Notícias da Central Empresarial e seus Associados
05 de Fevereiro de 2020

MANTENDO AS TENDÊNCIAS ATUAIS E VOTADA ÀS PRESSAS, REFORMA TRIBUTÁRIA PODE SER DESATROSA PARA O SETOR



A advertência foi feita pelo presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE), João Diniz, durante encontro realizado na última sexta-feira (31/1), em São Paulo, reunindo a Assessora Especial do Ministro da Economia, Vanessa Canado, e entidades ligadas ao segmento.

Como precedente de casos assim, Diniz lembrou o ano de 2003, quando houve alta brutal do PIS/CONFINS. “Em razão daquele aumento, foi prometido um acerto futuro, mas em 16 anos isto não veio, o que nos deixa muito preocupamos com a proposta atual do governo de começar a reforma tributária por onde dói mais na gente, estes mesmos tributos, estando prevista para a última fase a desoneração de folha, que no caso específico, representa o emprego”, afirmou Diniz.


A representante do Ministério do Trabalho ouvindo atentamente o setor

Ancorados em números, Emerson Casali, do CBPI, e Reynaldo Lima, do SESCON-SP, defenderam a tese de que a alíquota única de PIS e COFINS, estimada em 11%, deveria, na verdade, ceder lugar para faixas de cobrança intermediárias.

“Propusemos uma alíquota principal, para produtos; uma para os intangíveis, abrangendo os serviços e com redução de 50%; e uma terceira e última para educação, transporte, saúde e outros serviços essenciais”, explicou o presidente do Sindicato das Empresas Contábeis e de Assessoramento de São Paulo.

Na mesma linha de raciocínio, José Jacobson (Fenavist e Abrevis) e Amábile Pacios (Fenep), representando, respectivamente, os setores de vigilância e educação, previram um futuro sombrio se as tendências atuais não forem revertidas pelo Legislativo e, em última instância, no projeto do governo.

“Nossas entidades representam 2/3 dos estabelecimentos de educação, do ensino básico ao superior. São 40 mil escolas, que desoneram o estado no valor de R$ 220 bi, e caso a gente sofra um abalo como a PEC 45 e tiver de fechar as portas, acho que nenhum governo gostaria de ter o ônus de acolher estes 16 milhões de alunos”, exemplificou Amábile..

Jacobson, por sua vez, lembrou que em 2003, além da alta histórica do PIS/COFINS, o setor também passou a arcar com a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, dificultando assim mais ainda a vida de um mercado que gera um milhão de empregos diretos e enfrenta uma concorrência desleal com o dobro deste volume, patrocinada pela informalidade. “O tomador não tem mais bolso para isso”, reclamou o empresário.

Na área da mão de obra terceirizada, a eminência de uma alíquota de 25%, a título de IVA, e o excesso de obrigações acessórias também representam um provável aumento de custo para o consumidor, ao mesmo tempo devendo impactar negativamente na disponibilidade de vagas para o trabalhador, no entendimento de Vander Morales (Fenassertt).

DISTORÇÕES

Um dos pontos marcantes da reunião, realizada na sede do Banco do Brasil, em São Paulo, foi a constatação de praticamente todos os participantes quanto à falta de isonomia no campo tributário.

Este quadro, de acordo com Diniz, tem feito com que o setor de serviços venha sendo tratado como exceção, ao passo que se trata de regra, respondendo por dois terços do Produto Interno Bruto (PIB).

Dentre os exemplos contundentes disto esteve a comparação feita por Casali, da CPBI, ao mostrar que uma grande indústria, cujo alto grau de automatização praticamente não requer mão de obra, acaba recebendo incentivos fiscais inimagináveis para uma prestadora de serviços, que emprega de forma intensiva.

Aproveitando este gancho, o vice-presidente Técnico da CEBRASSE e Administrativo do SESCON-SP, Jorge Segeti, demonstrou o quanto o setor é penalizado quando se considera sua folha de pagamento, refutando assim verdadeiros dogmas sustentados por entidades como o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), e a própria assessora do ministro Paulo Guedes, segundo os quais a indústria tem maior carga tributária e que Serviços, na verdade, estaria pagando pouco imposto.

Após ouvir a tudo atentamente e fazer muitas anotações, Vanessa Canado – tendo ao seu lado Adriano Pitoli, chefe do Núcleo de Trabalho do Ministério da Economia em São Paulo, deu aquilo que alguns participantes do encontro chamaram de ducha de água fria, reiterando o que se tem visto na mídia sobre não ser este o momento adequado para se falar em desoneração, tampouco em alíquotas diferenciadas, para não desvirtuar tecnicamente o conceito de Valor Agregado.

Ao invés disto, a economista do governo falou em “equilíbrio” a médio prazo da carga tributária com “ganhos” de desburocratização e competitividade, mas não soube responder, por exemplo, à indagação do presidente Diniz sobre como seria a compensação nas vendas para governo, setor financeiro e pessoas físicas, grandes consumidores de mão de obra intensiva, mas que não geram créditos tributários.

Wagner Fonseca


ASSOCIADOS

NOVA GESTÃO

A Associação Brasileira do Mercado de Limpeza Profissional (Abralimp) realizou, em 28 de janeiro, a posse de sua diretoria executiva, diretorias nomeadas e de Câmaras Setoriais para 2020 e o Conselho Diretivo e Fiscal para a gestão 2020-2021.

A nova Diretoria Executiva é presidida por David Drake, com Ricardo Nogueira no cargo de vice-presidente executivo; Nathalia Tiemi Ueno ocupando a vice-presidência Administrativo-Financeira e Paulo Peres no posto de vice-presidente de Relações Institucionais.

O objetivo da nova gestão será dar continuidade às iniciativas de desenvolvimento do mercado e gerar novas oportunidades para fortalecer o papel da Abralimp e sua representatividade em todo o País, "com a união entre as entidades parceiras , entre elas a Cebrasse, à qual a Associação é filiada filiada", disse Drake.

Presente à cerimônia (foto), o presidente da CEBRASSE, João Diniz, reiterou a importância deste segmento nas fileiras da Central, "tendo em vista suas históricas força e representatividade em todo o país", afirmou.


DECOLAGEM AUTORIZADA

Como não poderia deixar de ser, a reforma tributária estará na pauta da primeira Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do ano da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac).

Além de conversar sobre este e outros assuntos bastante atuais que interessam o setor, com a diretoria eleita para a gestão 2018-2022, os presidentes dos sindicatos filiados à entidade também vão ter a oportunidade de conhecer as novas instalações do Seac-RJ.

Para mais informações: secretaria@febrac.org.br ou (61) 3327-6390.

TROCANDO IDEIAS

Implantado em 2014 pela “Gestão Portas Abertas”, o programa Planejamento Participativo continua ouvindo as sugestões e pontos de vista das empresas associadas ao Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação de Minas Gerais (Seac-MG).

Os participantes estão tendo como inspiração para as suas ideias as metas previstas pela entidade para este ano, mas o presidente Renato Fortuna Campos já avisou: “Não vamos nos ater aos objetivos estabelecidos, porque estamos abertos para novas sugestões que adaptem os projetos à realidade socioeconômica do mercado”, explica.





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