Notícias da Central Empresarial e seus Associados
14 de Agosto de 2019

MARCOS CINTRA E GABRIEL KANNER DEBATEM REFORMA TRIBUTÁRIA COM SETOR DE SERVIÇOS EM SÃO PAULO

O secretário Especial da Receita Federal Marcos Cintra vai fazer uma palestra no Encontro da Central Brasileira do Setor de Serviços que será realizado na Trevisan Escola de Negócios (Arena) no próximo dia 21, em São Paulo, às 14h00. O tema da palestra será Reforma Tributária. O presidente do Brasil 200 Gabriel Kanner também participará do evento e defenderá o Imposto Único. Também será apresentado um estudo do Setor de Serviços realizado pelo Sindicato de Contabilidade (SESCON – SP).

A Cebrasse tem promovido diversas ações para chamar a atenção para a importância do setor de serviços quando o assunto é Reforma Tributária. Existem três textos sendo discutidos.  A PEC 110/2019 tramita no Senado, a PEC 45/2019 na Câmara e ainda tem o texto do governo que propõe a desoneração da folha de pagamento. 

O setor de serviços apoia a desoneração da folha. “O Brasil tem 13 milhões de desempregados e essa tributação na folha é um absurdo. Por isso, a desoneração deve ser ampla. Existem muitos penduricalhos na folha. Há duas semanas, estivemos em reunião com o secretário Adjunto da Receita, Marcelo de Souza Silva que informou que o governo vai anunciar nos próximos dias os impostos que serão cortados. É fundamental que a proposta de reforma tributária priorize a geração de empregos”, disse o presidente da Cebrasse João Diniz.

Sobre a PEC 45, há uma preocupação com o aumento de impostos para o setor de serviços, de mão de obra intensiva e terceirizados em geral. “A Cebrasse entregou ao autor da proposta, o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) um estudo que mostra os impactos da PEC. Ela aumenta a já insuportável carga tributária porque não permite as compensações da alíquota em diversos segmentos. Os serviços representam hoje 70% do PIB e a alta de impostos é ruim para toda a sociedade porque afetaria segmentos como educação, transporte, telefonia, serviços terceirizados, entre outros. Haveria repasse para o consumidor”, explicou João Diniz. Baleia Rossi disse que iria analisar as propostas e adaptar o texto para que o setor não seja prejudicado. 

Endereço da Trevisan Escola de Negócios (Arena): Av. Padre Antônio José dos Santos, 1530 - Brooklin Novo/ CEP: 04563-004

Por Carla Passos

REFORMA TRIBUTÁRIA DO GOVERNO ANIMA O SETOR DE SERVIÇOS

A medida traz mudanças à contribuição patronal ao INSS pelas vias do IR, IVA e dos pagamentos diretos à securidade social.

“A equipe econômica está ultimando uma proposta de Reforma Tributária integrada com as existentes na Câmara e no Senado”, declarou no Palácio do Planalto em 5 de agosto o porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros. De acordo com ele, juntamente à desburocratização da Liberdade Econômica, a medida “é o próximo passo da aceleração econômica”, após a aprovação da reforma da Previdência Social.

A partir da semana que vem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, iniciará um detalhamento de pontos da proposta do Executivo para o novo sistema tributário federal (com alíquota de 0,3% no débito e no crédito de cada lançamento bancário),  alicerçados no Imposto de Renda (IR); no Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) criado para unificar alguns tributos; e na substituição de parte da contribuição patronal à Previdência a incidir sobre transações financeiras ou não.

Em relação ao Imposto de Renda (a correção da tabela foi uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro) a reforma do governo prevê a tributação de dividendos, hoje isentos; a extinção de deduções em saúde e educação; e tabela ajustada pela inflação, elevando a faixa de isenção.

O Imposto sobre Valor Agregado - IVA, com alíquota entre 12% e 15% a depender do que for incluído na unificação, irá incorporar o PIS, a Cofins e o IPI, podendo ainda abarcar o CSLL e parte da IOF. O IVA dual permitirá a Estados e Municípios aderirem ou não ao novo sistema. Para os Estados, pela via ICMS. Para municípios, pelo ISS.

A nova contribuição substituirá parte dos 20% do INSS da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP, que vem do Simples) e outras formas de cobrança.

Se houver no Congresso alguma resistência à alíquota da nova contribuição, até mesmo à que substitui parte do INSS, a proposta prevê que parlamentares façam o ajuste e compensem no Imposto sobre Valor Agregado. Dependendo do que for incluído na unificação, e se parlamentares decidirem por uma contribuição menor, haverá necessidade de o percentual ser calibrado para cima, avalia o Ministério da Economia.

Nesta segunda-feira, 12, o secretário da Receita Federal voltou a falar aos jornalistas sobre o mecanismo chamado por ele de "gangorra", que permitiria ajuste na proporção na qual IVA e imposto sobre pagamentos bancariam a desoneração da folha de pagamentos.

Cintra estimou que a total isenção sobre folha ocorreria num prazo de um a dois anos e seria um estímulo a contratações, ajudando a impulsionar a economia.

Leia na matéria “Cintra fala em 'teto' para deduções do IR e alíquota de 2% sobre transações”. Abaixo, nos Destaques da Mídia desta edição da CebrasseNews!

Para João Diniz, presidente da Central Brasileira do Setor de Serviço - Cebrasse, a criação de uma contribuição sobre pagamentos para a Previdência que permita a desoneração da folha e se aplique sobre qualquer transação foi muito bem recebida pelo setor nacional de serviços. “A proposta do governo é sem dúvida a que melhor nos atende”, reafirmou.

O empresário salientou que “a contrapartida é a Contribuição sobre Pagamentos. E que é esse o nome que temos que usar, já que CPMF é estigmatizada. “Não se trata da mesma coisa porque a CPMF era um imposto novo, enquanto a Contribuição Sobre Pagamentos virá em substituição a cinco outros impostos. E tem ainda o excelente apelo do emprego, renda e crescimento da economia em prejuízo da informalidade e da sonegação”, concluiu

Por Lúcia Tavares

Previsto na reforma trabalhista, o chamado trabalho intermitente garante direitos básicos ao trabalhador e dá segurança jurídica ao empregador. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou que a varejista Magazine Luiza contrate funcionários nesse regime.

A decisão reforma o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais que anulou o contrato ao questionar a aplicação da modalidade. O tribunal havia entendido que, embora lícita, a contratação do intermitente deveria ter caráter excepcional, “ante a precarização dos direitos do trabalhador”.

De acordo com o relator do recurso, ministro Ives Gandra, esse tipo de regime foi introduzido para garantir direitos básicos aos trabalhadores "que se encontravam na informalidade (quase 50% da força de trabalho do país), vivendo de ‘bicos’, sem

carteira assinada e sem garantia de direitos trabalhistas fundamentais".

"Não gera precarização, mas segurança jurídica a trabalhadores e empregadores, com regras claras, que estimulam a criação de novos postos de trabalho]", defendeu o ministro, considerando ainda que a medida combate o desemprego.

O contrato intermitente foi introduzido com a reforma trabalhista. Na modalidade, o trabalhador tem a carteira assinada mas não jornada de trabalho definida. Ele só recebe durante o período que efetivamente trabalha, quando convocado pela empresa.

Por Fernanda Valente

Clique aqui para ler a decisão.
Processo: 10454-06.2018.5.03.0097

Fernanda Valente é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2019, 15h02

Aracaju sediará FOREAC da Região Nordeste

A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), em parceria com os Sindicatos das Empresas de Asseio e Conservação dos Estados de Sergipe, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, promoverão o Fórum Regional das Empresas de Asseio e Conservação (FOREAC) – Região Nordeste no dia 10 de outubro no Celi Hotel, em Aracaju/SE.

O FOREAC visa contribuir para o desenvolvimento das empresas do segmento, agregando e integrando empresários e a sociedade em geral, difundindo as informações, serviços e benefícios, buscando desta forma o fortalecimento da atividade de Limpeza e Conservação, bem como o desenvolvimento da Região Nordeste.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 30 de agosto. Para mais informações: (61) 3327-6390 | secretaria@febrac.org.br

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Na ocasião, a Febrac realizará a Assembleia Geral Extraordinária (Gestão 2018-2022) no dia 11 de outubro, que reunirá a diretoria da entidade e os presidentes dos Sindicatos filiados com o objetivo de discutir ações estratégicas em defesa do segmento e diversos assuntos afetos às empresas de limpeza e conservação.

Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac

SETOR DE SEGURANÇA DEBATE ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA NO SENADO

A proposta que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras (SCD 6/2016) foi debatida em audiência pública na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado, na última quinta-feira, 8.

A proposta vai disciplinar a necessidade de autorização prévia para funcionamento de empresas e a fiscalização, pela Polícia Federal, dos serviços de segurança privada e do plano de segurança em dependências de instituições financeiras.

Também trata do funcionamento das escolas de formação; do uso de produtos controlados de uso restrito, armas de fogo e de menor potencial ofensivo; da prestação do serviço em espaços de uso comum, transportes coletivos, estabelecimentos prisionais, portos e aeroportos, estabelecimentos públicos e privados e áreas públicas; dos requisitos para exercício profissional, bem como direito a seguro de vida, assistência jurídica e piso salarial fixado em acordos e convenções coletivas, que também podem ajustar a jornada de trabalho. Autoriza, ainda, a criação do Conselho Nacional de Segurança Privada.

Um dos debatedores da audiência foi o presidente da Fenavist, Jeferson Nazário. Ele defendeu o setor informando que representa 0,5% do PIB e tem mais de 11 mil empresas e 500 mil trabalhadores formais. “Perdemos quase 100 mil postos de trabalho nos últimos anos e hoje temos três vezes o número de trabalhadores regularizados na clandestinidade”, explicou, ao defender a aprovação do Estatuto que vai ajudar a tornar esses trabalhadores formais.

Nazário defende a celeridade da aprovação do texto porque a atual legislação é da década de 1980, quando não havia celulares, computadores, cartão de crédito e monitoração e segurança eletrônica. “A nova lei vai permitir a retirada da clandestinidade de milhares de profissionais que hoje atuam à margem da fiscalização da Polícia Federal, em atividades irregulares de vigilância, principalmente a eletrônica”, disse.

Virou Estatuto

O projeto original, de autoria do ex-senador Marcelo Crivella, atual prefeito da cidade do Rio de Janeiro, estabelecia apenas um piso salarial nacional para os vigilantes, mas atendendo o setor de segurança, o deputado federal Laércio Oliveira recebeu mais de 117 emendas, como presidente da Comissão Especial da Câmara, que tratou do assunto. Assim, o texto teve sua abrangência ampliada, tornando-o, na prática um estatuto. Pelo texto, os serviços de segurança privada só poderão ser prestados por empresas especializadas ou por meio de empresas ou condomínios que tenham serviços deste tipo em proveito próprio.

A proibição à participação de bancos nacionais e estrangeiros no capital das empresas de transporte de valores é o ponto mais polêmico do projeto. Ruben Schechter, da Associação Brasileira de Transporte de Valores (ABTV), denunciou já haver concorrência desleal no setor com uma empresa, TBForte, cujos sócios são os maiores bancos públicos e privados do país e que é contratada por eles próprios para reabastecer os caixas eletrônicos da rede Banco 24 Horas, nas maiores cidades e com os melhores contratos. Ele cobrou isonomia ao setor, para que se evite o “domínio de distribuição do mercado”.

1 milhão de novos empregos

“O setor tem capacidade de gerar 1 milhão de novos empregos e esse projeto está empacado aqui no Senado há dois anos por causa do artigo 20, que trata da participação de bancos nacionais e estrangeiros no capital das empresas de transporte de valores. A grande maioria que está aqui é atendida pelos demais artigos. Por isso faço um apelo ao relator Randolfe para entregar o relatório”, explicou Nazário. O deputado federal Laércio Oliveira também concorda com a retirada do artigo para o texto avançar e reformou o pedido de retirada a Radolfe.

O presidente da Nacional da Associação Nacional das empresas de Transportes de Valores Odair Conceição afirmou que a legislação atual está totalmente desatualizada, gerando insegurança jurídica e desemprego. “É uma verdadeira colcha de retalhos com mais de uma centena de leis, decretos, portarias, instruções normativas, etc e não permite sequer que os órgãos de controle e fiscalização passam combater a clandestinidade assustadora que há no setor”, disse, acrescentando que com o novo estatuto surgirão atividades como segurança em muralhas e guaritas de presídios, devolvendo para atuação regular nas ruas mais de 70 mil policiais militares; segurança privada na atividade rural; nos meios de transportes; nos acessos de aeroportos e nos grandes eventos, entre outros.

“O setor da segurança privada é estratégico para o estado, atuamos diretamente como força auxiliar para o combate ao crime organizado e hj com muita dificuldade devido a lei 7102 ter 36 anos. Este projeto nasceu em 2008 e já foi discutido em todas as esferas e por todos os atores da segurança e por incrível que pareça mesmo aprovado por todos, o Senado há 2 anos e meio trava a sua votação. Porém, nesta quinta-feira ressurgiu uma luz no final do túnel e o Relator do Projeto de prometeu levar a votação no plenário no mês de Setembro.

Sem duvida este será um grande momento. É um gigante passo para retomada do setor”, afirmou Ricardo Correia, Presidente da ABCFAV (Associação Brasileira dos cursos de formação e Aperfeiçoamento de Vigilantes).

O presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços, João Diniz, afirma que a entidade apoia a urgente aprovação do Estatuto da Segurança Privada. “O Setor é grande empregador, formador de mão de obra especializada na base da empregabilidade do país, de suma importância nacional. A Fenavist, capitaneado seus Sindicatos Estaduais e mais outros setores do segmento de Segurança como ABTV, ABCFAV, ABSEG e SEEMESP, está há muito lutando pela justa inovação da legislação e aprovação desse Estatuto, que mexerá com o emprego e a economia nacional, influência direta e indireta”, disse.

Segurança Pública

Licínio de Moraes Netto, Coordenador-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal, lembra que os crimes envolvendo a segurança particular estão crescendo, e por isso é necessário um equipamento legislativo mais atual. A questão não é só econômica, mas também de segurança pública e social, já que a população é envolvida e sofre as consequências quando há ataques a carros fortes, a bases de empresas privadas, a aeroportos, como ocorreu recentemente, ou quando há a formação de milícias.

o presidente do Sesvesp João Eliezer Palhuca afirmou que a audiência foi fundamental para esclarecer pontos que muita gente que está atuando na segurança privada não tinha conhecimento. “O estatuto tem que ser aprovado rapidamente porque vai ajudar muito a organizar, dinamizar e modernizar o setor. A evolução da segurança nos últimos 36 anos foi muito grande, mas a lei não evoluiu”, explicou.

O presidente da CTFC, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), prometeu pautar o projeto assim que receber o relatório de Randolfe. Todas as partes conseguiram o compromisso do Senador Randolfe que confirmou que até setembro iria levar o Estatuto para votação no plenário do Senado. Depois da votação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial.

O FUTURO DA TERCEIRIZAÇÃO NA HOTELARIA

O presidente do SESCON-SP, Reynaldo Lima Jr., participou de um debate sobre a Reforma Tributária, realizado pela Associação Comercial de São Paulo.

O evento contou com palestra do secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra, que fala sobre a proposta de governo. "A intenção é de conciliação das sugestões de outros textos que já foram apresentados", disse ele, ao destacar que a proposição do Ministério da Economia está alicerçada em três pilares: criação de um IVA federal, reforma do IRPJ e desoneração da folha.

Participaram do encontro deputados, senadores, chefes de Executivo, líderes setoriais, economistas, empresários e autoridades

O FUTURO DA TERCEIRIZAÇÃO NA HOTELARIA

Dê sua opinião sobe a Reforma Tributária. Acesse o link.

https://www.sescon.org.br/site/reforma/?fbclid=IwAR1-o41BcrjXm8qNjL_ILjB6OUqiKPEnHbiKjno4tn553WcG9Ceh7v_9MOg

DESTAQUES DA MÍDIA

12/08/2019

Cintra fala em 'teto' para deduções do IR e alíquota de 2% sobre transações

Marcos Cintra voltou a afirmar que o debate para a reforma tributária 'não será fácil'

SÃO PAULO | REUTERS

 O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, admitiu o risco de distorções derivadas de um imposto sobre transações financeiras, reconhecido por ele como da mesma "espécie" que a extinta CPMF.

Cintra afirmou nesta segunda-feira (12) que já realizou estudos em que essa distorção seria amenizada em equilíbrio com o imposto sobre valor agregado (IVA). Ele frisou que o 
polêmico imposto aumentaria a base tributária em "aproximadamente 30%".

"Isso significa que 30% do nosso PIB que hoje está na economia subterrânea e na economia formal serão incorporados por esse novo tributo. Não há outro tributo capaz de alcançar essas bases a não ser um sobre pagamentos", disse, em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Cintra reconheceu as distorções do tributo sobretudo por causa do efeito cumulativo da cobrança. Mas, segundo o secretário, é preciso comparar modelos.

Ele disse que "prefere" um imposto sobre transações com alíquota de 2% do que um IVA com alíquota de "30%, 35%".

O chefe da Receita voltou a falar sobre o mecanismo chamado por ele de "gangorra", que permitiria ajuste na proporção na qual IVA e imposto sobre pagamentos bancariam a desoneração da folha de pagamentos.

Cintra estimou que a total isenção sobre folha ocorreria num prazo de um a dois anos e seria um estímulo a contratações, ajudando a impulsionar a economia. 

O secretário esclareceu que a proposta de emenda constitucional a ser encaminhada ao Congresso não trará a definição de uma alíquota sobre transações, questão que terá ainda de ser discutida.

A ideia de taxar operações de pagamento tem sofrido críticas inclusive dentro do governo, por lembrar a antiga CPMF, extinta em 2007. Na sexta-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo não tem planos de recriar a CPMF.

Ainda segundo Cintra, o IVA vai blindar os mercados financeiros e de capitais, na medida em que esses setores não sofrerão tributação cumulativa.

A proposta a ser apresentada pelo governo na próxima semana terá três eixos: imposto sobre pagamentos, IVA federal e mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas. Cintra disse já haver entendimento de que deduções no IRPF com saúde e educação terão fim e que a ideia é reduzir a alíquota do IRPJpara o "patamar de 20% a 25%", com mudanças na metodologia de cálculo do chamado lucro justo das empresas - atualmente é de 15% sobre o lucro apurado.

"Vamos nos distanciar das regras contábeis internacionais e adotar princípios mais objetivos para apurar lucro tributável das empresas."

Cintra destacou, ainda, que o governo não vai impor a estados e municípios o novo modelo de IVA que será proposto para a tributação federal. Ele ressaltou que, mesmo com um ambiente politicamente propício a reformas, o debate sobre reforma tributária "não será fácil".

"Não podemos perder o momento, ou seja, terminar o governo sem reforma tributária", afirmou o secretário durante evento em São Paulo.

Cintra disse ainda que o governo estuda impor restrições a deduções do Imposto de Renda Pessoa Física, numa mudança em relação à indicação dada na semana passada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que as deduções de educação e saúde poderiam ser extintas.

"Vamos estabelecer um teto que seja justo, estaremos limitando o benefício do atendimento de saúde na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física", disse ele a jornalistas.

Do lado do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica, a ideia é reduzir a alíquota para o patamar de 20% a 25%, ante os atuais 34%, com mudanças na metodologia de cálculo do chamado lucro justo das empresas.

O secretário criticou ainda a adoção pelo Brasil de regras contábeis internacionais, que de acordo com ele obriga as empresas a fazer cálculos de lucro contábil e tributável. "Vamos nos distanciar das regras contábeis internacionais e adotar princípios mais objetivos para apurar lucro tributável das empresas."

Cintra afirmou que a grande dificuldade atual para se fazer uma reforma tributária desejável é o elevado número de entes federativos no Brasil, de quase 6.000, mas que o governo terá debate harmônico com Estados na reforma do ICMS e que poderá haver inclusive transferência de base tributária para essas unidades federativas.

"Seria algo no modelo 'menos Brasília, mais Brasil', na linha do Pacto Federativo", disse Cintra. Para ele, o governo federal deveria ter apenas dois impostos: IR e Contribuição Previdenciária.

O secretário fez um alerta à sociedade e aos políticos para não correrem o risco de mais uma vez o país discutir a reforma e não aprová-la. "O que não pode é 'aprovar tudo junto ou nada'. Esse é o risco que o país não pode correr, de querer tudo e não conseguir nada."

Cintra disse que o governo vai apresentar uma proposta conciliatória em comparação às que já estão no Congresso.

10.08.2019

O vespeiro dos impostos

Governo promete algum alívio no IR, mas fantasma da CPMF assusta

Cida Damasco

Por tudo que se disse nos últimos dias, a proposta da reforma tributária do governo Bolsonaro, que será oficialmente apresentada nesta semana pelo ministro Paulo Guedes, parte da meta de simplificação, mas põe na mesa outras mudanças importantes. Especialmente no Imposto de Renda (IR), cujas distorções estão na cabeça não só de especialistas e políticos, mas de contribuintes em geral. Quem entende do assunto já está prevendo uma disputa mais acirrada em torno da reforma tributária do que a que cercou a reforma da Previdência. E com gás para se estender por um largo período

As primeiras definições já foram antecipadas, não só pelo ministro como pelo próprio Bolsonaro. De acordo com a proposta do governo, haverá fusão de tributos, o que é essencial para a simplificação, mas ela se limita à área federal, com um IVA substituindo IPI, PIS, Cofins e parte do IOF. Não haverá redução da carga tributária, hoje na casa dos 34% do PIB, porque não dá para abrir mão de arrecadação – estacionada nas proximidades de R$ 1,5 trilhão ao ano, a receita do chamado Governo Central, que inclui Tesouro, Banco Central e Previdência, mal cobre os gastos obrigatórios. 

Dentro dessa moldura, será reformulado o IR, que corresponde a mais de um quarto da receita. Para os 29 milhões de contribuintes pessoas físicas, a ideia é corrigir a tabela pela inflação e, como contrapartida, acabar com as deduções de gastos com educação e saúde. Para pessoas jurídicas, um alívio na cobrança do imposto será compensado com a volta da tributação de dividendos, que recai sobre os lucros dos acionistas e não propriamente das empresas. Além disso, não haverá exatamente uma nova CPMF, mas uma “espécie” de CPMF, ou seja, uma contribuição cobrada sobre movimentações financeiras, a CP, com alíquota de 0,2%, no lugar da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento das empresas.

Os 3 pilares da tributária

Contribuição sobre pagamentos seria casada com menor encargo trabalhista e fim de impostos

Vera Magalhães, O Estado de S. Paulo

Com a transferência da reforma da Previdência do tapete verde da Câmara para o azul do Senado, a reforma tributária passa a ser o assunto prioritário da pauta econômica dos deputados no semestre. A dificuldade, até aqui, em se chegar a um texto de consenso entre o governo – e mesmo dentro dele – e o Parlamento, com o desafio extra de obter apoio dos Estados, deve fazer com que a nova batalha seja ainda mais difícil que a anterior.

Jair Bolsonaro voltou a dizer na sexta-feira o que já avisara na campanha: nada de CPMF. Paulo Guedes vai se dedicar a uma batalha hercúlea nos próximos dias: convencer o presidente que a CP, Contribuição sobre Pagamentos, proposta por Marcos Cintra, não é a mesma demonizada CPMF.

A reforma que será enviada ao Congresso está estruturada em três pilares. O primeiro é baseado no estudo do Ipea “Uma Reforma Dual e Modular da Tributação sobre o Consumo no Brasil”, de setembro de 2018, assinado por uma série de economistas, entre eles o atual secretário Adolfo Sachsida, e que propõe a substituição dos impostos sobre consumo por um IVA dual e modular, semelhante ao modelo canadense.

Estados podem aderir ao modelo federal ou não – o que facilitaria a negociação no Congresso e evitaria que as questões federativas dificultassem a aprovação. A alíquota proposta seria de 15%, podendo chegar a 20%.

Nesse aspecto, a proposta do governo é um pouco diferente da do economista Bernard Appy, que embasa o projeto do deputado Baleia Rossi que já avançou na Câmara. Mas Paulo Guedes admite negociação para que se adote uma ou outra fórmula, ou um mix de ambas.

O segundo pilar é mais controverso e diz respeito aos impostos sobre renda e dividendos. A proposta do governo acaba com todas as deduções no IR e taxa dividendos, algo que deve causar ruído na classe média e mesmo com Bolsonaro, que tem dito que vai reduzir a tributação sobre renda.

Para a equipe de Guedes, o imposto sobre renda é menos regressivo que aqueles sobre consumo. Justamente por isso seu IVA proposto é menor que o do projeto de Appy.

O terceiro pilar é o que vai dar mais barulho político, pois é o que cria a tal CP, a Contribuição sobre Pagamentos. A alíquota seria de 0,2% em cada ponta (compra e venda) de todos os pagamentos, ainda que em espécie. 

O convencimento terá de começar por Bolsonaro. Cintra voltou ao Twitter depois da manifestação do presidente para defender a CP, dizendo que ela nada tem a ver com a CPMF, a não ser o fato de ser um tributo do mesmo “gênero”.

08/08/2019

Equipe de Guedes enviará ao Congresso texto próprio de reforma tributária

Apesar de acordo por uma só proposta para tramitar no Legislativo, governo não abre mão de projeto que cria uma CPMF ampliada

Bernardo Caram - BRASÍLIA

Embora tenha participado de acordo para que só um projeto de reforma tributária tramite no Congresso, o Ministério da Economia não vai mudar a estratégia de apresentar proposta própria para reestruturar a arrecadação e distribuição de impostos.

Instrumento que encontra resistência entre parlamentares, a contribuição sobre pagamentos, uma espécie de CPMF ampliada, será mantida na proposta, informaram à Folha membros da equipe econômica que participam da elaboração do texto.

Atualmente, diferentes ideias de reforma tributária são gestadas em ao menos cinco frentes. Além do governo, Câmara e Senado têm projetos próprios. Há ainda sugestões trabalhadas por governadores e por empresários.

Somente após a apresentação do texto ao Congresso, o governo pretende abrir o diálogo e começar a negociar eventuais alterações ou fusões com trechos de outros textos.

Interlocutores do ministro Paulo Guedes afirmam que o governo está disposto a ceder em parte da proposta para uma reforma de consenso.

Na segunda (5), após reunião entre Guedes e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi anunciado acordo para ser construído apenas um texto que atenda a interesses de todas as partes envolvidas.

Membros do Ministério da Economia afirmam que, ainda assim, o governo vai apresentar sua proposta.

O texto do governo Jair Bolsonaro (PSL), formatado pelo secretário da Receita, Marcos Cintra, deve prever a fusão de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF) no imposto único federal.

Como forma de buscar apoio, o governo vai incluir um dispositivo para que os estados tenham direito a aderir ao novo regime tributário depois que o modelo já estiver em funcionamento.

Para permitir uma desoneração da folha de pagamentos, a proposta cria a contribuição sobre pagamentos, aplicável sobre qualquer transação.

Ainda estão previstas alterações no Imposto de Renda para pessoas físicas e empresas, com redução das alíquotas máximas e aumento da faixa de isenção.

Internamente, membros do Ministério da Economia esperam que todos os agentes envolvidos na discussão abram mão de parte de suas propostas em prol de uma reforma possível.

Nessa negociação, o governo deve se mostrar irredutível em alguns pontos. A equipe econômica não aceita, por exemplo, a proposta apresentada por secretários estaduais de Fazenda que deixa a União de fora do comitê gestor de impostos, além de inverter a distribuição dos recursos, que seriam administrados pelos governos regionais e parcialmente repassados à União.

Guedes planeja apresentar a proposta de reestruturação de tributos depois que a Câmara encerrar a votação da reforma da Previdência. Ele prepara uma exposição ampla dos planos do ministério para os próximos meses. A reforma tributária será tratada como prioridade.

A ideia do ministro é levar simultaneamente ao Congresso a discussão sobre o pacto federativo, retirando amarras do Orçamento federal para que seja possível reorganizar a distribuição dos recursos públicos entre União, estados e municípios.

Para interlocutores de Guedes, isso dará impulso para governadores e parlamentares apoiem a reforma tributária.

08/08/2016

TST dá primeira decisão a favor do trabalho intermitente

Decisão, que atende recurso do Magazine Luiza, fortalece novo tipo de contratação criado na reforma

William Castanho e Filipe Oliveira - SÃO PAULO

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) derrubou, pela primeira vez, uma decisão contrária ao trabalho intermitente. A modalidade de contrato foi criada com a reforma trabalhista de 2017.

Em recurso apresentado pelo Magazine Luiza, os ministros da Quarta Turma decidiram nesta quarta-feira (7) que o trabalho intermitente é válido. 

O caso trata de um funcionário que ajuizou um processo contra a rede varejista. A forma de contrato permite prestação de serviços em períodos alternados, conforme a demanda do empregador.

O acórdão, de relatoria do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, aponta “patente desrespeito ao princípio da legalidade” em uma decisão do TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região), de Minas Gerais, ao julgar o processo.

Entenda como funciona o contrato de trabalho intermitente e suas polêmicas

Gandra foi acompanhado pelos ministros Alexandre Ramos e Guilherme Caputo Bastos. Cabe recurso.

A rede varejista levou o caso à corte após um funcionário com contrato intermitente reclamar na Justiça do Trabalho. A Primeira Turma do TRT-3 mudou a decisão de primeira instância e ainda criticou a nova modalidade.

Entende-se, portanto, que o trabalho em regime intermitente é lícito de acordo com a nova legislação, todavia, deve ser feito somente em caráter excepcional, ante a precarização dos direitos do trabalhador”, decidiram os desembargadores.

Segundo eles, o contrato serve “para atender demanda intermitente em pequenas empresas, sobretudo, não podendo ser utilizado para suprir demanda de atividade permanente, contínua ou regular”.

Na visão dos magistrados do TRT-3, o contrato não deve ser firmado para o preenchimento de posto de trabalho efetivo na empresa. Eles decidiram pela nulidade do contrato.

O relator no TST rebateu os argumentos dos desembargadores. Para Gandra, a decisão se choca com a legislação.

A lei define e traça os parâmetros do contrato de trabalho intermitente como sendo aquele descontínuo e que pode ser firmado para qualquer atividade, exceto aeronauta”, escreve o ministro.

O TRT-3, segundo Gandra, cria mais parâmetros e limitações ao afirmar que a contratação intermitente tem caráter excepcional. O ministro diz ainda que a rede varejista respeitou a lei. 

Mas o 3º Regional [TRT-3], refratário à reforma trabalhista, por considerá-la precarizadora das relações de trabalho, invalida a contratação, ao arrepio de norma legal votada e aprovada pelo Congresso Nacional”, afirma.

Luiz Alexandre Liporoni, gerente jurídico corporativo do Magazine Luiza, diz que a decisão do TST dá segurança jurídica para a maior aplicação do trabalho intermitente pelas empresas.

A companhia mantém vínculo com 4.200 trabalhadores intermitentes, segundo ele. No total, a empresa tem cerca de 27 mil funcionários.

Segundo Liporoni, a modalidade não retira empregos com jornada completa. Em vez disso, possibilita trabalhar com mais funcionários em épocas de maior demanda.

"O trabalho intermitente permite tirar pessoas do desemprego e oferecer um emprego legítimo com amplitude de direitos", afirma o executivo.

Ele também diz que, desde a reforma, quase 2.000 trabalhadores intermitentes tiveram sua jornada ampliada e passaram a trabalhar na empresa em tempo integral.

José Carlos Wahle, sócio da área trabalhista do Veirano Advogados, diz que a decisão sobre o caso do Magazine Luiza aumenta a confiança para outras empresas que queiram adotar o trabalho intermitente.

Por outro lado, ele diz que o julgamento, apesar de oferecer orientação sobre como o Judiciário tratará o tema no futuro, não garante que todas as decisões em instâncias inferiores seguirão o mesmo entendimento.

"É uma expressão de como o tribunal superior interpreta aquela lei, funciona quase como uma recomendação para os tribunais regionais e juízes de primeira instância, mas eles são independentes."

O advogado Alexandre de Almeida Cardoso, sócio da área trabalhista do TozziniFreire, diz considerar a decisão positiva por, em sua visão, ter sido tomada analisando o conteúdo da lei, sem interferência ideológica.

"É um passo importante no processo de amadurecimento desse ponto da reforma trabalhista, que foi um dos que levantaram maiores discussões", diz.

O STF (Supremo Tribunal Federal) ainda vai julgar a constitucionalidade do trabalho intermitente. Ações na corte questionam a forma de contratação introduzida pela reforma trabalhista do governo Michel Temer (MDB).

A PGR (Procuradoria-Geral da República) deu aval à nova forma de trabalho em parecer enviado ao STF. A AGU (Advocacia-Geral da União) também aponta a constitucionalidade da regra

08/08/2019

Receita diz que reforma tributária terá mudança no IR, IVA federal e nova CPMF

Reforma do IR Pessoa Física inclui a correção da tabela, mas de forma muito lenta e gradual

Eduardo Cucolo, Arthur Cagliari e Talita Fernandes - SÃO PAULO

reforma tributária do governo federal, que o ministro da Economia Paulo Guedes deverá apresentar na próxima semana, terá um tripé formado por reforma do IR (Imposto de Renda), imposto único sobre consumo e serviços e uma contribuição previdenciária sobre movimentações financeiras.

Em relação aos dois últimos, uma lei complementar vai definir qual o peso de cada um, que deverão se equilibrar de forma a manter a soma das duas arrecadações em um determinado nível.

Detalhes sobre a reforma tributária do governo Jair Bolsonaro (PSL) foram apresentados pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, durante evento sobre cenários econômicos, em São Paulo, promovido pelo Banco BTG Pactual nesta quinta-feira (8). 

A reforma do IRPF( Imposto de Renda Pessoa Física) inclui a correção da tabela, mas de forma “muito lenta e gradual”, segundo o secretário. Também serão revistas algumas deduções que o governo considera com baixo efeito distributivo.

De modo geral, a equipe econômica estuda acabar com as deduções de gastos com saúde e educação . A medida é uma contrapartida para a redução da alíquota máxima da tabela, hoje em 27,5%.

Segundo integrantes do Ministério da Economia, o governo também avalia ajustar a faixa de isenção do IR apenas pela inflação.

Tanto o fim das deduções quanto o aumento da faixa de isenção de acordo com a inflação ainda estão sob análise. 

Sobre o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), a ideia do governo é criar um sistema simplificado e que reduza a carga desse tributo.  Está em discussão ainda a questão de como fica a tributação de dividendos e juros sobre capital próprio.

Ao invés de as empresas iniciarem a apuração do IRPJ através da apuração de uma contabilidade empresarial, teremos alguma coisa mais semelhante ao que se faz no ajuste do IRPF, com fatos tributários tipificados e simplificados”, afirmou o secretário.

A segunda perna da reforma inclui a desoneração da folha de pagamento e a criação de um tributo sobre movimentações financeiras.

Segundo Cintra, as mudanças no mercado de trabalho tornam a folha uma base frágil de tributação e que não será capaz de financiar a Previdência no futuro. O secretário disse reconhecer que esse tipo de tributo não tem a simpatia popular, mas defendeu a proposta como necessária.

A CPMF é sempre trazida à tona como se fosse o modelo que o governo está tentando reviver. A Contribuição Previdenciária está para a CPMF da mesma forma que o IVA está para o ICMS. É a mesma coisa. São da mesma espécie. Só que um foi mal implantado, deformado e cheio de distorções. Propomos um sistema eficiente, transparente e neutro.”

A terceira perna é um IVA federal para unificar alguns tributos, como PIS, Confins, IPI, e a parte do IOF não regulatória (arrecadatória). Cintra disse que o imposto será implantado nos mesmos moldes da proposta que tramita na Câmara, a PEC 45, mas apenas com tributos federais.

Será o espelho com as mesmas características da PEC 45. Porém será um IVA apenas federal, que não incorporará em um primeiro estágio as competências de estados e municípios. Terá uma tramitação política mais simples e mais rápida”, afirmou.

Como as mudanças no sistema tributário implicam alterar a Constituição, o que exige um processo legislativo mais complexo, a regulação das alíquotas do IVA e da nova contribuição serão feitas pelo Congresso por meio de projeto de lei.

[O Congresso] poderá dar peso maior para pagamentos ou IVA. Haverá aumento de um equivalente à redução de outro”, disse Cintra.

Inicialmente, a equipe econômica estudava uma simplificação radical no sistema tributário do país. Mas optou-se por um modelo mais cauteloso, em que o governo vai iniciar uma reforma branda, submetendo a proposta à análise da opinião pública. 

As questões ligadas a IR, por exemplo, são sensíveis à opinião pública e devem integrar a última etapa da reforma.

Se a faixa de isenção for corrigida apenas pela inflação, a equipe de Guedes não conseguirá atender promessa feita por Bolsonaro durante as eleições.

Na campanha, ele afirmou que estenderia a isenção de IR para pessoas que ganham até cinco salários mínimos, o que equivaleria a R$ 4.990,00 (hoje, o benefício é válido para quem ganha até R$ 1.903,98 mensais).

Os estudos preliminares já indicam que não há recursos para esse tamanho de isenção e que essa faixa já é superior à média de países equiparáveis. 

Para alcançar o patamar de isenção prometido pelo presidente na campanha, seria preciso criar uma nova alíquota, de 35%, para os mais ricos.

09/08/2019

Setor de serviços cai 1% em junho e tem maior queda do ano

É a pior taxa para o mês desde 2015 com recuo nas 5 atividades pesquisadas. Como a indústria e o comércio, setor também fechou o 2º trimestre no vermelho (-0,6%).

Por Darlan Alvarenga e Daniel Silveira, G1

O volume do setor de serviços caiu 1% em junho, na comparação com o mês anterior, eliminando o ganho acumulado de 0,4% observado entre abril e maio, segundo divulgou nesta sexta-feira (9) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi a quarta e mais intensa queda no ano. É a pior taxa para o mês desde 2015, quando o indicador repetiu o mesmo resultado. Trata-se também da queda mais intensa desde julho de 2018 (-2,6%).

Na comparação com junho do ano passado, a queda foi de 3,6%, afetada pelo efeito calendário, dado que este ano teve dois dias úteis a menos.

O resultado veio mais fraco do que o esperado. As expectativas em pesquisa da Reuters eram de quedas de 0,4% na comparação mensal e de 2,1% por cento na base anual.

O IBGE também informou que receita nominal de serviços (que não desconta a inflação) encolheu 1,1% em junho, frente ao mês imediatamente anterior, mas teve elevação de 0,4% no confronto com mesmo mês de 2018. No ano, a receita nominal acumula alta de 4,3% e, em 12 meses, apresenta avanço de 4,1%.

Queda de 0,6% no trimestre

Como a indústria e o comércio, o setor de serviços também fechou o 2º trimestre no vermelho (-0,6%), na comparação com os 3 primeiros meses do ano. Já no acumulado nos 6 primeiros meses do ano, houve alta de 0,6%.

"O acumulado do ano cresceu 0,6%, com ligeira perda de dinamismo frente ao segundo semestre de 2018 (0,8%). Já o acumulado nos últimos 12 meses, ao passar de 1,1% em maio para 0,7% em junho de 2019, voltou a assinalar perda de ritmo de crescimento", destacou o IBGE.

De acordo com o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo, com o resultado de junho o setor de serviços atingiu o terceiro patamar mais baixo da série histórica, iniciada em 2011, e se encontra 12,8% abaixo do ponto mais alto, registrado em novembro de 2014.

[Este patamar] só perde para maio de 2018, quando ocorreu a greve dos caminhoneiros, movimento que provocou um quadro atípico na economia brasileira e levou o setor de serviços ao patamar mais baixo, e também para março de 2017, que foi quando o setor começou a reagir após dois anos de quedas”, disse.

O pesquisador enfatizou que, até agora, o setor “não conseguiu deslanchar”, já que fechou 2018 com estabilidade depois de três anos consecutivos de queda, que acumularam perda de 11%.

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