12/10/2019

Equipe de Paulo Guedes vai fatiar reforma tributária

Mudanças no PIS e na Cofins abririam caminho para IVA dual; alterações no IR e desoneração da folha ficariam para depois

Fábio Pupo e Julio Wiziack - BRASÍLIA

Com o veto de Jair Bolsonaro à criação de um imposto similar à CPMF, base da reforma tributária do governo para reduzir os encargos na folha de pagamento das empresas, o ministro Paulo Guedes (Economia) criou um grupo de trabalho para entregar, em sessenta dias, uma nova proposta ao Congresso.

A pessoas próximas, Guedes chama a iniciativa de reforma tributária fásica. 

A ideia é fatiar a reforma em três etapas. A primeira fase faria a simplificação e unificação de impostos federais, criando instrumentos para a adesão dos estados por meio do chamado IVA dual.

Numa segunda etapa, o governo enviaria ao Congresso a reforma do IR (Imposto de Renda), que incluiria correção da tabela, tributação de lucros e dividendos e menos tributos para empresas.

A desoneração da folha, uma bandeira do próprio Guedes, ficaria para a terceira fase, pois é preciso ver alternativas para compensar as perdas de arrecadação após o veto do presidente à nova CPMF, como passou a ser chamado o imposto sobre transações que foi defendido pelo ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra e levou, inclusive, a sua demissão.

O governo já tinha estabelecido que a reforma teria três eixos, mas a iniciativa de apresentar pacotes de medidas em etapas diferentes ganhou força diante de pressões políticas.

A reforma tributária é considerada, de longe, a mais complicada, por envolver diferentes entes da federação e também atrair a atenção do setor privado. Fatiá-la é um caminho para focar discussões e agilizar as negociações.

Opção semelhante foi adotada pelo ex-presidente Michel Temer. Quando passou a sofrer dificuldades para articular com o Congresso em torno de uma reforma mais profunda, Temer também decidiu se concentrar na simplificação de tributos federais.

As discussões em torno da proposta, no entanto, estenderam-se ao longo do governo Temer sem uma conclusão.

A nova CPMF era um ponto central da proposta de Guedes para desonerar a folha de salários das empresas e ainda promover ajustes no imposto de renda. Na equipe econômica, há dúvidas sobre qual será o caminho da reforma tributária sem o imposto sobre pagamentos.

Pessoas próximas ao ministro afirmam que diante do revés, ele preferiu centrar fogo na reforma administrativa e na reforma do Orçamento (chamada por ele de pacto federativo).

A reforma tributária será conduzida por um grupo de trabalho criado de tal forma para agilizar o envio da proposta ao Congresso. Isso porque, segundo integrantes, já conta com participantes da área jurídica da União.

É esse grupo que deverá trabalhar no fatiamento da reforma em etapas, começando pelo projeto de lei que unificará PIS e Cofins em um único tributo sobre bens e serviços, um IVA.

Na proposta original, a alíquota desse imposto seria de 11%. Agora, no entanto, é estudado mais de um percentual. 

O consumo pode ter uma cobrança extra para atender interesses de setores que temem uma cobrança excessiva. Entre os mais afetados estão empresas de saúde, educação, segurança e aviação. 

A fusão do PIS e Cofins vai servir de teste para que o governo analise a inclusão, posteriormente, de outros tributos federais. São alvo de estudos para essa união o IPI, cobrado das indústrias e importadoras, e o IOF, cobrado sobre todas as operações financeiras.

As discussões serão comandadas pela advogada Vanessa Canado, que integrava o time do economista Bernard Appy. Ele foi responsável pelo texto da reforma tributária que hoje tramita na Câmara e é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). 

No governo, Canado será diretora na Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia. Ela já vinha participando nos últimos meses, assim como outros especialistas, de reuniões na pasta para discutir a reforma tributária em execução pelo governo. Com diferentes trabalhos publicados sobre o tema, em especial sobre PIS e Cofins, ela se destacou nas reuniões e chegou a ser cotada para secretária especial da Receita Federal no lugar de Marcos Cintra. 

Nos bastidores, o entendimento é que seria necessário alguém que conhecesse de forma profunda a Receita para lidar com os diferentes grupos de interesse no órgão. Por isso, Guedes acabou definindo um servidor de carreira para o posto, José Barroso Tostes Neto. Enquanto isso, Canado vai comandar as discussões sobre a reforma. Também integra o time das discussões o professor Aloísio Araújo, da FGV (Fundação Getulio Vargas). 

Em paralelo à reforma do governo, estão em análise no Congresso propostas de reforma tributária da Câmara e do Senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito publicamente que já não haveria tempo hábil para iniciar a tramitação de nenhuma delas ainda em 2019, e que o tema só será analisado em 2020.

11/10/2019

Senadores falam em colocar 'pé no freio' na reforma tributária

Sem consenso, senadores admitem que será impossível concluir uma reforma neste ano

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Sem consenso entre governo federal, Congresso, governadores e prefeitos, senadores decidiram colocar o pé no freio na reforma tributária. Na Casa, um relatório sobre a proposta chegou a ser apresentado e está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas os senadores admitem que será impossível concluir uma reforma neste ano.

"Não podemos contar com uma reforma tributária este ano", afirmou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) ao Estadão/Broadcast. "Há uma briga entre Câmara e Senado. Vão acabar criando uma comissão mista e esquecer esse assunto", disse a senadora.

A expectativa de Simone Tebet é que será possível aprovar apenas uma proposta simplificada, a ser enviada pelo governo, para mexer em benefícios tributários.]

A proposta que tramita no Senado cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). O relator do texto, Roberto Rocha (PSDB-MA), dividiu o imposto em duas partes, adotando o chamado IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) dual: um com a fusão dos cinco impostos e contribuições federais (IPI, Cofins, PIS, IOF e salário-educação) e outro com a junção do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Alem disso, cria um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

A Câmara discute outra proposta, esta também criando o IBS, mas com a extinção de menos impostos: três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. A proposta da Câmara não prevê incentivos e desonerações. Já a que tramita no Senado isenta de imposto alguns produtos e serviços, como medicamentos, alimentos e saneamento.

A ideia de colocar a reforma em "banho-maria" já havia sido exposta por senadores. "A iniciativa da reforma tributária pode tudo, só não pode ser açodada, só não pode ser precipitada. Ela tem que amadurecer em um amplo e profundo debate", afirmou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), durante sessão da Casa na última quarta-feira, 9, citando um comentário do senador José Serra (PSDB-SP).

Serra tem afirmado que a reforma tributária pode aumentar a carga tributária, causando um efeito inverso ao pretendido, com os conflitos regionais de Estados e municípios. "Eu jamais reabriria de novo o capítulo da reforma tributária, porque eu acho que dá bobagem, porque todo mundo vai querer resolver tudo a partir do contexto da reforma tributária", afirmou o tucano em uma das audiências públicas sobre a proposta na CCJ.  "Para que a reforma tributária? Para pagarem menos imposto? Não. Vai aumentar a carga tributária."

A percepção de esperar mais para uma reforma tributária foi manifestada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Na quinta-feira, 10, Guedes afirmou que o governo do presidente Jair Bolsonaro já foi capaz de retirar alguns "arpões" que feriam a economia brasileira, mas ainda falta retirar os "arpões dos impostos". "A reforma tributária é importantíssima, mas não podemos por urgência fazer mal feita".

CÂMARA X SENADO

Entenda as diferenças entre as propostas de reforma tributária das duas Casas

UNIFICAÇÃO

• Senado - IPI, PIS, Cofins, IOF, CSLL, Cide, Salário Educação (federais); ICMS (estadual); ISS (municipal).

• Câmara - IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual), ISS (municipal).

ALÍQUOTAS

• Senado - Definidas por cada Estado e município.

• Câmara - Definição pelo Comitê Gestor do IBS.

IMPOSTO SELETIVO COM ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS

• Senado - Bebidas alcóolicas e não-alcoólicas, fumo, veículos, comunicações, energia elétrica, petróleo e gás natural.

• Câmara - Fumo e bebidas alcoólicas.

INCENTIVOS E DESONERAÇÕES

•  Senado - Imposto zero para remédios e alimentos. Outros incentivos definidas por cada Estado e município.

• Câmara - Não prevê incentivos e desonerações.

TRANSIÇÃO ATÉ NOVO MODELO

• Senado - 15 anos

• Câmara - 10 anos, além de 50 anos para compensar eventuais impactos a Estados e municípios

10/10/2019

Metade da população aprova a criação de Imposto Único

Pesquisa da ACSP aponta que 51% concordam com a ideia de reunir todos os impostos brasileiros em apenas um, como o Imposto Único sobre Movimentação Financeira

Por Mariana Missiaggia

Os brasileiros ainda se mostram relativamente divididos sobre as discussões que envolvem a Reforma Tributária. A maioria (51%) aprova a criação do Imposto Único sobre Movimentação Financeira (IMF), enquanto 36% desaprovam a proposta.

Aqueles com renda familiar mais alta e maior escolaridade se mostram mais otimistas e mais bem informados sobre o tema. Eles possuem conhecimento sobre a criação do IMF, mas se destacam entre aqueles que não acreditam que este imposto, substituindo os demais, seja uma boa solução para o país.

Os dados fazem parte de uma pesquisa encomendada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) ao Ibope sobre o entendimento da população acerca da Reforma Tributária.

Sobre as discussões que envolvem o tema, mais de sete em cada dez (72%) definem a Reforma como importante ou muito importante, enquanto 10% a consideram sem importância para o país.

Apenas 10% dizem estar muito informados, contra 40% nada informados e 46%pouco informados. Entre os mais informados estão os homens com idade entre 35 e 54 anos. Já as mulheres acima de 55 anos estão entre as mais desinformadas.

A pesquisa também revela que parte da população acredita que, com a aprovação da Reforma, os brasileiros pagarão mais impostos - percepção maior entre os homens de 16 a 24 anos.

Entretanto, uma parcela importante dos entrevistados se mostra pouco mais otimista em relação à aceleração econômica e à oferta de empregos. Caso a reforma se concretize, 41% acreditam que pagarão um valor maior de impostos, 30% dizem que haverá aceleração do crescimento econômico e 39% afirmam ter esperança de aumento na oferta de empregos.

IMPOSTO ÚNICO

Pouco mais de dois terços dos entrevistados (67%) não tinham conhecimento sobre a proposta de eliminar os quase cem tributos existentes e substituí-los pelo IMF. Apenas 31% tinham conhecimento, e 2% não souberam responder.

Mesmo assim, quase seis em cada dez brasileiros (59%) acreditam que a substituição de todos os impostos pelo Imposto Único seria uma boa solução para o país. Neste contexto, Alfredo Cotait, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado (Facesp), destaca que, ao passo que metade da população aprova a adoção do Imposto Único, 67% desconhecem o tema.

Na avaliação da ACSP, de uma forma geral, os brasileiros entendem a importância da Reforma Tributária, mas ainda estão à margem das discussões que ocorrem sobre o assunto.

“Isso nos leva a crer que precisamos ampliar o debate e não deixá-lo restrito ao nosso Congresso. É dessa forma que a população poderá esclarecer se se trata de um imposto viável ou não”, diz.

No que se refere à transparência e simplificação da legislação, Cotait cita as alterações propostas pela PEC 45 que, no entendimento da entidade, não simplificam o sistema tributário por estabelecer duas regras de transição em dez anos.

VALOR X QUALIDADE DOS IMPOSTOS

A população com renda familiar mais baixa e os menos escolarizados se mostram um pouco mais pessimistas, desconhecem as discussões que estão ocorrendo e em algumas situações ainda não possuem uma opinião formada.
 

A grande maioria (87%) acredita que os impostos pagos no Brasil são muito elevados para a qualidade dos serviços públicos prestados, e apenas 3% acham o valor pago adequado.

“A população desconhece a importância dessa reforma para o futuro e desenvolvimento do país, e de tudo o que é necessário para subsidiar a resistência dos negócios”, diz Cotait. “Precisamos ter bom senso para realizar essa reforma tributária. Senão, é melhor deixar como está”.

PERFIL DOS ENTREVISTADOS

As mulheres são maioria entre os entrevistados desta pesquisa, sendo 52% e 48% homens, com renda familiar de até dois salários mínimos (28%) e 11% com renda superior a cinco salários mínimos.

O levantamento é composto por uma faixa etária entre 16 e 55 anos, sendo de 16 a 24 anos (17%), 25 a 34 anos (22%), de 35 a 44 anos (22%), de 45 a 54 anos (18%) e 55 anos ou mais (22%), e 31% dos ouvidos se consideram da raça branca e 64% preta ou parda.

Por região, os participantes estão divididos por residentes de capitais (25%), periferia (13%) e interior (62%).

METODOLOGIA

A pesquisa sobre a Reforma Tributária, realizada de 19 a 22 de setembro de 2019, entrevistou cerca de 2 mil pessoas, em todo o país. O método da coleta de dados se deu por meio de um questionário estruturado, por contato domiciliar e face a face entre pesquisador e entrevistado. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra, considerando um nível de confiança de 95%.

Todos os questionários foram submetidos a um teste eletrônico de consistência para verificação de coerência das respostas.

08/10/2019

Secretários de Finanças das capitais criticam fusão de impostos na reforma tributária

Relator defende sistema tributário simples, justo e transparente, e sem regionalismos

Reportagem Newton Araújo / EdiçãoRoberto Seabra

Em audiência nesta terça-feira (8) na Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19), os secretários de Finanças das capitais brasileiras propuseram uma simplificação e unificação dos impostos federais sobre bens e serviços, como o IPI, PIS e Cofins, sem a necessidade de fusão com o imposto municipal, o ISS, e o imposto estadual, o ICMS.

O representante da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, Alberto Macedo, ressaltou que o ISS representa aproximadamente 43% da arrecadação dos municípios brasileiros. Os secretários estaduais, segundo ele, defendem uma melhora do modelo do ISS e do ICMS, sem extingui-los, como pretende a reforma.

Alberto Macedo, que é assessor da Secretaria de Finanças da cidade de São Paulo, disse que os municípios médios e grandes serão os mais prejudicados com a PEC da reforma tributária. A proposta prevê a substituição dos tributos federais, estaduais e municipais pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, o IBS. Alberto Macedo listou as razões:

"Os municípios perdem autonomia, apesar de se manter o poder de se definir alíquota; os municípios perdem recursos; a PEC provoca profundos e exagerados efeitos redistributivos; e os serviços como crédito podem facilitar a sonegação", observou.

Segundo Alberto Macedo, a base 'serviços', hoje tributada pelos grandes e médios municípios, será diluída, ficando a maior parte dos recursos para os estados e a União.

Solução nacional
Relator da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) quer uma definição política mais permanente, de Estado e não de governo. Para ele, é preciso uma reforma tributária sem regionalismos:

"Que nós possamos ter um sistema tributário que seja simples, que seja justo e que seja transparente. Então, não adianta eu pensar só em São Paulo com o olhar de São Paulo. Eu tenho que olhar para São Paulo com respeito e a importância que tem São Paulo, mas também eu tenho que olhar para o rincão mais distante que tem seus problemas e suas dificuldades e pensar numa solução nacional, porque nós vivemos numa federação", disse.

Presente na audiência, o professor Fernando Facury Scaff, de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que a proposta de reforma tributária provocará um fortíssimo aumento da carga tributária para o setor de serviços. Ele observou que o prazo de dez anos para a substituição dos impostos, previsto na proposta, significará um inferno na vida das empresas, pois terão que conviver com o sistema atual e o que estiver em implantação gradual.

Zona Franca
Um ponto ressaltado pelos debatedores é a situação da Zona Franca de Manaus, que tem incentivos fiscais até 2073, e não há previsão sobre isso na proposta de reforma tributária.

Para o advogado Sérgio Leitão, do Instituto Escolhas - que pesquisa os custos econômicos, sociais e ambientais dos projetos públicos -, é necessário um modelo de desenvolvimento econômico que integre a atual vocação da Zona Franca e seu parque industrial à inovação tecnológica e ao uso sustentável da biodiversidade amazônica.

Segundo Sérgio Leitão, em vez de subsidiar a produção industrial, como faz atualmente, o governo poderia estimular investimentos em novos negócios, sobretudo naqueles voltados ao aproveitamento sustentável da biodiversidade local.

10/10/2019

Sai Proposta de Reforma Sindical dos trabalhadores

Com a justificativa de modernizar, amadurecer e constitucionalizar a atividade sindical a PEC vem a pedidos das entidades sindicais em valorizar os seus associados

Encaminhada pelo deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de Reforma Sindical dos Trabalhadores foi negociada com trabalhadores, empresários, centrais sindicais, Câmara dos Deputados, com o apoio de especialistas e advogados.

Com a justificativa de modernizar, amadurecer e constitucionalizar a atividade sindical a PEC vem a pedidos das entidades sindicais em valorizar os seus associados. No texto da PEC Acordos Coletivos e Convenções somente alcançarão os associados dos sindicatos.

A PEC também prevê a formação de um Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS). O Conselho terá a participação de trabalhadores e empresas. A intenção de criar esse Conselho é tornar a relação de trabalho ainda mais independente, sem as ingerências governamentais, e com apoio de um sindicato atuante e forte.

O sindicalismo é uma das forças sociais mais relevantes de nossa sociedade, ligado a grandes conquistas como as primeiras greves do século XX. A atividade sindical buscou, sempre, lutar por patamares mínimos de dignidade das pessoas, de um projeto de desenvolvimento nacional e de luta por democracia e liberdade.

No dia a dia da vida sindical, os sindicatos se destacam na condução de processos de negociação e de construção de alternativas, tanto para a melhoria de vida dos trabalhadores, quanto para a manutenção da competitividade nacional. É uma das diretrizes dessa entidade lutar pela melhor distribuição das riquezas.

O Sindicalismo é ator importante e decisivo. Sem sua atuação, seria difícil prever quais espécies de relações trabalhistas estariam sendo vivenciadas. Seu papel e seu protagonismo na vida do trabalhador são inegáveis.

Trechos do texto da PEC:

“…III – às entidades sindicais cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais dos associados do âmbito da representação, inclusive em questões judiciais e administrativas;

IV – é obrigatória a participação das entidades sindicais na negociação coletiva de suas respectivas representações, que será custeada pelos beneficiários da norma;

V – ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato, todavia, as decisões tomadas nas negociações coletivas só alcançarão os associados das entidades sindicais; …”

 10/10/2019

Aqueles com renda familiar mais alta e maior escolaridade se mostram mais otimistas e mais bem informados sobre o tema Reforma Tributária

Neste momento, os brasileiros se mostram relativamente divididos sobre algumas questões que envolvem a Reforma Tributária. Metade da população (51%) aprova a criação do Imposto Único sobre Movimentação Financeira (IMF), enquanto 36% desaprovam a proposta. Outros 13% não sabem ou não respondem à pergunta.

Aqueles com renda familiar mais alta e maior escolaridade se mostram mais otimistas e mais bem informados sobre o tema Reforma Tributária. Possuem conhecimento sobre a criação do IMF, mas se destacam entre aqueles que não acreditam que este imposto, substituindo os demais, seja uma boa solução para o país.

A população com renda familiar mais baixa e os menos escolarizados se mostram um pouco mais pessimistas, desconhecem as discussões que estão ocorrendo e em algumas situações ainda não possuem uma opinião formada.Os dados fazem parte de uma pesquisa encomendada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) ao IBOPE Inteligência sobre o entendimento da população acerca da Reforma Tributária

Sobre as discussões que envolvem o tema, mais de sete em cada dez (72%) julgam a Reforma como importante ou muito importante para o país, enquanto 20% a consideram sem importância (pouco ou nada importante). Somam 8% aqueles que declaram que não sabem ou optam por não responder.

Sobre o grau de conhecimento sobre a Reforma, 46% dos entrevistados afirmam que estão um pouco informados, ao passo que 40% dizem estar nada informados. Um em cada dez entrevistados considera que está muito informado sobre o tema e 3% não sabem ou não respondem. Continue lendo

09/10/2019

Contabilidade: Terceirização cresce no setor

Número de escritórios contábeis que adotam o conceito de BPO (Business Process Outsourcing) cresceu 50% entre janeiro e agosto de 2019.

A necessidade de redução de custos e otimização de processos é uma constante perseguida por empresas de todos os tamanhos e setores da economia. Na área contábil, os escritórios de contabilidade vêm solucionando esta máxima com a contratação de serviços de outsourcing ou terceirização de processos, especialmente aqueles mais repetitivos e que não estão diretamente ligados à essência da atividade das empresas contábeis e aqueles que apresentam maior risco.

Segundo a empresa ContabExpress, uma das maiores organizações especializadas no outsourcing de processos contábeis do País, a terceirização de processos no setor registou aumento de 80% entre janeiro e agosto de 2019. “Os escritórios de contabilidade estão buscando mais eficiência, redução de custos, uso de tecnologia de ponta e ganho de tempo para oferecer um atendimento mais personalizado aos clientes”, diz Vitor Canineo, CEO da ContabExpress.

Só no último trimestre, registrou 14 novos contratos de outsoucing, envolvendo desde a terceirização total até a transferência de processos específicos. “Além de todos os ganhos de eficiência e produtividade, o BPO) se torna interessante para o setor contábil porque permite o compartilhamento de riscos”, declara Vitor Canineo, ao dizer que a ContabExpress garante 100% da qualidade das informações geradas pelos processos terceirizados.

09/10/2019

Congresso aprova LDO de 2020 e estima salário mínimo de R$ 1.040

Lei de Diretrizes Orçamentárias não prevê reajuste real

Danielle Brant e Angela Boldrini – BRASÍLIA

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020 com salário mínimo reajustado somente pela inflação e despesas com custeio e investimentos no patamar mínimo histórico.

A LDO define as prioridades para a LOA (Lei Orçamentária da União), o Orçamento da União. Depois de aprovado, o projeto volta ao Executivo para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O texto final foi aprovado por votação simbólica.

O reajuste do salário mínimo foi o grande ponto de divergência entre os parlamentares. O PT queria modificar o texto para assegurar ganho real –além da reposição inflacionária, o partido queria a variação do PIB (Produto Interno Bruto) relativo a 2018.

Parlamentares e aliados do governo, no entanto, conseguiram derrubar a proposta por 202 votos contrários, ante 156 votos favoráveis. Cálculos da equipe econômica estimavam que, a cada R$ 1 de acréscimo, haveria um impacto de cerca de R$ 300 milhões. O impacto, com o ganho real, poderia chegar a R$ 3,3 bilhões, sem contar o efeito sobre estados e municípios.

Mesmo com o destaque derrotado, será a primeira vez que o piso salarial ultrapassa a barreira de R$ 1.000. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998.

Pela LDO, o valor do mínimo aprovado nesta quarta seria de R$ 1.040. No PLOA (projeto de lei orçamentária), o valor é menor, de R$ 1.039 –o governo reduziu a estimativa em meio a uma expectativa de inflação menor.

Com o cálculo mantido, o salário mínimo será corrigido apenas pela inflação em 2020. Na prática, o governo interrompe uma política pública que permitiu 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores. Ou seja, com aumentos que consideravam a inflação mais o crescimento da economia.

O texto aprovado prevê a possibilidade de reajuste para servidores civis, embora vede a possibilidade em auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar.

A LDO também estabelece que recursos para Educação não estarão sujeitas a contingenciamentos ou limitações de empenhos orçamentários. Neste ano, o ministério da Educação chegou a ter mais de R$ 7 bilhões bloqueados por causa da grave crise fiscal enfrentada pelo país.

O projeto estima o déficit primário para 2020 em R$ 124,1 bilhões, ante rombo de R$ 139 bilhões neste ano. O crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) foi projetado em 2,7% no próximo ano.

A elevação do fundo de financiamento de campanha, que havia sido prevista pelo relator Cacá Leão (PP-BA) em seu texto, foi retirada. Pela redação que saiu da CMO (Comissão Mista de Orçamento), o fundo contaria com um teto de 0,44% da receita corrente líquida, o que somaria R$ 3,7 bilhões. Para aprovar o projeto, Cacá Leão removeu a previsão, que agora será definida na lei orçamentária.

Em 2020, o governo estima que terá R$ 89,2 bilhões para as chamadas despesas discricionárias (não obrigatórias), que incluem gastos com energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de investimentos em infraestrutura, bolsas de estudo e emissão de passaportes, por exemplo.

Membros da equipe econômica avaliam que são necessários pelo menos R$ 100 bilhões ao ano nessa conta para que a máquina pública opere no limite, sem risco de apagão dos serviços.

Em 2019, por exemplo, o governo iniciou o ano com autorização para gastar R$ 129 bilhões com essas despesas não obrigatórias. O fraco desempenho da economia e a frustração nas receitas, porém, levaram a cortes nas verbas de ministérios, levando essa cifra a R$ 97,6 bilhões.

Com esse valor, a gestão pública já começou a ser afetada. Treinamentos, viagens e grupos de investigação da Polícia Federal sofreram restrições. Bolsas de estudos foram cortadas pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, agência federal de fomento à pesquisa).

Para economizar despesas, o Exército autorizou corte de expediente de trabalho.

Do total de R$ 89,2 bilhões de gastos que podem ser cortados em 2020, R$ 69,8 bilhões são de custeio e R$ 19,4 bilhões de investimento.

O esmagamento das despesas discricionárias foi provocado, por um lado, pela regra do teto de gastos, que impede o crescimento dos gastos públicos acima da inflação. Ao mesmo tempo, os gastos obrigatórios da União não param de subir desde 2014. o que faz com que as despesas discricionárias sejam estranguladas.

Enquanto as despesas discricionárias recuam, os gastos obrigatórios da União não param de subir desde 2014. A previsão é que, em 2020, essas despesas, que incluem aposentadorias e salários, alcancem 94% do total do Orçamento.

Quando a peça orçamentária de 2019 foi apresentada, a proporção estava em 93%. Após bloqueios no Orçamento dos ministérios, alcançou 94% já neste ano.

Para tentar controlar o avanço dos gastos obrigatórios, o governo quer aprovar a reforma da Previdência ainda este ano. O efeito da medida, contudo, é maior no longo prazo.

10/10/2019

Edvaldo participa da abertura do Fórum Regional das Empresas de Asseio e Conservação

O prefeito Edvaldo Nogueira participou, na manhã desta quinta-feira, 10, da abertura do Fórum Regional das Empresas de Asseio e Conservação (Foreac) em Aracaju. O evento é uma iniciativa da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) em parceria com os sindicatos das empresas do segmento dos estados do Nordeste. O Foreac terá uma programação vasta para debater os temas relacionados às empresas, o exercício de sua atividade e o ambiente de negócios da prestação de serviços terceirizados, e sua influência nas empresas.

“Em nome da cidade, minha primeira mensagem é de agradecimento por terem escolhido Aracaju para sediar tão importante evento do setor de serviços, que é dos que mais emprega no país. Em segundo lugar, considero de grande relevância a realização deste fórum, pois precisamos discutir saídas para o país e para a nossa gente. Vivemos uma grave crise econômica, social e moral no Brasil, mas entendo que este momento é também uma oportunidade para fazer as reformas necessárias ao país, como tributária, política e federativa. Sou otimista e acredito que podemos superar este momento. Também convido os presentes a conhecerem Aracaju, desfrutarem a cidade que é uma das mais bonitas do país”, afirmou o prefeito.

Reforma Tributária

O Fórum em Aracaju - o segundo realizado até o momento – tem como tema central o impacto da Reforma Tributária sobre o setor de serviços. A ideia é levar o evento para todas as regiões do país, de acordo com o presidente da Febrac, Renato Fortuna Campos. “Aqui discutimos os problemas regionais e discutimos também os problemas nacionais, sendo que uma das nossas maiores preocupações é a Reforma Tributária, porque do jeito que está sendo pensada, o setor de serviços pode ter um aumento de 30% na carga de impostos, valor que pode até inviabilizar a terceirização, onde é empregada a intensa mão de obra”, disse.

Presidente da Fecomércio, uma das apoiadoras do evento, o deputado federal Laércio Oliveira ressaltou que é preciso fazer o enfrentamento em relação à forma como a Reforma Tributária está sendo pensada. “Pelo o desenho que vem sendo feito, a conta pode recair no setor de serviços, então não existe nenhuma sintonia nesse pensamento que está sendo construído nos projetos que estão tramitando na Câmara e no Senado. Vai existir uma reação fortíssima no setor de serviços”, destacou.

25 mil empregos

O presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Sergipe (Seac), Fábio Andrade, afirmou que o setor gera 25 mil empregos no Estado, o que, segundo ele, demonstra a importância das discussões do fórum. “Este evento é promovido para debater propostas para o setor de serviços e melhoria no nosso ambiente de negócio para geração de emprego e renda”, frisou. O governador Belivaldo Chagas elogiou a iniciativa, pois estas empresas “geram renda para o país”, mesmo em momentos de crise. “É importante que eventos como este sejam realizados, pois discutem temas relevantes para o Brasil”, disse.

Da Ascom

10/10/10

ARACAJU RECEBEU NESTA 5ª O FÓRUM DAS EMPRESAS DO SETOR DE SERVIÇOS

Atividade que emprega mais de 14 milhões de pessoas no Brasil, o setor de serviços foi alvo de importantes debates e discussões estruturadas com foco no fortalecimento das empresas do ramo, no Fórum Regional das Empresas de Asseio e Conservação (Foreac), da região Nordeste, realizado no Hotel Sesc Atalaia, em Aracaju-SE, na quinta-feira, 10 de outubro. O Fórum contou com a participação de mais de 200 representantes de empresas do setor no Nordeste, empresários sergipanos, autoridades locais e regionais e a presença do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, deputados estaduais e vereadores.

Os participantes do Foreac acompanharam duas palestras proferidas pelo deputado federal, presidente da Fecomércio-SE e ex-presidente da Febrac, Laércio Oliveira, que falou sobre a conjuntura política do Brasil e as medidas que estão sendo tomadas para alavancar o setor de serviços como uma das atividades econômicas que mais geram emprego no país, e de Jorge Segeti, empresário paulista, vice-presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade de São Paulo (Sescon-SP) que explicou como a reforma tributária influenciará nas empresas do setor de serviços, além de como a PEC 45 poderá provocar danos ao exercício da atividade no país. Segeti destacou que está trabalhando com Laércio Oliveira para fazer as modificações necessárias na PEC, para evitar que mais de 3 milhões de trabalhadores tenham seus empregos colocados em risco.

O presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação de Sergipe (Seac-SE), Fábio Andrade, fez a abertura do evento, recepcionando os convidados e falando sobre a importância do setor no estado, que possui mais de 25 mil trabalhadores atuando nas empresas de serviços.

“O ambiente de negócios para as empresas do setor de serviços tem melhorado, mas estamos travando lutas importantes em defesa do setor, das empresas e dos trabalhadores de nossas atividades. Somente com a luta em favor da classe, poderemos elevar nossos negócios e ampliar a geração de oportunidades de emprego para as pessoas. Hoje temos segurança jurídica para trabalhar, fruto do trabalho de Laércio Oliveira, com a Lei da Terceirização, que regulamentou em definitivo as nossas atividades. Outras conquistas já foram alcançadas e temos muito mais para lutar e buscar novas conquistas. O setor de serviços é o que mais gera emprego no estado e isso mudou, depois que a terceirização foi regulamentada. Estamos crescendo nossas operações, gerando cada dia mais empregos. Em Sergipe são 25 mil trabalhadores que dependem das empresas de terceirização e quanto mais levarmos oportunidades para crescer os negócios, mais empregos geraremos”, comentou Andrade.

Laércio Oliveira, deputado federal, autor da Lei de Terceirização, valorizou o empreendedorismo no ramo de serviços, destacando que o setor é um dos grandes propulsores da economia. Laércio afirmou as ações que tem tomado há vários anos, em defesa das empresas do setor no Brasil, em sua atuação legislativa, e disse que a questão macroeconômica das atividades empresariais será prejudicada com as modificações que estão tentando fazer na lei.

“O setor de serviços tem uma importância enorme no PIB sergipano e brasileiro, sendo um dos maiores geradores de emprego do país. Nós temos questões importantes que precisamos fazer o enfrentamento. A reforma tributária, por exemplo. Mas me parece que, no desenho que está sendo feito, a conta a pagar possa recair sobre o setor de serviços. Não existe nenhuma sintonia nesse pensamento que está sendo construído, nos projetos que estão tramitando na Câmara e no Senado. Vai existir uma reação fortíssima do setor de serviços. Há alguns anos, eu fiz a mobilização nacional contra o aumento do PIS e Cofins, queriam transferir uma conta para o setor de serviços. Nós reagimos fortemente e foi suspenso. E agora precisamos retomar esse assunto outra vez. Estamos muito atentos, acompanhando de perto essas questões que podem prejudicar as empresas, para mostrar que temos força. E esse evento aqui é exatamente a continuidade dessas ações que temos empreendido durante todo esse tempo”, disse Laércio Oliveira.

O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, valorizou a importância do Foreac, como um evento que fortalece as empresas do setor de serviços, reconhecendo que no estado, as atividades relacionadas são importantes para a economia.

“Nós estamos recebendo em Sergipe hoje, um evento extremamente importante que trata de empresas de asseio e conservação do Nordeste como um todo. Essas empresas, elas empregam em Sergipe mais de 20 mil trabalhadores. Portanto, são empresários, líderes empresariais e presidentes de sindicatos que escolheram Sergipe, Aracaju especificamente, para sediar esse evento”, afirmou o governador.

O evento seguiu com as palestras direcionadas aos empresários, com abertura para as discussões dos temas relevantes para o setor, enfatizando principalmente, a questão da legislação que será prejudicial ao setor. Laércio Oliveira falou em sua palestra sobre as ações que está tomando para impedir que a PEC 45 prejudique as atividades empresariais do setor.

“Eles estão tramando alguma coisa que vai fazer a conta cair no setor de serviços. Nosso setor tem força, e por isso estamos reinstalando a Frente Parlamentar do Setor de Serviços no Congresso Nacional, para que a gente se fortaleça ainda mais. Capilaridade e força, a gente tem demais, aí está a nossa representação no PIB, mas nos falta união. Nós não queremos aumento de impostos, pois serviços é o setor que mais emprega no Brasil.  Formaremos um conselho da Frente de Serviços, para poder defender as empresas e fortalecer os negócios. Somos um dos maiores geradores de empregos do país e devemos ser reconhecidos, não punidos”, afirmou Laércio Oliveira.

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Asseio e Conservação (Febrac), Renato Fortuna, disse que o Foreac é uma ação importante para o desenvolvimento do setor empresarial brasileiro, pois suas discussões são direcionadas para o entendimento das questões regionalizadas. Ele lembrou que a carga tributária é extenuante para as empresas brasileiras e é o grande gargalo da atividade empresarial e que os serviços contratados por agentes públicos devem ser pagos com regularidade.

“Nossa preocupação é muito grande com a carga tributária. Porque o setor de serviços, que emprega intensivamente a mão de obra, poderia sofrer um aumento de mais de 30% na carga tributária, e isso está nos preocupando muito. Nós já tivemos uma grande vitória que foi a Lei de Terceirização, uma lei que ficamos esperando por mais de 20 anos. Hoje, uma das principais preocupações é a responsabilidade do governo, quanto ao pagamento dos serviços executados, com os atrasos muito grandes para o pagamento.

Por Márcio Rocha

Foto assessoria

10/10/19

Abertura do Fórum de Asseio e Conservação expõe dificuldades do setor

Empresários do setor de asseio e conservação de todo o nordeste se reuniram na manhã desta quinta-feira, 10, em Aracaju durante a abertura do Fórum Regional das Empresas de Asseio e Conservação (Foreac) e entre os eixos da discussão no evento estava as dificuldades do setor e a necessidade de proposição de uma reforma tributária mais justa para o empresariado. O evento foi iniciado no Hotel Sesc e contou com a presença de empresários, além do governador Belivaldo Chagas e do prefeito Edvaldo Nogueira.

“É necessário também que as reformas tributária e política aconteçam para que o país comece a dar um salto”, pontua Gildásio Barreto. (Foto: Portal Infonet)

O evento é organizado pela Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) e tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento das empresas do segmento. Para o empresário e ex-presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação de Sergipe, Gildásio Barreto, as dificuldades da categoria giram em torno das atuais taxas tributárias.

“Discutimos aqui algo que é comum a todos nós que estamos no segmento, que é a dificuldade que o setor enfrenta e principalmente a potencialidade que temos na geração de empregos. Aqui queremos debater a carga tributária excessiva em torno daquele que mais emprega que é o setor de serviços e as dificuldades de ordem política”, pontua o empresário.

Segundo ele, o momento serve para que discussões, como as que envolvem a pressão por uma reforma tributária, ganhem maior impulso. “Já foi feita a reforma da previdência, mas é necessário também que as reformas tributária e política aconteçam para que o país comece a dar um salto de qualidade e de quantidade na área do emprego, do desenvolvimento e do empreendedorismo.”, conclui.

por Daniel Rezende