Notícias da Central Empresarial e seus Associados
07 de Novembro de 2019

Entre tantas, a Reforma Sindical é necessária?

“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade” (John Locke)

Por Renato Fortuna, presidente da Presidente da Febrac e do Conselho de Administração do Seac-MG

Um novo debate se configura no cenário nacional em meio à necessidade de uma Reforma Sindical para que, dentre outras justificativas, se acomodem os reflexos da Reforma Trabalhista, em vigor com a Lei 13.467/2017. Uma das alterações mais significativas da referida lei na relação capital/trabalho, no âmbito da gestão sindical, foi tornar opcional a contribuição sindical.

Caloroso debate fluiu sobre como os sindicatos irão se sustentar daqui para frente. Sempre fui defensor de que as entidades sindicais devem autogerir-se, financeiramente, talvez, já prevendo não só as mudanças na concepção da cultura sindical no Brasil, mas também no mundo, às vistas das diretrizes da Organização Mundial do Trabalho (OIT).

A Organização não se posiciona a mudanças que vão de encontro a convenções internacionais, mas no caso da desobrigação da contribuição sindical, entende que sua obrigatoriedade contraria princípios do direito do trabalhador e empregadores de se filiarem a entidades que acreditam ser convenientes. Nesse sentido, a desobrigação está de acordo com convênios e princípios da OIT, especialmente, no que diz respeito à liberdade sindical e às negociações coletivas.

Se podemos, assim dizer, darmos como superadas as nuances do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, voltamos também nossas atenções para um dos reflexos que a Reforma Trabalhista provocou e que, a meu ver, já se delineavam no seio da estrutura sindical.

A Reforma Sindical é necessária? A meu ver sim, mas há pontos que devem ser considerados em função das propostas que emergem no cenário atual.  Uma delas sinaliza para o fim da unicidade sindical, que ganha força na proposta do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.  O governo pretende dar prosseguimento à modernização trabalhista em função das mudanças já introduzidas pela Reforma Trabalhista.

Para tanto, foi criado um Grupo de Altos Estudos de Trabalho (GAET) para apresentar até dezembro a proposta para uma nova reforma trabalhista, que inclui o fim da unicidade sindical. A proposta do Executivo inclui permitir que cada empresa tenha um sindicato próprio de trabalhadores na sua base. Contudo, qualquer alteração somente pode ser efetivada por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

As centrais sindicais e confederações patronais também se mobilizam para o que o governo chama de uma nova reforma trabalhista. Eles também querem estabelecer regras sobre o número de sindicatos que representam cada categoria. E buscaram apoio no Legislativo, reunindo-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que já sinalizou apresentar uma PEC da Reforma Sindical.

O fato é que a modernização das relações do trabalho já bateu às portas, e com a Reforma Trabalhista, devemos acertar alguns ponteiros. A meu ver, ainda há muito que se discutir e avançar. E amadurecer. A prevalência do negociado sobre o legislado, ainda, está sub judice no Supremo Tribunal Federal. E a proposta do governo de cada empresa ter seu próprio sindicato poderia dificultar as negociações em função da multiplicidade de entidades. Já a outra proposta prevê o pluralismo por categoria, com entidades nacionais.

A Reforma Sindical é necessária, mas deve ser bem estruturada, a partir de um diálogo aberto com a sociedade civil. A realidade hoje é de um sindicalismo inchado, com alto número de sindicatos, muitos fantasmas, que não têm qualquer representatividade, e se transformaram em caixa coletoras de cifras. E ainda, sinalizar para a unicidade sindical é caminhar para ratificar a liberdade sindical estabelecida pela Convenção 87 da OIT. Enfim, modernizar as relações de trabalho e proteger o sindicalismo!

A edição de novembro/2019 traz o encarte “Especial Febrac”, com um balanço do primeiro ano da Gestão Plansind (2018/2022), sob a presidência de Renato Fortuna Campos, também presidente do Seac-MG. A publicação também destaca as novas parcerias do Sindicato, uma delas com o escritório Carolina Mesquita & Advogados Associados, na matéria de capa “Sua empresa tem direito à recuperação judicial de tributos”.

A Revista traz ainda, artigos sobre Trabalho Intermitente e suas peculiaridades; Simplificações do eSocial e as Normas Regulamentadoras; Lei da Liberdade Econômica e Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor a partir de agosto/2020, e novos serviços e parcerias disponibilizados pelo Seac, dentre outros assuntos de interesse da categoria de Asseio e Conservação.

LEIA AQUI A PUBLICAÇÃO

PRESIDENTE DO SESCON-SP DEFENDE MICROEMPRESAS NO LANÇAMENTO DO “EMPREGO E PRODUTIVIDADE”

O presidente do SESCON-SP, Reynaldo Lima Jr. defendeu no lançamento em São Paulo do Programa Emprego e Produtividade que as microempresas não sejam prejudicadas nas PECs da reforma tributária. O secretário especial da produtividade Carlos Alexandre concordou e disse que existe um preceito constitucional que a micro e pequenas empresa tem que ter um tratamento diferenciado em todas as leis.

Lima apresentou ainda dados que mostram a força das microempresas no país. “Os pequenos negócios respondem por mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Juntas, as cerca de 5 milhões de micro e pequenas empresas no País representam 27% do PIB, um resultado que vem crescendo nos últimos anos. As PECs da Reforma Tributária podem promover a perda de competitividade das microempresas, por isso estamos fazendo essa defesa”, disse, solicitando ao secretário especial da Produtividade, Carlos Alexandre que apoie essa bandeira.

O secretário que é chamado de ministro porque sua secretaria tem status de Ministério respondeu que as microempresas são prioridade para o governo. “Existe um preceito constitucional que a micro e pequenas empresas tem que ter um tratamento diferenciado em todas as leis. Está claro na Constituição: toda lei tem que promover um caminho mais ágil para as microempresas. Mas estamos produzindo leis, normas sem oferecer o preceito Constitucional. Não podemos ter mais nenhuma lei que não obedeça a Constituição. Na reforma tributária, o tratamento diferenciado será mantido. Mais que proteger, nós temos que dar condições porque a nossa agenda é aumentar a produtividade da microempresa. Temos que dar condições para que a microempresa não precise mais de proteção porque já cresceu”, afirmou.

O Programa

O programa Emprego e Produtividade é uma parceria entre Ministério da Economia e o Sebrae que tem como objetivo disseminar iniciativas para a remoção de obstáculos à produtividade e à competitividade, engajando atores locais para a plena implementação de melhores práticas.

São Paulo é o sétimo estado a ser visitado com o objetivo de conversar e identificar as principais reivindicações dos setores e os principais entraves para o desenvolvimento do empreendedorismo

PROJETO QUE PROPÕE ANULAÇÃO DE MULTAS DA GFIP É APROVADO NA COMISSÃO DO TRABALHO

Foi aprovado na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) nesta quarta-feira, 30, o PL 4157/2019 que anistia débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas. “Esse projeto é muito importante porque tem pequenos escritórios fechando em função dessas dívidas. Não estamos pedindo a anistia de impostos, apenas das multas. Porque era pró-labore, que não tem fundo de garantia. Foi recolhido, mas não foi informado e aí vem uma multa maior do que o imposto. Essa anistia tem um impacto pequeno, é mínimo, mas que representa a sobrevivência para pequenas empresas de contabilidade”, disse o presidente do SESCON-SP, Reynaldo Lima Jr.

Lima afirma ainda que essa foi uma das pautas discutidas com o deputado federal Laércio Oliveira, autor do projeto, em recente visita à Câmara dos Deputados. “Defendemos a importância de esse projeto avançar o mais rápido possível. Ele nos informou que iria solicitar que fosse colocado em pauta o quanto antes. Ele tinha sido retirado de pauta pelo PT, mas o parlamentar argumentou sobre sua importância e ele voltou para a votação”, afirmou Lima, acrescentando que o SESCON-SP vai continuar trabalhando para o projeto avançar nas outras comissões.

Lima explica ainda que o PL foi aprovado no Senado e retornou para a Câmara dos Deputados. “Ele passou por um longo trâmite e por isso algumas datas de prazo ficaram obsoletas. Por causa dessa alteração, o projeto teve que voltar para a Câmara”, explicou.

O projeto recebeu um parecer pela aprovação pelo relator, o deputado Lucas Vergílio que justificou no seu texto que “a proposta é meritória por possibilitar a regularização das empresas e dos escritórios de contabilidade e, assim, viabilizar a manutenção e o crescimento de suas atividades e dos postos de trabalho que proporcionam”, disse.

28.10.2019 - Justiça do Trabalho cria política nacional para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Tribunal Superior do Trabalho

No Brasil, 46 milhões de pessoas têm alguma deficiência. Apenas 1% está no mercado de trabalho.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu nesta sexta-feira (24), durante a 6ª Sessão Ordinária, a Política Judiciária Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho. Aprovada por unanimidade, a proposta é inspirada na Resolução 230 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca a adequação das atividades do Poder Judiciário aos direitos das pessoas com deficiência, consagrados no Direito Internacional e na legislação brasileira.

Para o presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, a aprovação da política é mais uma ação importante da Justiça do Trabalho em benefício da inclusão social. “Estamos empenhados em garantir a acessibilidade não apenas para os servidores e colaboradores, mas para todos os que utilizam os nossos serviços”, afirmou. O ministro lembrou que, além da aprovação da medida, a Justiça do Trabalho promoveu outras ações importantes, como a atualização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para garantir acessibilidade para deficientes visuais.

Política Judiciária

O conselheiro e ministro do TST Alberto Bresciani, que preside o Comitê de Acessibilidade e Inclusão do TST, foi o autor do Pedido de Providência da proposta de criação da política. Ele destacou a importância da decisão do CNJ de dar atenção à acessibilidade e à inclusão das pessoas com deficiência e o papel do CSJT, dentro de sua competência, de instituir uma política de abrangência nacional.

O ministro assinalou que, antes mesmo da resolução do CNJ, o TST possuía um núcleo de acessibilidade e inclusão voltado para os servidores, mas sem a comissão exigida na norma. “Percebemos que nem todos os TRTs, apesar de terem criado comissões voltadas para o tema, desenvolviam programas suficientes para os servidores com deficiência”, afirmou.

Relevância

A relatora do processo, desembargadora conselheira Maria Auxiliadora Rodrigues, ressaltou a relevância da aprovação da Política Nacional e observou que 24% da população brasileira tem algum tipo de deficiência, segundo dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“No Brasil, há 46 milhões de pessoas com deficiência. Em nenhum Estado brasileiro a lei de cotas foi cumprida integralmente, e apenas 1% desses 46 milhões de pessoas estão no mercado de trabalho”, disse. “Um contingente de praticamente 1/4 da população brasileira não pode ser ignorado pelo poder público; ao contrário, emerge a necessidade de políticas permanentes para aproveitar essa mão-de-obra”, completou.

Segundo a desembargadora, o CSJT, ao criar uma Política Judiciária Nacional para promoção da inclusão plena e acessibilidade no mercado de trabalho, atua efetivamente para o cumprimento da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, firmada pelo Estado Brasileiro. “Podemos servir de paradigma para outras nações como um Judiciário inclusivo no que tange ao cumprimento desses objetivos”, concluiu.

(NV/AJ)

SEAC-RJ oferece treinamento PNL para empresas associadas

SAIBA COMO UTILIZAR TÉCNICAS DA PROGRAMAÇÃO NEUROLINGUÍSTICA PARA CONQUISTAR RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS PARA SUA EMPRESA

Nos dias 21 e 22 de novembro, das 9h00 às 18h00, o SEAC-RJ promoverá treinamento em Programação Neurolinguística (PNL) Para Lideranças, Gestão e Vendas, pelo jornalista, publicitário, Master Trainer Analise de Perfil Comportamental, Treinador Comportamental e Master Coach, Renato Basso.

O evento será voltado às associadas à entidade que buscam maximizar seu nível de desempenho e excelência.

O valor das inscrições é de R$ 200,00 e, a partir da segunda inscrição por empresa, o valor passa a ser 150,00 por participante. Vagas limitadas.

Dúvidas e informações: financeiro@seac-rj.com.br / 21- 2253-5661

Local: Auditório do SEAC-RJ (Praça Pio X, 89, 6° and. Centro – RJ

CONHECA O TREINADOR - INSCRIÇÕES AQUI

Dúvidas e informações: financeiro@seac-rj.com.br ou (21) 2253-5661

William Waack analisou momento econômico e político do país durante o Enesp Sul 2019

foto dmtpalestras

A programação do Enesp Sul seguiu de forma intensa na tarde desta quinta-feira, 24 de outubro, no Hotel Laghetto Stilo Borges, em Gramado. A atração principal ficou por conta da palestra com o jornalista e escritor William Waack. O palestrante focou a explanação em uma análise econômica e política do Brasil atual, trazendo uma ampla reflexão sobre os primeiros 10 meses dos governos estaduais e federal eleitos em 2018. Waack também abordou a imagem do Brasil no exterior diante da possível retomada econômica e das ações empreendidas pelo governo nos últimos meses.

Inicialmente, o jornalista traçou um histórico do sistema político desde o fim do Regime Militar, até as eleições presidenciais 2018. Segundo Waack, o Brasil passa por uma deterioração do sistema político/partidário, levando a população a um comportamento mais vigilante e presente nas discussões políticas, “é perceptível a vontade do povo em se inteirar politicamente nos últimos anos. A própria vitória eleitoral do presidente Jair Bolsonaro se deu por conta de um engajamento populacional que buscou uma alternativa ao modelo anterior. Se o resultado será positivo ou negativo, somente o tempo poderá confirmar”.

Na opinião do palestrante, o presidente precisará se empenhar em trabalhar politicamente pautas fundamentais para o crescimento do país, como a Reforma Tributária, Pacto Federativo e Reforma Administrativa. “Chegou a hora de o governo gastar energia com o que realmente importa. Passamos por uma crise fiscal dramática, para se ter ideia, a cada real que entra nos cofres públicos, R$0,75 já está comprometido com benefícios, isenções ou pensões/aposentadorias, por isso transformar o Brasil é um desafio imediato. Para alcançarmos produtividade e competitividade será necessário desregulamentar, desburocratizar, desestatizar e aprovar novas reformas, além da Previdência que já tramita no Congresso Nacional”.

Por fim, o jornalista destacou que o cenário atual é melhor que o vivido há alguns anos, mesmo com um crescimento econômico baixo, “ainda que os dados não apontem uma grande retomada, vemos aos poucos uma evolução gradual de otimismo na população. Uma das grandes vitórias dos últimos tempos foi o crescimento do interesse pelo debate político, fator fundamental para o crescimento de uma nação. Podemos sim reerguer o Brasil, só depende de nós”. Continue lendo

Alerta e orientação à comunidade escolar

Potenciais impactos da Reforma Tributária na mensalidade merecem atenção

A Reforma Tributária é o novo assunto das agendas dos Poderes Legislativo e Executivo que, caso não seja debatida com cautela, poderá repercutir negativamente em diversos segmentos sociais brasileiros, em especial na Educação Particular.

Posição da escola particular

A Federação Nacional das Escolas Particulares – FENEP, representante desse expressivo setor do país, defende mudanças e a simplificação do atual e complexo Sistema Tributário, bem como um projeto de Reforma Tributária que evite aumento de impostos e estimule a geração de empregos no Brasil.

No caso da Educação Particular, que deveria ser desonerada completamente, a elevação de impostostraria um ônusinsuportável para milhões de famílias e seus consumidores.

Dentro do debate da Reforma Tributária no Congresso Nacional, o setor de ensino particular defende a desoneração integral da folha de pagamento, a substituição progressiva de impostos por um único tributo que tenha como base de cálculo movimentações financeiras e pagamentos, bem como o estabelecimento de diferentes alíquotas no IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) para os setores com maior empregabilidade, como a Educação.

Nosso setor também defende a manutenção do pleno abatimento dos gastos com Educação no Imposto de Renda, a fim de estimular o investimento em educação pelas famílias. Neste sentido, entendemos ser necessário um estímulo por parte do Estado aos setores que o desoneram, como o setor de educação, a partir de uma alíquota de IVA reduzida ou até zerada para a Educação Particular.

Causa-nos preocupação a PEC 45/2019, de autoria do Deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que promove a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) unificando PIS, COFINS, IPI, ISS e ICMS com alíquota única que pode passar de 25% do valor dos serviços.

Após um incansável trabalho de mobilização para colher assinaturas de 171 deputados federais, o setor da Educação mostrou sua força e organização e, na quinta-feira (05/09), protocolou na Câmara Federal 4 emendas assinadas por todos, propondo a modificação do texto da PEC45. As emendas levantam questões polêmicas e fundamentais para as escolas particulares: desde a isenção do setor até a desoneração da folha. Continue lendo

Megaevento do setor de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos

A Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública – ABLP realizará entre 12 e 14 de novembro, em São Paulo, o Seminário Nacional de Limpeza Pública – Senalimp 2019, principal evento técnico do setor de limpeza urbana e gestão de resíduos. Além de apresentar as tendências, novas tecnologias e melhores práticas, o seminário também tem por objetivo estimular a discussão sobre os principais desafios do segmento e as soluções existentes no Brasil e em outros países.

O Senalimp 2019 está sendo organizado em parceria com a Waste Expo Brasil e será realizado no Expo Center Norte. Saiba mais

Abralimp promove 2º encontro de negócios de Limpeza profissional no ES

Uma grande oportunidade de networking e intercâmbio de conhecimento no setor de limpeza profissional acontecerá no 2º Encontro de Negócios do Setor de Limpeza Profissional do Espírito Santo, dia 13 de novembro, no FINDES/CINDES (Av. Nossa Sra. da Penha, 2053 - Santa Lucia), em Vitória (ES), a partir das 18h00.

O evento, organizado pela Associação Brasileira do Mercado de Limpeza Profissional (Abralimp), é dedicado às empresas e profissionais de segmento de limpeza profissional, facility managers, fornecedores e empresas clientes de produtos e serviços do segmento, além dos associados do Findes/Cindes, que deu o apoio institucional ao evento.

David James Drake, vice-presidente executivo da Abralimp, e Djalma Malta, conselheiro da Abralimp, darão as boas-vindas, e participarão do painel Inovação com intermediação de Eustáquio Palhares.

O tema inovação tem sido recorrente nos eventos da Abralimp. Para falar com profundidade sobre o assunto foi convidado o especialista Gabriel Tebaldi, professor de História e colunista do jornal A Gazeta. Ele abordará “Crises e inovação na história: como liderar o futuro”. No painel de Inovação, Djalma Malta irá discorrer sobre a evolução na área de serviços, da década de 80 até os desafios atuais com um mercado mais exigente. Abordará também os avanços na gestão na produtividade com a utilização de metodologias e tecnologias.

Por último, irá responder o que o mercado espera das empresas de serviços com relação à proatividade, inovação e comprometimento com produtividade e melhora da performance continuada.

O representante da Spartan, por sua vez, falará sobre como a inovação e a necessidade de avanços neste sentido transformaram o universo empresarial. Alterar a cultura é o grande desafio para fabricantes, clientes, parceiros e empresas em geral, que buscam realmente se diferenciar.

O painel Inovação - Máquinas, Químicos e Prestação de Serviços, irá contar também com a participação do representante da Karcher, Marco Dutra.

Confira aqui abaixo a programação

Inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui, no site da Abralimp

DESTAQUES DA MÍDIA


01/11/2019

Por 1º emprego, governo reduzirá encargos em 30%

Por Geraldo Doca

O pacote de medidas para estimular a geração de empregos no país terá duração de dois anos e vai custar R$ 5 bilhões ao Tesouro, com a desoneração de 30% da folha de pagamento. Empresas que optarem por contratar jovens entre 18 e 29 anos, que estejam em seu primeiro emprego, ficarão isentas da contribuição previdenciária e demais penduricalhos da folha, como recolhimento para o Sistema S, salário educação e Incra. O programa também vai contemplar pessoas com mais de 55 anos. As medidas serão anunciadas na semana que vem pelo presidente Jair Bolsonaro, em uma agenda positiva para marcar os 300 dias de governo.

O programa será implementado por meio de medida provisória (MP). Os detalhes ainda estão sendo fechados, como por exemplo, o nome do programa. Hoje haverá uma reunião com técnicos para formatar o texto final.

Estamos estudando um nome que tenha cunho patriótico — diz um dos técnicos envolvidos.

Segundo essa fonte, o programa deverá contemplar um universo de três milhões de jovens. Também será possível contratar pela nova modalidade aqueles que já tenham tido vínculos avulsos, intermitentes, contratos de experiência e de menor aprendiz. As pessoas com mais de 55 anos de idade e que ainda não se aposentaram poderão ser contratadas com as mesmas reduções de encargos — e, neste caso, poderão ficar como avulsos ou intermitentes.

O novo pacote prevê que a contribuição do empregador para o FGTS caia de 8% para 2%. Mas a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa deve permanecer.

Para compensar a perda de arrecadação com a desoneração da folha, o governo pretende usar os recursos que serão poupados a partir do pente-fino nos benefícios do INSS, que devem atingir R$ 9,8 bilhões este ano. Para 2020, espera-se uma redução de gastos graças ao pente fino da ordem de R$ 20 bilhões. A legislação que instituiu o pente-fino permite a revisão de 2,5 milhões de pagamentos do INSS considerados suspeitos, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC), além do cancelamento de concessões irregulares.

As empresas beneficiadas não poderão substituir trabalhadores atuais por outros que tenham um custo menor. Para isso, haverá um número de corte, com base no total de funcionários. A empresa só poderá contratar na nova modalidade empregados que excedam ao montante existente quando do envio da MP ao Congresso. Se uma empresa com 50 empregados demitir 10 após a proposta ser encaminhada, por exemplo, terá de contratar novos trabalhadores pelas regras tradicionais até completar os mesmos 50. Para contratados pelo programa não haverá restrição a demissões.

Na avaliação de técnicos do governo, a nova iniciativa deve ser bem-sucedida porque, ao contrário do programa Primeiro Emprego — lançado em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que previa isenção fiscal posterior —, ela é centrada na contratação em si, com custos menores. O corte de 30% no custo da mão de obra é vantajoso para as empresas.

Esperamos que o programa dê certo, porque a desoneração sobre a folha de pagamento é forte —diz um técnico envolvido na elaboração do projeto.

REABILITAÇÃO

O programa vai focar também na habilitação e reabilitação de segurados no caso de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença com mais seis meses de duração. O INSS terá de dar prioridade à recuperação física e profissional dos trabalhadores — em parceria com empresas do Sistema S e entidades filantrópicas da área de saúde — com o objetivo de inserir os trabalhadores no mercado de trabalho.

As empresas serão obrigadas a cumprir a cota de 5% do quadro de pessoal na contratação de pessoas com deficiência. Caso contrário, terão de pagar ao governo pelo menos um salário mínimo por trabalhador. Mas será permitido aos empregadores, para fecharem sua meta, comprar cotas de empresas cujo número de funcionários com deficiência exceda esse patamar. Os detalhes ainda estão sendo fechados.

Um dos objetivos do programa de reabilitação é reduzir as despesas do INSS. Em 2018, o governo gastou R$ 54,9 bilhões com aposentadoria por invalidez e mais R$ 21,9 bilhões com o auxílio doença. O universo de beneficiados com os dois benefícios atingiu 1,026 milhão de segurados. Esse é o público potencial das ações de reabilitação.

Caso o INSS consiga recuperar as condições de trabalho de 100 mil pessoas por ano, seria possível obter uma economia de cerca de R$ 100 bilhões em 10 anos, segundo estimativas do governo. Projeto do governo também trará medidas para trabalhadores com mais de 55 anos.

31/10/2019

Taxa de desemprego fica em 11,8% e Brasil tem 12,5 milhões de desocupados, aponta IBGE

Daniela Amorim, O Estado de S.Paulo

A taxa de desocupação no Brasil ficou em 11,8% no trimestre encerrado em setembro, representando 12,515 milhões de brasileiros, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

O resultado superou a mediana de 11,6% das expectativas dos analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast. O intervalo das estimativas ia de 11,5% e 11,9%. Em igual período de 2018, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 11,9%. No trimestre até agosto deste ano, a taxa foi de 11,8%.

A renda média real do trabalhador foi de R$ 2.298 no trimestre encerrado em setembro . O resultado representa alta de 0,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. A massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$ 210,424 bilhões no trimestre até setembro, alta de 1,8% ante igual período do ano anterior. 

Cresce o número de ocupados 

O País registrou 459 mil ocupados a mais no mercado de trabalho em apenas um trimestre, enquanto 251 mil pessoas deixaram o contingente de desempregados. A população ocupada alcançou um recorde de 93,801 milhões de pessoas. A população inativa totalizou 64,843 milhões no trimestre encerrado em setembro, 86 mil a mais que no trimestre anterior.

Desalentados 

O Brasil tinha uma população de 4,703 milhões de pessoas em situação de desalento no trimestre encerrado em setembro, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado significa 174 mil desalentados a menos em relação ao trimestre encerrado em junho. Em um ano, 31 mil pessoas a menos estavam em situação de desalento.

A população desalentada é definida como aquela que estava fora da força de trabalho por uma das seguintes razões: não conseguia trabalho, ou não tinha experiência, ou era muito jovem ou idosa, ou não encontrou trabalho na localidade - e que, se tivesse conseguido trabalho, estaria disponível para assumir a vaga. Os desalentados fazem parte da força de trabalho potencial. 

Falta de emprego 

Faltou trabalho para 27,453 milhões de pessoas no País no trimestre encerrado em setembro, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A taxa composta de subutilização da força de trabalho diminuiu de 24,8% no trimestre até junho para 24,0% no trimestre até setembro. O indicador inclui a taxa de desocupação, a taxa de subocupação por insuficiência de horas e a taxa da força de trabalho potencial, pessoas que não estão em busca de emprego, mas que estariam disponíveis para trabalhar. No trimestre até setembro de 2018, a taxa de subutilização da força de trabalho estava em 24,1%.

28/10/2019

Pregão eletrônico passa a ser obrigatório na administração federal nesta 2ª

ENTENDIMENTO DO TCU

A partir desta segunda-feira (28/10), os órgãos da administração federal deverão usar o pregão eletrônico — processo eletrônico de licitação— para adquirir bens e serviços comuns. A determinação foi editada no fim de setembro pelo presidente Jair Bolsonaro.

A exigência vale para órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações e fundos especiais. O decreto não abrange empresas públicas e sociedades de economia mista, que têm regimes próprios de licitação estabelecido pela Lei das Estatais.

Estados, municípios e Distrito Federal também ficarão obrigados a licitar pelo pregão eletrônico caso usem recursos da União para as contratações. A exigência afetará as licitações locais em regime de convênios, de contratos de repasse ou de transferência de fundo federal.

O decreto segue o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) de que serviços comuns de engenharia podem ser contratados por meio de pregão eletrônico. Até alguns anos atrás, havia o entendimento de que nenhum serviço de engenharia poderia ser licitado pela modalidade eletrônica.

Estudos técnicos
Agora, os estudos técnicos preliminares serão obrigatórios para todas as contratações em que o procedimento for necessário. Anteriormente, somente as licitações para soluções de tecnologia da informação exigiam o estudo, que orienta a elaboração do termo de referência.

Outra mudança trazida pelo decreto diz respeito ao orçamento sigiloso. O valor máximo ou o valor de referência não serão mais divulgados até o fim da fase de lances, repetindo o modelo adotado na Lei das Estatais e no Regime Diferenciado de Contrações.

O prazo para a impugnação de editais elevou-se de dois para três dias úteis antes da data do pregão. A resposta do pregoeiro também aumentou, de 24 horas para dois dias úteis. Com informações da Agência Brasil.

29/10/2019

Pacote pós-Previdência terá reforma administrativa e incentivo a emprego

Lu Aiko Otta e Daniel Rittner, Valor PRO — Brasília

O governo prepara um amplo conjunto de medidas para ser anunciado no pós-reforma da Previdência e na comemoração dos 300 dias sob a Presidência de Jair Bolsonaro, na próxima segunda-feira. São políticas que começaram a ser concebidas logo no início do ano, mas que ficaram em suspenso até a aprovação da emenda constitucional da nova Previdência. Dentre elas, constam a PEC do pacto federativo, a reforma administrativa e ações para incentivar o emprego de jovens e de trabalhadores com mais de 50 anos. Também são parte do leque de iniciativas programas como a Estratégia Nacional de Qualificação, com um novo sistema de distribuição de vouchers para que trabalhadores possam fazer cursos e treinamentos oferecidos pelo Sistema S; a BR do Mar (estímulo ao transporte de cargas por cabotagem como alternativa ao uso de caminhões); e a Hora do Turismo (com medida provisória de estímulo ao setor). 

Na área de infraestrutura, a ideia é formalizar a extinção da taxa adicional de US$ 18 para o embarque em voos internacionais e anunciar a meta de alcançar 200 localidades atendidas pela aviação regular até 2025 - hoje são 120. Uma possibilidade, ainda em discussão, é incluir a ampliação do uso de debêntures incentivadas nessa lista de ações. A avaliação da área econômica é de que Bolsonaro terá que “radicalizar” nas reformas, aprofundando as ações de austeridade no gasto público e adotando medidas de cunho liberal, se não quiser cair na mesma armadilha dos presidentes de dois países vizinhos que teriam titubeado: Mauricio Macri, na Argentina, e Sebastián Piñera, no Chile. O primeiro ressuscitou o peronismo, com a eleição no fim de semana que deu vitória a Alberto Fernández; e o segundo enfrenta uma forte onda de protestos. A questão do emprego deverá ocupar lugar central na comemoração dos 300 dias.

A principal medida é voltada para as faixas mais vulneráveis - os jovens e os trabalhadores com mais de 55 anos. Os contratos de pessoas desses dois grupos serão isentos das contribuições ao INSS, ao Sistema S, ao Incra e do salário-educação, todos cobrados na folha salarial. Nesses contratos, a alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será de 2%, em vez de 8%. O governo vai estabelecer travas para evitar que as empresas troquem seus trabalhadores para se beneficiar das isenções. Haverá, por exemplo, um percentual de empregados que poderão ser contratados nessas condições. Dados do Relatório Anual de Informações Sociais (Rais) mostram que, no ano passado, houve recuo de 0,95% no emprego formal para pessoas com até 24 anos.

Na faixa de 26 a 29 anos, a redução foi de 1,71%. Na última sexta-feira, o governo lançou um edital para contratar instituição de ensino que treinará, numa primeira etapa, 800 jovens de 18 a 24 anos. A empresa precisará fazer um mapeamento da demanda do setor privado. Só receberá se seus alunos conseguirem 30% mais empregos do que um grupo de controle formado por 1.200 jovens. Outra medida será a liberação de dinheiro que está em depósitos recursais de ações trabalhistas para aumentar o capital de giro das empresas. Estima-se que haja R$ 65 bilhões nessas contas. Haverá, ainda, ações para facilitar o microcrédito. Trabalhadores que estão impedidos de trabalhar por razões médicas terão um programa de reabilitação.

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