Cebrasse News
05 de Junho de 2017


II FÓRUM CEBRASSE, EM 26 DE JUNHO
DESAFIOS, ESTRATÉGIAS E INSERÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO NO CENÁRIO NACIONAL


Em 31 de março último, o Diário Oficial da União estampava edição extra com a sanção do presidente Michel Temer ao Projeto de Lei 13.429/2017 dispondo sobre a Terceirização e o Trabalho Temporário. Davam-se, nessa data, legitimidade e corpo a anseios que há anos se faziam presentes na ambiência dos negócios de empreendedores em mais de 30 segmentos da prestação nacional de Serviços associados à Central Brasiliera do Setor - Cebrasse.

No portal do Palácio da Alvorada na Internet, a informação: “Com essa regulamentação, as empresas poderão contratar trabalhadores terceirizados para exercerem cargos na atividade fim, que são as principais funções da empresa. Essa medida dá mais dinamismo e eficiência às empresas”.

Durante a falta dessa e lei e a luta por ela, as cerca de  50 mil empresas com mais de 10 milhões de trabalhadores associadas à média de setenta entidades empresarias do corpo diretivo da Cebrasse  vinham se submetendo à  insegurança jurídica  e, consequentemente,  à  intranquilidade no plano administrativo que assombravam a saúde dos negócios junto a seus inúmeros tomadores do mercado e de governos.

Agora, na vigência dela, o presidente da Cebrasse, João Diniz avalia que o II Fórum Cebrasse (a se realizar no proximo dia 26 de junho, das 8h00 às 13h00 no Novotel Hotel Jaraguá, à rua Martins Fontes, 71, no Centro paulistano) será uma iniciativa da Central Empresarial para oferecer aos empresários da Terceirização e do Trabalho Temporário  perspectivas mais  estimulantes de que dispõem agora,  para  ofertar serviços e abrir novas vagas no mercado de trabalho.

Diniz se recorda de inúmeras e incessantes iniciativas políticas, jurídicas, institucionais e  midiáticas da  Cebrasse,  para que a terceirização de serviços fosse regulamentada pelo Congresso Nacional. E também de que o tema foi  rechaçado pelos governos da República nos 13 anos das administrações petistas, “mas,  felizmente, foi acolhido pelo governo Temer que em todas as iniciativas tem firmemente se empenhado no fortalecimento da Economia. No caso específico da Terceirização, o empresário ressalta que  “o presidente e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, perceberam e foram muito sensíveis ao  potencial de  modernização que esse novo diploma traz e de incontáveis oportunidades que dele virão para toda cadeia de produção e, por certo, na criação de empregos”.



 

 



Mais informações:  institucional@cebrasse.org.br
ou telefones: (11) 3251.0669 / 3262.4284



Direitos e deveres do contrato temporário, da terceirização e, enfim, do trabalho intermitente 

Percival Maricato - Advogado e presidente da Abrasel em São Paulo - Revista Bares & Restaurantes

Finalmente temos uma lei regulamentando a terceirização no país. A terceirização ocorre quando uma empresa transfere a uma outra a função de desenvolver algum serviço, etapa ou algo acessório, necessário na produção de algum bem; trata- se de especialização e esta tem que ser cada vez maior na economia moderna. Em um dos artigos consta que “não se configura vínculo empregatício entre os trabalhadores, ou sócios das empresas prestadoras de serviços, qualquer que seja o seu ramo, e a empresa contratante”, o maior medo dos empresários antes da lei. Continue lendo

 



A JUSTIÇA DO TRABALHO ESTÁ MUDANDO

E pur si muove, disse Galileu, baixinho, após negar ao Papa que era a Terra que se movia em volta do Sol e não o contrário. Para o cientista, era a forma de manter a cabeça em cima do pescoço.

Engana-se quem pensa que os tribunais não se movem, não mudam de orientação, são infensos a pressões vindas da sociedade, que julgam baseados apenas em questões técnicas, doutrinárias, jurisprudências. Mesmo essas mudam e atendem tendências de novos tempos.

A Justiça do Trabalho não foge à regra e, ao que tudo, indica já sente essas mudanças e vem sendo mais permeável a correntes de pensamentos e de adequar as decisões às necessidades sociais e econômicas.

Não por outro motivo, insistimos na importância de se divulgar argumentos, informar formadores de opinião, mostrar a necessidade de flexibilização das relações de trabalho, adaptando-as às exigências da modernidade, da produtividade, da competitividade, da inovação, com ganhos para empresas, trabalhadores, consumidores e o país. Muitas das decisões recentes da Justiça do Trabalho estão atendendo a essas aspirações, mesmo antes da aprovação de qualquer mudança legislativa. Continue lendo

 

AGENDAS DE ASSOCIADOS




“A 25ª Higiexpo reunirá mais de 80 expositores que darão um show de inovações para o mercado, comprovando que a limpeza profissional brasileira está em sintonia com o que há de mais avançado em todo o mundo. Esta é a grande oportunidade de networking de todo o mercado, uma das razões pela qual a edição de 2017 já registra quase 100% dos seus espaços comercializados”, afirma Sandro Haim, presidente da Abralimp.

“Trocar, discutir e dialogar é o que faz o mundo, e o nosso setor, evoluir. Por isso, precisamos conhecer as situações enfrentadas por outros, compartilhar experiências de sucesso para que sejam replicadas e entender – e atender - profundamente o que os clientes esperam de nós.

E para tudo isso fazer sentido, precisamos também da sua voz para amplificar o discurso e as barreiras do conhecimento. Esse congresso foi criado pensando em você”, complementa Haim.

Acesse aqui todos os detalhes dos dois eventos

 

DESTAQUES DA MÍDIA





Editorial: Band acredita que
Temer pode comandar reformas

Clique aqui para assistir





Ronaldo Nogueira instala Conselho Nacional do Trabalho

Ministro classificou momento como histórico para o
diálogo entre trabalhadores, empregadores e o governo


Quinta, 01 de Junho de 2017

Ronaldo Nogueira lembrou ainda que a instalação desse conselho pode servir como modelo de diálogo social para o mundo. “Hoje o Brasil dá uma demonstração muito importante para o mundo, pois as nossas mazelas nós não escondemos, nós tratamos de forma pública, em diálogo permanente, possibilitando que a sociedade possa participar da discussão e das soluções”, afirmou.

A instalação do conselho também foi comemorada pelos trabalhadores e empregadores. O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle, disse acreditar que a pluralidade do grupo lhe permitirá apresentar soluções efetivas. “É a primeira vez que temos um grupo assim tão grande de debate sobre o mundo do trabalho com vários ministérios envolvidos. Acredito que, com isso, conseguiremos fazer uma discussão mais produtiva”, avaliou.
O representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo Dall´Acqua Júnior, afirmou que o novo fórum será um ambiente de construção de soluções “não apenas para o movimento sindical, mas para a sociedade brasileira”.

Para o representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Peter Poschen, o Brasil deu um passo importante na busca de soluções para os problemas que envolvem o emprego no país. “Achamos muito positiva essa construção que traz para o diálogo do trabalho outras esferas do governo. Essa é uma instância privilegiada para discutir os problemas atuais e também o futuro”, salientou.

Oito meses de preparativos

O Conselho Nacional do Trabalho, instalado nesta quinta-feira, foi criado a partir da publicação do decreto 9.028, publicado no Diário Oficial da União em 7 de abril (acesse). Mas a formatação desse fórum começou oito meses antes no Ministério do Trabalho.

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério, Carlos Lacerda, contou que as reuniões para tratar da constituição do grupo e das prioridades que ele teria começaram ainda no ano passado. "Ao longo desse período, fizemos discussões internas e começamos a instalar mesas temáticas com os setores portuário, eletroeletrônico e de construção civil, reunindo trabalhadores e empregadores na mesma sala. Nessas mesas, iniciamos o diálogo sobre os gargalos de cada setor e sobre como, juntos, poderíamos resolver. E esse processo serviu de base para a instalação do Conselho Nacional do Trabalho”, explicou.

O Ministério do Trabalho presidirá o grupo, mas também terão assento a Casa Civil da Presidência da República e os ministérios das Relações Exteriores; Fazenda; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Turismo; e Direitos Humanos. A primeira reunião do Conselho está marcada para 6 de julho, em Brasília. Nesse encontro, será debatido o regimento interno do grupo e definida a agenda de trabalho.

Ministério do Trabalho - Assessoria de Imprensa, Graziela Andreatta e Eliana Camejo




Construir ou desconstruir a pátria

04/06/2017

Os brasileiros estão atônitos com a mais grave crise política que se instalou no País. Manchetes se sucedem catastróficas anunciando um Apocalipse diário e com múltiplas interpretações.

À perplexidade, somam-se enorme interrogação e indignação com esse estado de coisas. O político e a política tornam-se o alvo. Como se a política fosse descartável numa democracia.

Convenhamos, no meio desse furacão o bom senso deve prevalecer para o bem da Nação, de forma que nesse momento urge respeitar a ordem constitucional.

O Congresso Nacional não pode atropelar a Carta em nome de interesses mesquinhos de qualquer grupo; tem de segui-la ao pé da letra, para que o fundo do poço não se torne inalcançável.
A história do Brasil é trágica demais para que nos afundemos em casuísmos que só nos levarão ao abismo.

Da mesma forma espera-se que o Judiciário atenha-se à letra fria da lei, deixando de lado o viés político cada vez mais presente em suas decisões.
O fato é que não há saída além da política e é por isso mesmo que os representantes, por seus próprios erros, estão encurralados no canto do ringue, sob a bússola do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário. A Operação Lava Jato põe todos na defensiva.

A reflexão neste momento deve levar ao resgate da dignidade da atividade política. Urge separar o joio do trigo e cortar o cordão umbilical que a mantém ligada à corrupção endêmica.

Que se punam os pecadores e que os inocentes promovam este resgate, em estrita obediência à Carta Magna, levando a cabo as reformas necessárias para resgatar a economia, como a trabalhista e a previdenciária.  Continue lendo





Aprovar a reforma trabalhista é essencial

05/06/2017 - POR EDITORIAL

Há uma rara conjugação de problemas, nos planos econômico, político e jurídico, algo como uma tempestade perfeita, e a sociedade e seus representantes não têm alternativa a não ser enfrentá-los e vencê-los. O aspecto positivo é que tudo está em movimento. Não existe impasse insuperável: o futuro do governo Temer está em jogo no TSE, que, espera-se, casse a chapa Dilma-Temer; o Supremo apara arestas na questão do foro para fazer tramitar da melhor maneira possível o grande volume de processos contra políticos abertos nos desdobramentos da Lava-Jato e outras operações — decisivo no enfrentamento da corrupção sistêmica e pluripartidária —; e, no Congresso, a base do governo procura se articular para dar continuidade às reformas. Assim é que deve ser, independentemente do destino do governo.

Por isso, a votação prevista para amanhã, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), do projeto da reforma trabalhista já aprovado na Câmara tem especial importância. Pois firmará a correta postura do Legislativo de avançar com a pauta de mudanças imprescindíveis para que os sinais de recuperação emitidos pelo PIB do primeiro trimestre se consolidem e apontem para a retomada do crescimento sustentado, característica que a economia brasileira perdeu a partir de 2009, com o intervencionismo lulopetista.

Na conhecida tática do “quanto pior, melhor”, a oposição tumultuou a última sessão da CAE, para impedir que fosse lido o projeto, porque sabe que a aprovação desta reforma — factível, por não exigir maioria qualificada, mas simples — abre espaço para a retomada da tramitação da reforma estratégica da Previdência e melhora as expectativas dos agentes econômicos e da sociedade com relação ao país. O que prejudica quem aposta no aprofundamento da crise para facilitar seu projeto de poder. Mesmo à custa de mais desemprego e pobreza.

Antes de ir ao plenário, o projeto ainda terá de passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Sociais, mas sua aprovação amanhã pela CAE ajudará a romper a paralisia que o agravamento da situação de Temer provocou. Assim, protege-se a economia e a população do destino de um presidente impopular que luta apenas para se proteger de investigações já permitidas pelo Supremo. Continue lendo


 



Reforma trabalhista elevará produtividade, diz Planejamento

Adriana Fernandes, Fernando Nakagawa e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

A produtividade do País pode dar um salto de 1,5% a 2,0% ao ano durante os próximos dez anos com a aprovação da reforma trabalhista. O cálculo é do Ministério do Planejamento, que faz uma avaliação positiva do impacto da mudança na legislação para a economia no momento em que o governo busca apoio para votar a proposta no Senado.

A produtividade, em trajetória decrescente há quase 40 anos, é apontada como um dos entraves para o crescimento sustentável do País. Além da reforma trabalhista, uma agenda de medidas microeconômicas está em elaboração para tirar esse indicador da paralisia.
As estimativas dos efeitos da reforma sobre a produtividade são do assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima Junior, que trabalhou na proposta de reforma e participou das negociações no Congresso. O governo tenta retomar a agenda de reformas, mas não tem sido fácil: a votação do parecer da reforma trabalhista prevista para a última terça-feira foi adiada para a próxima semana.

Desde a década de 80, quando o índice de produtividade teve seu auge, com alta de 4,8% na década, houve perda de ritmo, com retração de 1,4% em média ao longo dos anos 90 e alta cada vez menos intensa nas décadas seguintes. Em 2016, o avanço foi de apenas 0,9%. Continue lendo

 


EDITORIAL ESTADÃO 02.05.2017

A recuperação ameaçada

Seria muito mais fácil apostar na continuação do crescimento econômico, neste ano e no próximo, se houvesse alguma segurança quanto ao ritmo de redução dos juros

O Brasil pode ter saído da recessão no primeiro trimestre, puxado pelo excelente desempenho da agropecuária e pela incipiente reanimação da indústria, mas isso foi antes do recrudescimento da crise política. A recuperação pode ter continuado no trimestre seguinte, mas neste momento é inútil consultar as bolas de cristal sobre o futuro próximo: estão embaçadas como nunca estiveram nos últimos 12 meses. A diferença entre o antes e o depois da visita do empresário Joesley Batista ao presidente Michel Temer foi dramaticamente realçada num intervalo de menos de 24 horas. Na manhã de ontem apareceu a boa notícia sobre a economia pré-crise. O Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre foi 1% maior que o dos três meses finais de 2016. Foi o primeiro resultado positivo, depois de oito trimestres de recuo. Na quarta-feira, ao anoitecer, o Banco Central (BC) havia divulgado a redução dos juros básicos de 11,25% para 10,25%. A palavra incerteza foi usada cinco vezes no comunicado. Polidamente, o redator da nota deixou de explicitar a relação entre a nova insegurança e o assédio ao presidente. Nem precisaria ser mais explícito.

Seria muito mais fácil apostar na continuação do crescimento econômico, neste ano e no próximo, se houvesse alguma segurança quanto ao ritmo de redução dos juros. Dinheiro mais barato faz diferença tanto para a expansão do crédito – para o consumo e para o capital de giro das empresas – quanto para o investimento em máquinas, equipamentos e construções. Essa segurança inexiste, neste momento.
O “aumento da incerteza sobre a velocidade do processo de reformas e ajustes na economia” é apontado como “fator de risco principal”. O risco é obviamente vinculado ao quadro político. Ministros e parlamentares ligados ao governo têm prometido a manutenção do programa de arrumação fiscal e de reformas, especialmente da Previdência, mas nem os membros do Copom, nem os empresários de qualquer setor, nem os operadores de mercados podem basear suas decisões em discursos como esses.

 




Lúcia Tavares - Assessoria de Comunicação
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