo seleto de empresas que serão representadas pela ABPRH!

Segue o link para inscrição: 



DESTAQUES DA MÍDIA

14/07/2019

Mais reformas

Cabe planejar com realismo a extensa e difícil agenda legislativa pela frente

reforma da Previdência consumiu mais da metade do ano legislativoaté que fosse levada a votação no plenário da Câmara dos Deputados. É compreensível, pois se trata de projeto extenso e controverso por natureza. E não será o último dos trabalhos árduos que o Congresso terá pela frente.

Para que venham outras reformas imprescindíveis e o país tome enfim o caminho da recuperação econômica, caberá às lideranças noção precisa das prioridades, pragmatismo e realismo político.

Assunto tão conflituoso quanto a Previdência, o sistema tributário nacional deve ser o próximo alvo da agenda. Estão em pauta planos diversos e por vezes inconciliáveis de mudar o peso de impostos para diferentes setores produtivos, alterar o Imposto de Renda, reduzir a autonomia de estados e municípios e mesmo de recriar a CPMF.

Em estágio mais avançado de debate, embora longe do consenso nos detalhes, está a urgente simplificação dos tributos incidentes sobre o consumo, que hoje geram enorme burocracia, ineficiência e disputas jurídicas. Seria reviravolta como não se vê faz meio século. 

Além do mais, noticia-se que o Ministério da Economia prepara um amplo cardápio de medidas destinadas a liberalizar a economia e a gestão do Orçamento. Por meritórios que sejam os objetivos, cumpre estabelecer as providências mais relevantes e viáveis. Entre elas, destaca-se a remoção de obstáculos ao investimento privado.

É preciso sanar os problemas regulatórios que emperram negócios em infraestrutura de transportes; aprovar a lei do saneamento, de modo a reduzir a insustentável predominância estatal no setor, sem relegar ao esquecimento cidades em que a exploração de água e esgoto não seja de início rentável.

Cumpre ainda reformar a legislação das telecomunicações, normativo de 22 anos já muito envelhecido; a modernização do setor elétrico mal começou.

Está no horizonte tanto do Congresso como do governo uma reforma administrativa, de revisão de carreiras e salários dos servidores federais, sem o que não se completa um plano de ajuste fiscal.

É um programa tecnicamente difícil e politicamente polêmico. A prudência recomenda não dilatar essa agenda com propostas menos relevantes ou ainda mais complexas, que consumirão tempo e energia política em demasia.

Lançar propostas de uma vaga alteração do pacto federativo ou de um regime de capitalização na Previdência, como cogita a equipe econômica, constitui temeridade.

Os empecilhos ao reformismo seriam grandes mesmo que o governo contasse com uma coalizão parlamentar estável —e que o presidente da República não provocasse danos a seus próprios projetos.

Não se trata de falta de ambição ou ousadia. Mesmo reduzida ao essencial, tal plataforma, se levada adiante, significaria quase uma revolução econômica no país.

gustavo.patu@grupofolhacom.br

2/07/2019

Laércio Oliveira

O deputado federal Laércio Oliveira (PP) e o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços João Diniz entregaram ao deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) um estudo que mostra os impactos da PEC 45 para o setor de serviços. Baleia é o autor da proposta que está agora na Comissão Especial. “O setor representa hoje 70% do PIB e a alta de impostos é ruim para toda a sociedade porque afetaria segmentos como educação, transporte e telefonia. Haveria repasse para o consumidor”, explicou João Diniz. Baleia Rossi disse que iria analisar as propostas e adaptar o texto para que o setor não seja prejudicado.

http://93noticias.com.br/noticia/43018/acao-ou-omissao-quem-arcara-com-os-prejuizos-das-enchentes

13/07/2019

Câmara conclui voto da Previdência e amplia desidratação

A Câmara concluiu ontem a votação, em 1º turno, da Reforma da Previdência, e os deputados ampliaram as concessões a algumas categorias, abrandando as regras do texto original. Após mulheres e policiais serem contemplados, professores já na ativa também foram beneficiados com a redução da idade mínima para a aposentadoria. Os dois dias de desidratação do texto-base reduziram em cerca de R$ 70 bi a economia prevista com a reforma, segundo cálculo do economista Paulo Tafner. Agora, o montante poupado deve ficar em torno de R$ 900 bi em dez anos. A apreciação da proposta em 2º turno ficou para agosto, quando a Câmara voltar do recesso.

12/07/19

Estados e municípios devem entrar na reforma da Previdência em PEC paralela

O Senado deverá incluir os servidores públicos estaduais e municipais na reforma da Previdência Social por meio de uma segunda proposta de emenda à Constituição (PEC). Com isso, o texto principal da reforma (PEC 6/2019) poderá ser aprovado pelos senadores no próximo semestre sem alterações.

A nova PEC caminhará ao mesmo tempo que a PEC 6, mas permitirá que o grosso da reforma da Previdência seja promulgado mais cedo. O Senado deve analisar o texto da reforma principal em agosto e, se não efetuar mudanças sobre ele, a conclusão dependerá apenas dos prazos regimentais.

11/07/2019

E-Social será substituído em janeiro por novo sistema, diz Marinho

O novo sistema que será criado terá gradações, com mais exigências para empresas de maior porte

Por Reuters

Brasília – O E-Social, sistema unificado do governo com informações sobre os trabalhadores, será substituído em janeiro por uma nova plataforma, afirmou nesta terça-feira o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adicionando que até lá o E-Social terá as exigências praticamente cortadas pela metade.

O E-Social é usado por uma ampla gama de empregadores, de companhias a indivíduos que contratam empregados domésticos.

 Atualmente, o E-Social requer a inserção de 900 informações, incluindo vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre FGTS. Segundo Marinho, a ideia é chegar ao final do ano com cerca de 500 exigências.

No processo de simplificação, deixarão de ser requeridas, por exemplo, informações como título de eleitor, registro de identidade e PIS/Pasep. A ideia é que o CPF seja o número de identificação chave para todas as consultas.

Permanecerão no sistema os dados referentes à folha de pagamento e férias, numa plataforma focada nas obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes de lei.

Falando a jornalistas, o relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), disse que o texto extinguirá o E-Social em janeiro, substituindo-o por um novo sistema que será apresentado pelo governo.

O relatório da MP também trará o fim do Bloco K (registro de controle da produção e do estoque), pontuou Goergen, bem como a previsão de criação da carteira de trabalho digital, que será regulamentada pelo governo posteriormente.

Hoje já existe um aplicativo com as informações da carteira de trabalho, mas ele não substitui a necessidade de apresentação do documento físico.

Na semana passada, o governo editou portaria desobrigando micro e pequenas empresas de submeterem dados ao E-Social.

Segundo o secretário especial de Produtividade e Emprego, Carlos da Costa, as mudanças vêm após centenas de audiências com entidades representativas que apontaram o E-Social como maior entrave burocrático às suas atividades.

O novo sistema que será criado terá gradações, com mais exigências para empresas de maior porte. Ele reunirá somente as informações previdenciárias e trabalhistas, com os dados da Receita Federal — hoje inseridos no E-Social — ficando à parte, num outro sistema.

O E-Social é feito para simplificar a vida do empresário. Se tem um monte de empresários criticando, o sistema tem que estar organizado de maneira simples o suficiente para que todos os empresários tenham interesse em correr pra dentro do novo sistema”, disse o secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo.

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